D.O.E.: 27/03/2012

RESOLUÇÃO Nº 6088, DE 26 DE MARÇO DE 2012

(Revoga a Resolução 4393/1997)

Baixa o Regimento do Museu Paulista da Universidade de São Paulo.

O Reitor da Universidade de São Paulo, usando de suas atribuições legais, com fundamento no art 42, IX, do Estatuto, tendo em vista o deliberado pelo Conselho Universitário, em sessão realizada em 23 de fevereiro de 2012, baixa a seguinte

RESOLUÇÃO:

Artigo 1º – Fica aprovado o Regimento do Museu Paulista, anexo à presente Resolução.

Artigo 2º - Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação (Proc. 2011.1.376.33.0).

Artigo 3º – Fica revogada a Resolução nº 4393/97.

Reitoria da Universidade de São Paulo, 26 de março de 2012.

JOÃO GRANDINO RODAS
Reitor

RUBENS BEÇAK
Secretário Geral


REGIMENTO DO MUSEU PAULISTA


TÍTULO I
DAS FINALIDADES

Artigo 1º – O Museu Paulista – MP, criado pela Lei Estadual nº 192, de 25 de agosto de 1893, incorporado à Universidade de São Paulo pela Lei Estadual nº 7.843, de 11 de março de 1963 e conforme as Resoluções nº 5.900 e nº. 5.901, ambas de 23 de dezembro de 2010, desempenha responsabilidades científicas, culturais e educacionais no domínio da História da Cultura Material da sociedade brasileira.

Artigo 2º – São objetivos institucionais do Museu Paulista:

I – exercer a pesquisa científica articulada à Curadoria – atividades orgânica e solidariamente desenvolvidas abrangendo estudo e documentação dos acervos, formação de coleções, conservação, restauração, desenvolvimento de exposições e ações educativas e culturais;
II – exercer o ensino universitário em suas diferentes modalidades e de acordo com as especificidades da instituição;
III – exercer a extensão universitária para fortalecer as relações da sociedade com o Museu e com a Universidade de São Paulo;
IV – garantir a salvaguarda – conservação e segurança – de seus acervos bem como dos edifícios em que estão instalados;
V – promover a preservação e a valorização do patrimônio cultural; e VI – garantir a universalidade do acesso ao patrimônio cultural.

Artigo 3º – Para promover os seus objetivos, o Museu Paulista deve:

I – desenvolver pesquisas interdisciplinares relacionadas com seu acervo e com os campos de atuação do Museu;
II – manter, conservar, ampliar e organizar seu acervo museológico, bibliográfico e arquivístico;
III – desenvolver e promover exposições públicas de seu acervo e de acervos afins, assim como receber exposições de origem externa;
IV – desenvolver e promover programas educacionais e culturais;
V – oferecer disciplinas de graduação, disciplinas de pós-graduação e cursos de extensão em seus diferentes níveis;
VI – manter e atualizar reservas técnicas de acervo, biblioteca e laboratórios especializados, conforme padrões internacionais vigentes;
VII – promover intercâmbios com instituições congêneres nacionais e estrangeiras; e
VIII – editar e promover publicações.

 TÍTULO II

DA ESTRUTURA

CAPÍTULO I

Artigo 4º – Constituem o Museu Paulista:

I – Departamento de Acervo e Curadoria;
II – Museu Republicano “Convenção de Itu” – MRCI;
III – Fundo de Pesquisa; e
IV – Biblioteca.

 CAPÍTULO II

DA ADMINISTRAÇÃO

Artigo 5º – São órgãos administrativos do Museu Paulista:

I – Conselho Deliberativo;
II – Diretoria;
III – Comissão Técnico-Administrativa;
IV – Comissão de Graduação;
V – Comissão de Pós-Graduação;
VI – Comissão de Cultura e Extensão Universitária; e
VII – Comissão de Pesquisa.

Artigo 6º – Integram a administração do Museu Paulista:

I – Conselho do Fundo de Pesquisa;
II – Divisão Administrativa;
III – Divisão de Apoio à Pesquisa, Ensino, Cultura e Extensão Universitária; e
IV – Divisão de Relações Institucionais.

