D.O.E.: 23/10/1990

[CONSOLIDADA] RESOLUÇÃO Nº 3745, DE 19 DE OUTUBRO DE 1990

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Baixa o Regimento Geral da Universidade de São Paulo

O Reitor da Universidade de São Paulo, usando de suas atribuições legais, tendo em vista o deliberado pelo Conselho Universitário em sessão de 9 de outubro de 1990, baixa a seguinte

RESOLUÇÃO:

Artigo 1º - Fica aprovado o Regimento Geral da Universidade de São Paulo, anexo a esta Resolução.

Artigo 2º – Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação.

Artigo 3º – Ficam revogadas as disposições em contrário.

Reitoria da Universidade de São Paulo, 19 de outubro de 1990.

ROBERTO LEAL LOBO E SILVA FILHO
Reitor

LOR CURY
Secretária Geral


REGIMENTO GERAL DA UNIVERSIDADE DE SÃO PAULO

TÍTULO I – DA ESTRUTURA DA UNIVERSIDADE

Artigo 1º – A Universidade de São Paulo (USP) é constituída de Unidades, Órgãos de Integração e Órgãos Complementares, distribuídos em campi.

Capítulo I

Dos Campi

Artigo 2º – A USP mantém o campus da Capital e campi no Interior do Estado.

Artigo 3º – No Interior, cada campus terá infra-estrutura que assegure os serviços administrativos essenciais de interesse comum das Unidades e órgãos que o compõem.

Artigo 4º – Em cada campus, no Quadrilátero Saúde/Direito e na Área Capital-Leste haverá uma Prefeitura. (alterado pelas Resoluções 5493/2008, 6062/2012, e 7195/2016)

§ 1º – O Prefeito e o Vice-Prefeito serão escolhidos pelo Reitor, ouvido o Conselho Gestor do campus, do Quadrilátero Saúde/Direito e da Área Capital-Leste. (alterado pela Resolução nº 7195/2016)

§ 2º – O Vice-Prefeito substituirá o Prefeito, em seus impedimentos e ausências

Capítulo II

Das Unidades Universitárias

Artigo 5º – São Unidades os Institutos, as Faculdades e as Escolas, todos de igual hierarquia.

Artigo 6º- As Unidades que compõem a Universidade são:

I -no campus da Capital:

1 – Escola de Comunicações e Artes (ECA);
2 – Escola de Educação Física e Esporte (EEFE); (alterado pela Resolução nº 4322/1996)
3 – Escola de Enfermagem (EE);
4 – Escola Politécnica (EP);
4-A – Escola de Artes, Ciências e Humanidades (EACH); (acrescido pela Resolução nº 5232/2005)
5 – Faculdade de Arquitetura e Urbanismo (FAU);
6 – Faculdade de Ciências Farmacêuticas (FCF);
7 – Faculdade de Direito (FD);
8 – Faculdade de Economia, Administração e Contabilidade (FEA);
9 – Faculdade de Educação (FE);
10 – Faculdade de Filosofia, Letras e Ciências Humanas (FFLCH);
11 – Faculdade de Medicina (FM);
12 – Faculdade de Medicina Veterinária e Zootecnia (FMVZ);
13 – Faculdade de Odontologia (FO);
14 – Faculdade de Saúde Pública (FSP);
15 – Instituto de Astronomia, Geofísica e Ciências Atmosféricas (IAG); (alterado pela Resolução nº 4828/2001)
16 – Instituto de Biociências (IB);
17 – Instituto de Ciências Biomédicas (ICB);
18 – Instituto de Física (IF);
19 – Instituto de Geociências (IGc);
20 – Instituto de Matemática e Estatística (IME);
21 – Instituto Oceanográfico (IO);
22 – Instituto de Psicologia (IP);
23 – Instituto de Química (IQ);
24 – Instituto de Relações Internacionais (IRI); (acrescido pela Resolução nº 5904/2010)

II -no campus de Bauru:

1 – Faculdade de Odontologia de Bauru (FOB);

III – no campus “Luiz de Queiroz” em Piracicaba: (ver também Resolução nº 3980/1992)

1 – Escola Superior de Agricultura “Luiz de Queiroz”(ESALQ);

IV – no campus de Ribeirão Preto:

1 – Escola de Enfermagem de Ribeirão Preto (EERP);
1-A – Escola de Educação Física e Esporte de Ribeirão Preto (EEFERP); (acrescido pela Resolução nº 5421/2007)
2 – Faculdade de Ciências Farmacêuticas de Ribeirão Preto (FCFRP);
2-A – Faculdade de Direito de Ribeirão Preto (FDRP); (acrescido pela Resolução nº 5395/2007)
2-B – Faculdade de Economia, Administração e Contabilidade de Ribeirão Preto (FEARP); (acrescido pela Resolução nº 4926/2002)
3 – Faculdade de Filosofia, Ciências e Letras de Ribeirão Preto (FFCLRP);
4 – Faculdade de Medicina de Ribeirão Preto (FMRP);
5 – Faculdade de Odontologia de Ribeirão Preto (FORP);

V – no campus de São Carlos: (alterado pela Resolução nº 4077/1994)

1 – Escola de Engenharia de São Carlos (EESC);
1-A – Instituto de Arquitetura e Urbanismo (IAU); (acrescido pela Resolução nº 5904/2010)
2 – Instituto de Ciências Matemáticas e de Computação (ICMC); (alterado pela Resolução nº 4530/1998)
3 – Instituto de Física de São Carlos (IFSC);
4 – Instituto de Química de São Carlos (IQSC);

VI – no campus Fernando Costa em Pirassununga: (acrescido pela Resolução nº 3946/1992) (alterado pela Resolução nº 7131/2015)

1 – Faculdade de Zootecnia e Engenharia de Alimentos (FZEA);

VII – no campus de Lorena: (acrescido pela Resolução nº 5341/2006)

1 – Escola de Engenharia de Lorena (EEL).

Capítulo II-A (acrescido pela Resolução nº 5901/2010)

Dos Museus

Artigo 6º-A – Os Museus que compõem a Universidade são:

1 – Museu de Arqueologia e Etnologia (MAE);

2 – Museu de Arte Contemporânea (MAC);

3 – Museu Paulista (MP);

4 – Museu de Zoologia (MZ).

Artigo 6º-B – O marco acadêmico dos Museus é a curadoria de coleções, envolvendo as atividades de ensino, pesquisa e extensão universitária.

Parágrafo único – Os Museus devem promover ações educativas, fundamentadas no respeito à diversidade cultural e na participação comunitária.

Capítulo III

Dos Órgãos de Integração

Artigo 7º – São órgãos de integração:

I – (suprimido pela Resolução nº 5901/2010)

II – Institutos Especializados:

1 – Centro de Biologia Marinha (CeBiMar);
2 – Centro de Energia Nuclear na Agricultura (CENA);
3 – Instituto de Energia e Ambiente (IEE); (alterado pela Resolução nº 6526/2013)
4 – Instituto de Estudos Avançados (IEA);
5 – Instituto de Estudos Brasileiros (IEB);
6 – Instituto de Medicina Tropical de São Paulo (IMT); (acrescido pela Resolução nº 4809/2000)
7 – (suprimido pela Resolução nº 5904/2010)

III – Núcleos de Apoio.

