II - no campus de Bauru:

III - no campus de Piracicaba:

IV - no campus de Ribeirão Preto:

V - no campus de São Carlos:

1 - Escola de Engenharia de São Carlos (EESC);
2 - Instituto de Ciências Matemáticas de São Carlos (ICMSC);
3 - Instituto de Física e Química de São Carlos (IFQSC);

I - Museus:

II - Institutos Especializados:

III - Núcleos de Apoio.

I - Hospital Universitário (HU);

II - Hospital de Pesquisa e Reabilitação de Lesões Lábio-Palatais (HPRLLP).

I - Conselho Deliberativo;

II - Superintendência.

§ 1º - A composição do conselho deliberativo será fixada no regimento de cada órgão complementar.

§ 2º - O Superintendente será designado pelo Reitor, mediante lista tríplice elaborada pelo conselho deliberativo.

I - Hospital das Clínicas da Faculdade de Medicina (HCFMUSP);

II - Hospital das Clínicas da Faculdade de Medicina de Ribeirão Preto (HCFMRP);

III - Instituto de Medicina Social e de Criminologia de São Paulo (IMESC);

IV - Instituto de Pesquisas Energéticas e Nucleares (IPEN);

V - Instituto de Pesquisas Tecnológicas do Estado de São Paulo (IPT).

I - julgar recursos interpostos contra as decisões deliberativas da Comissão de Orçamento e Patrimônio (COP), da Comissão de Legislação e Recursos (CLR) e da Comissão de Atividades Acadêmicas (CAA), bem como dos Conselhos Centrais;

II - julgar os recursos interpostos em concursos da carreira docente, ouvida a CLR;

III - deliberar sobre a política salarial do pessoal docente e dos servidores não-docentes, ouvida a COP;

IV - aprovar o Plano Diretor da Universidade;

V - deliberar sobre a criação e extinção de cursos de graduação, por proposta do Conselho de Graduação;

VI - aprovar os regimentos dos órgãos de integração e complementares.

Parágrafo único - No âmbito de sua competência o Co poderá deliberar sobre atribuições não previstas no Estatuto e neste regimento.

I - à Comissão de Legislação e Recursos:

II - à Comissão de Orçamento e Patrimônio:

III - à Comissão de Atividades Acadêmicas:

I - designar, para a Comissão de Planejamento (CP), Comissão Especial de Regimes de Trabalho (CERT) e Comissão de Cooperação Internacional (CCInt), os membros e respectivos presidentes;

II - designar o secretário geral, o consultor jurídico chefe, o presidente do Grupo de Planejamento Setorial (GPS) e os coordenadores das várias coordenadorias;

III - designar os superintendentes dos Órgãos Complementares, bem como dirigentes e membros dos demais órgãos vinculados à Reitoria;

IV - aceitar doações e legados não clausulados, feitos à USP;

V - decidir sobre as propostas de relotação de servidores não-docentes de um para outro órgão;

VI - apresentar, anualmente, ao Co, o relatório geral de atividades da USP.

I - Conselho de Graduação (CoG);

II - Conselho de Pós-Graduação (CoPGr);

III - Conselho de Pesquisa (CoPq);

IV - Conselho de Cultura e Extensão Universitária (CoCEx).

Parágrafo único - Além das atribuições previstas neste regimento, os Conselhos Centrais poderão ter as que forem estabelecidas em seus regimentos respectivos.

I - convocar e presidir o Conselho Central respectivo;

II - exercer as atribuições executivas pertinentes à área, bem como as que lhe forem delegadas pelo Reitor;

III - dirigir todos os serviços da respectiva Pró-Reitoria.

§ 1º - O Pró-Reitor será substituído em suas faltas e impedimentos, exceto junto ao Co, por um suplente.

§ 2º - O Reitor, ouvido o Pró-Reitor, indicará, anualmente, até três membros do respectivo conselho, em ordem de substituição, para o exercício da suplência.

I - o Reitor, seu presidente;

II - o Vice-Reitor;

III - os Pró-Reitores;

IV - seis pessoas eminentes, escolhidas pelo Reitor, que não estejam em exercício na USP.

Parágrafo único - O mandato dos membros referidos no inciso IV será de dois anos, permitida a recondução.

Parágrafo único - O GR contará com um chefe de gabinete, oficiais, assessores técnicos e auxiliares, bem como servidores colocados à sua disposição.

§ 1º - Assessores e auxiliares serão designados em comissão, por indicação do respectivo Pró-Reitor.

§ 2º - Quando conveniente, serviços específicos poderão ser comuns a mais de uma Pró-Reitoria.

I - assessorar os órgãos centrais da Universidade;

II - providenciar para que as reuniões do Co e dos Conselhos Centrais sejam devidamente secretariadas;

III - coordenar os serviços auxiliares relativos às atividades acadêmicas e controlar os que lhe forem pertinentes;

IV - registrar diplomas, títulos e certificados;

V - cumprir as determinações do Reitor.

I - orientar e controlar a administração geral da Universidade;

II - coordenar suas atividades com as dos demais órgãos da USP;

III - executar serviços da administração geral.

II - administrar o conjunto residencial estudantil da Universidade, na Capital.

I - um representante da Secretaria de Economia e Planejamento;

II - um representante da Secretaria da Fazenda;

III - dois representantes da USP designados pelo Reitor;

IV - um representante da USP eleito pelo Co;

V - um representante discente, indicado pela respectiva representação no Co.

§ 1º - O coordenador do GPS será designado pelo Reitor dentre os representantes da USP.

§ 2º - O GPS será auxiliado por uma equipe técnica.

Parágrafo único - Em cada campus do Interior haverá um conselho, presidido pelo Prefeito.

I - o Prefeito;

II - os Diretores das Unidades, dos órgãos de Integração e dos Complementares;

III - um representante docente de cada Unidade, eleito pelos seus pares;

IV - representantes do corpo discente, equivalente a vinte por cento dos membros docentes, mantida a proporcionalidade entre alunos de graduação e de pós-graduação do respectivo campus; ,

V - um representante dos servidores não-docentes do campus, eleito pelos seus pares;

VI - um representante dos Órgãos de Integração e Complementares, conforme for estabelecido no regimento do campus.

§ 1º - O mandato dos representantes a que se referem os incisos III e V será de dois anos.

§ 2º - O mandato dos representantes do corpo discente será de um ano, admitida uma recondução.

Parágrafo único - O Plano Diretor Territorial será submetido ao Co, ouvido o Conselho do campus respectivo.

I - assessorar a Reitoria e as Pró-Reitorias no planejamento, programação e desenvolvimento das atividades universitárias;

II - elaborar e propor planos estratégicos de desenvolvimento da Universidade, a médio e longo prazo;

III - elaborar projetos específicos quando solicitados pelo Reitor.

Parágrafo único - No desempenho de seus encargos, a CP poderá constituir grupos de trabalho, bem como solicitar a colaboração de qualquer órgão da Universidade.

Parágrafo único - Os membros da CERT serão escolhidos pelo Reitor de maneira a assegurar representação adequada das diferentes áreas do conhecimento.

