D.O.E.: 21/12/2019

RESOLUÇÃO Nº 7906, DE 20 DE DEZEMBRO DE 2019

(Revoga a Resolução 6088/2012)

Baixa o Regimento do Museu Paulista da Universidade de São Paulo.

O Reitor da Universidade de São Paulo, usando de suas atribuições legais, com fundamento no art 42, IX, do Estatuto, e tendo em vista o deliberado pelo Conselho Universitário, em sessão de 17 de dezembro de 2019, baixa a seguinte

RESOLUÇÃO:

Artigo 1º – Fica aprovado o Regimento do Museu Paulista, anexo à presente Resolução.

Artigo 2º – Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação. (Proc. 11.1.376.33.0)

Artigo 3º – Ficam revogadas as disposições em contrário, em especial a Resolução nº 6088, de 26.03.2012.

Reitoria da Universidade de São Paulo, 20 de dezembro de 2019.

VAHAN AGOPYAN
Reitor

PEDRO VITORIANO OLIVEIRA
Secretário Geral


REGIMENTO DO MUSEU PAULISTA

TÍTULO I
DAS FINALIDADES

Artigo 1º – O Museu Paulista-MP, criado pela Lei Estadual nº 192, de 25 de agosto de 1893, incorporado à Universidade de São Paulo pela Lei Estadual nº 7.843, de 11 de março de 1963 e conforme as Resoluções nº 5900 e nº. 5901, ambas de 23 de dezembro de 2010, desempenha responsabilidades científicas, culturais e educacionais no domínio da História da Cultura Material da sociedade brasileira.

Artigo 2º – São objetivos institucionais do Museu Paulista:

I – exercer a pesquisa científica articulada à Curadoria – atividades orgânica e solidariamente desenvolvidas abrangendo estudo e documentação dos acervos, formação de coleções, conservação, restauração, desenvolvimento de exposições e ações educativas e culturais;
II – exercer o ensino universitário em suas diferentes modalidades e de acordo com as especificidades da instituição;
III – exercer a extensão universitária para fortalecer as relações da sociedade com o Museu e com a Universidade de São Paulo;
IV – garantir a salvaguarda – conservação e segurança – de seus acervos bem como dos edifícios em que estão instalados;
V – promover a preservação e a valorização do patrimônio cultural; e
VI – garantir a universalidade do acesso ao patrimônio cultural.

Artigo 3º – Para promover os seus objetivos, o Museu Paulista deve:

I – desenvolver pesquisas interdisciplinares relacionadas com seu acervo e com os campos de atuação do Museu;
II – manter, conservar, ampliar e organizar seu acervo museológico, bibliográfico e arquivístico;
III – desenvolver e promover exposições públicas de seu acervo e de acervos afins, assim como receber exposições de origem externa;
IV – desenvolver e promover programas educacionais e culturais;
V – oferecer disciplinas de graduação, disciplinas de pós-graduação e cursos de extensão em seus diferentes níveis;
VI – manter e atualizar reservas técnicas de acervo, biblioteca e laboratórios especializados, conforme padrões internacionais vigentes;
VII – promover intercâmbios com instituições congêneres nacionais e estrangeiras; e
VIII – editar e promover publicações.

TÍTULO II
DA ESTRUTURA

CAPÍTULO I

Artigo 4º – Constituem o Museu Paulista:

I – Departamento de Acervo e Curadoria;
II – Museu Republicano “Convenção de Itu” – MRCI;
III – Fundo de Pesquisa; e
IV – Biblioteca.

CAPÍTULO II
DA ADMINISTRAÇÃO

Artigo 5º – São órgãos administrativos do Museu Paulista:

I – Conselho Deliberativo;
II – Diretoria;
III – Comissão Técnica-Administrativa;
IV – Comissão de Graduação;
V – Comissão de Pós-Graduação;
VI – Comissão de Cultura e Extensão Universitária; e
VII – Comissão de Pesquisa.

Artigo 6º – Integram a administração do Museu Paulista:

I – Conselho do Fundo de Pesquisa;
II – Divisão Administrativa;
III – Divisão de Apoio à Pesquisa, Ensino, Cultura e Extensão Universitária; e
IV – Divisão de Relações Institucionais.

CAPÍTULO III
DO CONSELHO DELIBERATIVO

Artigo 7º – O Conselho Deliberativo é composto por:

I – Diretor, seu Presidente;
II – Vice-Diretor;
III – Chefe do Departamento de Acervo e Curadoria;
IV – Supervisor Técnico-Científico do Museu Republicano;
V – dois representantes de cada nível da carreira docente, eleitos pelos seus pares, para mandato de dois anos, permitida a recondução;
VI – dois representantes dos servidores técnicos e administrativos, eleitos pelos seus pares, para mandato de dois anos, permitida a recondução; e
VII – um representante discente e respectivo suplente, eleito pelos seus pares, dentre os alunos previstos no artigo 41 deste Regimento, com mandato de um ano, permitida uma recondução.

§ 1º – Os membros dos incisos V e VI terão suplentes escolhidos da mesma forma, e ao mesmo tempo, que os titulares.
§ 2º – Aplica-se à eleição da representação docente o disposto nos arts. 215 a 221 do Regimento Geral da Universidade, à representação dos servidores técnicos e administrativos nos arts. 233 a 235 e à representação discente o disposto no art. 223 e, no que couberem, os demais artigos que regulamentam as eleições do corpo discente.
§ 3º – Em caso de empate, caberá ao Presidente do Conselho Deliberativo o voto decisório.
§ 4º – O Presidente do Conselho Deliberativo poderá convidar docentes, servidores técnicos e administrativos e alunos do Museu Paulista para participar de reuniões onde serão discutidos assuntos de suas especialidades e interesses, sem direito a voto.

Artigo 8º – Compete ao Conselho Deliberativo:

I – aprovar, por maioria absoluta de votos da totalidade de seus membros, o Regimento do Museu Paulista e suas alterações;
II – modificar e aprovar, por maioria absoluta de votos da totalidade de seus membros, o organograma institucional;
III – aprovar o Plano Museológico da instituição e suas revisões periódicas;
IV – manifestar-se sobre propostas de celebração de convênios, contratos e outros instrumentos de parceria;
V – aprovar normas de funcionamento do Museu e de atendimento ao público;
VI – aprovar políticas de preservação do acervo e dos edifícios sob sua guarda;
VII – aprovar a política de aquisição e gestão de acervo;
VIII – aprovar políticas educacionais e culturais;
IX – aprovar políticas de exposições de seu acervo e acervos afins;
X – aprovar a política de usos de acervo do Museu, tais como empréstimos, reproduções, locações, publicações e publicidade;
XI – aprovar políticas de tecnologia de segurança e de informação;
XII – aprovar planejamentos, propostas orçamentárias e programações financeiras anuais e plurianuais;
XIII – aprovar os relatórios anuais institucionais de atividades;
XIV – propor à Administração Central da Universidade de São Paulo, por dois terços de votos da totalidade de seus membros, a criação, modificação e extinção de funções e empregos públicos;
XV – aprovar a criação de disciplinas e cursos de extensão de responsabilidade do Museu Paulista;
XVI – propor à Reitoria da Universidade de São Paulo a criação de cargos da carreira docente;
XVII – aprovar as inscrições, a composição das comissões julgadoras e a homologação de relatórios finais de concursos para a Livre-Docência e para provimento de cargos da carreira docente do Museu Paulista;
XVIII – propor, por dois terços de votos da totalidade de seus membros, a suspensão de concursos da carreira docente e da Livre-Docência, por sua própria iniciativa, por proposta da Direção ou do Departamento de Acervo e Curadoria;
XIX – deliberar sobre contratação, recontratação, afastamento, transferência e dispensa de docentes;
XX – propor os regimes de trabalho do corpo docente e manifestar-se sobre relatórios de atividades docentes;
XXI – deliberar sobre contratação, recontratação, afastamento, transferência e dispensa de servidores técnicos e administrativos;
XXII – aprovar os planos de trabalho de docentes, pesquisadores-colaboradores e técnicos especializados externos aos quadros do Museu Paulista, ouvidos o Departamento e as Divisões pertinentes;
XXIII – deliberar sobre recursos contra decisões do Diretor;
XXIV – analisar e aprovar as decisões encaminhadas pela Comissão Técnica-Administrativa;
XXV – instaurar o processo eleitoral, elegendo os membros da Comissão Eleitoral, conforme previsto no art. 12 deste Regimento e solicitar ao Reitor a realização das designações previstas do parágrafo 2º, inciso II do mesmo artigo;
XXVI – integrar o Colégio Eleitoral para escolha do Diretor e Vice-Diretor do Museu Paulista, nos termos do parágrafo 13 do art. 12 deste Regimento.

Artigo 9º – O Conselho Deliberativo reunir-se-á, ordinariamente, no mínimo oito vezes ao ano, não ultrapassando o intervalo de sessenta dias entre as reuniões, podendo ser convocado extraordinariamente pelo Diretor ou pela maioria de seus membros.

Parágrafo único – As convocações para as sessões ordinárias do Conselho Deliberativo serão feitas com antecedência mínima de oito dias, podendo ser feitas facultativamente por meio eletrônico, e os itens da ordem do dia serão divulgados com antecedência mínima de 48 horas.

Artigo 10 – O Conselho Deliberativo somente poderá funcionar com a presença de mais da metade de seus membros, salvo em casos de terceira convocação.

Parágrafo único – As decisões do órgão a que se refere este artigo serão adotadas por maioria simples, exceto nos casos em que o Estatuto, o Regimento Geral e este Regimento disponham de modo diverso.

Artigo 11 – O Conselho Deliberativo será auxiliado por um Conselho Consultivo, que se reunirá semestralmente, composto por representantes de instituições da sociedade civil, indicados pelo Conselho Deliberativo, para mandato de dois anos, permitida a recondução.

Parágrafo único – O Conselho Consultivo é constituído do Diretor do Museu Paulista, que o preside, do Vice-Diretor, do Chefe do Departamento de Acervo e Curadoria, do Chefe da Divisão de Relações Institucionais e de, no mínimo, sete membros externos aos quadros do Museu Paulista, tendo como função manifestar-se a respeito do Plano Museológico e dos projetos institucionais, bem como sugerir formas para sua viabilização.

CAPÍTULO IV
DA DIRETORIA

Artigo 12 – O Diretor e o Vice-Diretor serão escolhidos por meio de eleição em chapas e com até dois turnos de votação, a ser realizada nos termos do presente artigo.

§ 1º – O processo de eleição do Diretor e do Vice-Diretor será conduzido por uma Comissão Eleitoral, que terá as atribuições de divulga-lo, incentivar a inscrição de candidatos adequados às demandas do cargo e promover debates públicos, atuando nas fases de inscrição de chapas, votação e apuração.
§ 2º – A Comissão Eleitoral será integrada por cinco membros, da seguinte forma:
I – três membros eleitos pelo Conselho Deliberativo respectivo