Capítulo IV

Dos Órgãos Complementares

 

Artigo 8º - São órgãos complementares:

I – Hospital Universitário (HU);

II – Hospital de Reabilitação das Anomalias Craniofaciais (HRAC). (alterado pela Resolução nº 4580/98)

Artigo 9º – Dirigem os órgãos complementares:

I – Conselho Deliberativo;

II – Superintendência.

§ 1º – A composição do conselho deliberativo será fixada no regimento de cada órgão complementar.

§ 2º – O Superintendente será designado pelo Reitor, mediante lista tríplice elaborada pelo conselho deliberativo.

Capítulo V

Das Entidades Associadas

Artigo 10 – Entidades com personalidade jurídica de direito público ou privado, mantida a sua autonomia, poderão associar-se à Universidade de São Paulo para fins didáticos e científicos, desde que preencham os seguintes requisitos: (alterado pela Resolução nº 4135/1994)

I – proposta de associação por órgão da Universidade ou da própria entidade interessada, instruída com documentos que comprovem:

a) personalidade jurídica há mais de dez anos;
b) qualificação didática e científica;
c) prestação de serviços à comunidade;

II – demonstração de que a entidade preenche as condições necessárias para o desenvolvimento das atividades previstas no art 9º do Estatuto

III – relatório circunstanciado de Comissão de três professores titulares da USP, designados pelo Reitor, que examinarão os elementos referidos nos incisos anteriores a fim de opinar sobre a conveniência, para a Universidade, da associação proposta;

IV – exame dos aspectos jurídicos pela Comissão de Legislação e Recursos e de mérito pela Comissão de Atividades Acadêmicas;

V – aprovação da proposta pelo voto de dois terços dos membros do Conselho Universitário.

§ 1º – A cada dez anos, no máximo, as entidades associadas deverão comprovar que mantêm os requisitos que justificaram sua associação à Universidade.

§ 2º – Sem prejuízo do disposto no parágrafo anterior, a Universidade poderá, de ofício, tomar a iniciativa de avaliar o desempenho didático e científico de entidades a ela associadas e, sendo o caso, cancelar a associação pelo voto da maioria absoluta dos membros do Conselho Universitário, por proposta fundamentada do Reitor.

TÍTULO II – DA ADMINISTRAÇÃO DA UNIVERSIDADE

Capítulo I

Do Conselho Universitário

Artigo 11 – São atribuições do Conselho Universitário (Co), além das indicadas no art 16 do Estatuto, as seguintes:

I – julgar recursos interpostos contra as decisões deliberativas da Comissão de Orçamento e Patrimônio (COP), da Comissão de Legislação e Recursos (CLR) e da Comissão de Atividades Acadêmicas (CAA); (alterado pela Resolução nº 5489/2008)

II – julgar os recursos interpostos em concursos da carreira docente, ouvida a CLR;

III – deliberar sobre a política salarial do pessoal docente e dos servidores não-docentes, ouvida a COP;

IV – aprovar o Plano Diretor da Universidade;

V – deliberar sobre a criação e extinção de cursos de graduação, por proposta do Conselho de Graduação;

VI – aprovar os regimentos dos órgãos de Integração, exceto dos Núcleos de Apoio, e dos órgãos Complementares. (alterado pela Resolução nº 5929/2011)

Parágrafo único – No âmbito de sua competência o Co poderá deliberar sobre atribuições não previstas no Estatuto e neste regimento.

Artigo 12 – Além das competências estatutárias, às Comissões Permanentes do Co compete:

I – à Comissão de Legislação e Recursos:

a) opinar sobre os regimentos dos Conselhos Centrais, das Unidades, dos Museus e dos Órgãos de Integração e Complementares; (alterado pela Resolução nº 5901/2010)
b) aprovar os regimentos dos demais órgãos não previstos entre os de competência do Co;
c) julgar os recursos interpostos nos casos de aplicação de sanções disciplinares a membros do corpo discente;
d) autorizar, mediante solicitação do Reitor, desistências, acordos ou transações em ações judiciais;
e) opinar sobre os demais casos encaminhados pelo Reitor e pelos Pró-Reitores.

II – à Comissão de Orçamento e Patrimônio:

a) opinar nos casos de comodato e de cessão de uso de imóveis;
b) opinar sobre alienação de imóveis;
c) deliberar sobre a alienação de bens móveis patrimoniados;
d) deliberar sobre alocação de imóveis ou parte deles;
e) opinar sobre os demais casos encaminhados pelo Reitor e pelos Pró-Reitores.

III – à Comissão de Atividades Acadêmicas:

a) propor ao Co critérios referentes à destinação de cargos de Professor Titular às Unidades ou Departamentos; (alterado pela Resolução nº 5489/2008)
b) deliberar sobre a distribuição dos cargos vagos de Professor Titular por delegação de competência do Co; (alterado pela Resolução nº 5489/2008)
c) opinar sobre as propostas das Unidades relativas à redistribuição de cargos de Professor Titular vagos, bem como dos claros de um Departamento para outro ou de uma para outra Unidade, encaminhando-as ao Reitor; (alterado pela Resolução nº 5489/2008)
d)opinar sobre os demais casos encaminhados pelo Reitor e pelos Pró-Reitores.

Artigo 12-A – A Controladoria Geral, com as atribuições definidas no artigo 23-A do Estatuto, será organizada na forma de seu Regimento Interno. (acrescido pela Resolução 7106/2015)

Capítulo II

Do Reitor

Artigo 13 - Além das atribuições estatutárias, ao Reitor compete:

I – designar, para a Comissão de Planejamento (CP) e Comissão Especial de Regimes de Trabalho (CERT), os membros e respectivos presidentes; (alterado pela Resolução nº 6062/2012)

I-A – (acrescido pela Resolução nº 6062/2012) (revogado pela Resolução 6754/2014)

I-B – (acrescido pela Resolução nº 6062/2012) (revogado pela Resolução 6754/2014)

I-C – designar o Coordenador de Administração Geral; (acrescido pela Resolução 7109/2015)

I-D – designar o Coordenador de Administração Geral Adjunto; (acrescido pela Resolução 7109/2015)

II – designar o secretário geral, o procurador geral, o presidente do Grupo de Planejamento Setorial (GPS) e os superintendentes das várias superintendências; (alterado pela Resolução nº 6062/2012)

III – designar os superintendentes dos Órgãos Complementares, bem como dirigentes e membros dos demais órgãos vinculados à Reitoria;

IV – aceitar doações e legados não clausulados, feitos à USP;

V – decidir sobre as propostas de relotação de servidores não-docentes de um para outro órgão;

VI – apresentar, anualmente, ao Co, o relatório geral de atividades da USP.

Capítulo III

Dos Conselhos Centrais

Artigo 14 – São Conselhos Centrais:

I – Conselho de Graduação (CoG);

II – Conselho de Pós-Graduação (CoPGr);

III – Conselho de Pesquisa (CoPq);

IV – Conselho de Cultura e Extensão Universitária (CoCEx).

Parágrafo único – Além das atribuições previstas neste regimento, os Conselhos Centrais poderão ter as que forem estabelecidas em seus regimentos respectivos.