I - assessorar o Reitor nas relações internacionais da Universidade;

II - dar assistência ao Reitor, aos órgãos centrais e às Unidades, na área de cooperação internacional.

Parágrafo único - As demais atribuições da CCInt serão fixadas em regimento próprio, aprovado pelo Co.

I - o presidente, designado pelo Reitor;

II - o prefeito da Cidade Universitária;

III - os prefeitos dos campi do Interior;

IV - o coordenador da COSEAS;

V - um representante docente, um representante discente e um representante dos servidores não-docentes de cada um dos campi do Interior, escolhidos pelos respectivos conselhos, dentre seus membros;

VI - dois representantes docentes e um representante dos servidores não-docentes, do campus da Capital, eleitos pelos seus pares;

VII - dois representantes discentes, do campus da Capital, sendo um de graduação e outro de pós-graduação, eleitos pelos seus pares.

§ 1º - O presidente será substituído em seus impedimentos e ausências pelo vice-presidente, eleito pelos membros do colegiado.

§ 2º - O mandato dos membros docentes será de dois anos, o dos servidores não-docentes e o dos representantes discentes será de um ano, permitida recondução em todos os casos.

§ 3º - O mandato dos membros referidos nos incisos I a IV cessará automaticamente com o término do mandato do Reitor.

I - aprovar, por maioria absoluta, o regimento da Unidade e suas modificações;

II - aprovar os regimentos de Departamentos;

III - propor ao CoG a estrutura curricular, dos cursos sob sua responsabilidade, bem como suas modificações;

IV - propor ao CoG os programas das disciplinas ministradas pela Unidade;

V - propor ao CoG a criação ou extinção de cursos de graduação;

VI - propor ao Co a criação, transformação ou extinção de Departamentos;

VII - aprovar as propostas de abertura de concursos da carreira docente;

VIII - aprovar as inscrições dos candidatos aos concursos da carreira docente e à livre-docência;

IX - decidir sobre a composição das comissões julgadoras dos concursos da carreira docente e de livre-docência;

X - homologar o relatório da comissão julgadora de concursos da carreira docente e de livre-docência;

XI - aprovar, por dois terços de votos da totalidade de seus membros, a suspensão de concursos da carreira docente e de livre-docência, por sua iniciativa ou por proposta do Conselho do Departamento;

XII - propor ao Conselho Universitário a criação de cargos docentes, mediante proposta do Conselho de Departamento, ouvido o Conselho Técnico-Administrativo (CTA);

XIII - deliberar sobre renovação contratual de docentes proposta pelos Departamentos;

XIV - aprovar, por proposta do Departamento, a contratação de professor colaborador, nos termos do art. 86 do Estatuto;

XV - aprovar, por proposta dos Departamentos, a admissão de professor visitante, nos termos do art. 87 do Estatuto e 194 deste regimento;

XVI - integrar a Assembléia Universitária para a eleição a que se refere o inciso II do art. 36 do Estatuto;

XVII - participar do colégio eleitoral da Unidade para a escolha da lista tríplice de Diretor e Vice-Diretor nos termos do art. 46 do Estatuto;

XVIII - eleger o seu representante e respectivo suplente no Co;

XIX - eleger o representante e respectivo suplente da Unidade junto aos Conselhos Centrais, quando não houver qualquer das comissões previstas no parágrafo único do art. 44 do Estatuto;

XX - opinar sobre a equivalência de títulos de pós-graduação, obtidos em outras instituições de ensino superior do País ou do exterior;

XXI - deliberar sobre a revalidação de diplomas de graduação obtidos no exterior em instituições de ensino superior;

XXII - deliberar sobre a aplicação da pena de desligamento de membros do corpo discente, assegurado a estes amplo direito de defesa;

XXIII - deliberar sobre a aplicação da pena de demissão de membros do corpo docente, assegurado a estes amplo direito de defesa, encaminhando o processo ao Reitor para execução;

XXIV - deliberar, em grau de recurso das decisões do CTA, dos Conselhos dos Departamentos, das comissões referidas no art. 44 e parágrafo único do Estatuto;

XXV - deliberar sobre impugnação de atos do Diretor;

XXVI - delegar parte de suas atribuições ao CTA.

I - pelo Diretor;

II - pelo Vice-Diretor;

III - pelos Chefes de Departamento;

IV - por um representante discente;

V - por um representante dos servidores não-docentes.

§ 1º - Os representantes indicados nos incisos IV e V serão eleitos pelos seus pares e terão mandatos, de um e dois anos, respectivamente, permitida recondução.

§ 2º - O CTA poderá, ainda, ser integrado, no máximo, por outros quatro membros, conforme dispuserem os regimentos das Unidades.

§ 3º - O mandato dos membros referidos no parágrafo anterior será de dois anos.

§ 4º - Na hipótese dos membros mencionados no § 2º integrarem o CTA, na qualidade de representantes de outro colegiado, o término de seu mandato coincidirá com o do colegiado representado.

§ 5º - Caso representantes discentes ou de servidores não-docentes venham integrar o CTA nos termos do § 2º, aplica-se o disposto no § 1º deste artigo no que diz respeito ao mandato.

I - aprovar o orçamento da Unidade;

II - opinar sobre a criação, modificação e extinção de Departamentos;

III - propor à Congregação, mediante solicitação dos Conselhos de Departamentos, a criação de cargos e funções docentes;

IV - deliberar sobre contratação, relotação, afastamento e dispensa de docentes, propostos pelos Departamentos;

V - deliberar sobre afastamento e dispensa de servidores não-docentes, propostos pelos Departamentos ou pelo Diretor;

VI - deliberar sobre a aceitação de legados e doações quando não clausulados, submetendo sua decisão, se favorável, ao Reitor, para as providências cabíveis;

VII - opinar sobre as matérias que lhe forem encaminhadas pelo Diretor, pela Congregação, e pelas comissões referidas no art. 44 e seu parágrafo único do Estatuto;

VIII - exercer outras atribuições que lhe forem conferidas pelo regimento da Unidade.

I - administrar a Unidade;

II - dar cumprimento às determinações da Congregação e do CTA;

III - exercer o poder disciplinar no âmbito da Unidade;

IV - convocar e presidir as reuniões da Congregação e do CTA, com direito a voto, além do de qualidade;

V - zelar pela fiel execução do Estatuto, do Regimento Geral e do regimento da Unidade;

VI - providenciar a abertura dos concursos da carreira docente e para a obtenção do título de livre-docente;

VII - exercer outras atribuições que lhe forem conferidas pelo Estatuto, por este regimento, pelo regimento da Unidade ou por delegação de órgãos superiores.

§ 1º - São subordinados ao Diretor os órgãos técnicos e administrativos da Unidade.

§ 2º - O Diretor poderá delegar atribuições ao Vice-Diretor, que, neste caso, deverá contar com os meios e os auxiliares indispensáveis para o desempenho de suas responsabilidades.

I - ministrar, isoladamente ou em conjunto com outros Departamentos, disciplinas de graduação e pós-graduação;

II - ministrar, isoladamente ou em conjunto com outros Departamentos, cursos de extensão universitária, mencionados nos arts. 118, 119 e 120 deste regimento;

III - organizar o trabalho docente e discente;

IV - promover a pesquisa e a extensão de serviços à comunidade.

I - o Conselho do Departamento, constituído de acordo com o art. 54 do Estatuto;

II - o chefe do Departamento, eleito conforme o disposto no art. 55 do Estatuto.

I - propor, anualmente, à Comissão de Graduação, os programas das disciplinas sob sua responsabilidade, ou suas modificações, respeitadas as disposições do CoG;

II - opinar a respeito de equivalência de disciplinas cursadas em outra Unidade ou fora da USP, para fins de dispensa;

III - zelar pela regularidade e qualidade do ensino ministrado pelo Departamento;

IV - propor à Comissão de Pós-Graduação e à Comissão de Cultura e Extensão Universitária, os programas das disciplinas de pós-graduação e os dos cursos de extensão universitária, mencionados nos arts. 118, 119 e 120 deste regimento;

V - distribuir entre os membros do Departamento, os encargos de ensino e extensão de serviços à comunidade;

VI - propor ao CTA, a contratação, a relotação, o afastamento e a dispensa de docentes;

VII - propor ao CTA, o regime de trabalho a ser cumprido pelo docente, observado o art. 201 deste regimento;

VIII - propor à Congregação, a renovação contratual de docentes;

IX - propor ao CTA, a criação de cargos e funções da carreira docente;

X - propor à Congregação, a realização de concurso da carreira docente;

XI - propor à Congregação, membros para as comissões julgadoras de concursos de livre-docência e da carreira docente;

XII - propor à Congregação, por dois terços de votos da totalidade dos membros, a suspensão de concursos de livre-docência e da carreira docente, em qualquer época ou fase de seu processamento, desde que seja anterior ao julgamento final;

XIII - propor à Congregação, o programa da disciplina ou conjunto de disciplinas para realização dos concursos de livre-docência;

XIV - decidir sobre os casos disciplinares que lhe forem propostos pelo chefe do Departamento;

XV - decidir sobre recursos interpostos contra decisões da chefia;

XVI - participar do colégio eleitoral da Unidade para a elaboração das listas tríplices de Diretores e Vice-Diretores, nos termos do art. 46 do Estatuto;

XVII - exercer outras atribuições que lhe forem conferidas pelo regimento da Unidade.

I - convocar e presidir as reuniões do Conselho do Departamento, com direito a voto, além do de qualidade;

II - representar o Departamento na Congregação e no CTA;

III - exercer o poder disciplinar, sobre os membros dos corpos docente, discente e dos servidores não-docentes, no âmbito do Departamento;

IV - providenciar a elaboração do relatório anual das atividades do Departamento, submetendo-o à aprovação do Conselho do Departamento;

V - supervisionar e orientar as atividades do pessoal docente, técnico e administrativo do Departamento;

VI - zelar pela regularidade do ensino das disciplinas ministradas pelo Departamento;

VII - zelar pelo cumprimento da legislação referente aos regimes de trabalho do corpo docente;

VIII - exercer as demais atribuições que lhe forem conferidas por este regimento e pelo regimento da Unidade.

I - o Pró-Reitor de Cultura e Extensão Universitária, seu presidente;

II - os Diretores dos Museus;

III - representantes das Unidades de Ensino e Pesquisa afins, em número igual ao dos Diretores de Museus;

IV - um representante dos estudantes, indicado pela representação discente do Co.

§ 1º - Os representantes referidos no inciso III serão escolhidos pelo Pró-Reitor e Diretores dos Museus, conjuntamente, dentre os docentes indicados pelas Congregações.

§ 2º - Será de dois anos o mandato dos membros mencionados no inciso III e de um ano o do representante referido no inciso IV, permitida recondução.

I - traçar a política de integração entre os Museus e as Unidades de Ensino e Pesquisa;

II - fixar normas de funcionamento dos Museus e de atendimento ao público;

III - elaborar os regimentos dos Museus e submetê-los à aprovação do Co;

IV - emitir parecer sobre os relatórios anuais de atividades dos Museus para apreciação do CoCEx ou dos demais Conselhos, quando for pertinente.

I - Conselho Deliberativo;

II - Diretoria.

§ 1º - O conselho deliberativo terá sua composição fixada no regimento do respectivo Museu.

§ 2º - O Diretor será designado pelo Reitor, de uma lista tríplice votada pelo conselho deliberativo do Museu, com mandato de dois anos, permitida a recondução.

§ 3º - O Diretor, em suas faltas e impedimentos, será substituído por um suplente, designado anualmente pelo Reitor.

§ 4º - Fica assegurada a representação discente no conselho deliberativo, de acordo com o estabelecido no regimento de cada Museu.

I - Conselho Deliberativo;

II - Diretoria.

§ 1º - O conselho deliberativo terá sua composição fixada no regimento do Instituto.

§ 2º - O Diretor será designado pelo Reitor, de uma lista tríplice votada pelo conselho deliberativo, com mandato de dois anos, permitida recondução.

§ 3º - O Diretor em suas faltas e impedimentos, será substituído por um suplente, designado anualmente pelo Reitor.

§ 4º - Fica assegurada a representação discente no conselho deliberativo, de acordo com o estabelecido no regimento do Instituto.

Parágrafo único - Poderão fazer parte do NA, além de docentes, especialistas de diferentes órgãos da USP ou de outras Instituições, estudantes de graduação e pós-graduação.

I - Núcleo de Apoio à Pesquisa (NAP);

II - Núcleo de Apoio ao Ensino de Graduação (NAG);

III - Núcleo de Apoio ao Ensino de Pós-Graduação (NAPG);

IV - Núcleo de Apoio à Cultura e Extensão Universitária (NACE).

Parágrafo único - A denominação de cada NA será complementada pela identificação do programa a ser desenvolvido.

Parágrafo único - A composição do conselho deliberativo, a indicação de seus membros e a forma de escolha do coordenador constarão dos respectivos regimentos.

Parágrafo único - Decidida a desativação do NA, caberá à COP deliberar sobre os bens em seu poder.

§ 1º - As atividades referidas neste artigo compreendem:

§ 2º - O valor das atividades referidas nos incisos I, II e III é determinado em "crédito aula", o qual corresponde a quinze horas.

§ 3º - O valor das atividades referidas nos incisos IV, V, VI, VII e VIII é determinado em "crédito trabalho", a ser regulamentado pelo CoG.

Parágrafo único - Disciplina é um conjunto sistematizado de conhecimentos afins, correspondente a número determinado de créditos.

Parágrafo único - O CoG poderá autorizar sejam ministradas disciplinas em períodos diferentes do previsto neste artigo, mediante justificativa encaminhada pela Unidade.

§ 1º - Nas disciplinas ministradas nos períodos referidos neste artigo a carga horária, o número de créditos e o número de vagas serão fixados e autorizados pelo CoG, mediante proposta formulada pelas Unidades interessadas.

§ 2º - Disciplinas da estrutura curricular não poderão ter sua carga horária alterada.

§ 3º - A execução dos programas de ensino e a avaliação do aprendizado deverão ser realizadas durante o período em que a disciplina está sendo ministrada.