 CAPÍTULO III

DO CONSELHO DELIBERATIVO

Artigo 7º – O Conselho Deliberativo é composto por:

I – Diretor, seu presidente;
II – Vice-Diretor;
III – Chefe do Departamento de Acervo e Curadoria;
IV – Supervisor Técnico-Científico do Museu Republicano;
V – dois representantes de cada nível da carreira docente, eleitos pelos seus pares, para mandato de dois anos, permitida a recondução;
VI – dois representantes dos servidores técnicos e administrativos, eleitos pelos seus pares, para mandato de dois anos, permitida a recondução; e
VII – um representante discente e respectivo suplente, eleito pelos seus pares, dentre os alunos previstos no artigo 42 deste Regimento, com mandato de um ano, permitida a recondução.

§ 1º – Os membros dos incisos V e VI terão suplentes escolhidos da mesma forma, e ao mesmo tempo, que os titulares.

§ 2º – Aplica-se à eleição da representação discente o disposto no art. 223 do Regimento Geral da Universidade e, no que couberem, os demais artigos que regulamentam as eleições do corpo discente.

§ 3º – Em caso de empate, caberá ao Presidente do Conselho Deliberativo o voto decisório.

§ 4º – O Conselho Deliberativo poderá convidar docentes, servidores técnicos e administrativos e alunos do Museu Paulista para participar de reuniões onde serão discutidos assuntos de suas especialidades e interesses, sem direito a voto.

Artigo 8º – Compete ao Conselho Deliberativo:

I – aprovar, por dois terços de votos da totalidade de seus membros, o Regimento do Museu Paulista e suas alterações;
II – modificar e aprovar, por dois terços de votos da totalidade de seus membros, o organograma institucional;
III – aprovar o Plano Museológico da instituição e suas revisões periódicas;
IV – manifestar-se sobre propostas de celebração de convênios, contratos e outros instrumentos de parceria;
V – aprovar normas de funcionamento do Museu e de atendimento ao público;
VI – aprovar políticas de preservação do acervo e dos edifícios sob sua guarda;
VII – aprovar a política de aquisição e gestão de acervo;
VIII – aprovar políticas educacionais e culturais;
IX – aprovar políticas de exposições de seu acervo e acervos afins;
X – aprovar a política de usos de acervo do Museu, tais como empréstimos, reproduções, locações, publicações e publicidade;
XI – aprovar políticas de tecnologia de segurança e de informação;
XII – aprovar planejamentos, propostas orçamentárias e programações financeiras anuais e plurianuais;
XIII – aprovar os relatórios anuais institucionais de atividades;
XIV – propor à Administração Central da Universidade de São Paulo, por dois terços de votos da totalidade de seus membros, a criação, modificação e extinção de funções e empregos públicos;
XV – aprovar a criação de disciplinas e cursos de extensão de responsabilidade do Museu Paulista;
XVI – propor à Reitoria da Universidade de São Paulo a criação de cargos da carreira docente;
XVII – aprovar as inscrições, a composição das comissões julgadoras e a homologação de relatórios finais de concursos para a Livre-Docência e para provimento de cargos da carreira docente do Museu Paulista;
XVIII – propor, por dois terços de votos da totalidade de seus membros, a suspensão de concursos da carreira docente e da Livre-Docência, por sua própria iniciativa, por proposta da Direção ou do Departamento de Acervo e Curadoria;
XIX – deliberar sobre contratação, recontratação, afastamento, transferência e dispensa de docentes;
XX – propor os regimes de trabalho do corpo docente e manifestar-se sobre relatórios de atividades docentes;
XXI – deliberar sobre contratação, recontratação, afastamento, transferência e dispensa de servidores técnicos e administrativos;
XXII – aprovar os planos de trabalho de docentes, pesquisadores-colaboradores e técnicos especializados externos aos quadros do Museu Paulista, ouvidos o Departamento e as Divisões pertinentes;
XXIII – deliberar sobre recursos contra decisões do Diretor;
XXIV – analisar e aprovar as decisões encaminhadas pela Comissão Técnico-Administrativa;
XXV – indicar ao Reitor, por eleição, em escrutínio secreto, a lista tríplice de nomes para a escolha do Diretor e do Vice-Diretor do Museu Paulista, nos termos do Estatuto da Universidade de São Paulo.