Capítulo IV

Dos Pró-Reitores

Artigo 15 - Aos Pró-Reitores compete:

I – convocar e presidir o Conselho Central respectivo;

II – exercer as atribuições executivas pertinentes à área, bem como as que lhes forem delegadas pelo Reitor;

III – dirigir todos os serviços da respectiva Pró-Reitoria.

§ 1º – O Pró-Reitor será substituído, nos casos de vacância, faltas ou impedimentos, por um Pró-Reitor adjunto, o qual assumirá, em tais hipóteses, todas as atribuições ordinárias da função, inclusive as de participação em colegiados. (alterado pelas Resoluções 6062/2012 e 7178/2016)

§ 2º - Na vacância das funções de Pró-Reitor e de Pró-Reitor adjunto, assim como na falta ou impedimento de ambos, a Pró-Reitoria será exercida pelo professor mais graduado do Conselho Central respectivo com maior tempo de serviço docente na Universidade. (alterado pela Resolução 7178/2016)

§ 3º – Os Pró-Reitores adjuntos serão indicados pelo Reitor dentre os Professores Titulares da Universidade, sujeitas as escolhas à deliberação do Conselho Universitário. (acrescido pela Resolução nº 6062/2012 e alterado pela Resolução 7178/2016)

§ 4º – O mandato do Pró-Reitor adjunto será de dois anos, limitado ao término do mandato do Pró-Reitor, permitida a recondução. (acrescido pela Resolução nº 6062/2012 e alterado pela Resolução 7178/2016)

Capítulo V

Do Conselho Consultivo

Artigo 16 – O Conselho Consultivo (CoCons), cujas atribuições estão fixadas no art 43 do Estatuto, tem a seguinte composição: (artigo alterado pela Resolução 7289/2016)

I – o Reitor, seu presidente;
II – o Vice-Reitor;
III – dois Pró-Reitores, indicados pelo Reitor;
IV – seis pessoas eminentes, escolhidas pelo Reitor, que não estejam em exercício na USP.

§ 1º – O mandato dos membros referidos nos incisos III e IV será de dois anos, permitida a recondução.

§ 2º – O Conselho poderá contar, ainda, com mais dois membros, sendo um representante do Poder Legislativo do Estado de São Paulo, indicado pelo Presidente da Assembleia Legislativa, e um representante da Fundação de Amparo à Pesquisa do Estado de São Paulo, indicado por seu Presidente.

Capítulo VI

Da Reitoria

SEÇÃO I – DOS GABINETES DO REITOR E VICE-REITOR

Artigo 17 – O Gabinete do Reitor (GR) tem por finalidade prestar, ao Reitor, assistência técnico-administrativa e assessoria de relações públicas.

Parágrafo único – O GR contará com um chefe de gabinete, oficiais, assessores técnicos e auxiliares, bem como servidores colocados à sua disposição.

Artigo 18 – O Vice-Reitor terá um gabinete (GVR) para auxiliá-lo na execução dos encargos sob sua responsabilidade.

Parágrafo único – O Vice-Reitor coordenará a Administração Geral da Universidade, com o auxílio de um Coordenador de Administração Geral, nomeado pelo Reitor. (acrescido pela Resolução 6754/2014)

SEÇÃO II – DAS PRÓ-REITORIAS

Artigo 19 – Os Pró-Reitores terão seus gabinetes constituídos de assessoria especializada e de auxiliares.

§ 1º – Assessores e auxiliares serão designados em comissão, por indicação do respectivo Pró-Reitor.

§ 2º – Quando conveniente, serviços específicos poderão ser comuns a mais de uma Pró-Reitoria.

SEÇÃO III - DA SECRETARIA GERAL

Artigo 20 – À Secretaria Geral (SG) compete:

I – assessorar os órgãos centrais da Universidade;

II – providenciar para que as reuniões do Co e dos Conselhos Centrais sejam devidamente secretariadas;

III – coordenar os serviços auxiliares relativos às atividades acadêmicas e controlar os que lhe forem pertinentes;

IV – registrar diplomas, títulos e certificados;

V – cumprir as determinações do Reitor.

SEÇÃO IV - DA PROCURADORIA GERAL
(alterada pela Resolução nº 6062/2012)

Artigo 21 – À Procuradoria Geral (PG) compete prestar assistência jurídica ao Reitor, Vice-Reitor, Pró-Reitores, Conselho Universitário e suas comissões, Conselhos Centrais, órgãos que compõem a Reitoria, bem como, por intermédio do Reitor, às Unidades. (alterado pela Resolução nº 6062/2012)

SEÇÃO V - DA VICE-REITORIA EXECUTIVA DE ADMINISTRAÇÃO
(alterada pela Resolução nº 6062/2012)
(revogada pela Resolução 6754/2014)

Artigo 22(alterado pela Resolução nº 6062/2012) (revogado pela Resolução 6754/2014)

SEÇÃO V-A – DA COORDENADORIA DE ADMINISTRAÇÃO GERAL
(acrescida pela Resolução 7109/2015)

Artigo 22-A – À Coordenadoria de Administração Geral (CODAGE) compete: (acrescido pela Resolução 7109/2015)

I – executar as diretrizes de controle e administração geral da Universidade, elaboradas segundo a competência fixada no artigo 18, parágrafo único;
II – coordenar suas atividades com as dos demais órgãos da USP;
III – executar serviços da administração geral.

§ 1º – A CODAGE será chefiada pelo Coordenador de Administração Geral a que alude o parágrafo único do artigo 18 deste Regimento Geral.

§ 2º – O Coordenador de Administração Geral será auxiliado e substituído, em seus impedimentos e ausências, por um Coordenador de Administração Geral Adjunto.

SEÇÃO VI - DA SUPERINTENDÊNCIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
(alterada pela Resolução nº 6062/2012)

Artigo 23 – À Superintendência de Assistência Social (SAS) compete: (alterado pela Resolução nº 6062/2012)

I – promover o estudo e a solução dos problemas relativos à moradia estudantil e à assistência social da comunidade universitária;

II – administrar o conjunto residencial estudantil da Universidade, na Capital.

SEÇÃO VI-A – DA SUPERINTENDÊNCIA DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO
(alterada pela Resolução nº 6062/2012)

Artigo 23-A – À Superintendência de Tecnologia da Informação (STI) compete: (alterado pela Resolução nº 6062/2012)

I – planejar, implantar e manter todas as atividades de interesse comum relacionadas à Tecnologia da Informação da Universidade de São Paulo;

II – elaborar o Plano Plurianual de Tecnologia da Informação da Universidade de São Paulo e submetê-lo diretamente ao Conselho Universitário.

SEÇÃO VII - DO GRUPO DE PLANEJAMENTO SETORIAL

Artigo 24 – Ao GPS compete assessorar o Reitor, a CP e a COP.

Artigo 25 – O GPS é constituído por:

I – um representante da Secretaria de Economia e Planejamento;

II – um representante da Secretaria da Fazenda;

III – dois representantes da USP designados pelo Reitor;

IV – um representante da USP eleito pelo Co;

V – um representante discente, indicado pela respectiva representação no Co.

§ 1º – O coordenador do GPS será designado pelo Reitor dentre os representantes da USP.

§ 2º – O GPS será auxiliado por uma equipe técnica.

SEÇÃO VIII - DAS PREFEITURAS DOS CAMPI
(alterada pela Resolução nº 6062/2012)

Artigo 26 – Haverá em cada campus, no Quadrilátero Saúde/Direito e na Área Capital-Leste, uma Prefeitura, dirigida por um Prefeito, nos termos do disposto do artigo 4º deste Regimento.(alterado pelas Resoluções 5493/2008, 6062/2012 e 7195/2016)

Parágrafo único – Suprimido. (alterado pela Resolução nº 6062/2012 e suprimido pela Resolução nº 7195/2016)

Artigo 26-A – O Conselho Gestor da Área Capital-Leste tem a seguinte composição: (acrescido pela Resolução nº 7195)

I – o Prefeito da Área Capital-Leste;

II – o Diretor da Escola de Artes, Ciências e Humanidades;

III – o Diretor da Escola Politécnica;

IV – os Superintendentes de Assistência Social, de Tecnologia da Informação e do Espaço Físico;

V – um representante docente das Unidades que desenvolvem atividades na Área Capital-Leste, eleito por seus pares;

VI – um representante do corpo discente, regularmente matriculado em cursos desenvolvidos na Área Capital-Leste, eleito por seus pares;

VII – um representante dos servidores técnicos e administrativos lotados na Área Capital-Leste, eleito por seus pares;

VIII – um representante de expressão da região, sem vínculo com a USP, indicado pelo Reitor.

§ 1º – O Presidente do Conselho Gestor da Área Capital-Leste será o Diretor da Escola de Artes, Ciências e Humanidades e o Vice-Presidente será eleito dentre os membros docentes do Conselho, com mandato de um ano, vedada a recondução.

§ 2º – O mandato dos representantes a que se referem os incisos V e VII será de dois anos, vedada a recondução.

§ 3º – O mandato dos representantes a que referem os incisos VI e VIII será de um ano, permitida uma recondução.

Artigo 27 – Os Conselhos Gestores dos campi do interior têm a seguinte constituição: (alterado pela Resolução nº 5493/2008)

I – o Prefeito do campus; (alterado pela Resolução nº 6062/2012)

II – os Dirigentes das Unidades de Ensino e Pesquisa, dos Institutos Especializados e dos Órgãos Complementares;

III – o Diretor do Centro de Informática do campus;

IV – um representante docente de cada Unidade, Instituto Especializado e Órgão Complementar que compõem o campus, eleito pelos seus pares;

V – representantes do corpo discente, eleitos por seus pares do respectivo campus, em número equivalente a vinte por cento dos membros docentes, mantida a proporcionalidade entre alunos de graduação e de pós-graduação;

VI – representantes dos servidores não-docentes do campus, eleitos por seus pares do respectivo campus, em número equivalente a dez por cento do total de membros docentes e discentes, limitado ao máximo de três;

VII – um representante de expressão da região, sem vínculo com a USP, indicado pelo Reitor.

§ 1º – A Presidência e a Vice-Presidência do Conselho Gestor do Campus serão exercidas pelos Dirigentes das Unidades de Ensino e Pesquisa ou dos Institutos Especializados ou dos Órgãos Complementares que compõem o campus, com mandato de um ano, em forma de rodízio.

§ 2º – No campus de Pirassununga o Presidente do Conselho Gestor será o Diretor da Faculdade de Zootecnia e Engenharia de Alimentos e o Vice-Presidente será eleito entre os membros docentes do Conselho, com mandato de um ano.

§ 3º – No campus de Lorena a função do Conselho Gestor será exercida pelo Conselho Técnico-Administrativo da Unidade.

§ 4º – O mandato dos representantes a que se referem os incisos IV e VI será de dois anos.

§ 5º – O mandato dos representantes a que se referem os incisos V e VII será de um ano, admitida uma recondução.

Artigo 27-A – O Conselho Gestor do Campus da Capital tem a seguinte composição: (acrescido pela Resolução nº 5038/2003 e alterado pela Resolução nº 5493/2008)

I – o Prefeito do campus; (alterado pela Resolução nº 6062/2012)

II – os Diretores das Unidades localizadas na Capital, exceto as que compõem o Quadrilátero Saúde/Direito e a Área Capital-Leste; (alterado pelas Resoluções 5493/2008 e 7195/2016)

III – os Diretores dos Institutos Especializados e dos Museus localizados na Cidade Universitária “Armando de Salles Oliveira”, bem como os Diretores do Museu Paulista e do Museu de Zoologia;

IV – os superintendentes de Assistência Social (SAS), de Tecnologia da Informação (STI) e do Espaço Físico (SEF); (alterado pela Resolução nº 6062/2012)

V – o superintendente do Hospital Universitário;

VI – representantes do corpo discente, regularmente matriculados em cursos desenvolvidos na Capital, exceto do Quadrilátero Saúde/Direito e da Área Capital-Leste, eleitos por seus pares, em número equivalente a vinte por cento dos membros do corpo docente, mantida a proporcionalidade entre os alunos de graduação e de pós-graduação; (alterado pelas Resoluções 5493/2008 e 7195/2016)

VII – representantes dos servidores técnicos e administrativos, lotados na Capital, exceto os do Quadrilátero Saúde/Direito e da Área Capital-Leste, eleitos por seus pares, em número equivalente a dez por cento do total de membros docentes e discentes, limitado ao número de 3 (três); (alterado pelas Resoluções 5493/2008 e 7195/2016)

VIII – um representante de expressão da região, sem vínculo com a USP, indicado pelo Reitor.(acrescido pela Resolução nº 5493/2008)

§1º – A Presidência e a Vice-Presidência do Conselho Gestor do Campus da Capital serão exercidas pelos Dirigentes referidos nos incisos II, III e V, com mandato de um ano, em forma de rodízio.

§2º – O mandato dos representantes a que se referem os incisos VI e VIII será de um ano, admitida uma recondução, e o dos representantes a que se refere o inciso VII será de dois anos. (alterado pela Resolução nº 5493/2008)

Artigo 27-B – O Conselho Gestor do Quadrilátero Saúde/Direito tem a seguinte composição: (acrescido pela Resolução nº 5493/2008)

I – o Prefeito do Quadrilátero Saúde/Direito; (alterado pela Resolução 6062/2012)

II – os Diretores das Unidades de Ensino e Pesquisa e do Instituto Especializado, que compõem o Quadrilátero Saúde/Direito;

III – um representante docente de cada Unidade de Ensino e Pesquisa e Instituto Especializado, que compõem o Quadrilátero Saúde/Direito, eleitos pelos seus pares;

IV – representantes do corpo discente, eleitos pelos seus pares do respectivo Quadrilátero Saúde/Direito, em número equivalente a vinte por cento dos membros do corpo docente, mantida a proporcionalidade entre os alunos de graduação e de pós-graduação;

V – representantes dos servidores não-docentes, eleitos pelos seus pares do respectivo Quadrilátero Saúde/Direito, em número equivalente a dez por cento dos membros docentes e discentes, limitado ao número de 3 (três).

§1º – A Presidência e a Vice-Presidência do Conselho Gestor do Quadrilátero Saúde/Direito serão exercidas pelos Dirigentes referidos no § 2º do artigo 4º do Estatuto, com mandato de um ano, em forma de rodízio.

§ 2º – O mandato dos representantes a que se refere o inciso IV será de um ano e dos representantes a que se referem os incisos III e V será de dois anos.

Artigo 27-C - Ao Conselho Gestor dos campi, do Quadrilátero Saúde/Direito e da Área Capital-Leste compete: (acrescido pela Resolução nº 5493/2008 e alterado pela Resolução nº 7195/2016)

I – promover o entrosamento das atividades administrativas comuns de interesse da Universidade e das Unidades/Órgãos integrantes do campus, do Quadrilátero Saúde/Direito e da Área Capital-Leste, atendendo os princípios de integração e economia de recursos; (alterado pela Resolução nº 7195/2016)

II – aprovar a proposta orçamentária da Prefeitura e enviá-la ao Vice-Reitor; (alterado pelas Resoluções 6062/20126754/2014)

III – opinar sobre o Plano Diretor de Obras e Reformas de interesse comum do campus, do Quadrilátero Saúde/Direito e da Área Capital-Leste; (alterado pela Resolução nº 7195/2016)

IV – opinar sobre ocupação de bens imóveis;

V – deliberar sobre a aceitação de doações e legados, quando não clausulados, observada a legislação vigente;

VI – propor o Regimento do campus, do Quadrilátero Saúde/Direito e da Área Capital-Leste, bem como as modificações regimentais necessárias, por deliberação da maioria de seus membros, e enviá-las ao Vice-Reitor; (alterado pelas Resoluções 6062/2012 , 6754/2014 e 7195/2016)

VII – deliberar sobre a utilização do solo e áreas comuns;

VIII – definir normas de segurança no campus, no Quadrilátero Saúde/Direito e da Área Capital-Leste, de acordo com as diretrizes e metas fixadas; (alterado pela Resolução nº 7195/2016)

IX – opinar sobre acordos e convênios, com entidades públicas ou privadas, que envolvam interesses administrativos comuns do campus, do Quadrilátero Saúde/Direito e da Área Capital-Leste; (alterado pela Resolução nº 7195/2016)

X – estabelecer regras e procedimentos para disciplinar a realização de eventos oficiais e festas promovidos nos espaços próprios das Unidades e Órgãos compreendidos pelo campus, bem como nos demais espaços do campus, do Quadrilátero Saúde/Direito e da Área Capital-Leste, não próprios das Unidades e Órgãos;  (alterado pela Resolução nº 7195/2016)

XI – deliberar sobre casos omissos no âmbito de sua competência;

XII – deliberar sobre os relatórios de atividades da Prefeitura, devidamente instruídos com indicadores e resultados, e enviá-los ao Vice-Reitor; (alterado pelas Resoluções 6062/2012 e 6754/2014)

XIII – convocar, por meio de seu presidente, as eleições dos representantes que comporão o Conselho Gestor do Campus, do Quadrilátero Saúde/Direito e da Área Capital-Leste.  (alterado pela Resolução nº 7195/2016)

Artigo 28 – Os Regimentos dos campi, do Quadrilátero Saúde/Direito e da Área Capital-Leste serão elaborados pelos respectivos Conselhos Gestores e submetidos à apreciação do Co. (alterado pelas Resoluções 5493/2008 e 7195/2016)

Artigo 29 -À Prefeitura de cada campus do interior, além das atribuições regimentais, compete administrar o respectivo conjunto residencial estudantil. (alterado pela Resolução nº 6062/2012)

Artigo 30 – Em cada campus do interior, será elaborado um Plano Diretor Territorial pela Superintendência do Espaço Físico da USP (SEF). (alterado pela Resolução nº 6062/2012)

Parágrafo único – O Plano Diretor Territorial será submetido ao Co, ouvido o Conselho Gestor do campus respectivo.

Artigo 31 – O Plano Diretor Territorial do campus da Capital será elaborado pela SEF, ouvido os Conselhos Gestores da Capital, do Quadrilátero Saúde/Direito e da Área Capital-Leste, e, após, submetido ao Co. (alterado pelas Resoluções 6062/2012 e 7195/2016)

SEÇÃO IX - DA SUPERINTENDÊNCIA JURÍDICA

Artigo 32 – Além do superintendente jurídico, previsto no inciso IX do art 34 do Estatuto, o Reitor poderá valer-se de assessoria jurídica externa para casos específicos. (alterado pela Resolução nº 6062/2012)

SEÇÃO X - DA COMISSÃO DE PLANEJAMENTO

Artigo 33 – À CP compete:

I – assessorar a Reitoria e as Pró-Reitorias no planejamento, programação e desenvolvimento das atividades universitárias;

II – elaborar e propor planos estratégicos de desenvolvimento da Universidade, a médio e longo prazo;

III – elaborar projetos específicos quando solicitados pelo Reitor.

Parágrafo único – No desempenho de seus encargos, a CP poderá constituir grupos de trabalho, bem como solicitar a colaboração de qualquer órgão da Universidade.

SEÇÃO XI - DA COMISSÃO ESPECIAL DE REGIMES DE TRABALHO

Artigo 34 – À CERT compete exercer as atividades indicadas no art 91 do Estatuto.

Artigo 35 – A composição, estrutura administrativa e as atribuições da CERT serão definidas em regimento próprio, aprovado pelo Co.

Parágrafo único – Os membros da CERT serão escolhidos pelo Reitor de maneira a assegurar representação adequada das diferentes áreas do conhecimento.

SEÇÃO XII - DA VICE-REITORIA EXECUTIVA DE RELAÇÕES INTERNACIONAIS (VRERI)
(alterada pela Resolução nº 6062/2012)
(revogado pela Resolução 6754/2014)

Artigo 36 – À CCInt, presidida pelo Vice-Reitor Executivo de Relações Internacionais, compete: (alterado pela Resolução nº 6062/2012(revogado pela Resolução 6754/2014)

I – assessorar o Reitor nas relações internacionais da Universidade;

II – dar assistência ao Reitor, aos órgãos centrais e às Unidades, na área de cooperação internacional.

Parágrafo único – As demais atribuições da CCInt serão fixadas em regimento próprio, aprovado pelo Co.

SEÇÃO XIII - DO CONSELHO COMUNITÁRIO

Artigo 37 – Ao Conselho Comunitário (CoCm) compete assessorar o Reitor na formulação e desenvolvimento da política geral da SAS e das Prefeituras dos campi, do Quadrilátero Saúde/Direito e da Área Capital-Leste. (alterado pelas Resoluções 5493/2008, 6062/2012 e 7195/2016)

Artigo 38 – O CoCm tem a seguinte constituição:

I – o presidente, designado pelo Reitor;

II – (suprimido pela Resolução nº 5493/2008)

III – os Prefeitos dos campi, do Quadrilátero Saúde/Direito e da Área Capital-Leste; (alterado pelas Resoluções 5493/2008, 6062/2012 e 7195/2016)

IV – o superintendente da SAS; (alterado pela Resolução nº 6062/2012)

V – um representante docente, um representante discente e um representante dos servidores não-docentes de cada um dos campi do Interior, escolhidos pelos respectivos conselhos, dentre seus membros;

VI – dois representantes docentes e um representante dos servidores não-docentes, do campus da Capital, eleitos pelos seus pares;

VII – dois representantes discentes, do campus da Capital, sendo um de graduação e outro de pós-graduação, eleitos pelos seus pares.

