D.O.E.: 26/10/2010

PORTARIA GR Nº 4838, DE 22 DE OUTUBRO DE 2010

Altera a Portaria GR nº 4710/2010, que dispõe sobre as condições de pagamento nas compras e contratos referentes à aquisição de materiais ou à prestação de serviços.

O Reitor da Universidade de São Paulo, tendo em vista o deliberado pela Comissão de Orçamento e Patrimônio em sessão realizada em 18 de outubro de 2010, baixa a seguinte

P O R T A R I A:

Artigo 1° – Fica incluído o Parágrafo único no Artigo 2º da Portaria GR nº 4710/2010, com a seguinte redação:

“Parágrafo único – Em hipóteses absolutamente excepcionais, esgotadas as tentativas de negociação e justificado o interesse público pela Unidade ou Órgão contratante, o Diretor do Departamento de Finanças da CODAGE poderá autorizar o pagamento antecipado nas importações.” (NR)Artigo 2º – Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Reitoria da Universidade de São Paulo, 22 de outubro de 2010.

JOÃO GRANDINO RODAS
Reitor