Artigo 9º – O Conselho Deliberativo reunir-se-á, ordinariamente, no mínimo oito vezes ao ano, não ultrapassando o intervalo de sessenta dias entre as reuniões, podendo ser convocado extraordinariamente pelo Diretor ou pela maioria de seus membros.

Parágrafo único – As convocações para as sessões do Conselho Deliberativo serão feitas com antecedência mínima de oito dias e devem mencionar os itens da ordem do dia, podendo ser feitas facultativamente por meio eletrônico.

Artigo 10 – O Conselho Deliberativo somente poderá funcionar com a presença de mais da metade de seus membros, salvo em casos de terceira convocação.

Parágrafo único – As decisões do órgão a que se refere este artigo serão adotadas por maioria simples, exceto nos casos em que o Estatuto, o Regimento Geral e este Regimento disponham de modo diverso.

Artigo 11 – O Conselho Deliberativo será auxiliado por um Conselho Consultivo, que se reunirá semestralmente, composto por representantes de instituições da sociedade civil, indicados pelo Conselho Deliberativo, para mandato de dois anos, permitida a recondução.

Parágrafo único – O Conselho Consultivo é constituído do Diretor do Museu Paulista, que o preside, do Vice-Diretor, do Chefe do Departamento de Acervo e Curadoria, do Chefe da Divisão de Relações Institucionais e de, no mínimo, sete membros externos aos quadros do Museu Paulista, tendo como função manifestar-se a respeito do Plano Museológico e dos projetos institucionais, bem como sugerir formas para sua viabilização.

 CAPÍTULO IV

DA DIRETORIA

Artigo 12 – O Diretor e o Vice-Diretor serão escolhidos pelo Reitor, de lista tríplice de Professores Titulares ou Professores Associados 3, elaborada pelos membros do Conselho Deliberativo, especialmente reunido para essa finalidade, cabendo a cada eleitor apenas um voto.

§ 1º – Se o Museu Paulista não dispuser de Professores Titulares e de Professores Associados 3, em número suficiente para compor a lista tríplice para eleição de Diretor, poderá completá-la com a inclusão de Professores Associados 2 e, se necessário, de Professores Associados 1.

§ 2º – Se o Museu Paulista não dispuser de Professores Titulares e de Professores Associados em número suficiente para compor a lista tríplice para eleição de Diretor, poderá completá-la com a inclusão de Professores Titulares da Universidade de São Paulo externos ao Museu Paulista.

§ 3º – Na hipótese do § 2º, os docentes do Museu Paulista elegíveis para o cargo de Diretor do Museu Paulista e os docentes externos concorrerão em condições de igualdade, sendo admitida a lista tríplice composta integralmente de professores externos.

§ 4º – Os mandatos do Diretor e do Vice-Diretor serão de quatro anos, vedada a recondução.

§ 5º – O Diretor e o Vice-Diretor não poderão acumular suas funções com as de Chefe de Departamento ou de Chefe de Divisão.

§ 6º – O Diretor será substituído, em suas faltas e impedimentos, pelo Vice-Diretor, que o sucederá, em caso de vacância, até novo provimento.

§ 7º – Na vacância das funções de Diretor e Vice-Diretor, como na falta ou impedimento de ambos, a Diretoria será exercida pelo docente da categoria mais alta existente no Museu Paulista, com maior tempo de serviço docente na Universidade.

§ 8º – Na hipótese do § 7º, o processo de elaboração da respectiva lista tríplice deverá ser concluído no prazo máximo de trinta dias.

§ 9º – O Diretor e o Vice-Diretor servirão em Regime de Dedicação Integral à Docência e à Pesquisa.

Artigo 13 – Ao Diretor compete:

I – administrar e coordenar as políticas e as atividades do Museu Paulista e do Museu Republicano “Convenção de Itu”;
II – promover a articulação entre o Museu Paulista e o Museu Republicano “Convenção de Itu”;
III – convocar e presidir as reuniões do Conselho Deliberativo, da Comissão Técnico-Administrativa e do Conselho do Fundo de Pesquisa;
IV – exercer o poder disciplinar no âmbito do Museu Paulista;
V – submeter à apreciação do Conselho Deliberativo o planejamento e o relatório anual institucional;
VI – dar cumprimento às determinações do Conselho Deliberativo;
VII – propor a abertura de concursos da carreira docente e de Livre-Docência, submetendo-a a aprovação do Conselho Deliberativo;
VIII – adotar, em casos de urgência, as medidas que se fizerem necessárias, ad referendum do Conselho Deliberativo;
IX – zelar pelo cumprimento do Plano Museológico;
X – coordenar a elaboração e a execução do planejamento anual de atividades;
XI – promover diagnósticos e avaliações periódicas de atividades;
XII – promover mecanismos de colaboração com outras entidades;
XIII – coordenar as políticas desenvolvidas pelo Museu Paulista para o cumprimento das missões social e cultural da Instituição, bem como da Universidade de São Paulo;
XIV – exercer outras atribuições que lhe forem conferidas pelo ordenamento superior;
XV – delegar atribuições ao Vice-Diretor, de acordo com critérios estabelecidos pelo Conselho Deliberativo; e
XVI – organizar Grupos de Trabalho e Comissões para assessorá-lo no encaminhamento de assuntos pertinentes à administração e ao desenvolvimento das missões e responsabilidades da instituição.

 CAPÍTULO V

DA COMISSÃO TÉCNICO-ADMINISTRATIVA

Artigo 14 – A Comissão Técnico-Administrativa é composta de:

I – o Diretor, seu presidente;
II – Vice-Diretor;
III – Chefe do Departamento de Acervo e Curadoria;
IV – Supervisor Técnico Científico do Museu Republicano “Convenção de Itu”;
V – dois representantes de cada nível da carreira docente, eleitos pelos seus pares, para mandato de dois anos, permitida a recondução;
VI – dois representantes dos servidores técnicos e administrativos, eleitos pelos seus pares, para mandato de dois anos, permitida a recondução; e
VII – um representante discente e respectivo suplente, eleito pelos seus pares, dentre os alunos previstos no artigo 42 deste Regimento, com mandato de um ano, permitida a recondução.

§ 1º – Os membros dos incisos V e VI terão suplentes escolhidos da mesma forma, e ao mesmo tempo, que os titulares.

§ 2º – Aplicam-se à eleição da representação discente os dispositivos do art. 223 do Regimento Geral da Universidade e, no que couberem, os demais artigos que regulamentam as eleições do corpo discente.

§ 3º – Em caso de empate, caberá ao Presidente da Comissão Técnico-Administrativa o voto decisório.

§ 4º – A Comissão Técnico-Administrativa poderá convidar docentes, servidores técnicos e administrativos, e alunos do Museu Paulista para participar de reuniões em que serão discutidos assuntos de suas especialidades e interesses, sem direito a voto.

Artigo 15 – Compete à Comissão Técnico-Administrativa:

I – aprovar o andamento e os resultados de políticas de curadoria, aí incluída a confecção sistemática de inventários de acervo;
II – aprovar o plano de segurança e de informação do Museu Paulista;
III – propor ao Conselho Deliberativo a política de ingresso e demais entradas financeiras do Museu Paulista;
IV – propor ao Conselho Deliberativo a criação e extinção de cargos e funções docentes e da carreira de servidores técnicos e administrativos;
V – deliberar sobre afastamentos, dispensa, enquadramento e demais aspectos da administração dos servidores técnicos e administrativos;
VI – propor ao Conselho Deliberativo modificações no Organograma institucional;
VII – propor ao Conselho Deliberativo utilização, reforma, reorganização e adequação de espaços;
VIII – deliberar sobre as propostas de celebração de convênios;
IX – opinar sobre as matérias que lhe forem encaminhadas pelo Diretor, pelo Conselho Deliberativo, pelo Departamento de Acervo e Curadoria, pelas Comissões Estatutárias e pelas Divisões;
X – propor ao Conselho Deliberativo formas de racionalização da gestão institucional;
XI – propor, por dois terços da totalidade de seus membros, ao Conselho Deliberativo a suspensão de concursos da carreira técnico e administrativa;
XII – apreciar anualmente a proposta de diretrizes orçamentárias e a proposta orçamentária específica, que devem ser encaminhadas à Comissão de Orçamento e Patrimônio da Universidade de São Paulo;
XIII – reunir os dados enviados pelas áreas competentes para a preparação dos indicadores numéricos de desempenho da instituição;
XIV – contribuir para a elaboração do Plano Museológico, do Plano de Metas e do Planejamento Anual; e
XV – constituir, sempre que necessário, grupos de trabalho para a realização de atividades, estudos e projetos associados às suas áreas de competência.

Artigo 16 – A Comissão Técnico-Administrativa deverá reunir-se ordinariamente, no mínimo, oito vezes ao ano, não ultrapassando o intervalo de sessenta dias entre as reuniões.

Artigo 17 – A Comissão Técnico-Administrativa somente poderá funcionar com a presença de mais da metade de seus membros, salvo em casos de terceira convocação.

Parágrafo único – As decisões do órgão a que se refere este artigo serão adotadas por maioria simples, exceto nos casos em que o Estatuto, o Regimento Geral e este Regimento disponham de modo diverso.

 CAPÍTULO VI

DO DEPARTAMENTO DE ACERVO E CURADORIA

Artigo 18 – O Departamento de Acervo e Curadoria integra a estrutura organizacional do Museu Paulista, a ele competindo o cumprimento das atividades-fim da instituição e a proposição de políticas a elas relacionadas no âmbito da pesquisa, ensino e extensão.

Parágrafo único – Integram o Departamento:

I – os docentes do Museu Paulista;
II – os servidores técnicos e administrativos com funções de educador, especialista, técnico de museu e técnico de apoio educativo;
III – servidores técnicos e administrativos vinculados a atividades de curadoria.

Artigo 19 – A Chefia do Departamento de Acervo e Curadoria será exercida por um docente eleito por seus pares e pelos servidores técnicos e administrativos do Departamento e nomeado pelo Diretor do Museu Paulista, para mandato de dois anos, permitida uma recondução.

Parágrafo único – O suplente do Chefe do Departamento será escolhido da mesma forma e ao mesmo tempo que o titular.

Artigo 20 – O Departamento de Acervo e Curadoria coordena sete áreas organizadas de acordo com seu regulamento interno e com o organograma da Instituição:

I – Área de Documentação de acervos com concentração nas seguintes tipologias: arqueologia histórica, numismática, mobiliário, objetos de alimentação, brinquedos, interiores, indumentária civil, armaria e indumentária militar, equipamentos de trabalho, obras gráficas, fotografias, manuscritos, impressos, pinacoteca e arquivo institucional;
II – Área de Conservação de acervos com concentração nas seguintes especialidades: análise e identificação de materiais e ambiente, conservação preventiva, fotografia, madeira, metal e cerâmica, materiais modernos, papel, pintura e têxteis;
III – Área de Reservas Técnicas: organização e acondicionamento físico dos acervos, controle de fluxo para as demais áreas e atendimento externo;
IV – Área de Museografia: projetos e desenvolvimento de exposições, mídias impressas e digitais e da comunicação visual dos espaços museográficos da instituição;
V – Área de Educação: conceber e realizar programas de orientação de público em geral, pesquisa de público e atividades de mediação de público com concentração na formação de professores, no atendimento de público escolar, de pessoas com deficiência, desenvolvimento de projetos de materiais educativos;
VI – Área de Apoio Técnico: projeto e desenvolvimento de sistemas de informação por meio de análise e programação, configuração e instalação de redes, projeto e desenvolvimento de páginas na Internet, planejamento de hardware para o departamento, suporte de informática para pesquisadores e bancos de dados institucionais, documentação fotográfica digital dos acervos e atividade de pesquisa e curadoria; e
VII – Área de Atendimento ao Pesquisador: cadastramento de consulentes, atendimento in loco de público em geral, estudantes e pesquisadores para consulta em bancos de dados e documentação original.