§ 1º – O presidente será substituído em seus impedimentos e ausências pelo vice-presidente, eleito pelos membros do colegiado.

§ 2º – O mandato dos membros docentes será de dois anos, o dos servidores não-docentes e o dos representantes discentes será de um ano, permitida recondução em todos os casos.

§ 3º – O mandato dos membros referidos nos incisos I a IV cessará automaticamente com o término do mandato do Reitor.

SEÇÃO XIII-A – DA SUPERINTENDÊNCIA DE COMUNICAÇÃO SOCIAL
(acrescida pela Resolução nº 6062/2012)

Artigo 38-A – À Superintendência de Comunicação social (SCS) compete planejar, implantar e manter todas as atividades de interesse comum relacionadas aos meios de comunicação social da Universidade de São Paulo. (acrescido pela Resolução nº 6062/2012)

SEÇÃO XIII-B – DA SUPERINTENDÊNCIA DE SAÚDE
(acrescida pela Resolução nº 6062/2012)

Artigo 38-B – À Superintendência de Saúde (SAU) compete coordenar o planejamento das atividades dos órgãos complementares da Universidade de São Paulo, além de acompanhar, gerenciar e supervisionar a rede de saúde mantida ou contratada. (acrescido pela Resolução nº 6062/2012)

SEÇÃO XIII-C – DA SUPERINTENDÊNCIA DE SEGURANÇA
(acrescida pela Resolução nº 6062/2012)

Artigo 38-C – À Superintendência de Segurança (SEG) compete planejar, implantar e manter todas as atividades de interesse comum relacionadas à segurança patrimonial e pessoal no âmbito da Universidade de São Paulo. (acrescido pela Resolução nº 6062/2012)

SEÇÃO XIII-D – DA SUPERINTENDÊNCIA DE GESTÃO AMBIENTAL
(acrescida pela Resolução nº 6062/2012)

Artigo 38-D – À Superintendência de Gestão Ambiental (SGA) compete planejar, implantar, manter e promover a sustentabilidade ambiental nos campi da Universidade de São Paulo. (acrescido pela Resolução nº 6062/2012)

SEÇÃO XIII-E – DA SUPERINTENDÊNCIA DE RELAÇÕES INSTITUCIONAIS
(acrescida pela Resolução nº 6062/2012)

Artigo 38-E – À Superintendência de Relações Institucionais (SRI) compete planejar, promover e manter as relações institucionais da Universidade de São Paulo com órgãos públicos federais, estaduais e municipais. (acrescido pela Resolução nº 6062/2012)

TÍTULO III – DAS UNIDADES

Capítulo I

Da Congregação

Artigo 39 – À Congregação compete:

I – aprovar, por maioria absoluta, o regimento da Unidade e suas modificações;

II – aprovar os regimentos de Departamentos;

III – aprovar as alterações curriculares de seus cursos, salvo as previstas entre as de competência do CoG; (alterado pela Resolução nº 7027/2014)

IV – propor ao CoG alterações de nomes de cursos, habilitações ou ênfases, modificações da duração ideal, mínima ou máxima de cursos, bem como a criação e a extinção de habilitações ou ênfases; (alterado pela Resolução nº 7027/2014)

V – propor ao CoG a criação ou extinção de cursos de graduação;

VI – propor ao Co a criação, transformação ou extinção de Departamentos;

VII – aprovar as propostas de abertura de concursos da carreira docente;

VIII – aprovar as inscrições dos candidatos aos concursos da carreira docente e à livre-docência;

IX – decidir sobre a composição das comissões julgadoras dos concursos da carreira docente e de livre-docência;

X – homologar o relatório da comissão julgadora de concursos da carreira docente e de livre-docência;

XI – aprovar, por dois terços de votos da totalidade de seus membros, a suspensão de concursos da carreira docente e de livre-docência, por sua iniciativa ou por proposta do Conselho do Departamento;

XII – propor ao Conselho Universitário a criação de cargos docentes, mediante proposta do Conselho de Departamento, ouvido o Conselho Técnico-Administrativo (CTA);

XIII – deliberar sobre renovação contratual de docentes proposta pelos Departamentos;

XIV – aprovar, por proposta do Departamento, a contratação de professor colaborador, nos termos do art 86 do Estatuto;

XV – aprovar, por proposta dos Departamentos, a admissão de professor visitante, nos termos do art 87 do Estatuto e 194 deste regimento;

XVI –  integrar a Assembleia Universitária para a eleição a que se refere o inciso V do art 36 do Estatuto; (alterado pela Resolução 6754/2014)

XVII – participar do colégio eleitoral da Unidade para a escolha da lista tríplice de Diretor e Vice-Diretor nos termos do art 46 do Estatuto;

XVIII – eleger o seu representante e respectivo suplente no Co;

XIX – eleger o representante e respectivo suplente da Unidade junto aos Conselhos Centrais, quando não houver qualquer das comissões previstas no parágrafo único do art 44 do Estatuto;

XX – opinar sobre a equivalência de títulos de mestre e doutor obtidos em instituições de ensino superior do exterior e de título de livre-docente obtido em instituições estranhas à USP; (alterado pela Resolução nº 5470/2008)

XXI – deliberar sobre a revalidação de diplomas de graduação obtidos no exterior em instituições de ensino superior;

XXII – deliberar sobre a aplicação da pena de desligamento de membros do corpo discente, assegurado a estes amplo direito de defesa;

XXIII – deliberar sobre a aplicação da pena de demissão de membros do corpo docente, assegurado a estes amplo direito de defesa, encaminhando o processo ao Reitor para execução;

XXIV – deliberar, em grau de recurso das decisões do CTA, dos Conselhos dos Departamentos, das comissões referidas no art 44 e parágrafo único do Estatuto;

XXV – deliberar sobre impugnação de atos do Diretor;

XXVI – delegar parte de suas atribuições ao CTA;

XXVII – opinar sobre a criação ou reformulação de cursos de pós-graduação (Mestrado, Doutorado e Mestrado Profissional) vinculados à sua Unidade bem como sobre seus respectivos regulamentos e normas; (acrescido pela Resolução nº 5470/2008)

XXVIII – autorizar o afastamento de docentes ou pesquisadores vinculados à sua Unidade para obtenção de títulos fora da USP, ouvidos o Departamento interessado e a CPG da mesma Unidade; (acrescido pela Resolução nº 5470/2008)

XXIX – deliberar sobre o estabelecimento de convênios específicos para criação de programas de pós-graduação interinstitucionais, de programas internacionais ou para procedimentos visando à dupla-titulação entre a USP e instituições estrangeiras.(acrescido pela Resolução nº 5470/2008)

Capítulo II

Do Conselho Técnico-Administrativo

Artigo 40 – Em conformidade com o disposto no § 2º do art 47 do Estatuto, o CTA é constituído:

I – pelo Diretor;

II – pelo Vice-Diretor;

III – pelos Chefes de Departamento;

IV – por um representante discente;

V – por um representante dos servidores não-docentes.

