RESOLUÇÃO Nº 4606, DE 09 DE NOVEMBRO DE 1998
(D.O.E. - 13.11.1998)

Altera dispositivos do Regimento Geral da Universidade de São Paulo.

O Reitor da Universidade de São Paulo, usando de suas atribuições legais, e tendo em vista o deliberado pelo Conselho Universitário, em sessão realizada em 25 de agosto de 1998, baixa a seguinte

RESOLUÇÃO:

Artigo 1º - O parágrafo único do art. 213 do Regimento Geral da Universidade de São Paulo, baixado pela Resolução nº 3745, de 19.10.90, passa a ter a seguinte redação:

"Parágrafo único – Os docentes que estiverem exercendo cargo ou função que impeça, de momento, o exercício da Chefia do Departamento não perderão sua condição de eleitores e elegíveis, mas não serão considerados para o cômputo do número de membros previstos nos incisos do art. 55 do Estatuto."

Artigo 2º - Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação.

Artigo 3º - Ficam revogadas as disposições em contrário.(96.1.33565.1.2)

Reitoria da Universidade de São Paulo, 09 de novembro de 1998.

JACQUES MARCOVITCH
Reitor

LOR CURY
Secretária Geral