 CAPÍTULO VII

DAS COMISSÕES

SEÇÃO I
DISPOSIÇÕES GERAIS

Artigo 21 – Às Comissões de Graduação, Pós-Graduação, Pesquisa, Cultura e Extensão Universitária compete implementar as políticas e os programas da Universidade de São Paulo para ensino, pesquisa e extensão universitária.

Artigo 22 – Cada Comissão definirá no respectivo regulamento interno o elenco de suas atribuições específicas, considerados os ordenamentos gerais estabelecidos pelos Conselhos Centrais da Universidade de São Paulo e as diretrizes internas definidas pelo Conselho Deliberativo.

 SEÇÃO II

DA COMPOSIÇÃO

Artigo 23 – A Comissão de Pós-Graduação será composta de cinco docentes, eleitos pelos seus pares dentre os Coordenadores de Programas de Pós-Graduação a ela vinculados, para mandato de dois anos, permitida a recondução.

Artigo 24 – A Comissão de Graduação será composta de três membros docentes portadores, no mínimo, do título de Mestre, eleitos por seus pares, para mandato de três anos, permitida a recondução.

Artigo 25 – A Comissão de Pesquisa será composta de três membros docentes, portadores, no mínimo, do título de Doutor, eleitos por seus pares, para mandato de três anos, permitida a recondução.

Artigo 26 – A Comissão de Cultura e Extensão Universitária será composta de três docentes, eleitos por seus pares, para mandato de três anos, permitida a recondução.

Artigo 27 – Cada Comissão terá um presidente e um suplente eleito por seus membros com mandato de dois anos, permitida a recondução.

§1º – Os presidentes que serão, no mínimo, Professores Associados, integram o Conselho Deliberativo.

§2º – Os Professores Titulares e Associados, por motivo justificado, poderão ser dispensados pelo Conselho Deliberativo das respectivas presidências; neste caso, elas poderão ser exercidas por Professores Doutores.

Artigo 28 – A representação docente nas Comissões de Graduação, Pesquisa e Cultura e Extensão será renovada anualmente pelo terço.

Artigo 29 – A representação discente, eleita por seus pares, corresponde a:

I – vinte por cento do total de docentes com assento nas comissões de Graduação e de Pós-Graduação; e
II – dez por cento do total de docentes com assento nas comissões de Pesquisa e Cultura e Extensão Universitária.

§1º – O representante discente nas comissões de Pós-Graduação e de Pesquisa será aluno regularmente matriculado em Programa de Pós-Graduação do Museu Paulista e sob orientação de docente do Museu Paulista.

§ 2º – Os suplentes serão eleitos da mesma forma e ao mesmo tempo que os titulares.

 SEÇÃO III

DAS COMPETÊNCIAS

Artigo 30 – As competências das Comissões de Graduação, de Pós-Graduação, de Pesquisa e de Cultura e Extensão Universitária serão definidas em regulamento próprio, aprovado pelo Conselho Deliberativo.

 CAPÍTULO VIII

DAS DIVISÕES

Artigo 31 – Em apoio aos órgãos administrativos do Museu Paulista, para a consecução dos objetivos institucionais e pleno desenvolvimento da curadoria, pesquisa, ensino e extensão universitária, as Divisões previstas no artigo 6º deste Regimento asseguram a manutenção, o aperfeiçoamento e a constante atualização da infraestrutura necessária ao funcionamento institucional, nos âmbitos das atividades internas, das relações externas, da comunicação social e do gerenciamento da visitação pública, observando as normas e práticas da Universidade de São Paulo e em consonância com os padrões internacionais vigentes para museus. Parágrafo único – As Divisões são chefiadas por docentes ou por servidores técnicos e administrativos, designados pelo Diretor.

Artigo 32 – À Divisão Administrativa compete assegurar a manutenção, o desenvolvimento e a atualização da infraestrutura institucional e os procedimentos técnico-administrativos necessários à realização das atividades-fim do Museu Paulista.

Artigo 33 – À Divisão de Apoio à Pesquisa, ao Ensino e à Cultura e Extensão Universitária compete interagir com as Comissões de Pós-Graduação, Graduação, Pesquisa e Cultura e Extensão Universitária para elaborar estratégias de planejamento e execução dos trabalhos desenvolvidos e gerir atividades de prestação de serviços culturais.

Artigo 34 – À Divisão de Relações Institucionais compete promover a comunicação institucional junto a diferentes públicos-alvo, fomentando o relacionamento com mídias, a visibilidade externa da instituição, o desenvolvimento de projetos de integração nacional e internacional, o estabelecimento de convênios, parcerias e políticas de comunicação.

 TÍTULO III

DO MUSEU REPUBLICANO “CONVENÇÃO DE ITU”

Artigo 35 – O Museu Republicano “Convenção de Itu”, situado no Município de Itu, criado pela Lei Estadual nº. 1.856 de 24 de dezembro de 1921, constitui extensão do Museu Paulista, tendo como núcleo central de estudos temas e problemas históricos relacionados à configuração do regime republicano no Brasil e à história de Itu e região, tratados sob a perspectiva da cultura material.

§ 1º – Seu supervisor e respectivo suplente serão docentes do Museu Paulista, portadores, no mínimo, de título de Doutor.

§ 2º – Caberá ao supervisor administrar e coordenar as atividades do Museu Republicano “Convenção de Itu” em consonância com seu Regulamento, respeitados os colegiados superiores.

§ 3º – Caberá ao Diretor propor ao Conselho Deliberativo do Museu Paulista, o supervisor e respectivo suplente para exercer mandato de dois anos, permitida a recondução.

 TÍTULO IV

DO FUNDO DE PESQUISA

Artigo 36 – O Fundo de Pesquisa do Museu Paulista, criado pela Lei Estadual nº. 5.224 de 13 de janeiro de 1959 e ratificado pela Lei Estadual nº. 7.001 de 27 de dezembro de 1990, é disciplinado por regimento próprio.

 TÍTULO V

DA BIBLIOTECA

Artigo 37 – A Biblioteca do Museu Paulista é especializada em História da Cultura Material, Museologia e áreas técnicas de atuação institucional e tem por finalidade:

I – promover o desenvolvimento da coleção de seu acervo bibliográfico em apoio ao ensino e pesquisa, atendendo aos docentes, especialistas e usuários pertencentes ou não à comunidade de usuários da Universidade de São Paulo;
II – desenvolver políticas de preservação e conservação de coleções;
III – facilitar a disseminação da informação, contribuindo com a geração do conhecimento institucional;
IV – capacitar os usuários quanto ao uso dos recursos informacionais impressos e/ou eletrônicos;
V – permitir o acesso às informações através dos serviços de consulta, empréstimo domiciliar, empréstimo entre bibliotecas e comutação bibliográfica;
VI – manter intercâmbio bibliográfico com entidades afins;
VII – controlar a reprodução e/ou uso de imagens do acervo bibliográfico, preservando os direitos de propriedade intelectual; e
VIII – contribuir com as atividades expositivas e eventos do Museu.

§ 1º – A Biblioteca do Museu Republicano “Convenção de Itu” é uma extensão da Biblioteca do Museu Paulista, especializada em:

I – Movimento e Regime Republicanos; II – História Local e Regional.

§ 2° – O Chefe da Biblioteca será designado pelo Diretor do Museu Paulista.

 TÍTULO VI

DA CARREIRA DOCENTE

Artigo 38 – O acesso e a progressão na carreira docente se farão no Museu Paulista em obediência às normas estatutárias e regimentais vigentes para as Unidades de Ensino.

Artigo 39 – São as seguintes as provas e os respectivos pesos para o concurso para o cargo de Professor Doutor:

I – Julgamento de memorial com prova pública de arguição, peso = 4;
II – Prova didática, peso = 2;
III – Prova escrita, peso = 4.

