(Revogada pela Portaria GR 3707/2006)
Dispõe sobre a gestão do Prédio ocupado anteriormente pela Reitoria.
O Reitor da Universidade de São Paulo, usando de suas atribuições legais, nos termos do art 42 do Estatuto da USP, e considerando a necessidade de que sejam definidas responsabilidades na gestão do Prédio da Reitoria, baixa a seguinte
PORTARIA:
Artigo 1º – Fica criado o Conselho de Administração do Prédio ocupado anteriormente pela Reitoria, localizado à Av. Luciano Gualberto – Travessa J – 374, integrado pelos dirigentes da Coordenadoria de Comunicação Social, Coordenadoria Executiva de Cooperação Universitária de Atividades Especiais, Editora da Universidade de São Paulo, Instituto de Estudos Avançados e Sistema Integrado de Bibliotecas, sob a presidência do primeiro.
Parágrafo único – O Conselho deverá reunir-se pelo menos uma vez por semestre, por convocação de seu Presidente ou da maioria de seus integrante.
Artigo 2º – Compete ao Conselho:
I – definir diretrizes e metas para a administração do local, levando em conta as características do ambiente acadêmico e as necessidades de cada um dos órgão ali instalados;
II – acompanhar e avaliar as ações e atividades do Síndico;
III – aprovar o relatório financeiro de administração predial.
Artigo 3º – O Síndico do Prédio será designado pelo Reitor, cabendo-lhe executar as ações e atividades definidas pelo Conselho, mediante planejamento anual, sem prejuízo daquelas inerentes às boas práticas de administração predial.
Parágrafo único – O Síndico participará das reuniões do Conselho, com direito a voz.
Artigo 4º – Para a administração do Prédio serão destinados recursos orçamentários próprios, calculados em 60% do valor da manutenção predial das áreas ocupadas por cada órgão ali instalado.
Parágrafo único – Ao final de cada ano o Síndico deverá prestar contas ao Conselho da utilização dos recursos mencionados no caput.
Artigo 5º – Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação,ficando revogadas as disposições em contrário.
Reitoria da Universidade de São Paulo,01 de dezembro de 1999.
JACQUES MARCOVITCH
Reitor