RESOLUÇÃO Nº 3983, DE 16 DE DEZEMBRO DE 1992.
Dispõe sobre pedido de docentes visando a
não inclusão de seus nomes em lista tríplice para escolha de diretor e vice-diretor da
unidade e ainda para exclusão de seus nomes para a eleição de chefe de departamento ou
de seu suplente e dá outras providências
O Reitor da Universidade de São Paulo, usando de
suas atribuições legais e tendo em vista o deliberado pelo Conselho Universitário, em
Sessão de 15.12.92, baixa a seguinte
RESOLUÇÃO:
Artigo 1º - O Professor Titular que não pretenda
participar da lista tríplice para escolha de Diretor ou Vice-Diretor de Unidade, deverá
apresentar pedido de dispensa à Congregação da Unidade.
Artigo 2º - Na hipótese do pedido de dispensa
implicar insuficiência de número de Professores Titulares para composição da lista
tríplice, o disposto no §1º do art. 46 do Estatuto somente será aplicado após a
aceitação da Congregação.
Artigo 3º - Na hipótese do §1º do art. 46 do
Estatuto, aplicam-se aos Professores Associados que não pretendam concorrer à eleição
de Diretor e Vice-Diretor as disposições do artigo 1º.
Artigo 4º - Os Professores Titulares que não
pretendam participar, como candidatos natos, da eleição para Chefe de Departamento ou de
seu suplente deverão solicitar dispensa à Congregação, ouvido o respectivo Conselho do
Departamento.
Artigo 5º - Na hipótese dos incisos II e III do
art. 55 do Estatuto, aplicam-se aos Professores Associados e aos Doutores que não
pretendam concorrer à eleição para Chefe de Departamento ou de seu suplente as
disposições do artigo 4º.
Artigo 6º - Os pedidos de dispensa a que se refere
esta Resolução deverão ser devidamente justificados e
apresentados à Congregação até oito dias antes da eleição, no caso de vacância; e
até trinta dias antes da eleição, no caso de término de
mandato.
Artigo 7º - A presente Resolução entrará em
vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Reitoria da Universidade de São Paulo, 16 de
Dezembro de 1992.
ROBERTO LEAL LOBO E SILVA FILHO
Reitor
LOR CURY
Secretária Geral