a) ser médico integrante do corpo clínico do Hospital das Clínicas;

b) ser portador de título de Doutor outorgado pela USP, por ela reconhecido ou de validade nacional;

c) ser admitido em processo de credenciamento, na forma do Art. 5º, de acordo com o projeto acadêmico do Departamento, aprovado pela Congregação.

§ 1.º O credenciamento não cria vínculo empregatício nem obrigação trabalhista ou funcional, não dando, portanto, ao Professor Colaborador Médico o direito a remuneração, contagem de tempo de serviço ou qualquer outro benefício de natureza trabalhista ou previdenciária ou afim, a cargo da Universidade de São Paulo, permanecendo apenas os encargos funcionais existentes sob responsabilidade do Hospital das Clínicas.

§ 2.º O credenciamento poderá ser utilizado como título nos editais de concursos para provimento de cargos ou funções docentes e para a obtenção de títulos na Universidade de São Paulo.

§ 1.º A Assessoria Acadêmica da Faculdade de Medicina manterá uma relação dos Professores Colaboradores Médicos, informando-a ao Departamento de Recursos Humanos, para inclusão no rol dos Professores Colaboradores da Universidade.

§ 2.º O número de Professores Colaboradores Médicos para exercer as atividades previstas nesta Resolução deve estar expressamente previsto no projeto acadêmico do Departamento, aprovado pela Congregação.

I - será aberto anualmente, por deliberação da Congregação, procedimento de habilitação, com caráter classificatório;

II - o procedimento consistirá de provas públicas de julgamento de curriculum vitae circunstanciado e argüição de projeto de pesquisa, com base no projeto acadêmico do Departamento, aprovado pela Congregação;

III - a Comissão de Credenciamento será presidida por um Professor do Departamento interessado e integrada por dois outros professores estranhos à Faculdade de Medicina da Universidade de São Paulo, todos portadores de títulos iguais ou superiores aos dos candidatos inscritos;

IV - os resultados serão publicados após o término do procedimento, devendo, em seguida, ser submetidos à homologação da Congregação;

V - será credenciado em cada Departamento um número de Professores Colaboradores Médicos até a quantidade indicada no projeto acadêmico, aprovado pela Congregação;

VI - serão indeferidos os pedidos de credenciamento dos Médicos inscritos que não preencham os requisitos do Art. 3º ou que obtenham média final inferior a (7) sete.

§ 1º - O credenciamento será feito pelo prazo máximo de (2) dois anos, renovável,por até duas vezes consecutivas.

§ 2º - O Professor Colaborador Médico assinará um termo de adesão ao serviço voluntário, com fundamento na Lei nº 9.608/98 e nesta resolução.

§ 3º - Na hipótese de interrupção da colaboração acadêmica entre o Hospital das Clínicas e a Faculdade de Medicina, com a denúncia do convênio que disciplina essa relação, cessarão automaticamente os credenciamentos dos Professores Colaboradores Médicos, a partir da data em que a denúncia se tornar efetiva.

I - por ato do Diretor da Faculdade de Medicina, quando requerido pelo interessado;

II - por decisão da Congregação, mediante proposta do Conselho de Departamento, motivada pelo desempenho insuficiente do credenciado em relação ao projeto aprovado por ocasião do processo de credenciamento, assegurado o direito de defesa do interessado;

III - por ato vinculado do Diretor da Faculdade de Medicina, se o Colaborador for demitido do Hospital das Clínicas.

a) ministrar, como co-responsável, disciplinas de Graduação ou Pós-Graduação relacionadas com a prática médica;

b) coordenar projetos de pesquisa, atuando nos laboratórios, no Hospital e nas enfermarias;

c) supervisionar a atividade dos alunos nas clínicas médicas;

d) orientar os alunos em programas de iniciação científica, mestrado e doutorado, de acordo com as regras de credenciamento específico das Comissões de Graduação e Pós-Graduação da Faculdade de Medicina;

e) integrar Comissões Julgadoras de concursos docentes, sendo computados como membros da casa unicamente para a finalidade de cálculo da proporção entre membros pertencentes à Faculdade e os estranhos a ela, conforme o disposto no Regimento Geral da Universidade;

f) exercer outras atividades, para as quais seja indicado pelo Conselho do Departamento ou pela Congregação da Faculdade de Medicina e que não alterem a natureza do credenciamento.

I - pequeno histórico do Departamento, com indicação da avaliação obtidos na Universidade e fora dela, bem como informação sobre o número de docentes e respectivo regime de trabalho;

II - número de Professores Colaboradores Médicos, observadores e pesquisadores em atividade e a serem credenciados pelo Departamento para atuação no biênio;

III - elementos sobre atividades de pesquisa já desenvolvidas e em projeto, especialmente:

IV - elementos sobre atividades de ensino de graduação já desenvolvidas e em projeto, especialmente:

V - elementos sobre atividades de ensino de pós-graduação já desenvolvidas e em projeto, especialmente:

VI - elementos sobre as atividades de extensão, relacionando-as com os objetivos de ensino e pesquisa: