RESOLUÇÃO Nº 4594, DE 31 DE AGOSTO DE 1998
(D.O.E. - 02.09.1998)

Altera dispositivos do Estatuto da Universidade de São Paulo.

O Reitor da Universidade de São Paulo, usando de suas atribuições legais, e tendo em vista o deliberado pelo Conselho Universitário, em sessão realizada em 25 de agosto de 1998, baixa a seguinte

RESOLUÇÃO:

Artigo 1º - O artigo 63 do Estatuto da Universidade de São Paulo, baixado pela Resolução nº 3461, de 07.10.90, passa a ter a seguinte redação:

"Artigo 63 – A Universidade fixará os currículos dos cursos de graduação observadas as diretrizes gerais pertinentes, na forma da lei."

Artigo 2º - O artigo 75 passa a ter a seguinte redação:

"Artigo 75 – A Universidade procederá à revalidação de diplomas estrangeiros, observadas as condições fixadas na lei."

Artigo 3º - Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.(96.1.33565.1.2)

Reitoria da Universidade de São Paulo, 31 de agosto de 1998.

JACQUES MARCOVITCH
Reitor

LOR CURY
Secretária Geral