(D.O.E. - 19.09.1997)RESOLUÇÃO Nº 4476, DE 17 DE SETEMBRO DE 1997.
(Esta resolução foi REVOGADA pela resolução 4776/2000)
Altera dispositivos do Regimento Geral da Universidade de São Paulo.
O Reitor da Universidade de São Paulo, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o deliberado pelo Conselho Universitário em sessão realizada em 09 de setembro de 1997, baixa a seguinte
RESOLUÇÃO:
Artigo 1º - Os art. 102 e art. 104 do Regimento Geral, baixado pela Resolução nº 3745, de 19.10.90, passam a ter a seguinte redação:
"Art. 102 - O prazo, máximo e mínimo, para a realização dos programas de mestrado ou doutorado será fixado nos regulamentos dos cursos de pós-graduação, observados os limites estabelecidos nos parágrafos deste artigo.
§ 1º - O programa de mestrado deverá ser concluído no prazo máximo de quatro anos.
§ 2º - O programa de doutorado, sem obtenção prévia do título de mestre, deverá ser concluído no prazo máximo de seis anos.
§ 3º - O portador do título de mestre, que se inscrever em programa de doutorado, deverá concluí-lo no prazo máximo de cinco anos.
§ 4º - A critério da CPG poderão ser fixados prazos mínimos para a conclusão dos programas de mestrado e doutorado.
§ 5º - Para fins do disposto nos parágrafos 1º, 2º e 3º, não será computado o tempo em que os alunos regularmente matriculados em programa de mestrado ou doutorado estiverem exercendo mandato de representação no Co ou nos Conselhos Centrais.
Art. 104 - Em caráter excepcional, será permitido ao estudante matriculado em programa de mestrado ou doutorado o trancamento de matrícula com plena cessação das atividades escolares, em qualquer estágio dos respectivos programas, por prazo global não superior a doze meses.
Parágrafo único - O CoPGr fixará as condições e normas para a concessão do trancamento de matrícula."
Artigo 2º - Mantidos o caput e os §§ 1º e 2º do art. 107, os §§ 3º a 6º passam a ter a seguinte redação:
"§ 3º - Para a composição da Comissão Julgadora de mestrado, um dos membros, no mínimo, bem como seu suplente, deverão ser estranhos ao corpo docente da área de concentração (responsável por disciplinas e/ou orientador) do candidato.
§ 4º - Para a composição da Comissão Julgadora de doutorado, dois membros, no mínimo, bem como seus suplentes, deverão ser estranhos ao corpo docente da área de concentração (responsável por disciplinas e/ou orientador) do candidato e à Unidade.
§ 5º - Se os programas de pós-graduação forem interdepartamentais, interunidades, de órgãos de integração, órgãos complementares ou de entidades associadas, a CPG do programa deverá designar os membros das comissões julgadoras aplicando critérios semelhantes aos dos parágrafos anteriores.
§ 6º - A CPG poderá fixar outras restrições para a composição das Comissões Julgadoras mencionadas nos parágrafos 3º e 4º."
Artigo 3º - O art. 109 passa a ter a seguinte redação:
"Art. 109 - Imediatamente após o encerramento da argüição da dissertação ou da tese cada examinador expressará seu julgamento em sessão secreta, considerando o candidato aprovado ou reprovado.
Parágrafo único - Será considerado habilitado o candidato que for aprovado pela maioria dos examinadores."
FLÁVIO FAVA DE MORAES
Reitor
LOR CURY
Secretária Geral