D.O.E.: 04/08/2005

PORTARIA GR Nº 3614, DE 03 DE AGOSTO DE 2005

(Revoga a Portaria GR 3611/2005)

Dispõe sobre a eleição dos representantes das categorias docentes, Professor Titular e Professor Associado, e respectivos suplentes junto ao Conselho Universitário.

O Reitor da Universidade de São Paulo, no uso de suas atribuições legais e com fundamento no art 42, inciso I do Estatuto, baixa a seguinte

PORTARIA:

Artigo 1º – A eleição dos representantes das categorias docentes, Professor Titular e Professor Associado e respectivos suplentes, que integram o Conselho Universitário, nos termos do inciso VIII do art 15 do Estatuto da Universidade de São Paulo, processar-se-á em duas fases, conforme o disposto no art 215 do Regimento Geral.


PRIMEIRA FASE

I – Disposições Gerais

Artigo 2º – Nesta fase, serão eleitos, em cada Unidade, mediante voto secreto e direto, os delegados e respectivos suplentes de cada uma das categorias.

Parágrafo único – Aplicam-se as disposições desta Portaria aos Institutos Especializados e Museus, em que haja docentes na carreira, do próprio órgão.

Artigo 3º – O número de delegados de cada categoria, por Unidade Universitária, será assim determinado:

I – categoria de Professor Titular: 1 delegado para cada 15 membros da categoria;

II – categoria de Professor Associado: 1 delegado para cada 20 membros da categoria.

§ 1º – Nos cálculos, os números fracionários que incluírem decimal igual ou superior a cinco serão aproximados para o número inteiro imediatamente superior.

§ 2º – Nos casos em que o número de docentes da Unidade for inferior ao estabelecido nos incisos I e II, será assegurada a representação de cada categoria, por um delegado.

Artigo 4º – Poderão votar e ser votados os docentes em exercício estáveis, efetivos e contratados, de acordo com o título universitário correspondente às categorias docentes.

§1º – Os professores colaboradores e visitantes, independentemente dos títulos que possuam, não poderão votar nem ser votados.

§2º – Não será privado do direito de votar e ser votado o docente que se encontrar em férias ou que, afastado de suas funções, com ou sem prejuízo de vencimentos, estiver prestando serviços em outro órgão da Universidade de São Paulo, conforme o disposto no §2º do art 218 do Regimento Geral.

Artigo 5º – O docente que acumular cargos ou funções em mais de uma Unidade poderá exercer o direito de voto em apenas uma delas.

II – Da eleição

Artigo 6º – A eleição dos delegados que constituirão o colégio eleitoral processar-se-á, nas Unidades, no dia 13 de setembro de 2005, das 9 às 17 horas.

Parágrafo único – Nas Unidades em que se ministre o curso noturno, o horário de encerramento do pleito será às 19:30 horas, podendo haver antecipação caso todos os docentes já tenham votado.

Artigo 7º – O Diretor de cada Unidade designará um docente para presidir a mesa eleitoral, bem como dois mesários para auxiliá-lo.

Artigo 8º – O processo eleitoral obedecerá as seguintes normas:

I – as Unidades deverão divulgar amplamente a data, o horário e o local onde será realizada a eleição;

II – cada Unidade deverá elaborar listas de comparecimento, por categoria, que será assinada pelos eleitores;

III – o Presidente rubricará todas as cédulas no ato da eleição;

IV – não será permitido o voto por procuração.

Artigo 9º – Cada eleitor votará em apenas dois nomes, um para delegado titular e, outro, para suplente.

Parágrafo único – Na votação dos suplentes dos delegados deverá ser obedecido o disposto no art 221 do Regimento Geral.

Artigo 10 – Os delegados e seus suplentes deverão pertencer à categoria que os escolher.

III – Da apuração

Artigo 11 – A apuração deverá ser realizada imediatamente após o término da votação, em sessão pública, pela própria mesa receptora.

Artigo 12 – Serão considerados eleitos os docentes mais votados como titular e suplente, em cada categoria.