§ 1º – Os representantes indicados nos incisos IV e V serão eleitos pelos seus pares e terão mandatos, de um e dois anos, respectivamente, permitida recondução.

§ 2º – O CTA poderá, ainda, ser integrado, no máximo, por outros quatro membros, conforme dispuserem os regimentos das Unidades.

§ 3º – O mandato dos membros referidos no parágrafo anterior será de dois anos.

§ 4º – Na hipótese dos membros mencionados no § 2º integrarem o CTA, na qualidade de representantes de outro colegiado, o término de seu mandato coincidirá com o do colegiado representado.

§ 5º – Caso representantes discentes ou de servidores não-docentes venham integrar o CTA nos termos do § 2º, aplica-se o disposto no § 1º deste artigo no que diz respeito ao mandato.

Artigo 41 – Ao CTA compete:

I – aprovar o orçamento da Unidade;

II – opinar sobre a criação, modificação e extinção de Departamentos;

III – propor à Congregação, mediante solicitação dos Conselhos de Departamentos, a criação de cargos e funções docentes;

IV – deliberar sobre contratação, relotação, afastamento e dispensa de docentes, propostos pelos Departamentos;

V – deliberar sobre afastamento e dispensa de servidores não-docentes, propostos pelos Departamentos ou pelo Diretor;

VI – deliberar sobre a aceitação de legados e doações quando não clausulados, submetendo sua decisão, se favorável, ao Reitor, para as providências cabíveis;

VII – opinar sobre as matérias que lhe forem encaminhadas pelo Diretor, pela Congregação e pelas comissões referidas no art 44 e seu parágrafo único do Estatuto;

VIII – exercer outras atribuições que lhe forem conferidas pelo regimento da Unidade.

Capítulo III

Do Diretor

Artigo 42 – Ao Diretor compete:

I – administrar a Unidade;

II – dar cumprimento às determinações da Congregação e do CTA;

III – exercer o poder disciplinar no âmbito da Unidade;

IV –  convocar e presidir as reuniões da Congregação e do CTA, com direito a voto, além do de qualidade; (alterado pelas Resoluções 5146/20046636/2013)

V – zelar pela fiel execução do Estatuto, do Regimento Geral e do regimento da Unidade;

VI – providenciar a abertura dos concursos da carreira docente e para a obtenção do título de livre-docente;

VII – exercer outras atribuições que lhe forem conferidas pelo Estatuto, por este regimento, pelo regimento da Unidade ou por delegação de órgãos superiores.

§ 1º – São subordinados ao Diretor os órgãos técnicos e administrativos da Unidade.

§ 2º – O Diretor poderá delegar atribuições ao Vice-Diretor, que, neste caso, deverá contar com os meios e os auxiliares indispensáveis para o desempenho de suas responsabilidades.

Capítulo IV

Dos Departamentos

Artigo 43 – Ao Departamento compete:

I – ministrar, isoladamente ou em conjunto com outros Departamentos, disciplinas de graduação e pós-graduação;

II – ministrar, isoladamente ou em conjunto com outros Departamentos, cursos de extensão universitária, mencionados nos arts 118, 119 e 120 deste regimento;

III – organizar o trabalho docente e discente;

IV – promover a pesquisa e a extensão de serviços à comunidade.

Artigo 44 – Exercem a administração dos Departamentos:

I – o Conselho do Departamento, constituído de acordo com o art 54 do Estatuto;

II – o chefe do Departamento, eleito conforme o disposto no art 55 do Estatuto.

Artigo 45 – Ao Conselho do Departamento compete:

I – propor, anualmente, à Comissão de Graduação, os programas das disciplinas sob sua responsabilidade, ou suas modificações, respeitadas as disposições do CoG;

II – opinar a respeito de equivalência de disciplinas cursadas em outra Unidade ou fora da USP, para fins de dispensa;

III – zelar pela regularidade e qualidade do ensino ministrado pelo Departamento;

IV – propor à Comissão de Pós-Graduação e à Comissão de Cultura e Extensão Universitária, os programas das disciplinas de pós-graduação e os dos cursos de extensão universitária, mencionados nos arts. 118, 119 e 120 deste regimento;

V – distribuir entre os membros do Departamento os encargos de ensino e extensão de serviços à comunidade;

VI – propor ao CTA, a contratação, a relotação, o afastamento e a dispensa de docentes;

VII – propor ao CTA, o regime de trabalho a ser cumprido pelo docente, observado o art 201 deste regimento;

VIII – propor à Congregação, a renovação contratual de docentes;

IX – propor ao CTA, a criação de cargos e funções da carreira docente;

X – propor à Congregação, a realização de concurso da carreira docente;

XI – propor à Congregação, membros para as comissões julgadoras de concursos de livre-docência e da carreira docente;

XII – propor à Congregação, por dois terços de votos da totalidade dos membros, a suspensão de concursos de livre-docência e da carreira docente, em qualquer época ou fase de seu processamento, desde que seja anterior ao julgamento final;

XIII – propor à Congregação, o programa da disciplina ou conjunto de disciplinas para realização dos concursos de livre-docência;

XIV – decidir sobre os casos disciplinares que lhe forem propostos pelo chefe do Departamento;

XV – decidir sobre recursos interpostos contra decisões da chefia;

XVI – participar do colégio eleitoral da Unidade para a elaboração das listas tríplices de Diretores e Vice-Diretores, nos termos do art 46 do Estatuto;

XVII – exercer outras atribuições que lhe forem conferidas pelo regimento da Unidade.

Artigo 46 – Ao chefe do Departamento compete:

I – convocar e presidir as reuniões do Conselho do Departamento, com direito a voto, além do de qualidade;  (alterado pela Resolução nº 6636/2013)

II – representar o Departamento na Congregação e no CTA;

III – exercer o poder disciplinar, sobre os membros dos corpos docente, discente e dos servidores não-docentes, no âmbito do Departamento;

IV – providenciar a elaboração do relatório anual das atividades do Departamento, submetendo-o à aprovação do Conselho do Departamento;

V – supervisionar e orientar as atividades do pessoal docente, técnico e administrativo do Departamento;

VI – zelar pela regularidade do ensino das disciplinas ministradas pelo Departamento;

VII – zelar pelo cumprimento da legislação referente aos regimes de trabalho do corpo docente;

VIII – exercer as demais atribuições que lhe forem conferidas por este regimento e pelo regimento da Unidade.

TÍTULO III-A – DOS MUSEUS (acrescido pela Resolução nº 5901/2010)

Capítulo I

Dos órgãos de Administração

Artigo 46-A – São órgãos administrativos de cada Museu:

I – Conselho Deliberativo;

II – Diretoria;

III – Comissão Técnica-Administrativa;

IV – Comissão de Graduação;

V – Comissão de Pós-Graduação;

VI – Comissão de Pesquisa;

VII – Comissão de Cultura e Extensão Universitária.

§ 1º – O Diretor e o Vice-Diretor serão escolhidos por meio de eleição em chapas e com até dois turnos de votação, a ser realizada nos termos do parágrafo 6º e seguintes. (alterado pela Resolução 7155/2015)

§ 2º - O Vice-Diretor substituirá o Diretor em suas faltas e impedimentos, e suceder-lhe-á em caso de vacância. (alterado pela Resolução 7155/2015)

§ 3º – É facultativa a criação dos órgãos previstos nos incisos IV, V, VI e VII, bem como a fusão entre eles.

