D.O.E.: 23/10/1990

[CONSOLIDADA] RESOLUÇÃO Nº 3745, DE 19 DE OUTUBRO DE 1990

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Baixa o Regimento Geral da Universidade de São Paulo

O Reitor da Universidade de São Paulo, usando de suas atribuições legais, tendo em vista o deliberado pelo Conselho Universitário em sessão de 9 de outubro de 1990, baixa a seguinte

RESOLUÇÃO:

Artigo 1º - Fica aprovado o Regimento Geral da Universidade de São Paulo, anexo a esta Resolução.

Artigo 2º – Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação.

Artigo 3º – Ficam revogadas as disposições em contrário.

Reitoria da Universidade de São Paulo, 19 de outubro de 1990.

ROBERTO LEAL LOBO E SILVA FILHO
Reitor

LOR CURY
Secretária Geral


REGIMENTO GERAL DA UNIVERSIDADE DE SÃO PAULO

TÍTULO I – DA ESTRUTURA DA UNIVERSIDADE

Artigo 1º – A Universidade de São Paulo (USP) é constituída de Unidades, Órgãos de Integração e Órgãos Complementares, distribuídos em campi.

Capítulo I

Dos Campi

Artigo 2º – A USP mantém o campus da Capital e campi no Interior do Estado.

Artigo 3º – No Interior, cada campus terá infra-estrutura que assegure os serviços administrativos essenciais de interesse comum das Unidades e órgãos que o compõem.

Artigo 4º – Em cada campus, no Quadrilátero Saúde/Direito e na Área Capital-Leste haverá uma Prefeitura. (alterado pelas Resoluções 5493/2008, 6062/2012, e 7195/2016)

§ 1º – O Prefeito e o Vice-Prefeito serão escolhidos pelo Reitor, ouvido o Conselho Gestor do campus, do Quadrilátero Saúde/Direito e da Área Capital-Leste. (alterado pela Resolução nº 7195/2016)

§ 2º – O Vice-Prefeito substituirá o Prefeito, em seus impedimentos e ausências

Capítulo II

Das Unidades Universitárias

Artigo 5º – São Unidades os Institutos, as Faculdades e as Escolas, todos de igual hierarquia.

Artigo 6º- As Unidades que compõem a Universidade são:

I -no campus da Capital:

1 – Escola de Comunicações e Artes (ECA);
2 – Escola de Educação Física e Esporte (EEFE); (alterado pela Resolução nº 4322/1996)
3 – Escola de Enfermagem (EE);
4 – Escola Politécnica (EP);
4-A – Escola de Artes, Ciências e Humanidades (EACH); (acrescido pela Resolução nº 5232/2005)
5 – Faculdade de Arquitetura e Urbanismo (FAU);
6 – Faculdade de Ciências Farmacêuticas (FCF);
7 – Faculdade de Direito (FD);
8 – Faculdade de Economia, Administração e Contabilidade (FEA);
9 – Faculdade de Educação (FE);
10 – Faculdade de Filosofia, Letras e Ciências Humanas (FFLCH);
11 – Faculdade de Medicina (FM);
12 – Faculdade de Medicina Veterinária e Zootecnia (FMVZ);
13 – Faculdade de Odontologia (FO);
14 – Faculdade de Saúde Pública (FSP);
15 – Instituto de Astronomia, Geofísica e Ciências Atmosféricas (IAG); (alterado pela Resolução nº 4828/2001)
16 – Instituto de Biociências (IB);
17 – Instituto de Ciências Biomédicas (ICB);
18 – Instituto de Física (IF);
19 – Instituto de Geociências (IGc);
20 – Instituto de Matemática e Estatística (IME);
21 – Instituto Oceanográfico (IO);
22 – Instituto de Psicologia (IP);
23 – Instituto de Química (IQ);
24 – Instituto de Relações Internacionais (IRI); (acrescido pela Resolução nº 5904/2010)

II -no campus de Bauru:

1 – Faculdade de Odontologia de Bauru (FOB);

III – no campus “Luiz de Queiroz” em Piracicaba: (ver também Resolução nº 3980/1992)

1 – Escola Superior de Agricultura “Luiz de Queiroz”(ESALQ);

IV – no campus de Ribeirão Preto:

1 – Escola de Enfermagem de Ribeirão Preto (EERP);
1-A – Escola de Educação Física e Esporte de Ribeirão Preto (EEFERP); (acrescido pela Resolução nº 5421/2007)
2 – Faculdade de Ciências Farmacêuticas de Ribeirão Preto (FCFRP);
2-A – Faculdade de Direito de Ribeirão Preto (FDRP); (acrescido pela Resolução nº 5395/2007)
2-B – Faculdade de Economia, Administração e Contabilidade de Ribeirão Preto (FEARP); (acrescido pela Resolução nº 4926/2002)
3 – Faculdade de Filosofia, Ciências e Letras de Ribeirão Preto (FFCLRP);
4 – Faculdade de Medicina de Ribeirão Preto (FMRP);
5 – Faculdade de Odontologia de Ribeirão Preto (FORP);

V – no campus de São Carlos: (alterado pela Resolução nº 4077/1994)

1 – Escola de Engenharia de São Carlos (EESC);
1-A – Instituto de Arquitetura e Urbanismo (IAU); (acrescido pela Resolução nº 5904/2010)
2 – Instituto de Ciências Matemáticas e de Computação (ICMC); (alterado pela Resolução nº 4530/1998)
3 – Instituto de Física de São Carlos (IFSC);
4 – Instituto de Química de São Carlos (IQSC);

VI – no campus Fernando Costa em Pirassununga: (acrescido pela Resolução nº 3946/1992) (alterado pela Resolução nº 7131/2015)

1 – Faculdade de Zootecnia e Engenharia de Alimentos (FZEA);

VII – no campus de Lorena: (acrescido pela Resolução nº 5341/2006)

1 – Escola de Engenharia de Lorena (EEL).

Capítulo II-A (acrescido pela Resolução nº 5901/2010)

Dos Museus

Artigo 6º-A – Os Museus que compõem a Universidade são:

1 – Museu de Arqueologia e Etnologia (MAE);

2 – Museu de Arte Contemporânea (MAC);

3 – Museu Paulista (MP);

4 – Museu de Zoologia (MZ).

Artigo 6º-B – O marco acadêmico dos Museus é a curadoria de coleções, envolvendo as atividades de ensino, pesquisa e extensão universitária.

Parágrafo único – Os Museus devem promover ações educativas, fundamentadas no respeito à diversidade cultural e na participação comunitária.

