PORTARIA GR Nº 2487, DE 09 DE AGOSTO DE 1989.
(D.O.E. - 10.08.1989 e Retificada em 11.08.1989)

(Esta portaria foi REVOGADA pela Portaria 2542/90)

Atualiza os valores mencionados na Portaria GR nº 2480/89.

O Reitor da Universidade de são Paulo, usando de suas atribuições legais, baixa a seguinte

PORTARIA:

Artigo 1º - Os valores mencionados na Portaria GR nº 2480, de 19 de julho de 1989, ficam fixados nos seguintes índices:

I - trinta BTN para a taxa de revalidação de diplomas;

II - quinze BTN para a taxa referente à expedição dos diplomas de Mestre, Doutor e Livre-Docente;

III - seis BTN para a taxa de registro de diplomas;

IV - cinco BTN para a anotação de apostilas lavradas em diplomas e para a expedição de certificados.

Parágrafo único - Fica fixada em três BTN para a primeira página, e em um BTN para cada uma das subseqüentes, a taxa referente à expedição de certidões que não se enquadre na letra "b" do inciso XXXIV do artigo 5º da Constituição Federal.

Artigo 2º - A cada alteração mensal do valor do BTN haverá a correspondente modificação do montante monetário das taxas referidas no artigo anterior, arredondando-se tais montantes para o valor unitário mais próximo em cruzados novos, desprezados os centavos.

Artigo 3º - Continuam vigentes os dispositivos da Portaria GR nº 2244/87, que não conflitem com o que consta nesta Portaria.

Artigo 4º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação (Proc. USP nº 71.1.18218.1.9).

JOSÉ GOLDEMBERG
Reitor