§ 4º - A oferta de disciplinas das estruturas curriculares, entre os períodos letivos não desobriga a Unidade de ministrá-las nos períodos regulares.

§ 1º - Entende-se por "disciplina requisito" aquela em que o aluno deve lograr aprovação para obter o direito de matrícula em outra ou outras disciplinas.

§ 2º - "Conjunto de disciplinas" corresponde a um programa de ensino, com enfoque multidisciplinar, que deve ser ministrado, por conveniência didática, de maneira integrada.

I - prova de conclusão de um dos seguintes cursos, com o respectivo histórico escolar:

II - classificação em concurso vestibular da USP.

§ 1º - Poderá ser concedida matrícula, independentemente do concurso vestibular, a portadores de diploma de curso superior devidamente registrado, em vagas remanescentes, após a matrícula dos alunos regulares da Universidade e atendidas as transferências previstas neste regimento.

§ 2º - O CoG regulamentará a matrícula a que se refere o parágrafo anterior.

Parágrafo único - As Unidades poderão estabelecer a natureza das disciplinas a que se refere este artigo, a fim de atender suas especificidades.

Parágrafo único - As condições e os prazos de trancamento de matrícula serão regulamentados pelo CoG.

§ 1º - O cancelamento voluntário de matrícula ocorrerá:

§ 2º - O cancelamento de matrícula por ato administrativo ocorrerá:

I - não obtiver aprovação em pelo menos vinte por cento dos créditos em que se matriculou, nos quatro semestres anteriores;

II - não integralizar os créditos no prazo máximo definido pela Congregação da Unidade responsável pelo curso ou habilitação.

I - de um curso para outro da USP;

II - de outras instituições de ensino superior do País ou do exterior para a USP;

III - da USP para outras instituições de ensino superior do País ou do exterior.

Parágrafo único - No caso previsto no inciso II deste artigo não serão permitidas transferências para o primeiro e para os dois últimos períodos letivos do currículo escolar.

a) à existência de vagas;

b) à aprovação em exame de seleção.

§ 1º - A critério da Unidade, o exame de seleção poderá não ser exigido para transferência entre cursos da USP.

§ 2º - Os pedidos de transferência de um curso para outro da USP terão prioridade sobre os de outras instituições de ensino superior.

§ 3º - A CG proporá à Congregação os critérios para o estabelecimento das normas referentes à seleção para fins de transferência.

Parágrafo único - Disciplinas cursadas fora da USP somente poderão ser aproveitadas até o limite de dois terços do total de créditos fixado para o respectivo currículo.

§ 1º - O requerimento e a justificativa serão examinados pela CG da Unidade que poderá deferir o pedido, se houver vaga.

§ 2º - As transferências previstas nos incisos I e II do art. 77, bem como as matrículas facultadas pelo § 1º do art. 72 deste Regimento, terão preferência, para preenchimento de vagas em relação aos pedidos de retorno mencionados neste artigo.

§ 3º - Quando o número de vagas para retorno for inferior ao número de pedidos, a CG providenciará a seleção dos interessados, examinando o histórico escolar, tempo de afastamento e outros elementos que julgar conveniente.

§ 4º - Permitida a reativação de matrícula, a CG estabelecerá as adaptações curriculares indispensáveis à reintegração do aluno.

§ 1º - Fica assegurado ao estudante o direito de revisão de prova e trabalhos escritos conforme regulamentação estabelecida pelo Conselho do Departamento ou pela CG da Unidade, se a disciplina for interdepartamental.

§ 2º - A revisão de provas e trabalhos deverá ser feita na presença do aluno.

Parágrafo único - Cabe à CG zelar pela execução dos programas de ensino e propor à Congregação modificações na estrutura curricular dos cursos, ouvidos os Departamentos e a COC.

§ 1º - Por área de concentração entende-se o campo específico de conhecimento que constituirá o objetivo principal dos estudos e atividades de pesquisa do aluno.

§ 2º - Entende-se por área complementar ou de domínio conexo, aquela abrangida por disciplinas não pertencentes à área de concentração, mas consideradas necessárias para a formação do estudante.

Parágrafo único - Os programas de pós-graduação deverão ser aprovados pelo CoPGr.

§ 1º - O credenciamento inicial será válido por cinco anos e será renovável, sucessivamente, por igual período.

§ 2º - O CoPGr, segundo critérios por ele estabelecidos, poderá aceitar a figura do co-orientador.

Parágrafo único - Compete à CPG definir o momento oportuno em que o candidato ao grau de mestre ou de doutor deverá escolher o seu orientador.

Parágrafo único - A definição de Unidade de Crédito será estabelecida pelo CoPGr.

Parágrafo único - Quando houver convênio de cooperação acadêmica, científica, artística ou cultural, firmado entre a USP e outra instituição do País ou do exterior, o limite fixado neste artigo poderá ser alterado a juízo do CoPGr, ouvida a CPG.

§ 1º - O candidato com deficiências de preparo para estudos pós-graduados poderá ser submetido a regime de adaptação, fixado pelo orientador.

§ 2º - Às disciplinas ou trabalhos de adaptação não poderão ser atribuídos créditos para pós-graduação.

§ 1º - O estudante que obtiver o título de mestre, para prosseguir em seus estudos com vistas ao doutorado, deverá matricular-se novamente, obedecidas as exigências determinadas pela CPG.

§ 2º - De acordo com critérios estabelecidos pela CPG, é permitida a passagem do mestrado para o doutorado, antes que tenham sido completados os estudos daquele nível, com aproveitamento dos créditos já obtidos.

§ 3º - No caso do parágrafo anterior, para efeito de prazo, será considerada como data inicial do curso de doutorado, a primeira matrícula no mestrado.

Parágrafo único - A juízo da CPG, poderá ser exigido exame de qualificação dos candidatos ao mestrado.

§ 1º - O programa de mestrado não poderá ser concluído em prazo inferior a um ano e superior a cinco.

§ 2º - O portador do título de mestre, que se inscrever em programa de doutorado, não poderá concluí-lo em prazo inferior a dois anos e superior a cinco.

§ 3º - O programa de doutorado, sem obtenção prévia do título de mestre, não poderá ser concluído em prazo inferior a dois anos e superior a oito.

§ 4º - Para fins do disposto nos parágrafos anteriores, não será computado o tempo em que os alunos regularmente matriculados em programa de mestrado ou doutorado estiverem exercendo mandato de representação no Co ou nos Conselhos Centrais.

Parágrafo único - A faculdade prevista neste artigo somente poderá ser exercida em cursos devidamente autorizados pelo CoPGr.

§ 1º - Nas áreas profissionais, o mestrado e o doutorado serão designados segundo o curso de graduação correspondente, com indicação no título da respectiva especialidade, quando for o caso.

§ 2º - O mestrado e o doutorado de natureza multidisciplinar ou interdisciplinar, que não correspondam a cursos de graduação, terão denominação específica.

Parágrafo único - Na falta ou impedimento do orientador a CPG designará um substituto, que poderá ser o co-orientador.

§ 1º - Os membros das comissões julgadoras deverão ser portadores, no mínimo, do título de doutor e, no caso de doutorado, pelo menos um dos examinadores deverá ser professor associado ou titular.