§ 1º – Ocorrendo empate, tanto para delegado como para suplente, serão adotados como critérios de desempate, sucessivamente:

1 – o maior tempo de serviço docente na USP;

2 – o maior tempo de serviço na respectiva categoria;

3 – o docente mais idoso.

§ 2º – Os casos omissos na primeira fase serão resolvidos pelo Diretor da Unidade.

IV – Do resultado

Artigo 13 – Terminada a apuração, o Presidente da mesa eleitoral encaminhará todo o material relativo à eleição, inclusive os votos, à Assistência Técnica para Assuntos Acadêmicos, que o conservará em recipiente lacrado, pelo menos, por 30 dias.

Parágrafo único – A Assistência Técnica para Assuntos Acadêmicos encaminhará à Secretaria Geral da USP o resultado do pleitoB, até às 12 horas do dia 14 de setembro, através de ofício, podendo os “campi” do interior fazê-lo através do FAX (011) 3815.2741.

Artigo 14 – O Assistente Técnico para Assuntos Acadêmicos deverá fornecer cópia da presente Portaria aos delegados eleitos da sua Unidade, para que tomem conhecimento do mecanismo da eleição a ser realizada na Secretaria Geral.


SEGUNDA FASE

I – Da divulgação

Artigo 15 – A Secretaria Geral da USP, no dia 15 de setembro, providenciará a divulgação, às Unidades, dos nomes dos delegados e suplentes.

II – Da eleição

Artigo 16 – A eleição dos representantes das categorias docentes e respectivos suplentes será realizada, pelo voto direto e secreto dos delegados das Unidades, na Secretaria Geral da USP, sob a presidência de Professores Universitários, designados pelo Reitor, no dia 20 de setembro nos seguintes horários:

das 10:30 às 11:00 horas: categoria de Professor Titular;
das 14:30 às 15:00 horas: categoria de Professor Associado.

§ 1º – Os delegados serão substituídos, em seus impedimentos, pelos respectivos suplentes.

§ 2º – Os suplentes, no ato da votação, deverão apresentar documento de identificação.

Artigo 17 – Uma hora antes do pleito, a Secretaria Geral colocará à disposição dos delegados a sala onde será realizada a eleição.

Artigo 18 – As candidaturas serão registradas, individualmente, na Secretaria Geral, até quinze minutos antes do horário do início da votação.

Artigo 19 – O Presidente da mesa dará início à votação com a presença de mais da metade dos delegados de cada categoria.

§ 1º – Se todos os delegados votarem antes do término do prazo previsto no art. 16 desta Portaria, a apuração do pleito poderá ser antecipada.

§ 2º – Se o quorum não for alcançado, proceder-se-á a um segundo escrutínio, iniciado logo a seguir, com duração de quinze minutos e com qualquer número de eleitores.

Artigo 20 – A votação será realizada com cédula oficial, devidamente rubricada pelo Presidente da mesa.

Parágrafo único – As cédulas serão confeccionadas em papel branco, com dizeres na parte superior, identificando a categoria docente e contendo, na parte inferior, duas linhas paralelas pontilhadas, precedidas, a primeira, da palavra Titular e a segunda, da palavra Suplente.

III – Da apuração final

Artigo 21 – Apurados os votos do primeiro escrutínio, o Presidente proclamará os resultados, sendo considerado eleito o candidato que obtiver mais da metade dos votos dos eleitores presentes.

Parágrafo único – Ocorrendo empate, serão observados os critérios de desempate estabelecidos no § 1º do art. 12 desta Portaria.

Artigo 22 – Se necessário um segundo escrutínio, serão considerados eleitos como titular e suplente os candidatos mais votados.

Parágrafo único – Ocorrendo empate, serão observados os critérios de desempate estabelecidos no § 1º do art. 12 desta Portaria.

Artigo 23 – Os casos omissos serão resolvidos pelo Reitor.

Artigo 24 – Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, ficando revogada a Portaria GR 3611, de 28.7.2005.

Reitoria da Universidade de São Paulo, 3 de agosto de 2005.

ADOLPHO JOSÉ MELFI
Reitor