Dispõe sobre a renovação dos efeitos da Portaria GR nº 3300, de 20.08.2001, que trata da criação do Programa “Incubadora Tecnológica de Cooperativas Populares da USP – ITCP”.
O Reitor da Universidade de São Paulo, no uso de suas atribuições legais, com fundamento nos arts. 42, I, e 60 do Estatuto da USP, e considerando:
– que é dever da Universidade estender à sociedade serviços indissociáveis do ensino e da pesquisa, conforme determina o art. 2º, III, do Estatuto;
– os resultados positivos alcançados pelo Programa “Incubadora Tecnológica de Cooperativas Populares da USP – ITCP”, instituído no âmbito da Coordenadoria Executiva de Cooperação Universitária e de Atividades Especiais (CECAE), em seu primeiro triênio de atividade;
– a manifestação do Conselho de Cultura e Extensão Universitária, em sessão de 05.05.2005, favorável à renovação do Programa;
– considerando, enfim, a necessidade de manter institucionalizado o Programa para o fim específico de atender a necessidades sociais, neste caso, a promoção do desenvolvimento humano e do trabalho, por intermédio da economia solidária, baixa a seguinte
PORTARIA:
Artigo 1º – Fica renovado, pelo prazo de mais 3 (três) anos, junto à Coordenadoria Executiva de Cooperação Universitária e de Atividades Especiais – CECAE, o Programa “Incubadora Tecnológica de Cooperativas Populares da USP – ITCP”, com o objetivo de difundir estudos e operacionalizar conceitos e práticas da economia solidária, especialmente na estruturação de cooperativas de produção de bens e serviços.
Artigo 2º – Ficam mantidas todas as disposições da Portaria GR nº 3300, de 20.08.2001, que instituiu o Programa “Incubadora Tecnológica de Cooperativas Populares da USP – ITCP”.
Artigo 3º – Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação (Proc. USP nº 2001.1.18540.1.8).
Reitoria da Universidade de São Paulo, 23 de maio de 2005.
ADOLPHO JOSÉ MELFI
Reitor