Capítulo III

Dos Órgãos de Integração

Artigo 7º – São órgãos de integração:

I – (suprimido pela Resolução nº 5901/2010)

II – Institutos Especializados:

1 – Centro de Biologia Marinha (CeBiMar);
2 – Centro de Energia Nuclear na Agricultura (CENA);
3 – Instituto de Energia e Ambiente (IEE); (alterado pela Resolução nº 6526/2013)
4 – Instituto de Estudos Avançados (IEA);
5 – Instituto de Estudos Brasileiros (IEB);
6 – Instituto de Medicina Tropical de São Paulo (IMT); (acrescido pela Resolução nº 4809/2000)
7 – (suprimido pela Resolução nº 5904/2010)

III – Núcleos de Apoio.

Capítulo IV

Dos Órgãos Complementares

 

Artigo 8º - São órgãos complementares:

I – Hospital Universitário (HU);

II – Hospital de Reabilitação das Anomalias Craniofaciais (HRAC). (alterado pela Resolução nº 4580/98)

Artigo 9º – Dirigem os órgãos complementares:

I – Conselho Deliberativo;

II – Superintendência.

§ 1º – A composição do conselho deliberativo será fixada no regimento de cada órgão complementar.

§ 2º – O Superintendente será designado pelo Reitor, mediante lista tríplice elaborada pelo conselho deliberativo.

Capítulo V

Das Entidades Associadas

Artigo 10 – Entidades com personalidade jurídica de direito público ou privado, mantida a sua autonomia, poderão associar-se à Universidade de São Paulo para fins didáticos e científicos, desde que preencham os seguintes requisitos: (alterado pela Resolução nº 4135/1994)

I – proposta de associação por órgão da Universidade ou da própria entidade interessada, instruída com documentos que comprovem:

a) personalidade jurídica há mais de dez anos;
b) qualificação didática e científica;
c) prestação de serviços à comunidade;

II – demonstração de que a entidade preenche as condições necessárias para o desenvolvimento das atividades previstas no art 9º do Estatuto

III – relatório circunstanciado de Comissão de três professores titulares da USP, designados pelo Reitor, que examinarão os elementos referidos nos incisos anteriores a fim de opinar sobre a conveniência, para a Universidade, da associação proposta;

IV – exame dos aspectos jurídicos pela Comissão de Legislação e Recursos e de mérito pela Comissão de Atividades Acadêmicas;

V – aprovação da proposta pelo voto de dois terços dos membros do Conselho Universitário.

§ 1º – A cada dez anos, no máximo, as entidades associadas deverão comprovar que mantêm os requisitos que justificaram sua associação à Universidade.

§ 2º – Sem prejuízo do disposto no parágrafo anterior, a Universidade poderá, de ofício, tomar a iniciativa de avaliar o desempenho didático e científico de entidades a ela associadas e, sendo o caso, cancelar a associação pelo voto da maioria absoluta dos membros do Conselho Universitário, por proposta fundamentada do Reitor.

TÍTULO II – DA ADMINISTRAÇÃO DA UNIVERSIDADE

Capítulo I

Do Conselho Universitário

Artigo 11 – São atribuições do Conselho Universitário (Co), além das indicadas no art 16 do Estatuto, as seguintes:

I – julgar recursos interpostos contra as decisões deliberativas da Comissão de Orçamento e Patrimônio (COP), da Comissão de Legislação e Recursos (CLR) e da Comissão de Atividades Acadêmicas (CAA); (alterado pela Resolução nº 5489/2008)

II – julgar os recursos interpostos em concursos da carreira docente, ouvida a CLR;

III – deliberar sobre a política salarial do pessoal docente e dos servidores não-docentes, ouvida a COP;

IV – aprovar o Plano Diretor da Universidade;

V – deliberar sobre a criação e extinção de cursos de graduação, por proposta do Conselho de Graduação;

VI – aprovar os regimentos dos órgãos de Integração, exceto dos Núcleos de Apoio, e dos órgãos Complementares. (alterado pela Resolução nº 5929/2011)

Parágrafo único – No âmbito de sua competência o Co poderá deliberar sobre atribuições não previstas no Estatuto e neste regimento.

Artigo 12 – Além das competências estatutárias, às Comissões Permanentes do Co compete:

I – à Comissão de Legislação e Recursos:

a) opinar sobre os regimentos dos Conselhos Centrais, das Unidades, dos Museus e dos Órgãos de Integração e Complementares; (alterado pela Resolução nº 5901/2010)
b) aprovar os regimentos dos demais órgãos não previstos entre os de competência do Co;
c) julgar os recursos interpostos nos casos de aplicação de sanções disciplinares a membros do corpo discente;
d) autorizar, mediante solicitação do Reitor, desistências, acordos ou transações em ações judiciais;
e) opinar sobre os demais casos encaminhados pelo Reitor e pelos Pró-Reitores.

II – à Comissão de Orçamento e Patrimônio:

a) opinar nos casos de comodato e de cessão de uso de imóveis;
b) opinar sobre alienação de imóveis;
c) deliberar sobre a alienação de bens móveis patrimoniados;
d) deliberar sobre alocação de imóveis ou parte deles;
e) opinar sobre os demais casos encaminhados pelo Reitor e pelos Pró-Reitores.

III – à Comissão de Atividades Acadêmicas:

a) propor ao Co critérios referentes à destinação de cargos de Professor Titular às Unidades ou Departamentos; (alterado pela Resolução nº 5489/2008)
b) deliberar sobre a distribuição dos cargos vagos de Professor Titular por delegação de competência do Co; (alterado pela Resolução nº 5489/2008)
c) opinar sobre as propostas das Unidades relativas à redistribuição de cargos de Professor Titular vagos, bem como dos claros de um Departamento para outro ou de uma para outra Unidade, encaminhando-as ao Reitor; (alterado pela Resolução nº 5489/2008)
d)opinar sobre os demais casos encaminhados pelo Reitor e pelos Pró-Reitores.

Artigo 12-A – A Controladoria Geral, com as atribuições definidas no artigo 23-A do Estatuto, será organizada na forma de seu Regimento Interno. (acrescido pela Resolução 7106/2015)

Capítulo II

Do Reitor

Artigo 13 - Além das atribuições estatutárias, ao Reitor compete:

I – designar, para a Comissão de Planejamento (CP) e Comissão Especial de Regimes de Trabalho (CERT), os membros e respectivos presidentes; (alterado pela Resolução nº 6062/2012)

I-A – (acrescido pela Resolução nº 6062/2012) (revogado pela Resolução 6754/2014)

I-B – (acrescido pela Resolução nº 6062/2012) (revogado pela Resolução 6754/2014)

I-C – designar o Coordenador de Administração Geral; (acrescido pela Resolução 7109/2015)

I-D – designar o Coordenador de Administração Geral Adjunto; (acrescido pela Resolução 7109/2015)

II – designar o secretário geral, o procurador geral, o presidente do Grupo de Planejamento Setorial (GPS) e os superintendentes das várias superintendências; (alterado pela Resolução nº 6062/2012)

III – designar os superintendentes dos Órgãos Complementares, bem como dirigentes e membros dos demais órgãos vinculados à Reitoria;

IV – aceitar doações e legados não clausulados, feitos à USP;

V – decidir sobre as propostas de relotação de servidores não-docentes de um para outro órgão;

VI – apresentar, anualmente, ao Co, o relatório geral de atividades da USP.

