D.O.E.: 29/09/2010

RESOLUÇÃO Nº 5875, DE 27 DE SETEMBRO DE 2010

(Altera a Resolução nº 4088/1994)

Altera dispositivos do Regimento do Instituto de Ciências Biomédicas.

O Reitor da Universidade de São Paulo, usando de suas atribuições legais, com fundamento no art 42, IX, do Estatuto, tendo em vista o deliberado pelo Conselho Universitário, em sessão realizada em 14 de setembro de 2010, baixa a seguinte

RESOLUÇÃO:

Artigo 1º – O artigo 66 do Regimento do Instituto de Ciências Biomédicas, baixado pela Resolução nº 4088, de 21 de junho de 1994, passa a ter a seguinte redação:

“Artigo 66 – A composição do Conselho de Departamento poderá ser revista sempre que se configurar a hipótese prevista no § 2º, do artigo 54 do Estatuto, adotando-se um dos critérios traçados no § 3º do mesmo dispositivo legal, considerada a situação específica do Departamento.” (NR)

Artigo 2º – O Regimento do Instituto de Ciências Biomédicas fica acrescido de um artigo, o de número 67, com a seguinte redação:

“Artigo 67 – O presente Regimento poderá ser emendado a qualquer tempo, por deliberação da maioria absoluta dos membros da Congregação, entrando em vigor depois de aprovado pelo Conselho Universitário.”

Artigo 3º - Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação. (Proc. 90.1.621.42.2)

Reitoria da Universidade de São Paulo, 27 de setembro de 2010.

JOÃO GRANDINO RODAS
Reitor

RUBENS BEÇAK
Secretário Geral