(Revogada pela Portaria GR 2946/1995)
(Revoga as Portarias GR 2542/1990 e 2889/1994)
Dispõe sobre a fixação de taxas para expedição, revalidação e registro de diplomas e para os demais serviços que especifica.
O Reitor da Universidade de São Paulo no uso de suas atribuições legais e,
Considerando as tarefas decorrentes da expedição de revalidação e registro de diplomas de graduação e pós-graduação em 1995, baixa a seguinte
PORTARIA:
Artigo 1º – As despesas administrativas decorrentes do preparo e da expedição dos atos abaixo enumerados passam a ter as seguintes taxas, na data da publicação da presente Portaria:
I – revalidação de diplomas: R$ 100,00 (cem reais);
II – registro e 2ª via de diploma: R$ 35,00 (trinta e cinco reais);
III – expedição de diplomas de Livre-Docente e Adjunto: R$ 35,00 (trinta e cinco reais);
IV – anotações de apostilas lavradas em diplomas: R$ 20,00 (vinte reais);
V – expedição de certificados : R$ 20,00 (vinte reais).
§1º – Os valores referentes aos incisos I a V do art. 1º serão revistos a cada três meses.
§2º – Ficam isentos do pagamento das taxas a que se refere este artigo, os alunos regularmente matriculados na Universidade de São Paulo.
Artigo 2º – As taxas a que se referem os incisos I e V do art. 1º deverão ser recolhidas, mediante guia, na Tesouraria da Unidade Universitária e, repassadas à Tesouraria Central.
Artigo 3º – As taxas a que se referem os incisos II, III e IV deverão ser recolhidas diretamente na Tesouraria Central.
Artigo 4º – A instrução do processo de revalidação terá início uma vez feita a prova de recolhimento da taxa a que se refere o inciso I do art. 1º.
Parágrafo único – No caso de rejeição do pedido pela respectiva Unidade Universitária, poderá ser determinada a restituição de metade do valor da taxa.
Artigo 5º – Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, ficando revogadas as Portarias GR-2542, de 30.01.90 e GR-2889, de 07.07.94 e demais disposições em contrário.
Reitoria da Universidade de São Paulo, 23 de Janeiro de 1995.
FLÁVIO FAVA DE MORAES
Reitor