RESOLUÇÃO Nº 5912, DE 11 DE MAIO DE 2011

(Ver também a Portaria GR 5389/2011)

(Revoga as disposições em contrário contidas nas Resoluções 4154/1995 e 5019/2003)

Dispõe sobre a Carreira dos Servidores Técnicos e Administrativos da Universidade e dá outras providências.

O Reitor da Universidade de São Paulo, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o deliberado pela CCRH, em sessão de 28.04.2011, CLR, em sessão de 26.04.2011, pela COP, em sessão de 28.04.2011 e pelo Conselho Universitário em Sessão de 10.05.2011, nos termos do art 42 do Estatuto da USP, baixa a seguinte

RESOLUÇÃO:

TÍTULO I

CAPÍTULO I
DAS DISPOSIÇÕES GERAIS

Artigo 1º – Fica instituído no âmbito da Universidade de São Paulo o Sistema de Carreira dos Servidores Técnicos e Administrativos, com fundamento nos princípios constitucionais aplicáveis à Administração Pública e nas seguintes diretrizes:

I – Critérios claros para a ascensão na carreira e desenvolvimento profissional, de acordo com o Estatuto e Orçamento da Universidade;

II – Desenvolvimento dos servidores e o interesse da Universidade;

III – Trajetórias de carreira que permitam flexibilidade e mobilidade desvinculadas de avaliação de desempenho;

IV – Respeito às particularidades das Unidades/Órgãos e das áreas de atuação dos servidores;

V – Visão sistêmica dos servidores;

VI – Preparação das lideranças.

Artigo 2º – Para efeito desta Resolução, são adotadas as seguintes definições:

I – Emprego público: lugar a ser ocupado pelo servidor, de natureza permanente, com ingresso mediante aprovação em concurso público de provas ou de provas e títulos;

II – Função: é a posição ocupada pelo servidor dentro da carreira que corresponde ao perfil funcional que integra o Plano de Classificação de Funções – PCF (Anexo I) no seu nível inicial ou como resultado de avaliações periódicas de desempenho, atribuições, deveres, responsabilidades e complexidade;

III – Carreira: agrupamento das funções, distribuídas em básico, técnico e superior, escalonada de acordo com os níveis de complexidade das atribuições e responsabilidades;

IV – Competência: capacidade de mobilizar recursos e agregar valores para a Universidade;

V – Nível de complexidade: medida do grau de dificuldade de contribuição para cada competência, identificado por algarismo arábico, variando de 1 a 10, em escala de progressão vertical (Anexo II);

VI – Faixa: grupo de referências salariais de uma carreira, acessível, inicialmente, mediante concurso público e, posteriormente, mediante movimentação funcional, identificada por letras indicativas de cada carreira (Grupos básico, técnico e superior), agregadas de números indicativos da referência salarial (B1, B2, B3, B4, B5, T1, T2, T3, T4, T5 e S1, S2, S3, S4, S5);

VII – Grau: referência salarial da faixa, identificada pelas letras A, B, C ou D;

VIII – Requisitos de acesso: critérios de formação e experiência necessários para o acesso a determinado nível de complexidade da Carreira;

IX – Critérios de progressão: conjunto de elementos utilizados para a avaliação da movimentação funcional, formado pelos requisitos de acesso, competências e conhecimentos complementares (Anexos III, IV e V).

CAPÍTULO II
DAS CARREIRAS

Artigo 3º – O quadro de pessoal dos Servidores Técnicos e Administrativos será composto pelas seguintes carreiras:

I – Básico, com grau de escolaridade correspondente ao ensino fundamental;

II – Técnico, com grau de escolaridade correspondente ao ensino médio; e

III – Superior, com grau de escolaridade correspondente ao ensino superior.

Artigo 4º – Os grupos mencionados no art 3º serão estruturados em cinco faixas, correspondentes a níveis de complexidade distintos, cada uma com quatro graus, na forma do Anexo VI, nas diversas áreas de atuação.

CAPÍTULO III
DO INGRESSO NAS CARREIRAS

Artigo 5º – O ingresso nas carreiras dos Servidores Técnicos e Administrativos far-se-á mediante concurso público de provas ou de provas e títulos, na faixa inicial.

Artigo 6º – Serão requisitos de escolaridade para o ingresso no quadro de servidores técnicos e administrativos:

I – Grupo Superior: diploma de conclusão de curso superior, em nível de graduação, com habilitação legal específica, quando necessária;

II – Grupo Técnico: certificado de conclusão de ensino médio ou, se for o caso, habilitação legal específica;

III – Grupo Básico: certificado de conclusão do ensino fundamental.

Parágrafo único – Além dos requisitos previstos neste artigo, poderá ainda ser exigida formação especializada, experiência e registro profissional dispostos em lei.

Artigo 7º – Os critérios para a realização do concurso público serão definidos no Manual de Normas e Diretrizes do Departamento de Recursos Humanos.

CAPÍTULO IV
DA MOVIMENTAÇÃO NAS CARREIRAS

Artigo 8º – A movimentação nas Carreiras ocorrerá por meio de progressão horizontal e/ou vertical:

I – A progressão horizontal é a movimentação do servidor de um grau para o seguinte, dentro da mesma faixa, observadas as seguintes condições:

a) Decurso mínimo de tempo no grau anterior;

b) Desenvolvimento;

c) Desempenho, comportamento e esforço;

d) Análise segundo critérios definidos pela Reitoria, complementados pelos Comitês da respectiva Unidade/Órgão;

e) Homologação do processo pelo CTA ou órgão equivalente;

II – A progressão vertical é a movimentação do servidor de uma faixa para o grau inicial da faixa imediatamente superior, observadas as seguintes condições:

a) Decurso mínimo de tempo no nível de complexidade anterior, respeitado o disposto no § 2º desse artigo;

b) Cumprimento dos requisitos de acesso;

c) Contribuição efetiva no nível de complexidade pleiteado;

d) Desempenho adequado;

e) Análise segundo critérios definidos pela Reitoria, complementados pelos Comitês da respectiva Unidade/Órgão;

f) Homologação do processo pelo CTA ou órgão equivalente.

§ 1º – A progressão vertical será feita, observado o disposto no art 10 desta Resolução, mediante concurso de acesso e nas seguintes hipóteses:

a) Quando da abertura, na Unidade/órgão, de posição no nível de complexidade superior, podendo concorrer para a progressão os servidores que estiverem no nível de complexidade imediatamente inferior, de acordo com regulamentação a ser baixada.

b) Por solicitação do funcionário que atenda aos requisitos do nível de complexidade imediatamente superior.

§ 2º – Para a participação do servidor no concurso de acesso é indispensável o atendimento dos pré-requisitos exigidos de acordo com o nível de complexidade da função.

Artigo 9º – A implementação da progressão na carreira ficará sob a responsabilidade dos Comitês de Avaliação das Unidades/Órgãos, cuja organização será definida em regulamentação própria.

Artigo 10 – A implementação da progressão ficará condicionada à disponibilização orçamentária que será definida anualmente pela Comissão de Orçamento e Patrimônio – COP.

Artigo 11 – Competirá ao Departamento de Recursos Humanos adotar os mecanismos administrativos necessários, visando a auditoria técnica do processo.

TÍTULO II
DO SISTEMA RETRIBUITÓRIO

Artigo 12 – A remuneração das carreiras previstas nesta Resolução será composta pelo vencimento básico da função, acrescida das vantagens pecuniárias previstas no art 129 da Constituição do Estado.

§ 1º – Os valores dos vencimentos das carreiras serão compostos de 10 (dez) faixas salariais, correspondentes aos 10 (dez) níveis de complexidade, cada uma com 4 (quatro) graus.