Capítulo III

Dos Conselhos Centrais

Artigo 14 – São Conselhos Centrais:

I – Conselho de Graduação (CoG);

II – Conselho de Pós-Graduação (CoPGr);

III – Conselho de Pesquisa (CoPq);

IV – Conselho de Cultura e Extensão Universitária (CoCEx).

Parágrafo único – Além das atribuições previstas neste regimento, os Conselhos Centrais poderão ter as que forem estabelecidas em seus regimentos respectivos.

Capítulo IV

Dos Pró-Reitores

Artigo 15 - Aos Pró-Reitores compete:

I – convocar e presidir o Conselho Central respectivo;

II – exercer as atribuições executivas pertinentes à área, bem como as que lhes forem delegadas pelo Reitor;

III – dirigir todos os serviços da respectiva Pró-Reitoria.

§ 1º – O Pró-Reitor será substituído, nos casos de vacância, faltas ou impedimentos, por um Pró-Reitor adjunto, o qual assumirá, em tais hipóteses, todas as atribuições ordinárias da função, inclusive as de participação em colegiados. (alterado pelas Resoluções 6062/2012 e 7178/2016)

§ 2º - Na vacância das funções de Pró-Reitor e de Pró-Reitor adjunto, assim como na falta ou impedimento de ambos, a Pró-Reitoria será exercida pelo professor mais graduado do Conselho Central respectivo com maior tempo de serviço docente na Universidade. (alterado pela Resolução 7178/2016)

§ 3º – Os Pró-Reitores adjuntos serão indicados pelo Reitor dentre os Professores Titulares da Universidade, sujeitas as escolhas à deliberação do Conselho Universitário. (acrescido pela Resolução nº 6062/2012 e alterado pela Resolução 7178/2016)

§ 4º – O mandato do Pró-Reitor adjunto será de dois anos, limitado ao término do mandato do Pró-Reitor, permitida a recondução. (acrescido pela Resolução nº 6062/2012 e alterado pela Resolução 7178/2016)

Capítulo V

Do Conselho Consultivo

Artigo 16 – O Conselho Consultivo (CoCons), cujas atribuições estão fixadas no art 43 do Estatuto, tem a seguinte composição: (artigo alterado pela Resolução 7289/2016)

I – o Reitor, seu presidente;
II – o Vice-Reitor;
III – dois Pró-Reitores, indicados pelo Reitor;
IV – seis pessoas eminentes, escolhidas pelo Reitor, que não estejam em exercício na USP.

§ 1º – O mandato dos membros referidos nos incisos III e IV será de dois anos, permitida a recondução.

§ 2º – O Conselho poderá contar, ainda, com mais dois membros, sendo um representante do Poder Legislativo do Estado de São Paulo, indicado pelo Presidente da Assembleia Legislativa, e um representante da Fundação de Amparo à Pesquisa do Estado de São Paulo, indicado por seu Presidente.

Capítulo VI

Da Reitoria

SEÇÃO I – DOS GABINETES DO REITOR E VICE-REITOR

Artigo 17 – O Gabinete do Reitor (GR) tem por finalidade prestar, ao Reitor, assistência técnico-administrativa e assessoria de relações públicas.

Parágrafo único – O GR contará com um chefe de gabinete, oficiais, assessores técnicos e auxiliares, bem como servidores colocados à sua disposição.

Artigo 18 – O Vice-Reitor terá um gabinete (GVR) para auxiliá-lo na execução dos encargos sob sua responsabilidade.

Parágrafo único – O Vice-Reitor coordenará a Administração Geral da Universidade, com o auxílio de um Coordenador de Administração Geral, nomeado pelo Reitor. (acrescido pela Resolução 6754/2014)

SEÇÃO II – DAS PRÓ-REITORIAS

Artigo 19 – Os Pró-Reitores terão seus gabinetes constituídos de assessoria especializada e de auxiliares.

§ 1º – Assessores e auxiliares serão designados em comissão, por indicação do respectivo Pró-Reitor.

§ 2º – Quando conveniente, serviços específicos poderão ser comuns a mais de uma Pró-Reitoria.

SEÇÃO III - DA SECRETARIA GERAL

Artigo 20 – À Secretaria Geral (SG) compete:

I – assessorar os órgãos centrais da Universidade;

II – providenciar para que as reuniões do Co e dos Conselhos Centrais sejam devidamente secretariadas;

III – coordenar os serviços auxiliares relativos às atividades acadêmicas e controlar os que lhe forem pertinentes;

IV – registrar diplomas, títulos e certificados;

V – cumprir as determinações do Reitor.

SEÇÃO IV - DA PROCURADORIA GERAL
(alterada pela Resolução nº 6062/2012)

Artigo 21 – À Procuradoria Geral (PG) compete prestar assistência jurídica ao Reitor, Vice-Reitor, Pró-Reitores, Conselho Universitário e suas comissões, Conselhos Centrais, órgãos que compõem a Reitoria, bem como, por intermédio do Reitor, às Unidades. (alterado pela Resolução nº 6062/2012)

SEÇÃO V - DA VICE-REITORIA EXECUTIVA DE ADMINISTRAÇÃO
(alterada pela Resolução nº 6062/2012)
(revogada pela Resolução 6754/2014)

Artigo 22(alterado pela Resolução nº 6062/2012) (revogado pela Resolução 6754/2014)

SEÇÃO V-A – DA COORDENADORIA DE ADMINISTRAÇÃO GERAL
(acrescida pela Resolução 7109/2015)

Artigo 22-A – À Coordenadoria de Administração Geral (CODAGE) compete: (acrescido pela Resolução 7109/2015)

I – executar as diretrizes de controle e administração geral da Universidade, elaboradas segundo a competência fixada no artigo 18, parágrafo único;
II – coordenar suas atividades com as dos demais órgãos da USP;
III – executar serviços da administração geral.

§ 1º – A CODAGE será chefiada pelo Coordenador de Administração Geral a que alude o parágrafo único do artigo 18 deste Regimento Geral.

§ 2º – O Coordenador de Administração Geral será auxiliado e substituído, em seus impedimentos e ausências, por um Coordenador de Administração Geral Adjunto.

SEÇÃO VI - DA SUPERINTENDÊNCIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
(alterada pela Resolução nº 6062/2012)

Artigo 23 – À Superintendência de Assistência Social (SAS) compete: (alterado pela Resolução nº 6062/2012)

I – promover o estudo e a solução dos problemas relativos à moradia estudantil e à assistência social da comunidade universitária;

II – administrar o conjunto residencial estudantil da Universidade, na Capital.

SEÇÃO VI-A – DA SUPERINTENDÊNCIA DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO
(alterada pela Resolução nº 6062/2012)

Artigo 23-A – À Superintendência de Tecnologia da Informação (STI) compete: (alterado pela Resolução nº 6062/2012)

I – planejar, implantar e manter todas as atividades de interesse comum relacionadas à Tecnologia da Informação da Universidade de São Paulo;

II – elaborar o Plano Plurianual de Tecnologia da Informação da Universidade de São Paulo e submetê-lo diretamente ao Conselho Universitário.

SEÇÃO VII - DO GRUPO DE PLANEJAMENTO SETORIAL

Artigo 24 – Ao GPS compete assessorar o Reitor, a CP e a COP.

Artigo 25 – O GPS é constituído por:

I – um representante da Secretaria de Economia e Planejamento;

II – um representante da Secretaria da Fazenda;

III – dois representantes da USP designados pelo Reitor;

IV – um representante da USP eleito pelo Co;

V – um representante discente, indicado pela respectiva representação no Co.

§ 1º – O coordenador do GPS será designado pelo Reitor dentre os representantes da USP.

§ 2º – O GPS será auxiliado por uma equipe técnica.

SEÇÃO VIII - DAS PREFEITURAS DOS CAMPI
(alterada pela Resolução nº 6062/2012)

Artigo 26 – Haverá em cada campus, no Quadrilátero Saúde/Direito e na Área Capital-Leste, uma Prefeitura, dirigida por um Prefeito, nos termos do disposto do artigo 4º deste Regimento.(alterado pelas Resoluções 5493/2008, 6062/2012 e 7195/2016)

Parágrafo único – Suprimido. (alterado pela Resolução nº 6062/2012 e suprimido pela Resolução nº 7195/2016)

Artigo 26-A – O Conselho Gestor da Área Capital-Leste tem a seguinte composição: (acrescido pela Resolução nº 7195)

I – o Prefeito da Área Capital-Leste;

II – o Diretor da Escola de Artes, Ciências e Humanidades;

III – o Diretor da Escola Politécnica;

IV – os Superintendentes de Assistência Social, de Tecnologia da Informação e do Espaço Físico;

V – um representante docente das Unidades que desenvolvem atividades na Área Capital-Leste, eleito por seus pares;

VI – um representante do corpo discente, regularmente matriculado em cursos desenvolvidos na Área Capital-Leste, eleito por seus pares;

VII – um representante dos servidores técnicos e administrativos lotados na Área Capital-Leste, eleito por seus pares;

VIII – um representante de expressão da região, sem vínculo com a USP, indicado pelo Reitor.

§ 1º – O Presidente do Conselho Gestor da Área Capital-Leste será o Diretor da Escola de Artes, Ciências e Humanidades e o Vice-Presidente será eleito dentre os membros docentes do Conselho, com mandato de um ano, vedada a recondução.

§ 2º – O mandato dos representantes a que se referem os incisos V e VII será de dois anos, vedada a recondução.

§ 3º – O mandato dos representantes a que referem os incisos VI e VIII será de um ano, permitida uma recondução.

Artigo 27 – Os Conselhos Gestores dos campi do interior têm a seguinte constituição: (alterado pela Resolução nº 5493/2008)

I – o Prefeito do campus; (alterado pela Resolução nº 6062/2012)

II – os Dirigentes das Unidades de Ensino e Pesquisa, dos Institutos Especializados e dos Órgãos Complementares;

III – o Diretor do Centro de Informática do campus;

IV – um representante docente de cada Unidade, Instituto Especializado e Órgão Complementar que compõem o campus, eleito pelos seus pares;

V – representantes do corpo discente, eleitos por seus pares do respectivo campus, em número equivalente a vinte por cento dos membros docentes, mantida a proporcionalidade entre alunos de graduação e de pós-graduação;

VI – representantes dos servidores não-docentes do campus, eleitos por seus pares do respectivo campus, em número equivalente a dez por cento do total de membros docentes e discentes, limitado ao máximo de três;

VII – um representante de expressão da região, sem vínculo com a USP, indicado pelo Reitor.

§ 1º – A Presidência e a Vice-Presidência do Conselho Gestor do Campus serão exercidas pelos Dirigentes das Unidades de Ensino e Pesquisa ou dos Institutos Especializados ou dos Órgãos Complementares que compõem o campus, com mandato de um ano, em forma de rodízio.

§ 2º – No campus de Pirassununga o Presidente do Conselho Gestor será o Diretor da Faculdade de Zootecnia e Engenharia de Alimentos e o Vice-Presidente será eleito entre os membros docentes do Conselho, com mandato de um ano.

§ 3º – No campus de Lorena a função do Conselho Gestor será exercida pelo Conselho Técnico-Administrativo da Unidade.

§ 4º – O mandato dos representantes a que se referem os incisos IV e VI será de dois anos.

§ 5º – O mandato dos representantes a que se referem os incisos V e VII será de um ano, admitida uma recondução.

Artigo 27-A – O Conselho Gestor do Campus da Capital tem a seguinte composição: (acrescido pela Resolução nº 5038/2003 e alterado pela Resolução nº 5493/2008)

I – o Prefeito do campus; (alterado pela Resolução nº 6062/2012)

II – os Diretores das Unidades localizadas na Capital, exceto as que compõem o Quadrilátero Saúde/Direito e a Área Capital-Leste; (alterado pelas Resoluções 5493/2008 e 7195/2016)

III – os Diretores dos Institutos Especializados e dos Museus localizados na Cidade Universitária “Armando de Salles Oliveira”, bem como os Diretores do Museu Paulista e do Museu de Zoologia;

IV – os superintendentes de Assistência Social (SAS), de Tecnologia da Informação (STI) e do Espaço Físico (SEF); (alterado pela Resolução nº 6062/2012)

V – o superintendente do Hospital Universitário;

VI – representantes do corpo discente, regularmente matriculados em cursos desenvolvidos na Capital, exceto do Quadrilátero Saúde/Direito e da Área Capital-Leste, eleitos por seus pares, em número equivalente a vinte por cento dos membros do corpo docente, mantida a proporcionalidade entre os alunos de graduação e de pós-graduação; (alterado pelas Resoluções 5493/2008 e 7195/2016)

VII – representantes dos servidores técnicos e administrativos, lotados na Capital, exceto os do Quadrilátero Saúde/Direito e da Área Capital-Leste, eleitos por seus pares, em número equivalente a dez por cento do total de membros docentes e discentes, limitado ao número de 3 (três); (alterado pelas Resoluções 5493/2008 e 7195/2016)

VIII – um representante de expressão da região, sem vínculo com a USP, indicado pelo Reitor.(acrescido pela Resolução nº 5493/2008)

§1º – A Presidência e a Vice-Presidência do Conselho Gestor do Campus da Capital serão exercidas pelos Dirigentes referidos nos incisos II, III e V, com mandato de um ano, em forma de rodízio.

§2º – O mandato dos representantes a que se referem os incisos VI e VIII será de um ano, admitida uma recondução, e o dos representantes a que se refere o inciso VII será de dois anos. (alterado pela Resolução nº 5493/2008)

Artigo 27-B – O Conselho Gestor do Quadrilátero Saúde/Direito tem a seguinte composição: (acrescido pela Resolução nº 5493/2008)

I – o Prefeito do Quadrilátero Saúde/Direito; (alterado pela Resolução 6062/2012)

II – os Diretores das Unidades de Ensino e Pesquisa e do Instituto Especializado, que compõem o Quadrilátero Saúde/Direito;

III – um representante docente de cada Unidade de Ensino e Pesquisa e Instituto Especializado, que compõem o Quadrilátero Saúde/Direito, eleitos pelos seus pares;

IV – representantes do corpo discente, eleitos pelos seus pares do respectivo Quadrilátero Saúde/Direito, em número equivalente a vinte por cento dos membros do corpo docente, mantida a proporcionalidade entre os alunos de graduação e de pós-graduação;

V – representantes dos servidores não-docentes, eleitos pelos seus pares do respectivo Quadrilátero Saúde/Direito, em número equivalente a dez por cento dos membros docentes e discentes, limitado ao número de 3 (três).

§1º – A Presidência e a Vice-Presidência do Conselho Gestor do Quadrilátero Saúde/Direito serão exercidas pelos Dirigentes referidos no § 2º do artigo 4º do Estatuto, com mandato de um ano, em forma de rodízio.

§ 2º – O mandato dos representantes a que se refere o inciso IV será de um ano e dos representantes a que se referem os incisos III e V será de dois anos.

Artigo 27-C - Ao Conselho Gestor dos campi, do Quadrilátero Saúde/Direito e da Área Capital-Leste compete: (acrescido pela Resolução nº 5493/2008 e alterado pela Resolução nº 7195/2016)

I – promover o entrosamento das atividades administrativas comuns de interesse da Universidade e das Unidades/Órgãos integrantes do campus, do Quadrilátero Saúde/Direito e da Área Capital-Leste, atendendo os princípios de integração e economia de recursos; (alterado pela Resolução nº 7195/2016)

II – aprovar a proposta orçamentária da Prefeitura e enviá-la ao Vice-Reitor; (alterado pelas Resoluções 6062/20126754/2014)

III – opinar sobre o Plano Diretor de Obras e Reformas de interesse comum do campus, do Quadrilátero Saúde/Direito e da Área Capital-Leste; (alterado pela Resolução nº 7195/2016)

IV – opinar sobre ocupação de bens imóveis;

V – deliberar sobre a aceitação de doações e legados, quando não clausulados, observada a legislação vigente;

VI – propor o Regimento do campus, do Quadrilátero Saúde/Direito e da Área Capital-Leste, bem como as modificações regimentais necessárias, por deliberação da maioria de seus membros, e enviá-las ao Vice-Reitor; (alterado pelas Resoluções 6062/2012 , 6754/2014 e 7195/2016)

VII – deliberar sobre a utilização do solo e áreas comuns;

VIII – definir normas de segurança no campus, no Quadrilátero Saúde/Direito e da Área Capital-Leste, de acordo com as diretrizes e metas fixadas; (alterado pela Resolução nº 7195/2016)

IX – opinar sobre acordos e convênios, com entidades públicas ou privadas, que envolvam interesses administrativos comuns do campus, do Quadrilátero Saúde/Direito e da Área Capital-Leste; (alterado pela Resolução nº 7195/2016)

X – estabelecer regras e procedimentos para disciplinar a realização de eventos oficiais e festas promovidos nos espaços próprios das Unidades e Órgãos compreendidos pelo campus, bem como nos demais espaços do campus, do Quadrilátero Saúde/Direito e da Área Capital-Leste, não próprios das Unidades e Órgãos;  (alterado pela Resolução nº 7195/2016)

XI – deliberar sobre casos omissos no âmbito de sua competência;

XII – deliberar sobre os relatórios de atividades da Prefeitura, devidamente instruídos com indicadores e resultados, e enviá-los ao Vice-Reitor; (alterado pelas Resoluções 6062/2012 e 6754/2014)

XIII – convocar, por meio de seu presidente, as eleições dos representantes que comporão o Conselho Gestor do Campus, do Quadrilátero Saúde/Direito e da Área Capital-Leste.  (alterado pela Resolução nº 7195/2016)

Artigo 28 – Os Regimentos dos campi, do Quadrilátero Saúde/Direito e da Área Capital-Leste serão elaborados pelos respectivos Conselhos Gestores e submetidos à apreciação do Co. (alterado pelas Resoluções 5493/2008 e 7195/2016)

Artigo 29 -À Prefeitura de cada campus do interior, além das atribuições regimentais, compete administrar o respectivo conjunto residencial estudantil. (alterado pela Resolução nº 6062/2012)

Artigo 30 – Em cada campus do interior, será elaborado um Plano Diretor Territorial pela Superintendência do Espaço Físico da USP (SEF). (alterado pela Resolução nº 6062/2012)

Parágrafo único – O Plano Diretor Territorial será submetido ao Co, ouvido o Conselho Gestor do campus respectivo.

Artigo 31 – O Plano Diretor Territorial do campus da Capital será elaborado pela SEF, ouvido os Conselhos Gestores da Capital, do Quadrilátero Saúde/Direito e da Área Capital-Leste, e, após, submetido ao Co. (alterado pelas Resoluções 6062/2012 e 7195/2016)

SEÇÃO IX - DA SUPERINTENDÊNCIA JURÍDICA

Artigo 32 – Além do superintendente jurídico, previsto no inciso IX do art 34 do Estatuto, o Reitor poderá valer-se de assessoria jurídica externa para casos específicos. (alterado pela Resolução nº 6062/2012)

SEÇÃO X - DA COMISSÃO DE PLANEJAMENTO

Artigo 33 – À CP compete:

I – assessorar a Reitoria e as Pró-Reitorias no planejamento, programação e desenvolvimento das atividades universitárias;

II – elaborar e propor planos estratégicos de desenvolvimento da Universidade, a médio e longo prazo;

III – elaborar projetos específicos quando solicitados pelo Reitor.

Parágrafo único – No desempenho de seus encargos, a CP poderá constituir grupos de trabalho, bem como solicitar a colaboração de qualquer órgão da Universidade.

SEÇÃO XI - DA COMISSÃO ESPECIAL DE REGIMES DE TRABALHO

Artigo 34 – À CERT compete exercer as atividades indicadas no art 91 do Estatuto.

Artigo 35 – A composição, estrutura administrativa e as atribuições da CERT serão definidas em regimento próprio, aprovado pelo Co.

Parágrafo único – Os membros da CERT serão escolhidos pelo Reitor de maneira a assegurar representação adequada das diferentes áreas do conhecimento.

