I - a realização de pesquisas científicas e tecnológicas no âmbito da engenharia elétrica e de energia em geral;

II - a prestação de serviços de ensaios, de calibração, a emissão de certificados, de pareceres, de laudos técnicos, a certificação de produtos e outros serviços dentro de seu campo de atuação;

III - a promoção do desenvolvimento e do aperfeiçoamento de pessoal através de cursos em pós-graduação stricto-sensu, lato-sensu e cursos de extensão universitária interdisciplinares nas áreas de eletricidade e energia.

I - Conselho Deliberativo (CD);

II - Diretoria;

III - Conselho Diretor (CDI).

§ 1º - São membros da comunidade interna da USP:

§ 2º - São membros da comunidade externa à USP:

§ 3º - Os membros eleitos para o CD, previstos nos parágrafos anteriores, serão substituídos em suas faltas e impedimentos, ou no caso de vacância, pelos respectivos suplentes, que serão escolhidos conjuntamente e de igual forma.

§ 4º - O mandato dos membros eleitos será de dois anos, exceto para o representante discente, cujo mandato será de um ano, permitida a recondução.

§ 5º - O mandato dos membros indicados ou convidados será de quatro anos.

§ 1º - As resoluções do CD poderão ser tomadas por maioria simples, exceto nos casos em que o Estatuto ou o Regimento Geral disponham de modo diverso.

§ 2º - O CD somente poderá funcionar com a presença de mais da metade de seus membros, salvo em casos de terceira convocação.

I - propor modificações deste Regimento;

II - indicar ao Reitor, por eleição em escrutínio secreto, a lista tríplice de nomes para a escolha do Diretor e do Vice-Diretor do IEE;

III - deliberar sobre diretrizes, metas e prioridades a serem adotadas pelo IEE;

IV - aprovar os planos anuais e plurianuais de pesquisa, ensino e extensão de serviços à comunidade apresentados pelo Diretor;

V - propor à Congregação da Unidade afim a abertura de concursos da carreira docente e da livre-docência, em cada área de especialidade, assim como os programas, a composição das comissões julgadoras e a inscrição dos candidatos;

VI - manifestar-se sobre protocolos de intenção, convênios e os respectivos termos aditivos com entidades públicas ou privadas e encaminhar para o Magnífico Reitor para assinatura;

VII - referendar as decisões do Conselho Diretor;

VIII - examinar e aprovar as contas do IEE;

IX - aprovar o relatório anual do IEE apresentado pelo Diretor;

X - decidir, em grau de recurso, sobre atos da Diretoria do IEE;

XI - deliberar sobre casos omissos do Regimento Interno do IEE, encaminhando-os aos órgãos competentes.

§ 1º - São elegíveis à lista tríplice de escolha do Diretor e seu Vice os docentes ou funcionários lotados no IEE que possuam a titulação mínima de doutor.

§ 2º - Excepcionalmente o CD poderá aceitar a inclusão nas listas tríplices para Diretor e seu Vice, de até dois profissionais da área de eletrotécnica ou energia, não lotados no IEE, desde que possuam a titulação mínima de doutor e sejam servidores ativos da Universidade de São Paulo.

§ 3º - O Diretor, em suas faltas e impedimentos, ou na vacância do cargo, será substituído pelo Vice-Diretor.

§ 4º - Em caso de vacância do cargo de Diretor, compete ao Vice-Diretor convocar, no prazo máximo de 30 dias, o CD para eleição de lista tríplice a ser submetida ao Reitor.

§ 1º - O Diretor poderá delegar atribuições ao Vice-Diretor que, neste caso, deverá contar com os meios e os auxiliares indispensáveis para o desempenho de suas responsabilidades.

§ 2º - São subordinados ao Diretor os órgãos técnicos e administrativos do IEE.

§ 1º - O mandato dos membros referidos nos incisos de I a IV será o dos cargos que desempenham.

§ 2º - Os representantes dos funcionários e seus suplentes serão eleitos por seus pares, para um mandato de dois anos, permitida a recondução.

I - opinar sobre a criação, modificação e extinção das Divisões, Diretorias de Serviço e Seções;

II - propor ao CD a criação de cargos e funções;

III - opinar sobre contratação, relotação, realocação e afastamento de funcionários;

IV - opinar sobre modificações na estrutura administrativa proposta pelo Diretor;

V - indicar representante do IEE em instituições onde o mesmo estiver representado;

VI - deliberar sobre a avaliação de desempenho, promoção e enquadramento dos funcionários;

VII - elaborar os Procedimentos Internos do IEE;

VIII - opinar sobre as matérias que lhe forem encaminhadas pelo Diretor ou pelo CD.

§ 1º - O funcionamento da Divisão de Prestação de Serviços é descrito no Regimento Interno.

§ 2º - A prestação de serviços se fará por solicitação das entidades interessadas, feitas diretamente ao IEE.

Parágrafo único - Os projetos de pesquisa do IEE poderão resultar de planos de trabalho interno ou de convênios celebrados entre a USP e organizações externas.

Parágrafo único - O funcionamento da Divisão de Ensino e Pesquisa é descrito no Regimento Interno.

Parágrafo único- Cada programa de pós-graduação terá um coordenador indicado pelo Diretor dentro do quadro de professores do IEE, e referendado pelo CD.

§ 1º - A CPG tem um presidente e um suplente eleitos pelo Colegiado, dentre os membros titulares.

§ 2º - O Presidente e suplente da Comissão de Pós-Graduação deverão ser, no mínimo Professores Associados e serão eleitos entre os membros da comissão, para um mandato de dois anos, admitida a recondução.

§ 3º - O mandato dos membros da CPG é de três anos permitida a recondução, com exceção da representação discente, que é de um ano.

§ 4º- Com exceção da representação discente, todos os membros da CPG deverão ter no mínimo o título de doutor.

I - Professor Doutor;

II - Professor Associado;

III - Professor Titular.

Parágrafo único - Para fins de representação no CD e na CPG, serão eleitores e elegíveis apenas os alunos regularmente matriculados nos Cursos de Pós-Graduação, em que o IEE participa.

Parágrafo único - Com a posse dos novos membros do Conselho Deliberativo extinguem-se os mandatos dos atuais membros.