§ 4º – O Conselho Deliberativo e as Comissões terão composição fixada no Regimento do respectivo Museu.

§ 5º – Fica assegurada a representação discente e de servidores técnico-administrativos no Conselho Deliberativo, de acordo com o estabelecido no Regimento de cada Museu.

§ 6º – O processo de eleição do Diretor e do Vice-Diretor será conduzido por uma Comissão eleitoral, que terá as atribuições de divulgá-lo, incentivar a inscrição de candidatos adequados às demandas do cargo e promover debates públicos, atuando nas fases de inscrição de chapas, votação e apuração. (acrescido pela Resolução 7155/2015)

§ 7º – A Comissão eleitoral será integrada por cinco membros, da seguinte forma: (acrescido pela Resolução 7155/2015)

I – três membros eleitos pelo Conselho Deliberativo respectivo, observados os seguintes parâmetros:

a) um integrante do referido Conselho Deliberativo;
b) um docente da Universidade, reconhecido especialista na área de conhecimento respectiva;
c) um membro externo à Universidade, reconhecido especialista na área de conhecimento respectiva.

II – dois membros, provenientes de Unidades distintas, escolhidos dentre os docentes de pelo menos cinco Unidades afins definidas no Regimento do Museu, reconhecidos especialistas na área de conhecimento respectiva.

§ 8º – O Conselho Deliberativo do Museu, quatro meses antes do encerramento do mandato do Diretor, deverá instaurar o processo eleitoral, elegendo os membros da Comissão eleitoral mencionados no inciso I do parágrafo 7º e solicitando ao Reitor a realização das designações previstas no inciso II do parágrafo 7º. (acrescido pela Resolução 7155/2015)

§ 9º – Constituída a Comissão eleitoral, esta publicará edital detalhando o procedimento de escolha dos dirigentes, dando-lhe ampla divulgação na Universidade, inclusive por meios eletrônicos. (acrescido pela Resolução 7155/2015)

§ 10 – O edital deverá ser elaborado em conformidade com normas padronizadas acerca de procedimentos eleitorais aprovadas pela Comissão de Legislação e Recursos. (acrescido pela Resolução 7155/2015)

§ 11 – Os candidatos às funções de Diretor e Vice-Diretor de cada Museu deverão ser Professores Titulares ou Associados 3 da Universidade. (acrescido pela Resolução 7155/2015)

§ 12 – Os interessados disporão do prazo de dez dias para fazer a inscrição prévia de suas candidaturas, em forma de chapa, composta cada uma delas por um candidato a Diretor e um candidato a Vice-Diretor, acompanhada do programa de gestão a ser implementado. (acrescido pela Resolução 7155/2015)

§ 13 – Cada uma das chapas deverá conter ao menos um docente do Museu, como candidato a Diretor ou a Vice-Diretor. (acrescido pela Resolução 7155/2015)

§ 14 – Caso encerrado o termo inicial de registro de chapas sem que haja ao menos duas inscrições, a Comissão eleitoral determinará a prorrogação do prazo de inscrições, por mais dez dias, hipótese em que poderão ser apresentadas candidaturas compostas também de Professores Associados 2 e 1, observado o § 13. (acrescido pela Resolução 7155/2015)

§ 15 – Caso encerrado o prazo adicional de inscrições referido no § 14 sem que haja ao menos duas inscrições, a Comissão eleitoral determinará a prorrogação do prazo de inscrições, pela última vez, por mais dez dias, hipótese em que poderão ser apresentadas candidaturas compostas exclusivamente por Professores Titulares e Associados 3 externos ao Museu. (acrescido pela Resolução 7155/2015)

§ 16 – Os docentes que exercerem as funções de Diretor, Vice-Diretor, Presidente e Vice-Presidente das Comissões mencionadas nos incisos IV a VII, e que se inscreverem como candidatos, deverão, a partir do pedido de inscrição, desincompatibilizar-se, afastando-se daquelas funções, em favor de seus substitutos, até o encerramento do processo de eleição. (acrescido pela Resolução 7155/2015)

§ 17 – Encerrada a fase de inscrições, serão divulgadas as chapas inscritas, para a realização da eleição. (acrescido pela Resolução 7155/2015)

§ 18 – O colégio eleitoral será composto da seguinte forma: (acrescido pela Resolução 7155/2015)

I – pelo conjunto de docentes do Museu;
II – pelos demais membros do Conselho Deliberativo;
III – pelos Diretores e representantes das Congregações das Unidades afins no Conselho Universitário, observado o mínimo de cinco Unidades afins definidas no Regimento do Museu;
IV – por representantes dos servidores técnicos e administrativos do Museu, em número equivalente a cinco por cento do total dos componentes do colégio eleitoral mencionados nos incisos I a III;
V – por representantes discentes de pós-graduação, em número equivalente a cinco por cento do total dos componentes do colégio eleitoral mencionados nos incisos I a III, escolhidos entre os estudantes regularmente matriculados nos programas do Museu.

§ 19 – Para efeitos de composição da Comissão eleitoral e do colégio eleitoral, nos termos do parágrafo 7º, inciso II, e do parágrafo 18, inciso III, deverão ser indicadas pelo menos cinco Unidades afins, sem prejuízo de serem indicados, também como afins, para outros efeitos acadêmicos, Museus ou Institutos Especializados. (acrescido pela Resolução 7155/2015)

§ 20 – Aplicam-se aos Museus, bem como a seus Diretores e Vice-Diretores, as normas constantes do artigo 46, parágrafos 9º a 13, bem como as dos artigos 46-A e 46-B do Estatuto.(acrescido pela Resolução 7155/2015) (parágrafo alterado pela Resolução 7288/2016)

Capítulo II

Do Conselho Deliberativo

Artigo 46-B – Compete ao Conselho Deliberativo:

I – aprovar, por maioria absoluta, o regimento do Museu e suas alterações;

II – aprovar o plano museológico;

III – manifestar-se sobre propostas de celebração de convênios, contratos e outros instrumentos de parceria e encaminhar ao Reitor;

IV – fixar normas de funcionamento do Museu e de atendimento ao público;

V – aprovar os programas, as normas e os procedimentos de preservação, conservação e restauração;

VI – aprovar a política de aquisições e descartes de bens culturais, artísticos e científicos;

VII – autorizar publicação de temas vinculados a bens culturais, artísticos e científicos, bem como peças publicitárias sobre o acervo do Museu;

VIII – aprovar a adesão do Museu ao Sistema de Museus;

IX – integrar a Assembleia Universitária para a eleição a que se refere o inciso V do art 36 do Estatuto; (alterado pela Resolução 6754/2014)

X – exercer outras atribuições que lhe forem conferidas pelo Regimento Interno.

Parágrafo único – O plano museológico deve ser avaliado permanentemente e revisado a cada quatro anos.

Capítulo III

Do Diretor

Artigo 46-C – Ao Diretor compete:

I – cumprir o plano museológico;

II – planejar e coordenar a execução do plano anual de atividades;

III – promover estudos de público, diagnósticos de participação e avaliações periódicas;

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