SEÇÃO XII - DA VICE-REITORIA EXECUTIVA DE RELAÇÕES INTERNACIONAIS (VRERI)
(alterada pela Resolução nº 6062/2012)
(revogado pela Resolução 6754/2014)

Artigo 36 – À CCInt, presidida pelo Vice-Reitor Executivo de Relações Internacionais, compete: (alterado pela Resolução nº 6062/2012(revogado pela Resolução 6754/2014)

I – assessorar o Reitor nas relações internacionais da Universidade;

II – dar assistência ao Reitor, aos órgãos centrais e às Unidades, na área de cooperação internacional.

Parágrafo único – As demais atribuições da CCInt serão fixadas em regimento próprio, aprovado pelo Co.

SEÇÃO XIII - DO CONSELHO COMUNITÁRIO

Artigo 37 – Ao Conselho Comunitário (CoCm) compete assessorar o Reitor na formulação e desenvolvimento da política geral da SAS e das Prefeituras dos campi, do Quadrilátero Saúde/Direito e da Área Capital-Leste. (alterado pelas Resoluções 5493/2008, 6062/2012 e 7195/2016)

Artigo 38 – O CoCm tem a seguinte constituição:

I – o presidente, designado pelo Reitor;

II – (suprimido pela Resolução nº 5493/2008)

III – os Prefeitos dos campi, do Quadrilátero Saúde/Direito e da Área Capital-Leste; (alterado pelas Resoluções 5493/2008, 6062/2012 e 7195/2016)

IV – o superintendente da SAS; (alterado pela Resolução nº 6062/2012)

V – um representante docente, um representante discente e um representante dos servidores não-docentes de cada um dos campi do Interior, escolhidos pelos respectivos conselhos, dentre seus membros;

VI – dois representantes docentes e um representante dos servidores não-docentes, do campus da Capital, eleitos pelos seus pares;

VII – dois representantes discentes, do campus da Capital, sendo um de graduação e outro de pós-graduação, eleitos pelos seus pares.

§ 1º – O presidente será substituído em seus impedimentos e ausências pelo vice-presidente, eleito pelos membros do colegiado.

§ 2º – O mandato dos membros docentes será de dois anos, o dos servidores não-docentes e o dos representantes discentes será de um ano, permitida recondução em todos os casos.

§ 3º – O mandato dos membros referidos nos incisos I a IV cessará automaticamente com o término do mandato do Reitor.

SEÇÃO XIII-A – DA SUPERINTENDÊNCIA DE COMUNICAÇÃO SOCIAL
(acrescida pela Resolução nº 6062/2012)

Artigo 38-A – À Superintendência de Comunicação social (SCS) compete planejar, implantar e manter todas as atividades de interesse comum relacionadas aos meios de comunicação social da Universidade de São Paulo. (acrescido pela Resolução nº 6062/2012)

SEÇÃO XIII-B – DA SUPERINTENDÊNCIA DE SAÚDE
(acrescida pela Resolução nº 6062/2012)

Artigo 38-B – À Superintendência de Saúde (SAU) compete coordenar o planejamento das atividades dos órgãos complementares da Universidade de São Paulo, além de acompanhar, gerenciar e supervisionar a rede de saúde mantida ou contratada. (acrescido pela Resolução nº 6062/2012)

SEÇÃO XIII-C – DA SUPERINTENDÊNCIA DE SEGURANÇA
(acrescida pela Resolução nº 6062/2012)

Artigo 38-C – À Superintendência de Segurança (SEG) compete planejar, implantar e manter todas as atividades de interesse comum relacionadas à segurança patrimonial e pessoal no âmbito da Universidade de São Paulo. (acrescido pela Resolução nº 6062/2012)

SEÇÃO XIII-D – DA SUPERINTENDÊNCIA DE GESTÃO AMBIENTAL
(acrescida pela Resolução nº 6062/2012)

Artigo 38-D – À Superintendência de Gestão Ambiental (SGA) compete planejar, implantar, manter e promover a sustentabilidade ambiental nos campi da Universidade de São Paulo. (acrescido pela Resolução nº 6062/2012)

SEÇÃO XIII-E – DA SUPERINTENDÊNCIA DE RELAÇÕES INSTITUCIONAIS
(acrescida pela Resolução nº 6062/2012)

Artigo 38-E – À Superintendência de Relações Institucionais (SRI) compete planejar, promover e manter as relações institucionais da Universidade de São Paulo com órgãos públicos federais, estaduais e municipais. (acrescido pela Resolução nº 6062/2012)

TÍTULO III – DAS UNIDADES

Capítulo I

Da Congregação

Artigo 39 – À Congregação compete:

I – aprovar, por maioria absoluta, o regimento da Unidade e suas modificações;

II – aprovar os regimentos de Departamentos;

III – aprovar as alterações curriculares de seus cursos, salvo as previstas entre as de competência do CoG; (alterado pela Resolução nº 7027/2014)

IV – propor ao CoG alterações de nomes de cursos, habilitações ou ênfases, modificações da duração ideal, mínima ou máxima de cursos, bem como a criação e a extinção de habilitações ou ênfases; (alterado pela Resolução nº 7027/2014)

V – propor ao CoG a criação ou extinção de cursos de graduação;

VI – propor ao Co a criação, transformação ou extinção de Departamentos;

VII – aprovar as propostas de abertura de concursos da carreira docente;

VIII – aprovar as inscrições dos candidatos aos concursos da carreira docente e à livre-docência;

IX – decidir sobre a composição das comissões julgadoras dos concursos da carreira docente e de livre-docência;

X – homologar o relatório da comissão julgadora de concursos da carreira docente e de livre-docência;

XI – aprovar, por dois terços de votos da totalidade de seus membros, a suspensão de concursos da carreira docente e de livre-docência, por sua iniciativa ou por proposta do Conselho do Departamento;

XII – propor ao Conselho Universitário a criação de cargos docentes, mediante proposta do Conselho de Departamento, ouvido o Conselho Técnico-Administrativo (CTA);

XIII – deliberar sobre renovação contratual de docentes proposta pelos Departamentos;

XIV – aprovar, por proposta do Departamento, a contratação de professor colaborador, nos termos do art 86 do Estatuto;

XV – aprovar, por proposta dos Departamentos, a admissão de professor visitante, nos termos do art 87 do Estatuto e 194 deste regimento;

XVI –  integrar a Assembleia Universitária para a eleição a que se refere o inciso V do art 36 do Estatuto; (alterado pela Resolução 6754/2014)

XVII – participar do colégio eleitoral da Unidade para a escolha da lista tríplice de Diretor e Vice-Diretor nos termos do art 46 do Estatuto;

XVIII – eleger o seu representante e respectivo suplente no Co;

