(Revogada pela Portaria GR 4859/2010)
(Alterada pela Portaria GR 3892/2007)
(Esta é uma versão CONSOLIDADA. Para ver a versão original clique aqui)
Dispõe sobre a criação, junto à CODAGE-USP, de Comissão de Gestão dos contratos de prestação de serviços com alocação de mão-de-obra terceirizada firmados pela USP.
A Reitora da Universidade de São Paulo, usando de suas atribuições legais, baixa a seguinte
PORTARIA:
Artigo 1º – Fica criada, junto à CODAGE-USP, a Comissão de Gestão dos contratos de prestação de serviços com alocação de mão-de-obra terceirizada firmados pela Universidade de São Paulo.
Parágrafo único – A Comissão criada no caput tem o objetivo de estabelecer e fazer cumprir a política de gestão dos citados contratos da Universidade, visando preservar a qualidade dos serviços prestados, o patrimônio da USP, os direitos dos trabalhadores e as condições de trabalho.
Artigo 2º – A Comissão de Gestão terá a seguinte composição:
– Prof. Dr. Douglas Wagner Franco, na qualidade de Presidente;
– Luiz Carlos Corrêa Santana, como Coordenador Executivo;
– Marcos Roberto Santiago, como membro;
– Zenon Seckler Ewald, como membro;
– Telma Fernandes de Oliveira, como membro.
Artigo 2º – Os membros da Comissão de Gestão serão designados pela Reitora, que escolherá dentre eles o seu Presidente e o Coordenador Executivo. (alterado pela Portaria GR 3892/2007)
Artigo 3º – No âmbito das Unidades/Órgãos da USP, a responsabilidade pela gestão dos contratos terceirizados caberá ao respectivo Assistente Administrativo.
Artigo 4º – Havendo a necessidade de consulta sobre assuntos relacionados aos mencionados contratos, esta deverá ser dirigida ao Presidente da Comissão.
Artigo 5º – Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.
Reitoria da Universidade de São Paulo, 07 de junho de 2006.
SUELY VILELA
Reitora
