Parágrafo único - Aplicam-se as disposições desta Portaria aos Institutos Especializados e Museus, em que haja docentes na carreira do próprio órgão.

§ 1º - Nos cálculos, os números fracionários que incluírem decimal igual ou superior a cinco serão aproximados para o número inteiro imediatamente superior.

§ 2º - Nos casos em que o número de docentes da Unidade for inferior ao estabelecido no art. 3º, será assegurada a representação da categoria, por um delegado.

§ 1º - Os professores colaboradores e visitantes, independentemente dos títulos que possuam, não poderão votar nem ser votados.

§ 2º - Não será privado do direito de votar e ser votado o docente que se encontrar em férias ou que, afastado de suas funções, com ou sem prejuízo de vencimentos, estiver prestando serviços em outro órgão da Universidade de São Paulo, conforme o disposto no § 2º do art. 218 do Regimento Geral.

Parágrafo único - Nas Unidades em que se ministre o curso noturno, o horário de encerramento do pleito será às 19:30 horas, podendo haver antecipação caso todos os docentes já tenham votado.

I - as Unidades deverão divulgar amplamente a data, o horário e o local onde será realizada a eleição;

II - cada Unidade deverá elaborar a lista de comparecimento, que será assinada pelos eleitores;

III - o Presidente rubricará todas as cédulas no ato da eleição;

IV - não será permitido o voto por procuração.

Parágrafo único - Na votação dos suplentes dos delegados deverá ser obedecido o disposto no art. 221 do Regimento Geral.

§ 1º - Ocorrendo empate, tanto para delegado como para suplente, serão adotados como critérios de desempate, sucessivamente:

1 - o maior tempo de serviço docente na USP;

2 - o maior tempo de serviço na respectiva categoria;

3 - o docente mais idoso.

§ 2º - Os casos omissos na primeira fase serão resolvidos pelo Diretor da Unidade.

Parágrafo único - A Assistência Técnica para Assuntos Acadêmicos encaminhará à Secretaria Geral da USP o resultado do pleito, até às 12 horas do dia 10 de setembro, através de ofício, podendo os campi do interior fazê-lo através do FAX (011) 3815.2741.

16/9/2003, das 10:30 às 11:15 horas

§ 1º - Os delegados serão substituídos, em seus impedimentos, pelos respectivos suplentes.

§ 2º - Os suplentes, no ato da votação, deverão apresentar documento de identificação.

§ 1º - Se todos os delegados votarem antes do término do prazo previsto no art. 16 desta Portaria, a apuração do pleito poderá ser antecipada.

§ 2º - Se o quorum não for alcançado, proceder-se-á a um segundo escrutínio, iniciado logo a seguir, com duração de quinze minutos e com qualquer número de eleitores.

Parágrafo único - As cédulas serão confeccionadas em papel branco, com dizeres na parte superior, identificando a categoria docente e contendo, na parte inferior, duas linhas paralelas pontilhadas, precedidas, a primeira, da palavra Titular e a segunda, da palavra Suplente.

Parágrafo único - Ocorrendo empate, serão observados os critérios de desempate estabelecidos no § 1º do art. 12 desta Portaria.

Parágrafo único - Ocorrendo empate, serão observados os critérios de desempate estabelecidos no § 1º do art. 12 desta Portaria.