§ 2º - Na composição da comissão julgadora poderá ser indicado especialista não docente, eleito, pelo menos, por dois terços dos membros da CPG.

§ 3º - Se o programa de pós-graduação concentrar-se em um Departamento, um dos membros da comissão julgadora, no mínimo, no caso de mestrado, e, dois, no de doutorado, bem como seu suplente, deverão ser estranhos, respectivamente, ao Departamento e à Unidade.

§ 4º - Se os programas de pós-graduação forem interdepartamentais, interunidades, de órgãos de integração, órgãos complementares ou de entidades associadas, a CPG do programa deverá designar os membros das comissões julgadoras aplicando critérios semelhantes ao dos parágrafos anteriores.

Parágrafo único - A argüição em ambos os casos será realizada em sessão pública, que não deverá exceder o prazo de três horas no caso de mestrado e de cinco horas no de doutorado.

§ 1º - Será considerado habilitado o candidato que obtiver, da maioria dos examinadores a nota sete, no mínimo.

§ 2º - Ao candidato que obtiver média dez será atribuída a menção “com distinção”.

§ 3º - A critério da comissão julgadora, poderá ser atribuída ao candidato, aprovado com distinção, a menção “com louvor”.

Parágrafo único - A representação discente, correspondente a vinte por cento do total dos docentes da CPG, será eleita pelos alunos regularmente matriculados no programa.

§ 1º - Os cursos de especialização destinam-se a graduados que desejem aprofundar conhecimentos no campo específico de sua formação.

§ 2º - Os cursos de aperfeiçoamento destinam-se a graduados que desejem complementar conhecimentos adquiridos em cursos de graduação.

§ 3º - Os cursos de atualização destinam-se a graduados que desejem acompanhar o progresso do conhecimento em determinadas áreas ou disciplinas.

§ 4º - Os cursos de difusão destinam-se a divulgar conhecimentos e técnicas à comunidade.

§ 1º - Os cursos mencionados no caput deverão ter duração mínima de um ano e serão caracterizados por um currículo definido de estudos, admitindo-se a existência de disciplinas optativas.

§ 2º - Os cursos referidos no parágrafo anterior poderão contar com a colaboração de docentes de mais de uma Unidade e de especialistas não pertencentes à USP.

§ 1º - A duração dos cursos a que se refere este artigo e a respectiva carga horária dependerão de sua natureza e programação.

§ 2º - Caberá às Comissões de Cultura e Extensão Universitária das Unidades ou aos conselhos deliberativos de Museus e Institutos Especializados autorizar o funcionamento de cursos referidos neste artigo, de acordo com as normas fixadas pelo CoCEx.

§ 3º - Os cursos referidos neste artigo poderão contar com a colaboração de docentes de mais de uma Unidade e de especialistas não pertencentes à USP.

I - certificado de sanidade física e mental fornecido por serviço oficial de saúde;

II - prova de quitação com o serviço militar;

III - título de eleitor.

§ 1º - Os docentes em exercício na USP serão dispensados das exigências referidas nos incisos II e III deste artigo.

§ 2º - Os candidatos à livre-docência, se estrangeiros, serão dispensados das exigências contidas nos incisos II e III deste artigo.

§ 3º - Nos concursos para provimento de cargos da carreira o candidato habilitado e indicado deverá apresentar comprovante de que é brasileiro, no prazo legalmente previsto para posse.

§ 1º - Os concursos serão feitos para o Departamento, de acordo com programa especialmente elaborado com base em disciplina ou conjunto de disciplinas, de modo a caracterizar uma área de conhecimento.

§ 2º - O programa, proposto pelo Departamento, deverá ser submetido à apreciação da Congregação.

Parágrafo único - Do edital de abertura deverão constar a especialidade e o respectivo programa.

§ 1º - Os programas do concurso deverão estar à disposição dos interessados na secretaria da Unidade.

§ 2º - Os candidatos à livre-docência, ao se inscreverem deverão indicar a especialidade a que concorrem.

§ 3º - A Congregação poderá constituir tantas comissões julgadoras quantas forem as especialidades indicadas pelos candidatos cujas inscrições forem aceitas.

I - de um Departamento para outro na mesma Unidade ou de Unidades diferentes;

II - de outra instituição de ensino superior para Unidade da USP.

§ 1º - As hipóteses previstas no inciso I dependerão da prévia anuência do docente e do pronunciamento favorável dos Conselhos dos Departamentos e das Congregações.

§ 2º - A transferência prevista no inciso II dependerá da manifestação favorável de pelo menos dois terços dos membros da Congregação interessada.

Parágrafo único - A decisão do Departamento deverá ser homologada pela Congregação.

I - memorial circunstanciado, em dez cópias, no qual sejam comprovados os trabalhos publicados, as atividades realizadas pertinentes ao concurso e as demais informações que permitam avaliação de seus méritos;

II - prova de que é portador do título de doutor outorgado pela USP, por ela reconhecido ou de validade nacional;

III - os demais documentos de ordem legal e administrativa exigidos para o concurso.

Parágrafo único - Os concursos deverão ser realizados no prazo de trinta a cento e vinte dias, após a aprovação das inscrições.

I - julgamento do memorial com prova pública de argüição;

II - prova didática;

III - outra prova, a critério da Unidade.

§ 1º - No julgamento do memorial, a comissão deverá apreciar:

§ 2º - Finda a argüição de todos os candidatos, a comissão examinadora, em sessão secreta, conferirá as notas respectivas.

I - a comissão julgadora, com base no programa do concurso, organizará uma lista de dez pontos, da qual os candidatos tomarão conhecimento, imediatamente antes do sorteio do ponto;

II - a realização da prova far-se-á vinte e quatro horas após o sorteio do ponto;

III - o candidato poderá utilizar o material didático que julgar necessário;

IV - a duração mínima da prova será de quarenta minutos e a máxima de sessenta;

V - a prova didática será pública.

§ 1º - Se o número de candidatos o exigir, eles serão divididos em grupos de no máximo três, observada a ordem de inscrição, para fins de sorteio e realização da prova.

§ 2º - O candidato poderá propor a substituição de pontos, imediatamente após tomar conhecimento de seus enunciados, se entender que não pertencem ao programa do concurso, cabendo à comissão julgadora decidir, de plano, sobre a procedência da alegação.

§ 3º - As notas da prova didática serão atribuídas após o término das provas de todos os candidatos.

I - a comissão organizará uma lista de dez pontos, com base no programa de concurso e dela dará conhecimento aos candidatos, vinte e quatro horas antes do sorteio do ponto;

II - sorteado o ponto, inicia-se o prazo improrrogável de cinco horas de duração da prova;

III - durante sessenta minutos, após o sorteio, será permitida a consulta a livros, periódicos e outros documentos bibliográficos;

IV - as anotações, efetuadas durante o período de consulta, poderão ser utilizadas no decorrer da prova, devendo ser feitas em papel rubricado pela comissão e anexadas ao texto final;

V - a prova, que será lida em sessão pública pelo candidato, deverá ser reproduzida em cópias que serão entregues aos membros da comissão julgadora, ao se abrir a sessão;

VI - cada prova será avaliada pelos membros da comissão julgadora, individualmente.