Parágrafo único – A prova escrita versará sobre o programa da disciplina ou conjunto de disciplinas em concurso, observado o disposto no art. 139 do Regimento Geral.

Artigo 40 – São as seguintes as provas e os respectivos pesos do concurso para o cargo de Professor Titular:

I – Julgamento de títulos, peso = 5;
II – Prova pública oral de erudição, peso = 3;
III – Prova pública de arguição, peso = 2.

§1º – Na prova de arguição, caberá a cada examinador trinta minutos para apresentar suas questões e igual tempo ao candidato para as respostas, podendo de comum acordo entre candidato e examinador, a arguição ser realizada na forma de diálogo, utilizando tempo máximo de sessenta minutos.

§2º- Na prova de arguição, a comissão poderá apresentar questões sobre os trabalhos publicados pelo candidato, bem como sobre a área de sua atuação pertinente ao programa ou sobre questões de ordem geral.

Artigo 41 – São as seguintes as provas e os respectivos pesos no concurso para obtenção do título de Livre-Docente:

I – Prova escrita, peso = 3;
II – Defesa de Tese ou de texto que sistematize criticamente a obra do candidato ou parte dela, peso = 3;
III – Julgamento de memorial com prova pública de arguição, peso = 3;
IV – Avaliação didática, peso = 1.

§1º – As inscrições para o concurso de Livre-Docência serão abertas anualmente, por dois períodos de noventa dias, nos meses de janeiro e julho.

§2º – O concurso deverá realizar-se no prazo máximo de cento e vinte dias, a contar da aceitação da inscrição.

§3º – A avaliação didática será em nível de pós-graduação e poderá ser constituída de aula ou da elaboração, por escrito, de plano de aula, conjunto de aulas ou programa de uma ou mais disciplinas, conforme for estabelecido no edital do concurso.

 TÍTULO VII

DO CORPO DISCENTE

Artigo 42 – Integram o corpo discente do Museu Paulista:

I – os alunos de graduação da Universidade de São Paulo que exerçam atividades regulares de pesquisa, formação acadêmica e formação profissional no Museu Paulista;
II – os alunos regularmente matriculados em programa de pós-graduação do Museu Paulista.

Artigo 43 – O Museu Paulista estimulará atividades extracurriculares com o propósito de aperfeiçoar a formação acadêmica, científica e cultural dos estudantes. Parágrafo único – As atividades extracurriculares estão sujeitas a regulamentação pelas Comissões de Graduação e de Pós-Graduação.

Artigo 44 – As funções de monitor poderão ser exercidas por alunos matriculados em programa de pós-graduação stricto sensu do Museu Paulista, selecionados mediante análise do rendimento escolar.

§ 1º – Aos alunos monitores caberá auxiliar os membros docentes em atividades técnico-didáticas, sendo vedado atribuir-lhes atividades docentes.

§ 2º – A monitoria será exercida pelo prazo de um ano, renovável por igual período.

 TÍTULO VIII

DISPOSIÇÕES TRANSITÓRIAS

Artigo 1º – No caso de o Museu Paulista não dispor de Professores Titulares e Professores Associados em número suficiente, a lista tríplice para Vice-Diretor poderá ser integrada por docentes do Museu Paulista portadores do título de Doutor.

Artigo 2º – Na insuficiência de número de docentes para representar a respectiva categoria no CD e na CTA, de acordo com o previsto no inciso V dos artigos 7º e 14 deste Regimento, serão eleitos docentes, independentemente da categoria, para completar a representação.

Artigo 3º – Departamento de Acervo e Curadoria, o Museu Republicano “Convenção de Itu”, a Biblioteca e as Divisões deverão apresentar, no prazo de sessenta dias, a contar da instalação do novo Conselho Deliberativo, propostas de Regulamento Interno.

Artigo 4º – Com a promulgação deste Regimento, continuarão em vigor, até seu término, os mandatos do Diretor e do Vice-Diretor do Museu Paulista, vedada a recondução.

Artigo 5º – No prazo de sessenta dias a partir da aprovação deste Regimento pelo Conselho Universitário, o Diretor providenciará sua plena adoção.