XIX – eleger o representante e respectivo suplente da Unidade junto aos Conselhos Centrais, quando não houver qualquer das comissões previstas no parágrafo único do art 44 do Estatuto;

XX – opinar sobre a equivalência de títulos de mestre e doutor obtidos em instituições de ensino superior do exterior e de título de livre-docente obtido em instituições estranhas à USP; (alterado pela Resolução nº 5470/2008)

XXI – deliberar sobre a revalidação de diplomas de graduação obtidos no exterior em instituições de ensino superior;

XXII – deliberar sobre a aplicação da pena de desligamento de membros do corpo discente, assegurado a estes amplo direito de defesa;

XXIII – deliberar sobre a aplicação da pena de demissão de membros do corpo docente, assegurado a estes amplo direito de defesa, encaminhando o processo ao Reitor para execução;

XXIV – deliberar, em grau de recurso das decisões do CTA, dos Conselhos dos Departamentos, das comissões referidas no art 44 e parágrafo único do Estatuto;

XXV – deliberar sobre impugnação de atos do Diretor;

XXVI – delegar parte de suas atribuições ao CTA;

XXVII – opinar sobre a criação ou reformulação de cursos de pós-graduação (Mestrado, Doutorado e Mestrado Profissional) vinculados à sua Unidade bem como sobre seus respectivos regulamentos e normas; (acrescido pela Resolução nº 5470/2008)

XXVIII – autorizar o afastamento de docentes ou pesquisadores vinculados à sua Unidade para obtenção de títulos fora da USP, ouvidos o Departamento interessado e a CPG da mesma Unidade; (acrescido pela Resolução nº 5470/2008)

XXIX – deliberar sobre o estabelecimento de convênios específicos para criação de programas de pós-graduação interinstitucionais, de programas internacionais ou para procedimentos visando à dupla-titulação entre a USP e instituições estrangeiras.(acrescido pela Resolução nº 5470/2008)

Capítulo II

Do Conselho Técnico-Administrativo

Artigo 40 – Em conformidade com o disposto no § 2º do art 47 do Estatuto, o CTA é constituído:

I – pelo Diretor;

II – pelo Vice-Diretor;

III – pelos Chefes de Departamento;

IV – por um representante discente;

V – por um representante dos servidores não-docentes.

§ 1º – Os representantes indicados nos incisos IV e V serão eleitos pelos seus pares e terão mandatos, de um e dois anos, respectivamente, permitida recondução.

§ 2º – O CTA poderá, ainda, ser integrado, no máximo, por outros quatro membros, conforme dispuserem os regimentos das Unidades.

§ 3º – O mandato dos membros referidos no parágrafo anterior será de dois anos.

§ 4º – Na hipótese dos membros mencionados no § 2º integrarem o CTA, na qualidade de representantes de outro colegiado, o término de seu mandato coincidirá com o do colegiado representado.

§ 5º – Caso representantes discentes ou de servidores não-docentes venham integrar o CTA nos termos do § 2º, aplica-se o disposto no § 1º deste artigo no que diz respeito ao mandato.

Artigo 41 – Ao CTA compete:

I – aprovar o orçamento da Unidade;

II – opinar sobre a criação, modificação e extinção de Departamentos;

III – propor à Congregação, mediante solicitação dos Conselhos de Departamentos, a criação de cargos e funções docentes;

IV – deliberar sobre contratação, relotação, afastamento e dispensa de docentes, propostos pelos Departamentos;

V – deliberar sobre afastamento e dispensa de servidores não-docentes, propostos pelos Departamentos ou pelo Diretor;

VI – deliberar sobre a aceitação de legados e doações quando não clausulados, submetendo sua decisão, se favorável, ao Reitor, para as providências cabíveis;

VII – opinar sobre as matérias que lhe forem encaminhadas pelo Diretor, pela Congregação e pelas comissões referidas no art 44 e seu parágrafo único do Estatuto;

VIII – exercer outras atribuições que lhe forem conferidas pelo regimento da Unidade.

Capítulo III

Do Diretor

Artigo 42 – Ao Diretor compete:

I – administrar a Unidade;

II – dar cumprimento às determinações da Congregação e do CTA;

III – exercer o poder disciplinar no âmbito da Unidade;

IV –  convocar e presidir as reuniões da Congregação e do CTA, com direito a voto, além do de qualidade; (alterado pelas Resoluções 5146/20046636/2013)

V – zelar pela fiel execução do Estatuto, do Regimento Geral e do regimento da Unidade;

VI – providenciar a abertura dos concursos da carreira docente e para a obtenção do título de livre-docente;

VII – exercer outras atribuições que lhe forem conferidas pelo Estatuto, por este regimento, pelo regimento da Unidade ou por delegação de órgãos superiores.

§ 1º – São subordinados ao Diretor os órgãos técnicos e administrativos da Unidade.

§ 2º – O Diretor poderá delegar atribuições ao Vice-Diretor, que, neste caso, deverá contar com os meios e os auxiliares indispensáveis para o desempenho de suas responsabilidades.

Capítulo IV

Dos Departamentos

Artigo 43 – Ao Departamento compete:

I – ministrar, isoladamente ou em conjunto com outros Departamentos, disciplinas de graduação e pós-graduação;

II – ministrar, isoladamente ou em conjunto com outros Departamentos, cursos de extensão universitária, mencionados nos arts 118, 119 e 120 deste regimento;

III – organizar o trabalho docente e discente;

IV – promover a pesquisa e a extensão de serviços à comunidade.

Artigo 44 – Exercem a administração dos Departamentos:

I – o Conselho do Departamento, constituído de acordo com o art 54 do Estatuto;

II – o chefe do Departamento, eleito conforme o disposto no art 55 do Estatuto.

Artigo 45 – Ao Conselho do Departamento compete:

I – propor, anualmente, à Comissão de Graduação, os programas das disciplinas sob sua responsabilidade, ou suas modificações, respeitadas as disposições do CoG;

II – opinar a respeito de equivalência de disciplinas cursadas em outra Unidade ou fora da USP, para fins de dispensa;

III – zelar pela regularidade e qualidade do ensino ministrado pelo Departamento;

IV – propor à Comissão de Pós-Graduação e à Comissão de Cultura e Extensão Universitária, os programas das disciplinas de pós-graduação e os dos cursos de extensão universitária, mencionados nos arts. 118, 119 e 120 deste regimento;

V – distribuir entre os membros do Departamento os encargos de ensino e extensão de serviços à comunidade;

VI – propor ao CTA, a contratação, a relotação, o afastamento e a dispensa de docentes;

VII – propor ao CTA, o regime de trabalho a ser cumprido pelo docente, observado o art 201 deste regimento;

VIII – propor à Congregação, a renovação contratual de docentes;

IX – propor ao CTA, a criação de cargos e funções da carreira docente;

X – propor à Congregação, a realização de concurso da carreira docente;

XI – propor à Congregação, membros para as comissões julgadoras de concursos de livre-docência e da carreira docente;

XII – propor à Congregação, por dois terços de votos da totalidade dos membros, a suspensão de concursos de livre-docência e da carreira docente, em qualquer época ou fase de seu processamento, desde que seja anterior ao julgamento final;

XIII – propor à Congregação, o programa da disciplina ou conjunto de disciplinas para realização dos concursos de livre-docência;

XIV – decidir sobre os casos disciplinares que lhe forem propostos pelo chefe do Departamento;

XV – decidir sobre recursos interpostos contra decisões da chefia;

XVI – participar do colégio eleitoral da Unidade para a elaboração das listas tríplices de Diretores e Vice-Diretores, nos termos do art 46 do Estatuto;

XVII – exercer outras atribuições que lhe forem conferidas pelo regimento da Unidade.