Parágrafo único - O candidato poderá propor a substituição de pontos, imediatamente após tomar conhecimento de seus enunciados, se entender que não pertencem ao programa do concurso, cabendo à comissão julgadora decidir, de plano, sobre a procedência da alegação.

Parágrafo único - O peso para cada prova será estabelecido no regimento da Unidade.

Parágrafo único - Em caso de empate, o examinador fará o desempate.

Parágrafo único - A comissão julgadora fará o relatório final do concurso.

Parágrafo único - A decisão da Congregação e o relatório da comissão julgadora deverão ser publicados no prazo de cinco dias úteis.

Parágrafo único - Do edital deverá constar o programa para a prova de erudição.

I - memorial circunstanciado, em dez cópias, no qual sejam comprovados os trabalhos publicados, as atividades realizadas, pertinentes ao concurso e as demais informações que permitam avaliação dos seus méritos;

II - prova de que é portador do título de livre-docente outorgado pela USP ou por ela reconhecido;

III - os demais documentos de ordem legal e administrativa exigidos para o concurso.

Parágrafo único - Caso o candidato não satisfaça a exigência do inciso II e desde que não pertença a nenhuma categoria docente da USP, deverá apresentar solicitação de inscrição, nos termos do § 1º do art. 80 do Estatuto.

§ 1º - Nos casos de que trata o parágrafo único do art. 150, a votação será secreta, exigindo-se o quorum de dois terços para aprovação.

§ 2º - O concurso deverá realizar-se no prazo de trinta a cento e oitenta dias, após a aprovação das inscrições.

I - julgamento dos títulos;

II - prova pública oral de erudição;

III - prova pública de argüição.

Parágrafo único - O peso para cada prova será estabelecido no regimento da Unidade.

I - produção científica, literária, filosófica ou artística;

II - atividade didática universitária;

III - atividades profissionais, ou outras, quando for o caso;

IV - atividade de formação e orientação de discípulos;

V - atividades relacionadas à prestação de serviços à comunidade;

VI - diplomas e dignidades universitárias.

Parágrafo único - No julgamento dos títulos deverão prevalecer as atividades desempenhadas nos cinco anos anteriores à inscrição.

Parágrafo único - Cada examinador elaborará parecer escrito circunstanciado sobre os títulos de cada candidato.

§ 1º - Compete à comissão julgadora decidir se o tema escolhido pelo candidato é pertinente ao programa.

§ 2º - O candidato, em sua exposição, não poderá exceder a sessenta minutos.

§ 3º - Ao final da apresentação, cada membro da comissão poderá solicitar esclarecimentos ao candidato, não podendo o tempo máximo, entre perguntas e respostas superar sessenta minutos.

§ 4º - Cada examinador, após o término da prova de erudição de todos os candidatos, dará a nota, encerrando-a em envelope individual.

Parágrafo único - Cada examinador fará a classificação, segundo as notas finais por ele conferidas, e indicará o candidato para preenchimento da vaga existente.

Parágrafo único - Poderão ser acrescentados ao relatório da comissão julgadora, relatórios individuais de seus membros.

§ 1º - Serão considerados habilitados os candidatos que obtiverem, da maioria dos examinadores, nota final mínima sete.

§ 2º - Será proposto para nomeação o candidato que obtiver maior número de indicações da comissão julgadora.

§ 3º - O empate nas indicações será decidido pela Congregação, ao apreciar os relatórios da comissão julgadora, prevalecendo, sucessivamente, a média geral obtida, o maior título universitário e o maior tempo de serviço docente na USP.

§ 1º - A decisão da Congregação e o relatório da comissão julgadora deverão ser publicados no prazo de cinco dias úteis.

§ 2º - A Unidade encaminhará ao Reitor a proposta de nomeação do candidato indicado, nos dez dias subseqüentes à homologação do concurso.

I - memorial circunstanciado, em dez cópias, no qual sejam comprovados os trabalhos publicados, as atividades realizadas pertinentes ao concurso e as demais informações que permitam avaliação de seus méritos;

II - prova de que é portador do título de doutor, outorgado pela USP, por ela reconhecido ou de validade nacional;

III - dez exemplares de tese original ou de texto que sistematize criticamente a obra do candidato ou parte dela.

Parágrafo único - No memorial, o candidato deverá salientar o conjunto de suas atividades didáticas e contribuições para o ensino.

Parágrafo único - O concurso deverá realizar-se no prazo máximo de cento e vinte dias, a contar da aceitação da inscrição.

I - prova escrita;

II - defesa de tese ou de texto que sistematize criticamente a obra do candidato ou parte dela;

III - julgamento do memorial com prova pública de argüição;

IV - avaliação didática.

Parágrafo único - A critério da Unidade poderá ainda ser realizada outra prova.

I - a tese ou texto será enviado a cada membro da comissão julgadora, pelo menos trinta dias antes da realização da prova;

II - a duração da argüição não excederá de trinta minutos por examinador, cabendo ao candidato igual prazo para a resposta;

III - havendo concordância entre o examinador e o candidato, poderá ser estabelecido o diálogo entre ambos, observado o prazo global de sessenta minutos.

Parágrafo único - Na área das Artes, o regimento das Unidades determinará as adaptações julgadas necessárias, não podendo ser suprimida uma parte escrita.

§ 1º - O mérito dos candidatos será julgado com base no conjunto de suas atividades que poderão compreender:

§ 2º - A comissão julgadora considerará, de preferência, os títulos obtidos, os trabalhos e demais atividades realizadas após a obtenção do grau de doutor.

Parágrafo único - As Unidades poderão optar pela aula, a nível de pós-graduação, ou pela elaboração, por escrito, de plano de aula, conjunto de aulas ou programa de uma disciplina.

Parágrafo único - Cada membro da comissão julgadora poderá formular perguntas sobre a aula ministrada, não podendo ultrapassar o prazo de quinze minutos, assegurado ao candidato igual tempo para a resposta.

I - a comissão julgadora organizará uma lista de dez temas, com base no programa do concurso;

II - a comissão julgadora dará conhecimento dessa lista ao candidato;

III - o candidato escolherá o ponto uma hora antes da realização da prova, podendo utilizar esse tempo para consultas;

IV - findo o prazo mencionado no inciso III, o candidato terá duas horas para elaborar o texto;

V - cada membro da comissão julgadora poderá formular perguntas sobre o plano ou programa, não podendo ultrapassar o prazo de quinze minutos, assegurado ao candidato igual tempo para resposta.

I - a nota da prova escrita será atribuída após concluído o exame das provas de todos os candidatos;

II - a nota da prova de avaliação didática será atribuída imediatamente após o término das provas de todos os candidatos;

III - o julgamento do memorial e a avaliação da prova pública de argüição serão expressos mediante nota global nos termos do art. 171;

IV - concluída a defesa de tese ou de texto, de todos os candidatos, proceder-se-á ao julgamento da prova com atribuição da nota correspondente;

V - havendo outra prova, nos termos do § 1º do art. 82 do Estatuto, o regimento das Unidades disciplinará sua execução e julgamento.

