D.O.E.: 09/07/2011

RESOLUÇÃO Nº 5929, DE 08 DE JULHO DE 2011

Altera dispositivos do Regimento Geral da Universidade de São Paulo.

O Reitor da Universidade de São Paulo, usando de suas atribuições legais, com fundamento no art 42, IX, do Estatuto, tendo em vista o deliberado pelo Conselho Universitário, em sessões realizadas em 28 de junho e 5 de julho de 2011, baixa a seguinte

RESOLUÇÃO:

Artigo 1º - O inciso VI do art 11 do Regimento Geral, baixado pela Resolução nº 3745, de 19 de outubro de 1990, passa a ter a seguinte redação:

“Art 11 – …

VI – aprovar os regimentos dos órgãos de Integração, exceto dos Núcleos de Apoio, e dos órgãos Complementares. (NR)”

Artigo 2º – O art 54 passa a ter a seguinte redação:

“Art 54 – O Pró-Reitor poderá criar NA, após aprovação pelo Conselho Central respectivo, ouvida a COP e, em instância final, a CAA. (NR)”

Artigo 3º – O art 59 passa a ter a seguinte redação:

“Art 59 – Os núcleos de apoio terão regimentos próprios, elaborados segundo as normas previstas no art 57 deste Regimento, sujeitos à aprovação dos Conselhos Centrais e da CLR. (NR)”

Artigo 4º – O caput do art 61 passa a ter a seguinte redação:

“Art 61 – Os relatórios de avaliação serão submetidos à apreciação da CAA e do Conselho Central respectivo, que decidirá pela sua prorrogação ou desativação. (NR).”

Artigo 5º – O art 135, alterado pela Resolução nº 5233/2005, passa a ter a seguinte redação:

“Art 135 – As provas para o concurso de professor doutor poderão ser feitas em duas fases, devendo essa disposição constar do edital de abertura do concurso. (NR)

§ 1º – As provas para o concurso de professor doutor realizado em uma única fase constam de:

I – julgamento do memorial com prova pública de arguição;

II – prova didática;

III – outra prova, a critério da Unidade.

§ 2º – As provas para o concurso de professor doutor realizado em duas fases constam de:

I – prova escrita;

II – julgamento do memorial com prova pública de arguição;

III – prova didática;

IV – outra prova, a critério da Unidade.

§ 3º – Se o concurso se processar em duas fases, a primeira será eliminatória e deverá consistir em prova escrita. Nesse caso, o candidato que obtiver nota menor do que 7,0 (sete), da maioria dos membros da Comissão Julgadora, estará eliminado do concurso.

§ 4º – Se o concurso se processar em duas fases, a inclusão de outra prova adicional, além da prova escrita, conforme o inciso IV ficará a critério da Unidade.

§ 5º – A prova escrita eliminatória deverá ser realizada nos termos do art 139 e seu parágrafo único.

§ 6º – A Comissão Julgadora apresentará, em sessão pública, as notas recebidas pelos candidatos na prova escrita eliminatória.

§ 7º – As provas mencionadas neste artigo serão obrigatoriamente realizadas em idioma nacional, salvo nas áreas de língua e literatura estrangeira.

§ 8º – Havendo justificado interesse da Universidade, a critério da CAA, as provas poderão ser realizadas em idioma nacional e em idioma estrangeiro.

Artigo 6º – O artigo 138 passa a ter a seguinte redação:

“Art 138 – A outra prova referida no inciso III do § 1º e inciso IV do § 2º do art 135 deste Regimento, será estabelecida e regulamentada nos regimentos das Unidades.” (NR)

Artigo 7º – Fica suprimido o inciso VII do art 139 e seu caput passa a ter a seguinte redação:

“Art 139 – À prova escrita, aplicam-se as seguintes normas: (NR)

I – …

VII – suprimido.”

Artigo 8º - O art 148 passa a ter a seguinte redação:

“Art 148 – As propostas de nomeação dos candidatos indicados deverão ser encaminhas pelo Diretor da Unidade ao Reitor, nos vinte dias subsequentes à decisão da Congregação. (NR)”

Artigo 9º – O § 2º do art 162 passa a ter a seguinte redação:

“§ 2º – A Unidade encaminhará ao Reitor a proposta de nomeação do candidato indicado, nos vinte dias subsequentes à homologação do concurso. (NR)”

Artigo 10 – O § 1º do art 248 passa a ter a seguinte redação:

“Art 248 – …

§ 1º – Os regimentos referidos neste artigo, exceto o dos Núcleos de Apoio, serão aprovados pelo Co. (NR)”

Artigo 11 – Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, ficando revogados os artigos 1º e 2º da Resolução nº 5233, de 18.08.05.

Reitoria da Universidade de São Paulo, 08 de julho de 2011.

JOÃO GRANDINO RODAS
Reitor

RUBENS BEÇAK
Secretário Geral