D.O.E.: 28/06/2017

RESOLUÇÃO Nº 7354, DE 27 DE JUNHO DE 2017

(Alterada pela Resolução 7391/2017)

(Esta é uma versão ORIGINAL. Para ver a versão consolidada, clique aqui.)

Baixa disposições complementares regulamentadoras dos processos seletivos para a contratação de docentes por prazo determinado.

O Reitor da Universidade de São Paulo, com fundamento no art 42, I e IX, do Estatuto, tendo em vista a aprovação do Presidente da Comissão de Legislação e Recursos, “ad referendum” do Colegiado, em 21.06.2017, e considerando a importância de se consolidar as disposições regulamentadoras dos processos seletivos para a contratação de docentes por prazo determinado, baixa a seguinte

RESOLUÇÕES:

Artigo 1º – As Unidades, Museus e Institutos Especializados deverão seguir, nos processos seletivos de contratação de docentes por prazo determinado, as minutas-padrão definidas pela Procuradoria Geral (PG), e disponibilizadas na página eletrônica da PG e do Departamento de Recursos Humanos (DRH).

Artigo 2º – A Comissão de Seleção dos processos seletivos deverá ser integrada por número ímpar de docentes, devendo ser a maioria de seus integrantes estranha ao Departamento ao qual pertence a vaga a ser ocupada.

Artigo 3º – O processo seletivo poderá contar, a critério da Unidade, Museu ou Instituto Especializado, com apenas uma, até duas, ou até três etapas de avaliação.

Parágrafo único – Optando a Unidade, Museu ou Instituto Especializado pela realização do processo seletivo com possibilidade de mais de uma etapa, estas ocorrerão sucessivamente, à medida em que ocorrer o fracasso da etapa anterior, e em conformidade com a titulação dos candidatos.

Artigo 4º – A inscrição nos processos seletivos deverá ser realizada exclusivamente por meio eletrônico, em página acessível por meio da internet, cujo endereço constará do edital.

§ 1º – O prazo de inscrição nos processos seletivos será de, no mínimo, 10 (dez) dias.
§ 2º – Os pedidos de inscrição realizados de forma diversa do previsto no caput serão indeferidos.

Artigo 5º – As avaliações do processo seletivo consistirão em prova escrita e prova didática.

§ 1º – Os pesos das provas deverão constar obrigatoriamente do edital, equivalendo àqueles definidos no Regimento de cada Unidade, Museu ou Instituto Especializado para os concursos públicos de provimento de cargos de Professor Doutor.
§ 2º – Para o cálculo da média de cada examinador, o quociente da divisão será a soma dos pesos das provas.
§ 3º – As provas escrita e didática, que terão como base o programa do processo seletivo, serão realizadas nos termos do quanto estabelecido no Regimento Geral para os concursos públicos de provimento de cargos de Professor Doutor.

Artigo 6º – Serão considerados habilitados no processo seletivo os candidatos que alçarem, da maioria dos examinadores, nota mínima sete.

§ 1º – É vedada a classificação dos candidatos pela média global dos examinadores.
§ 2º – Em caso de empate, a Comissão de Seleção procederá ao desempate com base na média global obtida por cada candidato.

Artigo 7º – A responsabilidade sobre o processo seletivo é atribuição do Conselho Técnico-Administrativo (CTA) da Unidade, ou do Conselho Deliberativo do Museu ou Instituto Especializado, cabendo-lhe:

I – quando encerradas as inscrições ao certame, compor a Comissão de Seleção, devendo ser previamente ouvido o Departamento ao qual estará vinculado o contratado, caso haja;
II – ao final do certame, decidir sobre sua homologação.

Artigo 8º – Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, ficando revogadas as disposições em contrário, em especial as decisões da CLR acerca da matéria nas sessões realizadas em 21.02.2001 e 04.06.2001 (Ofício Circ. SG/ CLR/55/2001), 24.06.2013 (Ofício Circ. SG/CLR 54/2003), 01-08- 2003 (Ofício Circ. SG/CLR/61/2003), 21.03.2011 e 27.11.2013. (Proc. USP 10.1.7227.1.0)

Reitoria da Universidade de São Paulo, 27 de junho de 2017.

MARCO ANTONIO ZAGO
Reitor

IGNACIO MARIA POVEDA VELASCO
Secretário Geral