Parágrafo único - O peso de cada prova será estabelecido no regimento da Unidade.

Parágrafo único - Poderão ser anexados ao relatório da comissão julgadora relatórios individuais de seus membros.

Parágrafo único - Serão considerados habilitados os candidatos que alcançarem, da maioria dos examinadores, nota final mínima sete.

Parágrafo único - A decisão da Congregação e os relatórios da comissão julgadora deverão ser publicados no prazo de cinco dias úteis.

§ 1º - Os membros da comissão julgadora deverão possuir título acadêmico igual ou superior ao do candidato de maior titulação.

§ 2º - Dentre os membros da comissão, pelo menos um e no máximo dois, deverão pertencer ao Departamento.

§ 3º - Caso o disposto no parágrafo anterior não possa ser atendido, a Congregação indicará docente de outro Departamento.

§ 4º - A Congregação, por proposta do Conselho, escolherá dois suplentes, um deles estranho ao Departamento, na mesma sessão em que indicar a comissão julgadora.

§ 5º - Na composição da comissão julgadora poderá ser indicado especialista de reconhecido saber, estranho ao corpo docente da USP, a juízo de, no mínimo, dois terços dos membros da Congregação, em votação secreta.

§ 1º - A Congregação, por proposta do Departamento, escolherá dois suplentes, professores titulares, um deles estranho à Unidade, na sessão em que forem indicados os membros da comissão julgadora.

§ 2º - Na composição da comissão julgadora, poderão ser indicados até dois especialistas de reconhecido saber, estranhos ao corpo docente da USP, a juízo de, no mínimo, dois terços dos membros da Congregação.

§ 1º - A Congregação, por proposta do Conselho do Departamento, escolherá dois suplentes, um deles não pertencente à Unidade, na mesma sessão em que indicar a comissão julgadora.

§ 2º - Na composição da comissão julgadora poderão ser indicados até dois especialistas de reconhecido saber, não pertencentes ao corpo docente da USP, a juízo de, no mínimo, dois terços dos membros da Congregação, em votação secreta.

Parágrafo único - O disposto neste artigo não se aplica ao caso de professor visitante admitido sem ônus para a Universidade.

Parágrafo único - Serão explicitadas em regulamentação aprovada pelo Co, mediante proposta da CERT, as exceções às atividades vedadas neste artigo.

I - em cursos de graduação ou pós-graduação;

II - em cursos de longa duração, de especialização ou de aperfeiçoamento.

I - alunos matriculados em disciplinas isoladas dos cursos de graduação e pós-graduação;

II - alunos matriculados em cursos de especialização e aperfeiçoamento de curta duração;

III - alunos matriculados em outras modalidades de cursos de extensão universitária.

Parágrafo único - Em casos excepcionais, a juízo da CG ou da CPG, as exigências referidas neste artigo poderão ser dispensadas.

§ 1º - As funções de monitor poderão ser exercidas por alunos matriculados em curso de graduação que tenham obtido bom rendimento em disciplinas já cursadas, bem como por estudantes regularmente matriculados em programa de pós-graduação.

§ 2º - O exercício da função de monitor será considerada título para posterior ingresso na carreira docente.

Parágrafo único - A seleção dos monitores para disciplinas deverá ser feita mediante provas específicas, estabelecidas pelo Departamento.

Parágrafo único - O eleitor que não dispuser de suplente e que estiver legalmente afastado de suas funções na Universidade ou não puder comparecer às eleições por motivo justificado não será considerado para o cálculo do quorum exigido pelo Estatuto.

§ 1º - O eleitor referido neste artigo não poderá ser substituído nos outros colegiados pelo suplente.

§ 2º - O eleitor, membro de mais de um colegiado, que estiver legalmente afastado ou que não puder comparecer às eleições por motivo justificado, será substituído pelo seu suplente do colegiado de hierarquia mais alta.

§ 3º - Na eventualidade de o suplente, a que se refere o parágrafo anterior, estar legalmente afastado ou não puder comparecer por motivo justificado, a substituição do titular se fará pelo suplente do colegiado hierarquicamente inferior.

1 - a lista tríplice deverá ser composta com nomes escolhidos por maioria absoluta de votos;

2 - se, em dois escrutínios, a maioria absoluta não for atingida, serão incluídos na lista os nomes que receberem maior número de sufrágios, na terceira votação;

3 - em caso de empate, integrará a lista o nome do professor com maior tempo de serviço docente na USP.

Parágrafo único - Os docentes que estiverem exercendo cargo ou função que impeça o exercício da chefia, apesar de não serem computados para efeito de quorum, conforme previsto nos incisos do art. 55 do Estatuto, são elegíveis.

§ 1º - Na primeira fase, em cada Unidade, serão eleitos, mediante voto secreto e direto, os delegados de cada uma das categorias e os respectivos suplentes.

§ 2º - Cada eleitor votará em apenas dois nomes um para delegado, e outro, para suplente.

§ 3º - Os delegados e seus suplentes deverão pertencer à categoria que os escolher.

§ 4º - Na segunda fase, os delegados das categorias de todas as Unidades constituirão colégio eleitoral que, por voto direto e secreto, elegerão os respectivos representantes e suplentes junto ao Co.

§ 5º - As candidaturas serão registradas individualmente na Secretaria Geral.

§ 6º - As eleições realizar-se-ão em primeira convocação, com a presença de mais da metade dos membros de cada categoria e, em segunda, com qualquer número.

Parágrafo único - A proporcionalidade será fixada pelo Co e poderá ser revista periodicamente.

§ 1º - Os professores colaboradores e visitantes, independentemente dos títulos que possuam, não poderão votar nem ser votados.

§ 2º - Não será privado do direito de votar e ser votado o docente que se encontrar em férias ou que, afastado de suas funções, com ou sem prejuízo de vencimentos, estiver prestando serviços em outro órgão da Universidade de São Paulo.

Parágrafo único - Deverão ser eleitos os titulares e respectivos suplentes.

I - o maior tempo de serviço docente na USP;

II - o maior tempo de serviço na respectiva categoria;

III - o docente mais idoso.

I - contando a Unidade com número igual ou superior de docentes elegíveis à titularidade e à suplência da representação, a eleição se fará mediante vinculação titular-suplente;

II - havendo vacância da titularidade e da respectiva suplência proceder-se-á a nova eleição;

III - se o número de docentes elegíveis à suplência for inferior ao número de titulares, não haverá vinculação titular-suplente, sendo considerados suplentes os candidatos mais votados após os titulares, observada a ordem decrescente;

IV - ocorrendo vacância entre os membros titulares assumirá, automaticamente essa condição, o suplente mais votado e assim sucessivamente.

Parágrafo único - É assegurado o direito de voto aos alunos que forem docentes.

Parágrafo único - Para os alunos ingressantes, matriculados no primeiro ou segundo semestre dos cursos de graduação, não serão exigidos os requisitos referidos neste artigo.

I - condições para registro prévio dos candidatos;

II - forma pela qual deverá ser feita a identificação dos candidatos e a comprovação das exigências a que se referem os arts. 223 e 224;

III - distribuição dos alunos pelas secções eleitorais.