Artigo 46 – Ao chefe do Departamento compete:

I – convocar e presidir as reuniões do Conselho do Departamento, com direito a voto, além do de qualidade;  (alterado pela Resolução nº 6636/2013)

II – representar o Departamento na Congregação e no CTA;

III – exercer o poder disciplinar, sobre os membros dos corpos docente, discente e dos servidores não-docentes, no âmbito do Departamento;

IV – providenciar a elaboração do relatório anual das atividades do Departamento, submetendo-o à aprovação do Conselho do Departamento;

V – supervisionar e orientar as atividades do pessoal docente, técnico e administrativo do Departamento;

VI – zelar pela regularidade do ensino das disciplinas ministradas pelo Departamento;

VII – zelar pelo cumprimento da legislação referente aos regimes de trabalho do corpo docente;

VIII – exercer as demais atribuições que lhe forem conferidas por este regimento e pelo regimento da Unidade.

TÍTULO III-A – DOS MUSEUS (acrescido pela Resolução nº 5901/2010)

Capítulo I

Dos órgãos de Administração

Artigo 46-A – São órgãos administrativos de cada Museu:

I – Conselho Deliberativo;

II – Diretoria;

III – Comissão Técnica-Administrativa;

IV – Comissão de Graduação;

V – Comissão de Pós-Graduação;

VI – Comissão de Pesquisa;

VII – Comissão de Cultura e Extensão Universitária.

§ 1º – O Diretor e o Vice-Diretor serão escolhidos por meio de eleição em chapas e com até dois turnos de votação, a ser realizada nos termos do parágrafo 6º e seguintes. (alterado pela Resolução 7155/2015)

§ 2º - O Vice-Diretor substituirá o Diretor em suas faltas e impedimentos, e suceder-lhe-á em caso de vacância. (alterado pela Resolução 7155/2015)

§ 3º – É facultativa a criação dos órgãos previstos nos incisos IV, V, VI e VII, bem como a fusão entre eles.

§ 4º – O Conselho Deliberativo e as Comissões terão composição fixada no Regimento do respectivo Museu.

§ 5º – Fica assegurada a representação discente e de servidores técnico-administrativos no Conselho Deliberativo, de acordo com o estabelecido no Regimento de cada Museu.

§ 6º – O processo de eleição do Diretor e do Vice-Diretor será conduzido por uma Comissão eleitoral, que terá as atribuições de divulgá-lo, incentivar a inscrição de candidatos adequados às demandas do cargo e promover debates públicos, atuando nas fases de inscrição de chapas, votação e apuração. (acrescido pela Resolução 7155/2015)

§ 7º – A Comissão eleitoral será integrada por cinco membros, da seguinte forma: (acrescido pela Resolução 7155/2015)

I – três membros eleitos pelo Conselho Deliberativo respectivo, observados os seguintes parâmetros:

a) um integrante do referido Conselho Deliberativo;
b) um docente da Universidade, reconhecido especialista na área de conhecimento respectiva;
c) um membro externo à Universidade, reconhecido especialista na área de conhecimento respectiva.

II – dois membros, provenientes de Unidades distintas, escolhidos dentre os docentes de pelo menos cinco Unidades afins definidas no Regimento do Museu, reconhecidos especialistas na área de conhecimento respectiva.

§ 8º – O Conselho Deliberativo do Museu, quatro meses antes do encerramento do mandato do Diretor, deverá instaurar o processo eleitoral, elegendo os membros da Comissão eleitoral mencionados no inciso I do parágrafo 7º e solicitando ao Reitor a realização das designações previstas no inciso II do parágrafo 7º. (acrescido pela Resolução 7155/2015)

§ 9º – Constituída a Comissão eleitoral, esta publicará edital detalhando o procedimento de escolha dos dirigentes, dando-lhe ampla divulgação na Universidade, inclusive por meios eletrônicos. (acrescido pela Resolução 7155/2015)

§ 10 – O edital deverá ser elaborado em conformidade com normas padronizadas acerca de procedimentos eleitorais aprovadas pela Comissão de Legislação e Recursos. (acrescido pela Resolução 7155/2015)

§ 11 – Os candidatos às funções de Diretor e Vice-Diretor de cada Museu deverão ser Professores Titulares ou Associados 3 da Universidade. (acrescido pela Resolução 7155/2015)

§ 12 – Os interessados disporão do prazo de dez dias para fazer a inscrição prévia de suas candidaturas, em forma de chapa, composta cada uma delas por um candidato a Diretor e um candidato a Vice-Diretor, acompanhada do programa de gestão a ser implementado. (acrescido pela Resolução 7155/2015)

§ 13 – Cada uma das chapas deverá conter ao menos um docente do Museu, como candidato a Diretor ou a Vice-Diretor. (acrescido pela Resolução 7155/2015)

§ 14 – Caso encerrado o termo inicial de registro de chapas sem que haja ao menos duas inscrições, a Comissão eleitoral determinará a prorrogação do prazo de inscrições, por mais dez dias, hipótese em que poderão ser apresentadas candidaturas compostas também de Professores Associados 2 e 1, observado o § 13. (acrescido pela Resolução 7155/2015)

§ 15 – Caso encerrado o prazo adicional de inscrições referido no § 14 sem que haja ao menos duas inscrições, a Comissão eleitoral determinará a prorrogação do prazo de inscrições, pela última vez, por mais dez dias, hipótese em que poderão ser apresentadas candidaturas compostas exclusivamente por Professores Titulares e Associados 3 externos ao Museu. (acrescido pela Resolução 7155/2015)

§ 16 – Os docentes que exercerem as funções de Diretor, Vice-Diretor, Presidente e Vice-Presidente das Comissões mencionadas nos incisos IV a VII, e que se inscreverem como candidatos, deverão, a partir do pedido de inscrição, desincompatibilizar-se, afastando-se daquelas funções, em favor de seus substitutos, até o encerramento do processo de eleição. (acrescido pela Resolução 7155/2015)

§ 17 – Encerrada a fase de inscrições, serão divulgadas as chapas inscritas, para a realização da eleição. (acrescido pela Resolução