D.O.E.: 21/05/1991

RESOLUÇÃO Nº 3818, DE 03 DE MAIO DE 1991

(Alterada pela Resolução 3941/1992)

Dispõe sobre cargos vagos de Professor Titular.

O REITOR DA UNIVERSIDADE DE SÃO PAULO, usando de suas atribuições legais e tendo em vista o deliberado pelo Conselho Universitário em 26 de Março de 1991, baixa a seguinte

RESOLUÇÃO:

Artigo 1º – Os cargos de Professor Titular que estiverem vagos no Departamento, há mais de um ano na data da publicação desta Resolução, passarão a fazer parte do “banco de cargos” da Unidade.

Parágrafo único – Mediante proposta do Conselho do Departamento, a Congregação, ouvido o CTA, autorizará a abertura de concurso para cargo integrante do “banco” referido no “caput” deste artigo, transferindo-o para o Departamento solicitante.

Artigo 2º – Os cargos vagos de Professor Titular que não forem colocados em concurso no prazo de um ano, a partir da vacância, serão incorporados ao banco de cargos da Unidade.

Artigo 3º – Exauridos os cargos vagos de Professor Titular, a Unidade poderá apresentar à Comissão de Atividades Acadêmicas, pedidos de novos cargos, mediante proposta do Conselho de Departamento aprovada pelo CTA e pela Congregação.

Parágrafo único – A CAA não apreciará solicitações de novos cargos enquanto a Unidade dispuser de cargos não providos, com exceção daqueles com menos de um ano de vacância.

Artigo 4º – Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Reitoria da Universidade de São Paulo, 03 de Maio de 1991. (P. 90.1.53163.1.1)

ROBERTO LEAL LOBO E SILVA FILHO
Reitor

LOR CURY
Secretária Geral