§ 1º - A convocação deverá ser publicada, pelo menos, trinta dias antes da data fixada para a eleição.

§ 2º - As candidaturas serão registradas individualmente, ou através de chapa.

§ 1º - Serão considerados eleitos os alunos mais votados, segundo o resultado geral do pleito em toda a USP.

§ 2º - Da lista dos eleitos para o Co, não poderão constar mais do que três representantes dos alunos de graduação e dois dos de pós-graduação, de uma mesma Unidade.

§ 3º - Da lista dos eleitos para os Conselhos Centrais, não poderão constar mais do que dois representantes do corpo discente de uma mesma Unidade.

§ 4º - Serão suplentes os alunos que, sucessivamente, hajam obtido maior número de sufrágios, observada a mesma restrição com respeito ao número de representantes por Unidade.

I - o maior tempo de matrícula na USP;

II - o aluno mais idoso.

§ 1º - As candidaturas serão registradas individualmente, na Secretaria Geral.

§ 2º - Poderão votar e ser votados todos os servidores administrativos, operacionais e de apoio ao ensino e à pesquisa, pelo voto direto e secreto, na respectiva carreira funcional.

§ 3º - Cada eleitor poderá votar em apenas um candidato.

§ 4º - Será considerado eleito o candidato que obtiver o maior número de votos em cada carreira funcional, levando-se em conta o resultado geral do pleito em toda a Universidade, figurando como suplente o mais votado a seguir.

§ 1º - Quando houver três representantes, eles serão eleitos pela respectiva carreira funcional.

§ 2º - Na hipótese de haver dois representantes, eles serão eleitos pelo conjunto dos servidores, sendo considerados eleitos os dois mais votados, de distintas carreiras.

§ 3º - As candidaturas serão registradas individualmente na Assistência Acadêmica.

§ 4º - Cada eleitor poderá votar em apenas um candidato.

§ 5º - Serão considerados eleitos os servidores mais votados, figurando como suplentes os mais votados a seguir.

§ 6º - Não será privado do direito de votar e ser votado o servidor que se encontrar em férias ou afastado de suas funções, com ou sem prejuízo de salário, se estiver prestando serviço em outro órgão da Universidade.

§ 7º - O servidor que for docente ou aluno da USP não será elegível para estas categorias, garantindo o direito de voto.

I - o maior tempo de serviço na USP;

II - o maior tempo de serviço na respectiva categoria;

III - o servidor mais idoso.

§ 1º - Os antigos alunos de cada Unidade elegerão, pelo voto direto e secreto, seu delegado titular e respectivo suplente.

§ 2º - O antigo aluno de graduação votará na Unidade que lhe conferiu o diploma.

§ 3º - O antigo aluno diplomado em mais de uma Unidade, votará em apenas uma delas.

§ 4º - O antigo aluno de pós-graduação votará na Unidade onde cursou parte preponderante de seu currículo.

§ 1º - Na primeira fase, as Federações com representação legal no âmbito do Estado de São Paulo indicarão seus delegados e respectivos suplentes.

§ 2º - Na segunda fase, os delegados elegerão o representante e respectivo suplente junto ao Co.

Parágrafo único - As decisões dos órgãos a que se refere este artigo serão adotadas por maioria simples, exceto nos casos em que o Estatuto, este regimento ou regimentos próprios disponham de modo diverso.

Parágrafo único - Poderão ser convidadas, a juízo do presidente do colegiado, pessoas para prestar esclarecimentos sobre assuntos especiais.

Parágrafo único - Quando o número de membros para efeito previsto neste artigo não for múltiplo de três, a subdivisão far-se-á arredondando-se, sucessivamente, uma unidade ao último e ao penúltimo terço.

I - envolver nome ou interesse pessoal de docentes;

II - implicar no julgamento de aptidão e qualificação para atividades didáticas, científicas, artísticas, culturais ou profissionais;

III - for exigido quorum especial de dois terços;

IV - tratar-se de julgamento de recursos de nulidade interpostos em concursos públicos;

V - tratar-se de matéria referente a sanções disciplinares.

§ 1º - Os regimentos referidos neste artigo serão aprovados pelo Co.

§ 2º - Os regimentos de Departamento ou de colegiados da Unidade, considerados por ela necessários, serão aprovados pela Congregação.

§ 1º - Fazem parte da Superintendência Ambulatorial a Divisão de Saúde da COSEAS, a Comissão Especial de Saúde Ocupacional (CESO) e o Serviço Especializado em Segurança e Medicina do Trabalho (SESMT).

§ 2º - As funções da Superintendência Hospitalar serão exercidas pelo HU.

§ 1º - O recurso formulado por escrito, ao órgão de cuja decisão se recorre, deve ser fundamentado com as razões que possam justificar nova deliberação.

§ 2º - O órgão recorrido poderá, no prazo de dez dias, reformular sua decisão, justificadamente, ou mantê-la, encaminhando o recurso ao órgão hierarquicamente superior.

§ 3º - O prazo referido no parágrafo anterior não se aplica aos órgãos colegiados, que deverão apreciar o recurso na primeira reunião após sua apresentação.

§ 4º - Caso haja pedido de vistas na reunião do colegiado, o recurso deverá ser apreciado, obrigatoriamente, na reunião subseqüente.

§ 5º - Na hipótese do parágrafo anterior, situações excepcionais serão decididas pelo presidente do colegiado.

§ 6º - O recurso poderá ter efeito suspensivo, a juízo do colegiado recorrido.

Parágrafo único - Recursos de nulidade indeferidos pelas Congregações serão encaminhados, ex officio, à apreciação do Conselho Universitário.

Parágrafo único - Recursos de nulidade, indeferidos pelos órgãos mencionados no artigo anterior, serão encaminhados, ex officio, para apreciação da CLR.

I - dos chefes de Departamentos e dos Diretores aos Conselhos de Departamento e às Congregações, respectivamente, em matéria relativa à atividade acadêmica, ou ao CTA, nos casos referentes à atividade técnico-administrativa;

II - dos Conselhos de Departamento e das Comissões referidas nos arts. 48, 49 e 50 do Estatuto à Congregação;

III - da Congregação aos Conselhos Centrais pertinentes ou ao Conselho Universitário;

IV - da CPG à Congregação das Unidades, na hipótese do § 3º e ao CoPGr no caso do § 4º do art. 107 deste regimento;

V - dos dirigentes dos Órgãos de Integração e Complementares aos conselhos deliberativos respectivos;

VI - dos conselhos deliberativos referidos no inciso anterior à CLR e nas atividades acadêmicas aos Conselhos Centrais pertinentes;

VII - das Comissões Permanentes do Co ao Conselho Universitário;

VIII - dos órgãos que compõem a Reitoria, mencionados no art. 34 do Estatuto e dos mencionados no art. 250 deste regimento, ao Reitor;
IX - dos Conselhos Centrais, Reitor e Vice-Reitor ao Conselho Universitário.

Parágrafo único - Os centros transformados em núcleos de apoio poderão conservar suas denominações, a juízo dos Conselhos.