Altera dispositivos da Resolução nº 5528, de 18 de março de 2009, que disciplina a concessão de estágios na Universidade de São Paulo e os realizados por seus alunos em instituições externas.
O Reitor da Universidade de São Paulo, usando de suas atribuições legais, com fundamento no art 42, IX, do Estatuto, tendo em vista o deliberado pela Comissão de Legislação e Recursos, em reunião de 06 de fevereiro de 2019 e pela Comissão de Orçamento e Patrimônio, em reunião de 21 de março de 2019, baixa a seguinte
RESOLUÇÃO:
Artigo 1º – Fica alterado o inciso I e acrescido os §§ 1º e 2º ao artigo 7º da Resolução nº 5528, de 18 de março de 2009, passando a vigorar com a seguinte redação:
“Art 7º – A realização de estágio por aluno da USP fora da Universidade observará os seguintes requisitos:
I – prévia celebração de convênio para a concessão de estágio entre a USP e a entidade concedente, dispensada esta no caso de alunos de graduação; (NR)
…
§ 1º – A atividade realizada no exterior deverá possuir características acadêmicas e pedagógicas compatíveis às do estágio curricular em território nacional.
§ 2º – Na hipótese do parágrafo anterior, poderá ser adotado termo de compromisso simplificado que deverá conter, no mínimo, os seguintes requisitos:
I – qualificação da concedente, do aluno e da Unidade ou Instituição de Ensino interveniente;
II – duração do estágio, com a indicação da respectiva carga horária;
III – indicação do supervisor do estágio (na instituição e do curso);
IV – valor da bolsa de estágio, quando houver;
V – a obrigatoriedade de apresentação pelo estudante de relatório semestral a fim de permitir o acompanhamento e avaliação das atividades desenvolvidas durante o estágio.
Artigo 2º – Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.
Artigo 3º – Ficam revogadas as disposições em contrário. (Proc. 2017.1.305.76.4)
Reitoria da Universidade de São Paulo, 11 de abril de 2019.
VAHAN AGOPYAN
Reitor
PEDRO VITORIANO OLIVEIRA
Secretário Geral