§ 2º – Regras específicas sobre o concurso público, objetivando a admissão de servidores, constarão de normas regulamentares que serão veiculadas sob a forma de Manual.

Artigo 13 – Os vencimentos básicos das Carreiras dos Servidores Técnicos e Administrativos da Universidade de São Paulo serão fixados de acordo com a jornada de trabalho.

TÍTULO III
DAS DISPOSIÇÕES FINAIS E TRANSITÓRIAS

Artigo 14 – O Departamento de Recursos Humanos – DRH expedirá, no prazo de 180 dias, regulamentação específica visando à operacionalização dos dispositivos desta resolução e a implantação dos novos procedimentos de progressão horizontal e vertical.

Parágrafo único – A regulamentação da progressão na carreira deverá observar a evolução gradativa do servidor no grau da faixa correspondente ou no nível superior de complexidade, sem transpassar qualquer deles.

Artigo 15 – O enquadramento dos atuais servidores técnicos e administrativos, ocupantes de empregos ou funções-atividades, na carreira criada por esta Resolução, será feito com observância dos seguintes critérios:

I – Enquadramento inicial efetivado quando da implantação da carreira, com base no vencimento atual, acrescido de um nível, que será igual ou imediatamente superior ao da tabela, respeitado o grupo no qual o servidor se encontra (Básico, Técnico e Superior);

a) Para o servidor que recebe vantagem pessoal, o enquadramento inicial será efetuado com base no valor correspondente ao vencimento atual, acrescido de um nível, somado à vantagem pessoal.

b) Quando não for possível enquadrar o servidor até o grau “D” da faixa 5 do Grupo ao qual pertence (B5, T5 ou S5), a diferença será mantida a título de vantagem pessoal.

c) A vantagem pessoal, referida na alínea b, será reajustada na mesma época e na mesma proporção que a referência do servidor.

II – Na segunda etapa, serão analisadas as atribuições desempenhadas pelo servidor, nível e posição na carreira, com a finalidade de promover o enquadramento correto nos diversos níveis de complexidade definidos nesta Resolução e seus Anexos;

III – Na terceira etapa serão analisadas eventuais situações remanescentes do ajuste de enquadramento.

Artigo 16 – Implantada a carreira, nos termos da regulamentação fixada no art 14, o Departamento de Recursos Humanos da Coordenadoria da Administração Geral da Reitoria terá o prazo de cento e oitenta dias para aferir a necessidade de promover modificações ou ajustes nas disposições constantes dos anexos e na regulamentação baixada, e promover as alterações necessárias, mediante aprovação da Comissão de Legislação e Recursos e da Comissão de Orçamento e Patrimônio e edição de Resolução específica.

Artigo 17 – Dentro do prazo de um ano da implantação da carreira deverá ser revisto o Plano de Classificação de Funções e baixados os instrumentos normativos hábeis à sua execução.

Artigo 18 – Esta Resolução entrará em vigor na data da sua publicação, retroagindo seus efeitos a 1º de maio de 2011, revogadas as disposições em contrário contidas nas Resoluções nº. 5019, de 08 de maio de 2003 e nº. 4154, de 29 de março de 1995.

Reitoria da Universidade de São Paulo, 11 de maio de 2011.

JOÃO GRANDINO RODAS
Reitor

RUBENS BEÇAK
Secretário Geral

ANEXO I
PLANO DE CLASSIFICAÇÃO DE FUNÇÕES

A ser elaborado de acordo com o art 17 desta Resolução.

ANEXO II
COMPLEXIDADES

ANEXO III
REQUISITOS DE ACESSO

ANEXO IV
COMPETÊNCIAS

ANEXO V
CONHECIMENTOS COMPLEMENTARES

ANEXO VI
TABELA DE VENCIMENTOS

ANEXO VII
JORNADAS DE TRABALHO

Excetuam-se as funções abaixo relacionadas, cujas jornadas passam a ser estabelecidas conforme segue: