D.O.E.: 18/09/2008 Revogada

RESOLUÇÃO Nº 5473, DE 16 DE SETEMBRO DE 2008

(Revogada pela Resolução nº 6542/2013)

(Revoga as Resoluções CoPGr nºs 4678/1999, 4875/2001, 4909/2002, 4915/2002, 5003/2003, 5108/2004, 5140/2004, 5170/2004, 5191/2005, 5226/2005, 5306/2006, 5332/2006 e 5391/2007)

Aprova o Regimento da Pós-Graduação da Universidade de São Paulo.

A Reitora da Universidade de São Paulo, usando de suas atribuições legais, e tendo em vista o deliberado pelo Conselho Universitário, em sessão realizada em 02 de setembro de 2008, baixa a seguinte

RESOLUÇÃO:

Artigo 1º – Fica aprovado o Regimento da Pós-Graduação, que com esta baixa.

Artigo 2º – Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação.

Artigo 3º – Ficam revogadas as Resoluções CoPGr nºs 4678, de 30.06.99; 4875, de 06.11.2001; 4909, de 26.02.2002; 4915, de 28.03.2002; 5003, de 18.03.2003; 5108, de 22.01.2004; 5140, de 20.09.2004; 5170, de 13.12.2004; 5191, de 19.04.2005; 5226, de 20.07.2005; 5306, de 22.02.2006; 5332, de 08.05.2006; e 5391, de 13.03.2007. (Prot. 2007.5.1718.1.6)

Reitoria da Universidade de São Paulo, 16 de setembro de 2008.

SUELY VILELA
Reitora

MARIA FIDELA DE LIMA NAVARRO
Secretária Geral


REGIMENTO DE PÓS-GRADUAÇÃO DA UNIVERSIDADE DE SÃO PAULO

TÍTULO I – Da Conceituação

Capítulo I

Dos Objetivos

Artigo 1º – A Pós-Graduação stricto sensu, voltada para a geração do conhecimento, destina-se à formação de docentes e pesquisadores com amplo domínio de seu campo do saber.

Artigo 2º – A Pós-Graduação stricto sensu compreende um conjunto de atividades realizadas no âmbito dos Programas de Pós-Graduação, acompanhadas por orientador, específicas para cada pós-graduando, as quais incluem e privilegiam o ensino e a pesquisa, visando à integração do conhecimento.

§ 1º – A Pós-Graduação stricto sensu deve ser entendida como um sistema de formação intelectual e, ao mesmo tempo, de produção de conhecimento em cada área do saber.

§ 2º – A Pós-Graduação stricto sensu compreende os cursos de Mestrado e de Doutorado.

§ 3º – O título de Mestre não é obrigatório para a obtenção do título de Doutor.

Artigo 3º – A Pós-Graduação stricto sensu tem por unidade básica o Programa de Pós-Graduação, constituído por linhas de pesquisa, disciplinas e corpo docente e discente nos cursos de Mestrado e de Doutorado.

Parágrafo único – Dependendo das especificidades e diversidades das linhas de pesquisa associadas ao Programa, estas podem ser agrupadas em áreas de concentração.

Artigo 4º – A Universidade de São Paulo pode promover, por meio de convênios específicos, cursos de Mestrado e de Doutorado em associação com outras Instituições de Ensino Superior e de Pesquisa, a fim de viabilizar o acesso a Programas de Pós-Graduação desta Universidade para docentes, pesquisadores e técnicos do ensino superior que não tenham condições de se deslocar para a localidade em que tais cursos são regularmente oferecidos.

Artigo 5º – A Universidade de São Paulo pode promover, por meio de convênios específicos, cursos de Mestrado e de Doutorado em conjunto com universidades nacionais e estrangeiras, visando à formação de Mestres e de Doutores e à cooperação entre equipes de pesquisa das instituições envolvidas.

Capítulo II

Dos Títulos de Mestre e de Doutor

Artigo 6º – Os títulos de Mestre ou de Doutor são obtidos após cumprimento das exigências do curso, incluindo a defesa da dissertação ou da tese.

Artigo 7º – Considera-se dissertação de Mestrado o texto referente a trabalho supervisionado, que demonstre capacidade de sistematização crítica da literatura existente sobre o tema tratado e capacidade de utilização dos métodos e técnicas de investigação científica, tecnológica ou artística.

Artigo 8º – Considera-se tese de Doutorado o texto referente a trabalho de investigação que represente contribuição original ao estado da arte do tema tratado.

Artigo 9º – O Mestrado e o Doutorado receberão designações correspondentes às áreas de Ciências, Letras, Filosofia ou Artes, com indicação do Programa e da área de concentração correspondente, conforme e quando for o caso. Excepcionalmente, outras designações serão analisadas pelo Conselho de Pós-Graduação.

Artigo 10 – Em caráter excepcional, com voto favorável de pelo menos dois terços da CPG e da Congregação, do Conselho Deliberativo ou de órgãos equivalentes pertinentes e aprovação pelo Conselho de Pós-Graduação, o título de Doutor poderá ser obtido exclusivamente com defesa de tese, por candidatos de alta qualificação, comprovada mediante exame de títulos, trabalhos e publicações de natureza acadêmica.

§ 1º – No ato da solicitação, o interessado deve apresentar a documentação completa, inclusive a tese.

§ 2º – Nesta modalidade de obtenção do título, prescinde-se de orientador constituído.

§ 3º – Após a aprovação pelo CoPGr, deve-se atender ao disposto nos arts. 90 a 97 deste Regimento.

TÍTULO II – Da Organização

Capítulo I

Dos Órgãos da Administração

Artigo 11 – São órgãos da administração da Pós-Graduação:

I – Conselho de Pós-Graduação (CoPGr) e suas Câmaras;

II – Pró-Reitoria de Pós-Graduação (PRPG);

III – Comissões de Pós-Graduação (CPG) vinculadas às Unidades de Ensino e Pesquisa, aos Institutos Especializados, aos Museus, aos Órgãos Complementares, aos Programas de Pós-Graduação Interunidades e às Entidades Associadas; e

IV – Comissões Coordenadoras de Programa (CCP) vinculadas a cada CPG.

Capítulo II

Do Conselho de Pós-Graduação

Artigo 12 – Integram o CoPGr:

I – o Pró-Reitor de Pós-Graduação, seu presidente;

II – o Presidente da CPG de cada Unidade de Ensino e Pesquisa;

III – um representante das CPGs dos Institutos Especializados;

IV – um representante das CPGs dos Museus;

V – um representante das CPGs dos Órgãos  Complementares;

VI – um representante das CPGs dos Programas Interunidades;

VII – um representante das CPGs das Entidades Associadas;

VIII – a representação discente.

§ 1º – O Presidente da CPG será substituído, em suas ausências, pelo seu Suplente.

§ 2º – A representação titular de que trata os incisos III a VII será exercida por Presidente da CPG eleito dentre os Presidentes das respectivas CPGs, com mandato de dois anos, permitida a recondução.

§ 3º – O representante titular de que trata os incisos III a VII será substituído em suas ausências por um suplente eleito dentre os Presidentes das respectivas CPGs, com mandato de dois anos, permitida a recondução.

§ 4º – A representação discente corresponde a vinte por cento do total de docentes do CoPGr, eleita entre os estudantes de Pós-Graduação regularmente matriculados.

§ 5º – O mandato dos membros discentes será de um ano, permitida uma recondução.

§ 6º – Os representantes discentes titulares, de que trata o inciso VIII, serão substituídos em suas ausências por suplentes eleitos entre os estudantes de pós-graduação regularmente matriculados.

Artigo 13 – Cabe ao CoPGr promover atividades de Pós-Graduação, estabelecendo as normas que julgar necessárias para esse efeito, traçando as diretrizes que norteiam a ação da Universidade na Pós-Graduação, obedecidas as normas gerais fixadas pelo Conselho Universitário, zelando, por meio de acompanhamento e avaliações periódicas, pela qualidade do trabalho e pela adequação dos meios às finalidades de cada Programa.

Artigo 14 – Compete, ainda, ao CoPGr:

I – deliberar sobre a criação de Programas de Pós-Graduação e autorizar o funcionamento de cursos de Mestrado e de Doutorado, propostos pelas CPGs, ouvidas as respectivas Congregações, Conselhos Deliberativos ou órgãos equivalentes;

II – deliberar sobre solicitações de reestruturação dos Programas de Pós-Graduação propostos pelas CPGs, ouvidas as respectivas Congregações, Conselhos Deliberativos ou órgãos equivalentes;

III – estabelecer as normas para o funcionamento das CPGs;

IV – deliberar sobre as propostas de suas Câmaras e comissões;

V – julgar recursos referentes à Pós-Graduação que tenham sido indeferidos por suas Câmaras;

VI – deliberar sobre pedidos de equivalência de títulos de Mestre e Doutor obtidos em instituições de ensino superior do exterior e de título de Livre-Docente obtido fora da USP para equipará-los aos da Universidade, com validade somente no âmbito da USP, ouvidas a CPG e a Congregação pertinente ou Conselho Deliberativo ou órgão equivalente;

VII – deliberar sobre pedidos de reconhecimento de títulos de Pós-Graduação obtidos no exterior, em instituições de ensino superior, ouvidas a CPG e a Congregação pertinentes ou Conselho Deliberativo ou órgão equivalente;

VIII – autorizar a defesa de tese solicitada de acordo com o disposto no art. 10 deste Regimento;

IX – definir o valor máximo da taxa de inscrição dos candidatos ao processo seletivo dos cursos de Pós-Graduação;

X – deliberar sobre a criação e desativação dos Núcleos de Apoio ao Ensino de Pós-Graduação (NAPG), bem como sobre a prorrogação de suas atividades,  obedecendo ao disposto no Estatuto e Regimento Geral da USP, e proceder sua avaliação bienal, ouvidas as respectivas Congregações;

XI – deliberar sobre solicitações de suas Câmaras para a delegação de competências aos Programas ou às CPGs nas atribuições determinadas pelas Câmaras;

XII – suspender a delegação de competências do Programa ou da CPG que não cumprir suas normas e regulamentos;

XIII – deliberar sobre matérias que lhe sejam submetidas pelo Reitor ou pelo Conselho Universitário.

Seção I

Das Câmaras do CoPGr

Artigo 15 – São três as Câmaras do CoPGr:

I – Câmara de Avaliação (CA);

II – Câmara Curricular (CC);

III – Câmara de Normas e Recursos (CNR).

Artigo 16 – As Câmaras são compostas por membros do CoPGr.

§ 1º – Todos os membros do CoPGr deverão integrar uma de suas Câmaras.

§ 2º – Cada Câmara terá um Coordenador e seu Suplente, eleitos entre seus membros docentes, com mandato de dois anos, enquanto integrantes do Conselho, permitida a recondução.

Artigo 17 – A representação discente, em cada Câmara, deve ser escolhida entre seus representantes no CoPGr, observada a percentagem referida no § 4º do art. 12 deste Regimento, assegurada a presença de, pelo menos, um aluno.

Artigo 18 – Por decisão do CoPGr, as referidas Câmaras podem ser extintas, substituídas ou desmembradas, facultando-se ao CoPGr, ainda, a criação de outras.

Seção II

Das Competências das Câmaras

Artigo 19 – Compete à CA, além de outras atribuições que lhe possam ser destinadas pelo CoPGr:

I – acompanhar e avaliar os Programas e Cursos de Pós-Graduação;

II – propor ao CoPGr as solicitações de  criação e  reestruturação de Programas e Cursos de Pós-Graduação, considerando a análise prévia da estrutura curricular pela CC;

III – deliberar sobre os critérios propostos pelas CPGs para credenciamento e recredenciamento de orientadores;

IV – deliberar sobre  o credenciamento e recredenciamento de orientadores;

V – verificar periodicamente a observância, pelas CPGs, dos critérios de credenciamento e recredenciamento estabelecidos pelas mesmas;

VI – propor ao CoPGr as solicitações de defesa de tese de acordo com o disposto no art. 10 deste Regimento;

VII – propor ao CoPGr as solicitações de criação dos Núcleos de Apoio;

VIII – deliberar sobre recursos referentes a matéria de sua competência.

Artigo 20 – Compete à CC, além de outras atribuições que lhe possam ser destinadas pelo CoPGr:

I – deliberar sobre a estrutura curricular relacionada às solicitações de criação e  reestruturação de Programas e  Cursos de Pós-Graduação;

II – deliberar sobre os critérios de credenciamento de disciplinas e de seus responsáveis propostos pelas CPGs;

III – deliberar sobre o credenciamento das disciplinas e dos responsáveis pelas mesmas;

IV – revisar, periodicamente, a relevância e estrutura didático-pedagógica de cada um dos Programas e Cursos de Pós-Graduação;

V – opinar sobre as solicitações de equivalência de títulos;

VI – opinar sobre as solicitações de reconhecimento de títulos obtidos no exterior;

VII – deliberar sobre recursos referentes a matéria de sua competência.

Artigo 21 – Compete à CNR, além de outras atribuições que lhe possam ser destinadas pelo CoPGr:

I – deliberar sobre  as normas das CPGs e os regulamentos e normas dos Programas  e suas eventuais alterações;

II – deliberar sobre as solicitações de trancamento de matrícula;

III – deliberar sobre solicitações excepcionais de prorrogação de prazo;

IV – deliberar sobre as solicitações de nova matrícula;

V – deliberar sobre as solicitações de transferência de Programa e/ou área de concentração;

VI – deliberar sobre  as comissões julgadoras de dissertações e de teses nos casos previstos nos parágrafos únicos dos arts. 91 e 92 deste Regimento;

VII – deliberar sobre as solicitações de alteração de freqüência e/ou de conceitos conforme o disposto no § 2º do art. 76 deste Regimento;

VIII – deliberar sobre pedidos de cancelamento de matrícula em disciplina;

IX – deliberar sobre  propostas de convênios relacionados à Pós-Graduação;

X – deliberar sobre recursos referentes a matéria de sua competência.

Seção III

Do Funcionamento do CoPGr e das Câmaras

Artigo 22 – Ao Pró-Reitor de Pós-Graduação compete presidir as reuniões do CoPGr.

§ 1º – O Pró-Reitor será substituído em suas faltas e impedimentos, exceto junto ao Conselho Universitário, por um suplente.

§ 2º – O Reitor, ouvido o Pró-Reitor de Pós-Graduação, indicará, anualmente, até três membros do CoPGr, em  ordem de substituição para o exercício da suplência.

Artigo 23 – As reuniões das Câmaras serão presididas pelo Pró-Reitor.

Parágrafo único – O Pró-Reitor será substituído em suas faltas e impedimentos pelo Coordenador da respectiva Câmara. Na ausência de ambos, o suplente do Coordenador assumirá a presidência da reunião.

Artigo 24 – O CoPGr reúne-se, ordinariamente, duas vezes em cada semestre letivo, e as Câmaras reúnem-se, ordinariamente, quatro vezes em cada semestre letivo.

§ 1º – O Pró-Reitor poderá convocar reuniões extraordinárias do CoPGr e das Câmaras.

§ 2º – A convocação para as sessões ordinárias, previstas em calendário elaborado com antecedência pela Pró-Reitoria de Pós-Graduação, bem como para as sessões extraordinárias, será feita por meio de circular expedida com antecedência de, pelo menos, cinco dias no caso do CoPGr, e de dois dias no caso das Câmaras.

§ 3º – Excepcionalmente, em casos de urgência, o prazo previsto no parágrafo anterior poderá ser menor, a critério do Pró-Reitor.

§ 4º – A matéria constante das pautas das reuniões será distribuída aos conselheiros com a convocação.

§ 5º – Em casos especiais, sem observância do prazo previsto, poderá ser incluída na ordem do dia matéria distribuída em pauta suplementar.

§ 6º – A matéria constante da pauta da reunião ou da pauta suplementar deverá ser instruída com parecer e demais peças dos autos, a fim de permitir sua compreensão e julgamento.

Artigo 25 – As reuniões do CoPGr e das Câmaras são instaladas e têm prosseguimento com a presença de mais da metade de seus membros.

§ 1º – Não havendo quorum, o Colegiado será convocado para nova reunião quarenta e oito horas depois, com a mesma pauta.

§ 2º – Caso não haja quorum para a segunda reunião, o Colegiado reunir-se-á em terceira convocação quarenta e oito horas depois, com qualquer número.

Artigo 26 – Às reuniões do CoPGr e de suas Câmaras somente têm acesso seus membros.

§ 1º – O Conselheiro, quando impedido de comparecer, deve justificar a ausência, antecipadamente, e comunicar ao seu suplente, enviando-lhe a pauta da reunião.

§ 2º – Poderão ser convidadas, a juízo do Presidente do Colegiado, pessoas para prestar esclarecimentos sobre assuntos especiais.

Artigo 27 – Em qualquer momento da discussão da Ordem do Dia, o Presidente do Colegiado pode retirar matérias da pauta:

I – para reexame.

II – para instrução complementar.

III – em virtude de fato novo superveniente.

IV – em virtude de pedido de vista, por membro do Colegiado.

§ 1º – O pedido de vista deverá ser justificado, cabendo ao Presidente do Colegiado decidir de plano.

§ 2º – Quando vários Conselheiros pedirem vista da matéria, simultaneamente, serão providenciadas e remetidas cópias aos requerentes.

§ 3º – Processos, com pedidos de vista deferidos, deverão ser devolvidos no prazo máximo de trinta dias, exaurindo-se o direito de qualquer manifestação pelo requerente após esse prazo.

§ 4º – Processos retirados de pauta deverão ser, preferencialmente, incluídos na pauta subseqüente.

Artigo 28 – Em todas as votações, devem constar, em ata, o número de votos favoráveis, contrários e abstenções.

Parágrafo único – A presença de Conselheiros que não votarem ou se abstiverem será computada para efeito de quorum.

Artigo 29 – Em todas as votações, o Presidente do Colegiado tem direito, além de seu voto, ao voto de qualidade em caso de empate, exceto nas votações secretas, que devem ter um segundo escrutínio. Neste último caso, permanecendo o empate, o item deve ser retirado de pauta.

Capítulo III

Da Pró-Reitoria e do Pró-Reitor de Pós-Graduação

Artigo 30 – Cabe à Pró-Reitoria de Pós-Graduação desenvolver e efetivar projetos institucionais pertinentes à Pós-Graduação stricto sensu.

§ 1º – Os projetos poderão ser propostos ou aprovados no âmbito da Reitoria ou do CoPGr.

§ 2º – A Pró-Reitoria de Pós-Graduação deverá estabelecer e manter estruturas administrativas e operacionais necessárias às atividades fim e meio da Pós-Graduação.

Artigo 31 – Ao Pró-Reitor de Pós-Graduação compete, além do estabelecido no Estatuto e Regimento Geral da USP:

I – constituir comissões temporárias, designando membros ou, se necessário, ex-membros do CoPGr  e, dentre eles, o respectivo Coordenador;

II – decidir de plano as questões da Pró-Reitoria no seu relacionamento com os órgãos centrais;

III – integrar e harmonizar o funcionamento das Câmaras e do CoPGr; e

IV – solicitar parecer emitido por docente não pertencente ao CoPGr, conforme deliberação do CoPGr ou de suas Câmaras.

Capítulo IV

Da Comissão de Pós-Graduação

Artigo 32 – A gestão dos Programas de Pós-Graduação, no âmbito das Unidades de Ensino e Pesquisa, dos Institutos Especializados, dos Museus, dos Órgãos Complementares, dos Programas Interunidades e das Entidades Associadas é de competência da Comissão de Pós-Graduação (CPG).

Artigo 33 – A CPG deve contar, no mínimo, com cinco docentes dentre os Coordenadores dos Programas de Pós-Graduação a ela vinculados.

§ 1º – O número máximo de membros da CPG deverá ser regulamentado pela Unidade, observado o disposto no caput deste artigo e respeitando-se a proporcionalidade de Programas a ela vinculados.

§ 2º – O mandato dos membros do quadro docente da CPG será de dois anos, permitida a recondução.

§ 3º – Quando o número de Programas for inferior ao estabelecido no caput, serão      eleitos orientadores credenciados nos Programas e vinculados à Unidade para completar o quadro docente da CPG, titulares e suplentes, respeitando a proporcionalidade dos Programas de Pós-Graduação existentes.

§ 4º – Nas CPGs compostas exclusivamente por Coordenadores de Programa, o Suplente do Coordenador o substituirá junto à CPG, em suas faltas e impedimentos.

§ 5º – Nas CPGs de Programas Interunidades, os membros serão eleitos pelos orientadores credenciados no Programa dentre os pertencentes ao seu corpo de orientadores, vinculados às Unidades da USP a ele associadas.

§ 6º – As Unidades que tenham sob sua responsabilidade apenas um Programa de Pós-Graduação deverão eleger os representantes titulares e suplentes da CPG dentre os orientadores credenciados no Programa e vinculados à Unidade, conforme o disposto em seu Regimento.

§ 7º – Em caráter excepcional, o CoPGr poderá autorizar a composição de CPG com menos de cinco membros, devendo a proposta ser justificada.

§ 8º – Os representantes discentes, eleitos pelos seus pares, em número correspondente a vinte por cento do total de docentes membros da CPG, sendo no mínimo um discente, devem ser alunos regularmente matriculados em Programa de Pós-Graduação da Unidade e não vinculados ao corpo docente da Universidade, com mandato de um ano, permitida uma recondução, observadas as disposições dos incisos a seguir:

I – juntamente com os membros titulares discentes serão eleitos suplentes;

II – na eleição da representação discente, é assegurado o direito de voto, mas não de ser votado, aos alunos que sejam membros do corpo docente da Universidade.

Artigo 34 – A CPG terá um Presidente e seu Suplente eleitos dentre seus membros.

§ 1º – O Presidente e seu Suplente deverão ser, no mínimo, Professores Associados, respeitadas as especificidades das Entidades Associadas.

§ 2º – Os Professores Titulares e Associados, por motivo justificado, poderão ser dispensados da presidência da CPG pela Congregação, Conselho Deliberativo ou órgão equivalente; neste caso, a Presidência da CPG poderá ser exercida por Professor Doutor.

§ 3º – O mandato do Presidente e de seu Suplente será de dois anos, permitida a recondução.

§ 4º – Caberá apenas ao Presidente da CPG ou ao seu Suplente, nos casos de falta ou impedimento, a representação no CoPGr e em suas Câmaras.

Artigo 35 – Além de outras atribuições que lhe possam ser destinadas pelo CoPGr e do estabelecido neste Regimento, são responsabilidades da CPG das Unidades de Ensino e Pesquisa, dos Institutos Especializados, dos Museus, dos Órgãos Complementares, dos Programas Interunidades e das Entidades Associadas:

I – traçar as diretrizes e zelar pela execução dos Programas  de Pós-Graduação;

II – coordenar as atividades didático-científicas pertinentes aos seus Programas;

III – propor ao CoPGr a estrutura dos Programas de Pós-Graduação novos ou reformulados, ouvida a respectiva Congregação, Conselho Deliberativo ou órgão equivalente e, no caso de CPGs vinculadas a Programas Interunidades, ouvidas as Congregações, Conselhos Deliberativos ou órgãos equivalentes envolvidos;

IV – analisar e submeter à CNR do CoPGr o regulamento e normas dos Programas, bem como de suas próprias  normas, ouvida a respectiva Congregação, Conselho Deliberativo ou órgão equivalente;

V – revisar, periodicamente, a relevância e estrutura didático-pedagógica de cada um dos Programas e Cursos de Pós-Graduação;

VI – analisar e submeter à CC do CoPGr os critérios de credenciamento e recredenciamento das disciplinas de Pós-Graduação e seus responsáveis;

VII – analisar e submeter à CC do CoPGr o credenciamento e recredenciamento de disciplinas e dos responsáveis pelas mesmas apresentados pela Comissão  Coordenadora de Programa;

VIII – analisar e submeter à CA do CoPGr os critérios de credenciamento e recredenciamento de orientadores e co-orientadores;

IX – deliberar sobre o número máximo  de alunos por orientador e co-orientador, respeitados os limites máximos estabelecidos neste Regimento, conforme proposta da CCP;

X – analisar e submeter à CA do CoPGr o credenciamento e recredenciamento de orientadores e co-orientadores apresentados pela Comissão Coordenadora de Programa;

XI – julgar solicitações de mudança de orientação nos casos previstos nos arts. 83 e 84 deste Regimento;

XII – referendar as solicitações de desligamentos encaminhadas pela CCP;

XIII – deliberar sobre a cobrança de taxas para inscrição em processo seletivo, não podendo exceder o valor máximo definido pelo CoPGr;

XIV – deliberar e divulgar o calendário escolar e de oferecimento de disciplinas apresentados pela CCP;

XV – homologar e divulgar a relação dos candidatos selecionados para ingresso na Pós-Graduação, apresentada pela CCP;

XVI – designar os membros titulares e suplentes que constituirão as comissões julgadoras das defesas de dissertações e teses;

XVII – estabelecer os procedimentos das defesas de dissertações e teses;

XVIII – homologar o relatório de comissões julgadoras das defesas de dissertações e teses, no prazo máximo de quarenta e cinco dias, contados a partir da data da defesa;

XIX – manifestar-se sobre solicitações para obtenção do título de Doutor somente com defesa de tese;

XX – manifestar-se sobre as solicitações de equivalência e de reconhecimento de títulos;

XXI – homologar a escolha dos Coordenadores e seus Suplentes dos Programas  de Pós-Graduação, comunicando a Congregação, Conselho Deliberativo ou órgão equivalente e à Pró-Reitoria de Pós-Graduação;

XXII – propor ao CoPGr convênios interinstitucionais e outros relacionados aos Programas  de Pós-Graduação sob sua responsabilidade;

XXIII – estabelecer os critérios para a transferência de cursos da mesma área de concentração, de área de concentração diferente do mesmo Programa e de diferentes Programas de Pós-Graduação da CPG;

XXIV – analisar e submeter à CNR do CoPGr as solicitações de alunos para transferência de Programa e/ou área de concentração;

XXV – analisar e submeter à CNR do CoPGr as solicitações de trancamento de matrícula e prorrogação de prazo, propostos pela Comissão  Coordenadora de Programa;

XXVI – analisar e submeter à CNR do CoPGr as solicitações de alterações de freqüência e conceitos conforme o disposto no § 2º do art. 75 deste Regimento.

Artigo 36 – As reuniões da CPG podem ser realizadas somente com a presença de mais da metade de seus membros, salvo em casos de terceira convocação.

Parágrafo único – O Presidente da CPG conduzirá as reuniões e, em seu impedimento, será substituído por seu Suplente.

Capítulo V

Da Comissão Coordenadora de Programa

Artigo 37 – Cada Programa de Pós-Graduação deve contar com uma Comissão Coordenadora de Programa (CCP) constituída pelo Coordenador do Programa e seu Suplente, pelo menos mais um docente credenciado como orientador no Programa e pela representação discente do Programa.

§ 1º – A eleição dos membros da CCP e de seus respectivos Suplentes será feita pelos orientadores credenciados no Programa de Pós-Graduação, podendo ser eleitos somente orientadores do Programa vinculados à Unidade. O mandato dos membros docentes da CCP será de dois anos, permitida a recondução.

§ 2º – A eleição do Coordenador e do Suplente do Coordenador será feita pelos orientadores credenciados no Programa de Pós-Graduação.  O Coordenador e seu Suplente deverão ser membros titulares da CCP com mandato de dois anos, permitida a recondução.

§ 3º – Os representantes discentes, titulares e suplentes, eleitos pelos seus pares, em número correspondente a vinte por cento do total de docentes membros da CCP, sendo no mínimo um discente, devem ser alunos regularmente matriculados no Programa de Pós-Graduação e não vinculados ao corpo docente da Universidade, com mandato de um ano, permitida uma recondução.

Artigo 38 – A CCP de programa único de uma CPG será a própria CPG. Nessa condição, o Presidente da CPG e seu Suplente serão, respectivamente, o Coordenador do Programa e seu Suplente.

Artigo 39 – Cabe a cada Programa de Pós-Graduação elaborar seu regulamento e normas, que deverão ser aprovados pela CPG responsável pelo Programa, com as particularidades de sua área, respeitando o estabelecido pela CPG e CoPGr em suas decisões, normas, Regimentos e Regulamentos.

Artigo 40 – Compete à CCP:

I – deliberar sobre o credenciamento e recredenciamento de disciplina e seus responsáveis;

II – propor à CPG critérios de credenciamento e recredenciamento de orientadores e co-orientadores, bem como a periodicidade do credenciamento, estabelecendo o período mínimo de três anos  e, no máximo, de cinco;

III – estabelecer o número máximo de alunos por orientador e co-orientador, respeitados os limites máximos estabelecidos neste Regimento;

IV – deliberar sobre o credenciamento e recredenciamento de seus orientadores e co-orientadores;

V – organizar e divulgar anualmente lista de orientadores credenciados;

VI – deliberar sobre o número de vagas oferecido em cada processo seletivo para os cursos do Programa de Pós-Graduação;

VII – submeter à CPG para homologação os critérios específicos de seleção nos cursos do Programa  de Pós-Graduação;

VIII – coordenar o processo seletivo do Programa  de Pós-Graduação e designar os membros da comissão de seleção, quando necessário;

IX – encaminhar à CPG a relação dos candidatos selecionados para homologação e divulgação;

X – referendar o aceite do orientador escolhido pelo aluno;

XI – deliberar sobre mudança de orientador;

XII – deliberar sobre desligamentos de alunos;

XIII – fixar o número de línguas estrangeiras obrigatórias, discriminando-as, e estabelecer os critérios do exame de proficiência;

XIV – propor à CPG o número total de unidades de crédito exigido para os Cursos de Mestrado, Doutorado e Doutorado sem obtenção prévia do título de Mestre (Doutorado Direto), indicando explicitamente o número mínimo de créditos relacionados a disciplinas e a elaboração da dissertação ou tese;

XV – propor à CPG o número de unidades de crédito especiais de acordo com o disposto no art. 65 deste Regimento;

XVI – estabelecer critérios objetivos de desempenho acadêmico a serem cumpridos pelo pós-graduando até o depósito da dissertação ou tese;

XVII – organizar calendário escolar para cada período letivo, fixando as épocas e prazos de matrícula em conformidade com as determinações dos órgãos centrais da USP, para aprovação pela CPG, que fará a sua divulgação com antecedência;

XVIII – elaborar o calendário semestral de oferecimento das disciplinas para aprovação pela CPG, que fará a sua divulgação com antecedência;

XIX – autorizar a participação de professores colaboradores em disciplinas de Pós-Graduação;

XX – deliberar sobre solicitações de contagem de créditos obtidos em disciplinas cursadas fora da USP de acordo com o disposto no § 3º do art. 73 deste Regimento;

XXI – deliberar sobre a matrícula de alunos especiais, com aprovação do docente responsável pela disciplina;

XXII – estabelecer critérios para cancelamento de turmas de disciplinas;

XXIII – estabelecer os critérios para o julgamento do exame de qualificação para o Doutorado e, se pertinente, para o Mestrado;

XXIV – designar os membros titulares e suplentes da comissão examinadora do exame de qualificação;

XXV – homologar o relatório da comissão examinadora do exame de qualificação, no prazo máximo de quarenta e cinco dias, contados a partir da data de realização do exame;

XXVI – sugerir à CPG, ouvido o orientador, a composição da comissão julgadora de defesa de dissertação do Mestrado ou de tese do Doutorado;

XXVII – propor à CPG para homologação reformulações nos cursos e no Programa como um todo;

XXVIII – submeter à CPG as solicitações de trancamento de matrícula, prorrogação de prazo e transferência de Programa e/ou área de concentração;

XXIX – submeter à CPG as solicitações de alterações de freqüência e conceitos conforme o disposto no § 2º do art. 75 deste Regimento;

XXX – analisar e submeter à CPG as propostas de convênios interinstitucionais e outros relativos ao Programa;

XXXI – coordenar a execução dos programas e convênios de agências de fomento.

TÍTULO III – Do Ensino

Capítulo I

Dos Alunos

Seção I

Da Admissão

Artigo 41 – O acesso à Pós-Graduação deve ser feito através de processo seletivo previamente definido pela CCP, aprovado pela CPG e amplamente divulgado, assegurando-se o ingresso de candidatos com maior potencial.

§ 1º – Para a inscrição ao processo seletivo, pode-se não exigir a conclusão em curso de graduação.

§ 2º – O processo de seleção deve estar claramente definido nas normas do Programa quanto a etapas e critérios de seleção.

§ 3º – O processo seletivo mencionado no caput deste artigo deve dar-se através de outras avaliações que não exclusivamente a entrevista com o candidato.

Artigo 42 – Os candidatos aprovados no processo seletivo deverão apresentar, no ato da matrícula, cópia do diploma devidamente registrado, histórico escolar completo ou certificado com a data de conclusão de curso de Graduação, contendo a data em que foi efetuada a colação de grau, obtido em curso oficialmente reconhecido.

§ 1º – Não será aceito diploma obtido em licenciatura curta, a não ser em casos especiais de mérito acadêmico comprovado por comissão especificamente constituída pela CCP e aprovada pela CPG e pela CNR do CoPGr.

§ 2º – O mérito acadêmico mencionado no § 1º será avaliado com base no currículo devidamente documentado e em outros documentos ou prova escrita ou oral, a critério da CCP.

§ 3º – Os certificados dos cursos seqüenciais não asseguram, para fins do estabelecido no § 1º, as condições nele previstas.

§ 4º – Se não houver colação de grau na Instituição, o candidato deverá comprovar a data de conclusão do curso.

Artigo 43 – A juízo da CPG, pode ser cobrada taxa de inscrição de candidatos ao processo seletivo para a cobertura de custos relativos aos serviços administrativos prestados.

§ 1º – Na hipótese dessa cobrança, a taxa individual de inscrição não poderá exceder o valor máximo definido pelo CoPGr.

§ 2º – Podem ser isentos do pagamento da taxa de inscrição em processo seletivo os servidores da Universidade de São Paulo, de outras Universidades amparadas por convênios de reciprocidade e os candidatos cuja situação econômica lhes impeça o atendimento da exigência.

§ 3º – À CPG caberá decidir sobre a concessão de isenção aos candidatos que a solicitarem com base em critérios previamente estabelecidos.

Artigo 44 – Os candidatos estrangeiros somente podem ser admitidos e mantidos nos cursos de Pós-Graduação oferecidos pela USP quando apresentarem o documento de identidade válido e de visto temporário ou permanente que os autorize a estudar no Brasil.

§ 1º – Para a formalização da solicitação de prorrogação da estada do estrangeiro com documento de identidade, a Unidade providenciará a expedição da documentação que lhe competir.

§ 2º – A apresentação da documentação a que se refere o caput deste artigo constitui um pré-requisito para a matrícula do candidato estrangeiro.

§ 3º – Os Diretores das Unidades devem zelar pela fiel observância da exigência de que trata este artigo.

Seção II

Da Matrícula

Artigo 45 – O estudante de Pós-Graduação deve efetuar a matrícula regularmente, em cada período letivo, nas épocas e prazos fixados pelos órgãos centrais da USP, em todas as fases de seus estudos, até a obtenção do título de Mestre ou de Doutor.

Artigo 46 – É vedada a cobrança de taxas, a qualquer título, quer para matrícula regular, quer para matrícula em disciplinas oferecidas pela Universidade, nos cursos de Mestrado e Doutorado, de alunos regularmente matriculados.

Artigo 47 – É vedada a matrícula simultânea em mais de um curso de Mestrado ou de Doutorado na Universidade de São Paulo.

Artigo 48 – O aluno participante de convênio celebrado pela USP, atuando em atividades de Pós-Graduação, por período igual ou superior a três meses, sob supervisão de orientador credenciado em Programa de Pós-Graduação da USP, pode ser matriculado como aluno regular no Programa ou área de concentração na qual o orientador está credenciado.

§ 1º – A matrícula deste aluno na Pós-Graduação deverá ser efetivada pela PRPG e terá validade durante o período de permanência na USP.

§ 2º – O estudante nestas condições estará sujeito às normas e regulamentos gerais do Curso e Programa de origem.

§ 3º – O estudante descrito no caput poderá cursar disciplinas com direito a certificado.

Seção III

Dos Prazos

Artigo 49 – O prazo para a realização dos cursos de Mestrado ou de Doutorado deve ser fixado nos regulamentos dos Programas de Pós-Graduação, observados os limites estabelecidos nos parágrafos deste artigo.

§ 1º – O curso de Mestrado deverá ser concluído no prazo máximo de quarenta e oito meses.

§ 2º – O curso de Doutorado, sem obtenção prévia do título de Mestre (Doutorado Direto) deverá ser concluído no prazo máximo de setenta e dois meses.

§ 3º – O portador do título de Mestre que se inscrever em curso de Doutorado deverá concluir o curso no prazo máximo de sessenta meses.

§ 4º – A critério da CCP poderão ser fixados prazos mínimos para a conclusão dos cursos de Mestrado e Doutorado.

§ 5º – Para fins do disposto nos §§ 1º, 2º e 3º, não será computado o tempo em que o aluno regularmente matriculado em curso de Mestrado ou Doutorado tiver exercido a representação discente no Co, nos Conselhos Centrais, em suas respectivas Câmaras ou Comissões permanentes, limitado ao período de um mandato e desde que tenha comparecido em, pelo menos, cinqüenta por cento das reuniões.

Artigo 50 – O prazo para a realização do curso de Mestrado ou de Doutorado inicia-se pela primeira matrícula do aluno e encerra-se com o depósito da respectiva dissertação ou tese, respeitados os procedimentos definidos pela CCP.

Parágrafo único – Se os créditos excedentes de Mestrado forem aproveitados no Doutorado, a contagem de prazo para o Doutorado retroagirá à data de defesa da dissertação de Mestrado.

Artigo 51 – O aluno de Mestrado ou de Doutorado pode solicitar aproveitamento de créditos referentes a disciplinas cursadas como aluno especial antes da matrícula regular, observadas as disposições do art. 58 deste Regimento.

Parágrafo único – Na hipótese de que trata este artigo, a contagem de prazo retroagirá à data de início das disciplinas objeto da solicitação de aproveitamento dos créditos, exceto o caso excepcional previsto no art. 59 deste Regimento.

Seção IV

Do Trancamento de Matrícula

Artigo 52 – Em caráter excepcional, o estudante matriculado em curso de Mestrado ou Doutorado pode requerer o trancamento de matrícula com plena cessação das atividades escolares, em qualquer estágio do respectivo curso, por prazo total não superior a trezentos e sessenta e cinco dias.

§ 1º – A pós-graduanda poderá usufruir além do prazo de trancamento estabelecido no caput deste artigo, de cento e oitenta dias de licença-maternidade.

§ 2º – Para a concessão do trancamento de matrícula deverão ser atendidos os seguintes quesitos:

I – requerimento firmado pelo aluno e com parecer circunstanciado do orientador, dirigido à CCP, contendo os motivos da solicitação documentalmente comprovados, prazo pretendido e data de início;

II – a manifestação da CCP deverá ser encaminhada para apreciação da CPG que a submeterá à CNR do CoPGr;

III – não será concedido trancamento de matrícula durante a vigência de prorrogação de prazo para a conclusão da dissertação ou da tese, com exceção de casos de doença grave, a critério da CNR do CoPGr;

IV – o trancamento de matrícula poderá retroagir à data da ocorrência do motivo de sua concessão, desde que solicitado e enquanto o motivo perdurar, e desde que não provoque superposição com matrícula ou qualquer outra atividade realizada.

Seção V

Da Prorrogação de Prazo

Artigo 53 – Em caráter excepcional, a prorrogação de prazo para depósito da dissertação ou tese pode ser concedida, por período não superior a cento e vinte dias, para os alunos matriculados em Programas que tenham prazo para a conclusão dos cursos inferior ao estabelecido no art. 49 deste Regimento.

Parágrafo único – Para a concessão da prorrogação deverão ser atendidos os seguintes quesitos:

I – requerimento firmado pelo aluno e com parecer circunstanciado do orientador, dirigido à CCP, acompanhado de justificativa da solicitação, versão preliminar da dissertação ou tese e cronograma indicativo das atividades a serem desenvolvidas no período;

II – a manifestação da CCP deverá ser encaminhada para apreciação da CPG que a submeterá à CNR do CoPGr.

Seção VI

Do Desligamento

Artigo 54 – O aluno matriculado no Mestrado ou Doutorado poderá ser desligado do curso nos seguintes casos:

I – se for reprovado duas vezes na mesma disciplina ou reprovado em três disciplinas distintas;

II – se não efetuar a matrícula regularmente em dois períodos letivos consecutivos dentro do prazo previsto no calendário escolar fixado pelo  CoPGr;

III – se for reprovado pela segunda vez no exame de qualificação;

IV – se não cumprir as atividades ou exigências nos prazos regimentais;

V – a pedido do interessado.

Parágrafo único – A CCP poderá estabelecer, nas normas do Programa, critérios para desligamento baseados em desempenho acadêmico e científico insatisfatórios.

Seção VII

Da Nova Matrícula

Artigo 55 – O aluno desligado sem a conclusão do Mestrado ou do Doutorado e que for novamente selecionado terá seu reingresso considerado como nova matrícula.

§ 1º – Considera-se desligamento, para fins do caput deste artigo, a ocorrência de um dos casos citados no art. 54 deste Regimento.

§ 2º – A solicitação de nova matrícula deverá ser instruída com os seguintes documentos:

I – justificativa do interessado;

II – anuência do orientador;

III – plano de trabalho aprovado pelo orientador;

IV – histórico escolar do antigo curso.

§ 3º – A documentação deverá ser acompanhada de manifestação da CCP apoiada em parecer circunstanciado, emitido por um relator por ela designado, e aprovado pela CPG.

§ 4º – A nova matrícula deverá ser efetivada pela CPG no prazo máximo de cento e oitenta dias contados a partir da data de reingresso. Decorrido esse prazo, a matrícula só poderá ser efetivada pela CNR do CoPGr.

§ 5º – O interessado, cuja solicitação for aprovada, será considerado aluno novo. Conseqüentemente, deverá cumprir todas as exigências a que estão sujeitos os alunos ingressantes e não poderá aproveitar créditos obtidos anteriormente.

Seção VIII

Da Transferência de Programa, Área de Concentração e Curso

Artigo 56 – A CPG deve deliberar sobre solicitações de transferência de Programa ou de área de concentração de alunos regularmente matriculados na USP.

§ 1º – A solicitação deverá ser instruída com os seguintes documentos:

I – justificativa circunstanciada do interessado;

II – concordância e manifestação do novo e do atual orientador;

III – concordância das CCPs dos Programas envolvidos;

IV – histórico escolar completo do curso iniciado anteriormente;

V – parecer da CPG anterior, se houver, sobre o desempenho do aluno;

VI – parecer circunstanciado de um relator designado pela CPG responsável pelo novo Programa.

§ 2º – Para início da contagem do prazo máximo, será considerada a data de ingresso do interessado no primeiro Programa.

§ 3º – Aprovada a transferência, submeter-se-á o aluno aos prazos e às normas do novo Programa.

§ 4º – A critério da CPG responsável pelo novo Programa, os créditos obtidos anteriormente poderão ser aceitos parcialmente ou em sua totalidade.

§ 5º – A transferência de Programa ou de área de concentração será permitida uma única vez no mesmo curso.

§ 6º – Em caso de transferência entre CPGs, além do disposto nos §§ 1º a 5º deste artigo, deverá haver manifestação das CCPs e CPGs envolvidas.

Artigo 57 – De acordo com critérios estabelecidos pela CCP, podem ser permitidas transferências de curso na mesma área de concentração, tanto de Mestrado para Doutorado Direto, como de Doutorado Direto para Mestrado ou de Doutorado Direto para o Doutorado, com aproveitamento dos créditos já obtidos.

§ 1º – Deverão ser cumpridos o regulamento e as normas do novo curso, vigentes na data da transferência.

§ 2º – Para efeito de contagem de prazo, será considerada a data de ingresso no primeiro curso.

§ 3º – A transferência de curso será permitida uma única vez.

Seção IX

Do Aluno Especial

Artigo 58 – Alunos especiais são aqueles matriculados apenas em disciplinas isoladas sem vínculo com qualquer Programa de Pós-Graduação da USP.

§ 1º – Os alunos especiais terão direito a um certificado de aprovação em disciplinas, expedido pela CPG.

§ 2º – A aceitação do aluno especial deve ser aprovada pela CCP, ouvido o docente responsável pela disciplina.

§ 3º – A critério do orientador, quando da passagem de aluno especial para aluno regular, poderão ser aproveitados créditos em disciplinas cursadas isoladamente em até trezentos e sessenta e cinco dias anteriores à data da matrícula, limitado a um terço do total dos créditos mínimos exigidos em disciplinas no curso.

Artigo 59 – Podem, em casos excepcionais, a juízo da CCP, ser admitidos para matrícula em disciplinas de Pós-Graduação, na condição de alunos especiais, alunos de graduação da USP, desde que sejam encaminhados por orientadores credenciados em Programa de Pós-Graduação da USP e que estejam participando de atividades de iniciação científica.

Parágrafo único – Os créditos assim obtidos poderão ser computados no conjunto necessário para a obtenção do título de Mestre ou Doutor, desde que o aluno seja admitido, após aprovação no processo seletivo, em um desses cursos, no prazo máximo de três anos após a conclusão da disciplina.

Capítulo II

Dos Créditos e da Proficiência em Língua Estrangeira

Seção I

Dos Créditos Mínimos exigidos

Artigo 60 – A integralização dos estudos necessários no Mestrado ou Doutorado se expressa em unidades de crédito.

Parágrafo único – A unidade de crédito corresponde a quinze horas de atividades programadas.

Artigo 61 – O aluno de Mestrado deve integralizar, pelo menos, 96 (noventa e seis) unidades de crédito, ou seja, no mínimo, 1.440 horas que contemplem disciplinas e a elaboração da dissertação.

Artigo 62 – O aluno de Doutorado deve integralizar, pelo menos, 192 (cento e noventa e duas) unidades de crédito, ou seja, no mínimo, 2.880 horas que contemplem disciplinas e a elaboração da tese.

Parágrafo único – O aluno de Doutorado, portador do título de mestre pela USP ou por ela reconhecido, deverá completar, pelo menos, 96 (noventa e seis) unidades de crédito, ou seja, no mínimo, 1.440 horas que contemplem disciplinas e a elaboração da tese.

Artigo 63 – Respeitadas as exigências a que se referem os arts. 61 e 62 e seu parágrafo único, será fixado em cada Programa de Pós-Graduação, com aprovação pela CPG, o número de unidades de crédito, com a indicação explícita da proporção exigida em disciplinas e na elaboração da dissertação ou tese.

Parágrafo único – O número de créditos em disciplinas não poderá exceder a cinqüenta por cento do número total de créditos exigidos no curso, respeitado o mínimo estabelecido no caput deste artigo.

Seção II

Dos Créditos Excedentes

Artigo 64 – Os créditos excedentes de Mestrado podem ser aproveitados no Doutorado, desde que a disciplina ou atividade tenha se iniciado após a obtenção dos créditos mínimos exigidos no Mestrado e aprovação no exame de qualificação, se exigido, obedecido o disposto no art. 50 deste Regimento.

§ 1º – Se o exame de qualificação é exigido após a obtenção dos créditos mínimos, os créditos excedentes poderão ficar disponíveis para o Doutorado.

§ 2º – Se os créditos excedentes forem utilizados no Mestrado, a dissertação não poderá ser defendida antes da obtenção desses créditos.

Seção III

Dos Créditos Especiais

Artigo 65 – Podem, a juízo da CCP, ser computados no total de créditos mínimos exigidos em disciplinas, as seguintes atividades desenvolvidas pelo aluno:

I – trabalho completo publicado em revista de circulação nacional ou internacional que tenha corpo editorial reconhecido e sistema referencial adequado;

II – publicação de trabalho completo em anais (ou similares);

III – livro ou capítulo de livro de reconhecido mérito na área do conhecimento;

IV – capítulo em manual tecnológico reconhecido por órgãos oficiais nacionais e internacionais;

V – participação em congresso científico com apresentação de trabalho, cujo resumo seja publicado em anais (ou similares);

VI – depósito de patentes;

VII – participação no Programa de Aperfeiçoamento do Ensino (PAE).

§ 1º – Os créditos referentes aos incisos de I a VI deverão ser estabelecidos nas normas do Programa, não podendo ultrapassar cinqüenta por cento dos créditos mínimos exigidos em disciplinas.

§ 2º – Às atividades a que se refere o inciso VII desse artigo, só poderão ser concedidos, no máximo, vinte por cento dos créditos mínimos exigidos em disciplinas.

§ 3º – Para fins de atribuição de créditos especiais, as atividades relacionadas nos incisos deste artigo deverão ser exercidas e comprovadas no período em que o aluno estiver regularmente matriculado no curso.

§ 4º – Os créditos referentes aos incisos de I a VI só serão considerados quando o aluno for autor e o tema seja pertinente ao projeto de sua dissertação ou tese.

Seção IV

Da Língua Estrangeira

Artigo 66 – Os alunos dos cursos de Mestrado e de Doutorado devem demonstrar proficiência em, pelo menos, uma língua estrangeira, de acordo com critérios estabelecidos pela CCP e aprovados pela CPG.

§ 1º – Sendo de interesse do Programa, poderão ser exigidas duas línguas estrangeiras no curso de Doutorado, cabendo ao Programa de Pós-Graduação fixar o número, discriminá-las e adotar os critérios do exame de proficiência, com aprovação da CPG.

§ 2º – O portador do título de Mestre, matriculado no Doutorado, que tenha realizado proficiência em uma língua estrangeira no Mestrado, poderá ter a mesma aproveitada, conforme os critérios estabelecidos nas normas do Programa de Pós-Graduação aprovadas pela CPG.

§ 3º – Caso seja indicada apenas uma língua estrangeira, caberá à CCP interessada estabelecer os diferentes critérios do exame de proficiência para os cursos de Mestrado e de Doutorado.

§ 4º – O candidato estrangeiro também deverá demonstrar proficiência em língua portuguesa, conforme os critérios estabelecidos nas normas do Programa de Pós-Graduação aprovadas pela CPG.

§ 5º – A critério do Programa e de acordo com suas normas, o exame de proficiência em língua estrangeira poderá ser exigido no processo seletivo.

Artigo 67 – Os estudantes matriculados nos cursos de Mestrado e de Doutorado devem demonstrar proficiência em língua estrangeira no máximo até a metade do prazo regimental do curso.

Capítulo III

Das Disciplinas e do Exame de Qualificação

Seção I

Das Disciplinas

Artigo 68 – As disciplinas que compõem o elenco de cada Programa ou área de concentração devem ser propostas pela CCP à respectiva CPG para análise e deliberação da CC do CoPGr.

Artigo 69 – Para análise das solicitações de credenciamento de disciplinas, a CCP deve designar um relator, cujo parecer ressalte o mérito e a importância da disciplina junto ao Programa ou área de concentração, bem como a competência específica dos professores responsáveis pela mesma.

§ 1º – A carga horária semanal da disciplina fica limitada a dois créditos por semana (trinta horas), obedecida a proporção máxima de três horas de estudo para uma hora de aula teórica.

§ 2º – O número máximo de créditos por disciplina não poderá exceder o total de 15 créditos.

§ 3º – Na hipótese de a disciplina não possuir aula teórica, será obedecida a proporção máxima de duas horas de estudo para uma hora de outras atividades.

Artigo 70 – Cada disciplina pode ter até três professores responsáveis, portadores do título de Doutor, propostos pela CCP e aprovados pela CPG.

§ 1º – Poderão ser propostos, pela CCP, colaboradores para ministrar partes específicas da disciplina.

§ 2º – O credenciamento de docentes externos à USP como responsáveis por disciplinas deverá ser apreciado pela CC do CoPGr, através de proposta justificada pela CCP, com manifestação da CPG.

Artigo 71 – A cada cinco anos, os Programas ou áreas de concentração deverão atualizar suas disciplinas e apresentá-las à CPG para fins de recredenciamento pela CC do CoPGr.

Seção II

Dos Conceitos em Disciplinas

Artigo 72 – O aluno de Mestrado ou Doutorado deve atender às exigências de rendimento escolar e freqüência mínima de setenta e cinco por cento nas disciplinas de Pós-Graduação.

Artigo 73 – O aproveitamento do aluno em cada disciplina será expresso por um dos seguintes conceitos:

A – Excelente, com direito a crédito;

B – Bom, com direito a crédito;

C – Regular, com direito a crédito;

R – Reprovado, sem direito a crédito;

T – Aprovado em disciplina cursada fora da USP.

§ 1º – O aluno que obtiver conceito R em qualquer disciplina poderá repeti-la. Neste caso, como resultado final, será atribuído o conceito obtido posteriormente, devendo, entretanto, o conceito anterior constar do histórico escolar.

§ 2º – O aluno não poderá cursar a mesma disciplina no curso de Mestrado e no curso de Doutorado.

§ 3º – Disciplina cursada fora da USP em Programa de Pós-Graduação reconhecido poderá ser aceita para contagem de créditos, até o limite de um terço do valor mínimo exigido, mediante aprovação da CCP, observado o disposto no parágrafo único do art. 51 e no § 3º do 58. § 4º – Quando houver convênio de cooperação acadêmica, científica, artística ou cultural, firmado entre a USP e outra instituição do País ou do exterior, o limite fixado no § 3º deste artigo poderá ser alterado por solicitação do aluno com manifestação da CCP e da CPG e aprovação da CC do  CoPGr.

Artigo 74 – Após a divulgação do calendário das disciplinas não se podem alterar as datas de início e término das turmas.

Parágrafo único – Em casos excepcionais, a alteração dessas datas poderá ocorrer por solicitação do docente responsável pela disciplina, com anuência de todos os alunos matriculados, à CCP, ouvida a CPG e aprovada pela CC do CoPGr.

Artigo 75 – A entrega dos conceitos atribuídos aos alunos matriculados nas disciplinas deve ser efetuada no prazo máximo de sessenta dias, contados a partir do encerramento da disciplina.

§ 1º – Eventuais correções autorizadas pelo docente poderão ser feitas no prazo máximo de quarenta dias, contados a partir da data de entrega dos conceitos.

§ 2º – Após decorrido o prazo expresso no § 1º  deste artigo, as alterações de freqüência e/ou de conceito só poderão ser realizadas mediante autorização da CNR do CoPGr.

Artigo 76 – Em requerendo, com a anuência do respectivo orientador, o cancelamento de matrícula em disciplina dentro do prazo previsto no calendário escolar fixado pela CPG, o aluno não terá a referida disciplina incluída em seu histórico escolar.

Parágrafo único – O cancelamento referido no caput não terá efeito suspensivo em relação aos prazos máximos regimentais.

Seção III

Do Exame de Qualificação

Artigo 77 – O exame de qualificação é obrigatório para o aluno de Doutorado e pode ser exigido do aluno de Mestrado, de acordo com as regras e critérios estabelecidos nas normas do Programa, respeitadas as normas fixadas neste Regimento.

Artigo 78 – O exame de qualificação tem por objetivo maior avaliar a maturidade do aluno na sua área de investigação e deve, preferencialmente, ser realizado nas etapas iniciais dos trabalhos de dissertação ou tese.

§ 1º – O aluno deve se inscrever para o exame de qualificação em até sessenta por cento do prazo máximo para o depósito da dissertação ou tese definido pela CCP e CPG. O exame deverá ser realizado em até cento e vinte dias após a data de inscrição;

§ 2º – Os objetivos específicos, os procedimentos, os créditos, os prazos máximos para a realização e a forma do exame de qualificação deverão ser definidos pela CCP, observado o disposto no § 1º.

Artigo 79 – No exame de qualificação, o aluno pode ser aprovado ou reprovado, não havendo atribuição de conceito.

§ 1º – Será considerado aprovado no exame de qualificação o aluno que obtiver aprovação da maioria dos membros da comissão examinadora.

§ 2º – O aluno que for reprovado no exame de qualificação poderá repeti-lo apenas uma vez, em prazo não superior a cento e oitenta dias contados a partir da data de realização do primeiro exame.

Artigo 80 – A comissão examinadora, aprovada pela CCP, deve ser constituída por três membros, com titulação mínima de doutor, devendo sua formação ser definida segundo critérios previamente aprovados pela CCP.

Capítulo IV

Dos Orientadores

Seção I

Das Normas Gerais

Artigo 81 – O candidato ao título de Mestre ou de Doutor deve escolher um orientador, mediante prévia aquiescência deste, de uma relação organizada anualmente pela CCP.

Parágrafo único – Os alunos de Mestrado ou Doutorado deverão estar vinculados a um orientador durante todo o período do curso.

Artigo 82 – Os alunos ingressantes podem permanecer inicialmente sob a orientação acadêmica do Coordenador de Programa.

Parágrafo único – Esse tipo de orientação deverá ser limitado ao prazo máximo de cento e oitenta dias e não será considerada no limite máximo de alunos conforme o disposto no § 1º do art. 85.

Artigo 83 – Ao aluno é facultada a mudança de orientador com anuência do orientador atual e do novo orientador, com aprovação da CCP.

§ 1º – Não havendo concordância dos orientadores e nem solução pela CCP, a solicitação deverá ser julgada pela CPG.

§ 2º – Em caráter excepcional caberá ao Coordenador de Programa de Pós-Graduação assumir a orientação do aluno, a qual não será considerada no limite máximo de alunos por orientador, conforme o disposto no § 1º do art. 85.

Artigo 84 - Ao orientador é facultado abdicar da orientação de aluno, com a apresentação de justificativa circunstanciada, que deve ser aprovada pela CCP e pela CPG.

Parágrafo único – Neste caso, durante a transferência de orientação, o atual orientador continua responsável pela orientação.

Seção II

Do Credenciamento e Recredenciamento dos Orientadores

 

Artigo 85 – Cabe à CA do CoPGr analisar e aprovar proposta da CPG referente aos critérios específicos dos Programas para credenciamento e recredenciamento de orientadores portadores, no mínimo, do título de Doutor.

§ 1º – O número máximo de alunos por orientador é dez. Adicionalmente, o orientador poderá co-orientar até três alunos. A CCP poderá estabelecer limites máximos inferiores aos estabelecidos neste parágrafo.

§ 2º – O credenciamento de orientadores de cada Programa será válido pelo prazo mínimo de três anos e máximo de cinco anos, podendo ser renovado por igual período.

§ 3º – Será considerado recredenciamento a solicitação de credenciamento de orientador encaminhada à CCP em período não superior a dois anos contados a partir da data de vencimento do último credenciamento.

§ 4º – O orientador que não tiver seu recredenciamento aprovado poderá concluir as orientações em andamento.

§ 5º – O credenciamento poderá ser específico para um determinado aluno.

§ 6º – Os orientadores externos à USP deverão ter, preferencialmente, credenciamento específico. Para o credenciamento e recredenciamento desses orientadores, a proposta deverá ser justificada pela CCP, avaliada pela CPG e aprovada pela CA do CoPGr.

Artigo 86 – As normas de credenciamento e recredenciamento de orientadores devem contemplar objetivamente os seguintes critérios mínimos:

I – excelência de sua produção científica, artística e/ou tecnológica, cuja natureza deverá ser especificada nas normas do Programa;

II – coordenação e/ou participação do docente em projetos de pesquisa financiados, se pertinente.

Parágrafo único – No recredenciamento do orientador, deverão ser considerados ainda os seguintes quesitos: número de alunos por ele titulados no período, número de alunos egressos no período sem titulação (evasão) e existência de produção científica, artística e tecnológica derivadas das teses ou dissertações por ele orientadas.

Seção III

Do Co-Orientador

Artigo 87 – A CA do CoPGr  pode aprovar, por proposta da CCP, com anuência da CPG, a figura do co-orientador para o aluno regularmente matriculado em curso de Doutorado ou em curso de Mestrado interunidades.

§ 1º – O co-orientador contribui com tópicos específicos, complementando a orientação de dissertação ou tese de aluno de Pós-Graduação.

§ 2º – O co-orientador deverá ser portador, no mínimo, do título de doutor.

§ 3º – O credenciamento do co-orientador será específico para um aluno, não implicando credenciamento pleno junto ao Programa de Pós-Graduação e/ou área de concentração.

§ 4º – Somente poderá ser indicado um único co-orientador por aluno de Pós-Graduação.

§ 5º – As CCPs deverão estabelecer em suas normas o número máximo de alunos por co-orientador, respeitado o limite máximo de três na USP.

§ 6º – O credenciamento de co-orientador deverá ser encaminhado à CCP pelo orientador, com anuência do aluno, no máximo até sessenta por cento do prazo regulamentar do Mestrado ou do Doutorado estabelecido nas normas do Programa. Essa solicitação deverá ser deliberada pela CCP em até no máximo noventa dias.

Artigo 88 – Docente ou pesquisador vinculado a Instituições de Ensino e Pesquisa do exterior, portador do título de Doutor, que participe efetivamente na supervisão de aluno que esteja realizando estágio no exterior, pode ser credenciado como orientador ou co-orientador do respectivo aluno, sem a necessidade de equivalência ou reconhecimento do título de Doutor.

Parágrafo único – Nestes casos não se aplica o prazo disposto no § 6º do art. 87.

Capítulo V

Das Comissões Julgadoras e do Julgamento das Dissertações e Teses

Seção I

Das Dissertações e Teses

Artigo 89- Mediante aprovação do orientador, os exemplares da dissertação ou tese devem ser depositados pelo aluno, na Secretaria de Pós-Graduação da Unidade, obedecendo-se aos prazos regimentais e aos requisitos estabelecidos nas normas de cada Programa de Pós-Graduação.

Artigo 90 – As dissertações e as teses devem ser redigidas em português com resumo e título, preferencialmente, também em inglês, para fins de divulgação.

§ 1º – Em casos excepcionais, nas áreas de Letras, poderão ser aceitas dissertações e teses redigidas em outro idioma, conforme estabelecido nas normas do Programa.

§ 2º – Em casos excepcionais, a critério da CPG e mediante parecer da CCP, poderão ser aceitas dissertações e teses redigidas em inglês ou espanhol.

Artigo 91 – A CPG conta com o prazo máximo de sessenta dias, a partir do depósito da dissertação ou da tese, para designar a comissão julgadora.

Parágrafo único – Após esse prazo, a aprovação da comissão julgadora, ou alteração da composição já anteriormente aprovada pela CPG, é de competência da CNR do CoPGr.

Artigo 92 – O prazo máximo para defesa de dissertação ou da tese limita-se em noventa dias, contados a partir da primeira aprovação da comissão julgadora pela CPG.

Parágrafo único – O prazo disposto no caput pode ser prorrogado pela CNR, desde que a solicitação seja feita pela CPG antes do seu vencimento, instruída com justificativa detalhada, indicação da comissão julgadora e prazo pretendido.

Seção II

Das Comissões Julgadoras

Artigo 93 – As comissões julgadoras de dissertação de Mestrado e tese de Doutorado devem ser constituídas por três e cinco examinadores, respectivamente, sendo membro nato e presidente o orientador do candidato.

Parágrafo único – Na falta ou impedimento do orientador, a CPG designará um substituto para presidir a comissão julgadora, que poderá ser o co-orientador, se houver.

Artigo 94 – Cabe à CPG responsável pelo curso em que estiver matriculado o aluno, por sugestão da CCP, designar os membros efetivos e suplentes que deverão constituir a comissão julgadora.

§ 1º – Os membros das comissões julgadoras deverão ser portadores, no mínimo, do título de doutor.

§ 2º – Na composição da comissão julgadora poderá ser indicado um especialista de notório saber, externo ao corpo docente da USP, aprovado, pelo menos, por dois terços dos membros da CPG.

§ 3º – Se o co-orientador participar em comissão julgadora de tese de Doutorado da qual participe o respectivo orientador, os demais membros da comissão julgadora deverão ser externos ao Programa e à Unidade.

§ 4º – É vedada a participação, na comissão julgadora de dissertação ou tese, de parentes até terceiro grau do aluno, do orientador e dos demais membros da referida comissão.

§ 5º – Na composição da comissão julgadora de Mestrado, um dos membros titulares, no mínimo, deverá ser externo ao Programa de Pós-Graduação e à Unidade pertinente e, na composição da comissão julgadora de Doutorado, dois membros titulares, no mínimo, deverão ser externos ao Programa de Pós-Graduação e à Unidade pertinente.

§ 6º – A CPG designará, no mínimo, um suplente para cada membro titular.

§ 7º – Os membros titulares da comissão julgadora, quando necessário, serão substituídos pelos suplentes, obedecido ao disposto nos §§ 3º e 5º deste artigo.

§ 8º – Na comissão julgadora de dissertação de Mestrado dos Programas Interunidades da qual participe o respectivo orientador, é vedada a participação do co-orientador.

§ 9º – Nos Programas Interunidades, considera-se membro externo ao Programa e à Unidade o docente não credenciado no referido Programa.

§ 10 – A comissão julgadora de tese de Doutorado visando à dupla-titulação, envolvendo convênio específico que associe a USP à Instituição estrangeira e implique em reciprocidade será constituída conforme o disposto no art. 142, respeitado os §§ 1º e 4º do presente artigo.

Seção III

Do Julgamento das Dissertações e Teses

Artigo 95 – A sessão de defesa da dissertação de Mestrado e da tese de Doutorado deve ser realizada de acordo com os procedimentos previamente estabelecidos pela respectiva CPG.

§ 1º – A argüição, após exposição de no máximo 60 minutos realizada pelo candidato, ocorrerá em sessão pública, e não deverá exceder o prazo de três horas para o Mestrado e cinco horas para o Doutorado.

§ 2º – A CPG poderá autorizar a participação de um membro no Mestrado e no máximo dois membros no Doutorado, na sessão pública de defesa de dissertação ou tese, por meio de videoconferência.

Artigo 96 – Imediatamente após o encerramento da argüição da dissertação ou da tese, cada examinador expressará seu julgamento em sessão secreta, considerando o candidato aprovado ou reprovado.

Parágrafo único – Será considerado aprovado o candidato que obtiver aprovação da maioria dos examinadores.

Artigo 97 – A comissão julgadora deve apresentar relatório de seus trabalhos à CPG para homologação, que ocorrerá no prazo máximo de quarenta e cinco dias contados a partir da data da defesa.

TÍTULO IV – Da Equivalência e do Reconhecimento de Títulos

Capítulo I

Da Equivalência de Títulos

Artigo 98 – O CoPGr pode aceitar como equivalentes aos outorgados pela USP os títulos de Mestre e de Doutor obtidos no exterior e os títulos de Livre-Docente obtidos fora da USP, nos seguintes casos:

I – quando o interessado for docente ou pesquisador da USP ou pretenda nela ingressar;

II – quando o interessado for aluno de curso de Doutorado e solicitar a equivalência do título de Mestre objetivando a contagem de créditos;

III – quando o interessado for candidato a concurso de livre-docência no âmbito da USP e solicitar a equivalência do título de Doutor;

IV – quando o interessado for candidato a concurso de professor titular no âmbito da USP e solicitar a equivalência dos títulos de Doutor e/ou de Livre-Docente.

Parágrafo único – A equivalência de títulos tem validade exclusivamente no âmbito da USP.

Artigo 99 – Os títulos de Mestre e de Doutor, obtidos no Brasil, que tenham validade nacional, independem de análise de equivalência.

§ 1º – A análise da documentação correspondente deverá ser realizada pela CPG em que o interessado fizer sua inscrição.

§ 2º – A CPG fará a conferência e o registro no sistema de Pós-Graduação.

Artigo 100 – Os títulos de Mestre e de Doutor, obtidos no Brasil, sem validade nacional, não são aceitos na USP.

Artigo 101 – Os títulos de Mestre e de Doutor obtidos no exterior podem ser aceitos como equivalentes aos títulos de Mestre e de Doutor desta Universidade, se forem obtidos em instituições de reconhecida excelência e considerados, por análise de mérito, compatíveis com os da USP.

Artigo 102 – O título conquistado fora da USP, por docentes ou pesquisadores a ela vinculados, só pode ser aceito para análise de equivalência aos títulos por ela outorgados se houver prévia autorização concedida pela Congregação, pelo Conselho Deliberativo ou por órgão equivalente da Unidade a que o docente pertence, ouvido o Departamento interessado, quando pertinente, e a CPG da mesma Unidade.

Parágrafo único – A autorização a que se refere o caput deste artigo não assegura de antemão a aceitação de equivalência, que deverá ser solicitada posteriormente à obtenção do título, observadas as necessárias formalidades.

Artigo 103 – O título de Livre-Docente obtido fora da USP pode ser aceito pelo CoPGr, como equivalente ao título de Livre-Docente desta Universidade, se tiver sido obtido mediante a submissão a provas análogas às adotadas pela USP, em instituição de reconhecida excelência.

§ 1º – O interessado deverá ser portador de título de Doutor outorgado pela USP, por ela aceito ou de validade nacional.

§ 2º – Caberá à CC do CoPGr efetuar a análise e opinar sobre o título de Livre-Docente obtido fora da Universidade, com base em parecer de mérito da Congregação, do Conselho Deliberativo ou de órgão equivalente.

§ 3º – O processo de equivalência será iniciado mediante requerimento do solicitante endereçado ao Diretor da Unidade pertinente, instruído com os seguintes documentos:

I – prova de que é portador do título de Doutor;

II – currículo ou memorial que contemple os seguintes aspectos:

a – principais etapas da carreira;

b – atividades didáticas, incluindo orientação a estagiários e pós-graduados (Mestres e Doutores) formados sob sua orientação;

c – produção científica, artística ou tecnológica;

d – atividades de extensão na forma de serviços prestados à  comunidade;

e – participação em comitês, assessorias, consultorias, dentro do  país e internacionalmente;

f – coordenação e participação em projetos de pesquisa financiados por agências de fomento; e

g – experiência em cooperação internacional.

III – exemplar da tese ou texto de sistematização correspondente;

IV – ata ou documento equivalente da realização do concurso;

V – separatas ou cópia das publicações mais relevantes.

Artigo 104 – No exame de títulos de Mestre e de Doutor obtidos em Instituições de Ensino Superior do exterior, o CoPGr, para fins de equivalência, apreciará, com base em pareceres circunstanciados, a documentação em seu conjunto, levando em conta a qualificação da instituição, o mérito das atividades acadêmicas e da dissertação ou da tese defendida.

§ 1º – No caso de título de Mestre obtido em instituição que comprovadamente não exija a apresentação e defesa de dissertação, o conjunto das atividades acadêmicas documentadas deverá ser avaliado quanto ao mérito, em pareceres circunstanciados.

§ 2º – No caso de título de Doutor obtido em instituição que comprovadamente não exija créditos em disciplinas e atividades acadêmicas formais, a decisão dependerá da análise do mérito da tese, que será objeto de pareceres circunstanciados.

§ 3º – No exame a que se refere o caput deste artigo serão preliminarmente ouvidos, no que couber, a CPG, a Congregação, o Conselho Deliberativo ou órgão equivalente.

§ 4º – Não estando o título de Doutor em condições de ser aceito como equivalente ao título correspondente da USP, o CoPGr poderá aceitá-lo como equivalente ao título de Mestre desta Universidade.

Capítulo II

Do Reconhecimento de Títulos

Artigo 105 – O CoPGr pode proceder ao reconhecimento de títulos ou certificados de Pós-Graduação expedidos por estabelecimentos estrangeiros de ensino superior que possuam os correspondentes cursos de Pós-Graduação.

§ 1º – São suscetíveis de reconhecimento pela USP os títulos ou certificados que correspondam aos cursos de Pós-Graduação por ela oferecidos.

§ 2º – Os procedimentos de análise são os correspondentes ao art. 107 e seus parágrafos deste regimento.

Artigo 106 – Os títulos obtidos em países que não possuam curso de Mestrado, mesmo que seus cursos de graduação tenham duração maior que os similares no Brasil e que exijam monografia, não podem ser reconhecidos ou aceitos como equivalentes aos de Mestre outorgados pela Universidade de São Paulo.

Artigo 107 – O processo de reconhecimento instaura-se na Secretaria Geral da Universidade de São Paulo, onde se fará a conferência da aludida documentação, para posterior encaminhamento à Pró-Reitoria de Pós-Graduação e na seqüência à Unidade pertinente, mediante requerimento do interessado, acompanhado dos seguintes documentos:

I – documento hábil de identidade;

II – título ou certificado original a ser reconhecido, devidamente visado pelo Consulado Brasileiro sediado no país onde o mesmo foi expedido;

III – histórico escolar ou documento correspondente ao título para o qual está sendo requerido o reconhecimento, com o visto do Consulado Brasileiro no país do qual o diploma é originário;

IV – diploma de graduação ou documento comprobatório de conclusão do curso. Em se tratando de curso realizado no exterior, será exigido visto do Consulado Brasileiro sediado no país onde o mesmo foi expedido;

V – um exemplar da tese, dissertação ou trabalho equivalente;

VI – comprovante de taxa a ser recolhida na tesouraria da Universidade de São Paulo.

§ 1º – Os documentos a que se referem os incisos I, II, III e IV deverão ser acompanhados de cópia.

§ 2º – No caso de diplomas obtidos ou cursos realizados em instituições que não exijam créditos formais em disciplinas, o interessado deverá instruir o processo com dados referentes à instituição de origem, duração e características do curso fornecidas pela própria instituição.

§ 3º – No decorrer do processo, caso seja reputado necessário, poderá o CoPGr solicitar do requerente as respectivas traduções para dirimir dúvidas ou controvérsias que impeçam a devida instrução e a conseqüente decisão.

Artigo 108 – A Pró-Reitoria de Pós-Graduação deve proceder o encaminhamento do processo à Unidade pertinente, para a devida manifestação da Congregação, do Conselho Deliberativo ou de órgão equivalente, ouvida previamente a CPG, que deve emitir parecer circunstanciado sobre o mérito das atividades e do trabalho apresentado pelo interessado.

Artigo 109 – Não se aceitam solicitações de reconhecimento ou equivalência, para fins de obtenção de títulos de Mestre e de Doutor, dos seguintes títulos: “Licence” e “Maitrise” da França, “1ere e 2e licence” da Bélgica, “Laurea de Dottore” e “Baccalaureatum” da Itália.

Parágrafo único – Para as finalidades dispostas no caput deste artigo também não será aceito certificado ou diploma obtido em curso ou programa de pós-graduação ministrado no Brasil por instituições estrangeiras diretamente ou mediante convênio ou acordo de cooperação com instituições de ensino nacionais.

Artigo 110 – Os títulos franceses de “Doctorat” são passíveis de reconhecimento ou equivalência ao título de Doutor, e o “Diplome d’Études Approfondies – DEA” e “Diplome d’Études Supérieures Specialisées DESS” são passíveis de reconhecimento ou de equivalência ao título de Mestre. Os diplomas obtidos antes de 05.07.84 de “Doctorat de 3ème Cycle”, “Docteur Ingénieur” e “Doctorat d’Université” são passíveis de reconhecimento ou equivalência ao título de Mestre e o “Doctorat d’Etat” ao título de Doutor.

Artigo 111 – Os títulos italianos de “Specializzazione” ou de “Perfezionamento” obtidos após o ano de 1984 não são passíveis de reconhecimento ou equivalência para fins de obtenção dos títulos de Mestre e Doutor, a não ser que sua equivalência ao título de “Dottore di Ricerca” tenha sido primariamente concedida pelo Ministério da “Pubblica Instruzione” do Governo Italiano.

TÍTULO V – Da Aplicação de Normas Regimentais e do Recurso

Capítulo I

Das Normas Regimentais e Regulamentares

Artigo 112 – Os regulamentos e normas dos Programas de Pós-Graduação e das CPGs que venham a ser modificados, alterando o número mínimo de créditos exigidos ou visando a prazos restritivos menores dos que os previstos no Regimento Geral da USP, deverão, quando aprovados, conter norma transitória explícita prevendo a opção ou não dos alunos já matriculados pelos novos prazos estipulados.

Capítulo II

Do Recurso

Artigo 113 – O recurso contra decisões dos órgãos executivos e colegiados deve ser interposto pelo interessado, no prazo máximo de dez dias, contados da data de ciência da decisão a recorrer.

§ 1º – O recurso formulado por escrito ao órgão de cuja decisão se recorre deve ser fundamentado com as razões que possam justificar nova deliberação.

§ 2º – O órgão recorrido pode, no prazo de dez dias, reformular sua decisão, justificadamente, ou mantê-la, encaminhando o recurso ao órgão hierarquicamente superior.

§ 3º – O prazo referido no parágrafo anterior não se aplica aos órgãos colegiados, que deverão apreciar o recurso na primeira reunião após sua apresentação.

§ 4º – Caso haja pedidos de vista na reunião do colegiado, o recurso deverá ser apreciado, obrigatoriamente, na reunião subseqüente.

§ 5º – Na hipótese do parágrafo anterior, situações excepcionais serão decididas pelo Presidente do Colegiado.

§ 6º – O recurso poderá ter efeito suspensivo, a juízo do colegiado recorrido.

Artigo 114 – Não cabe recurso das decisões do CoPGr, nas questões de sua competência específica, quando o Colegiado proferir decisões por maioria absoluta de seus membros.

Parágrafo único – Para os efeitos do caput, são de competência específica do CoPGr:

I – aprovação de regulamentos dos Programas de Pós-Graduação e de suas alterações;

II – credenciamento e recredenciamento de orientadores;

III – credenciamento de disciplinas de Pós-Graduação;

IV – reconhecimento de créditos;

V – deliberação sobre processos de seleção e admissão de alunos à Pós-Graduação;

VI – emissão de históricos escolares e certificados de Pós-Graduação;

VII – deliberação sobre prorrogações de prazo em caráter excepcional;,

VIII – deliberação sobre nova matrícula;

IX – trancamento de matrícula.

TÍTULO VI – DOS PROGRAMAS ESPECIAIS

Capítulo I

Dos Programas Interunidades e do Mestrado Profissional

Seção I

Dos Programas Interunidades

Artigo 115 – Os Programas Interunidades são Programas conjuntos envolvendo duas ou mais Unidades da USP, com o objetivo de formar Mestres e Doutores em linhas de pesquisa interdisciplinar.

Artigo 116 – A participação de uma Unidade em Programa Interunidades concretiza-se pela presença de professores responsáveis por disciplinas e de orientadores credenciados em seu corpo docente.

Artigo 117 – A Unidade responsável pela gestão administrativa será definida entre as Unidades participantes do respectivo Programa.

Parágrafo único – A proposta de estrutura e funcionamento do Programa Interunidades deverá ser encaminhada ao CoPGr para deliberação, ouvidas as CPGs, as Congregações, os Conselhos Deliberativos ou órgãos equivalentes das Unidades participantes.

Seção II

Do Mestrado Profissional

Artigo 118 – O Programa de Mestrado Profissional destina-se a graduados universitários que desejem aprofundar sua formação em conhecimentos específicos relacionados a sua profissão e acompanhar a evolução destes em sua área de atuação.

Parágrafo único – O Mestrado Profissional tem as características de um curso de Mestrado stricto sensu, desenvolvido sob a supervisão de um orientador. Compreende um conjunto de atividades programadas, com estrutura análoga à do Mestrado de natureza acadêmica, com temáticas de pesquisa demandadas por setores externos à Universidade, como os setores empresarial, de serviço, financeiro, de políticas públicas, entre outros. A pesquisa desenvolvida no Mestrado Profissional é de natureza aplicada, ou seja, busca um universo de conhecimento mais delimitado e de aplicação a curto e médio prazo.

Artigo 119 – O Mestrado Profissional obedece aos mesmos critérios de funcionamento e estrutura do Mestrado de natureza acadêmica, exceto no que está especificado nos artigos e parágrafos seguintes.

§ 1º – O Programa de Mestrado Profissional deverá ser aprovado pela CPG proponente, ouvida a Congregação, o Conselho Deliberativo ou órgão equivalente, e pelo CoPGr.

§ 2º – O corpo docente do Programa de Mestrado Profissional será integrado, no mínimo, por setenta por cento de docentes Doutores da USP ou Doutores dos Institutos Especializados, dos Museus, dos Órgãos Complementares e Entidades Associadas, credenciados em Programas de Pós-Graduação já existentes, podendo os restantes trinta por cento, no máximo, ser compostos por docentes Doutores externos à USP.

§ 3º – Complementarmente, o Programa poderá contar com a participação de profissionais não-doutores de reconhecida competência na área, externos à USP, com atribuições não-docentes, desde que explicitado na proposta do Programa.

Artigo 120 – A seleção dos estudantes do Programa de Mestrado Profissional deve ser aberta ao público, mediante processo seletivo, baseado, exclusivamente, no mérito dos interessados.

Artigo 121 – Os objetivos e a estrutura do Programa de Mestrado Profissional devem atender às necessidades sociais explícitas na formação profissional avançada.

Parágrafo único – A CPG proponente do Programa de Mestrado Profissional, após três anos de seu início, deverá encaminhar ao CoPGr relatório circunstanciado e avaliação do mesmo.

Artigo 122 – A estrutura do Programa de Mestrado Profissional compreende elenco de disciplinas, atividades complementares programadas e trabalho final.

Parágrafo único – A forma e estrutura do trabalho final serão previamente definidas por proposta do Programa e aprovadas pela CPG, ouvida a Congregação, o Conselho Deliberativo ou órgão equivalente, e pelo CoPGr. O trabalho final poderá ser feito sob a forma de dissertação, projeto de aplicação, adequação ou inovação artística ou tecnológica, de acordo com a natureza da área e os objetivos do curso.

Artigo 123 – Os créditos mínimos exigidos em disciplinas devem ser cursados integralmente na estrutura do Programa de Mestrado Profissional.

§ 1º – Poderá ser computada no total de créditos mínimos exigidos em disciplinas, além do disposto no art. 65, incisos I a VI, a realização de estágio conforme estabelecido na proposta do Programa.

§ 2º – Não poderão ser atribuídos créditos pela participação do aluno no Programa de Aperfeiçoamento do Ensino (PAE).

Artigo 124 – Não é permitida a transferência do aluno do Programa de Mestrado Profissional para cursos de Mestrado de natureza acadêmica ou para cursos de Doutorado sem obtenção prévia do título de Mestre (Doutorado Direto).

Artigo 125 – O Programa de Mestrado Profissional, em vista de suas características e objetivos, pode ser subsidiado. Neste caso, a forma de subsídio deve ser implementada exclusivamente por meio de convênio com a Universidade.

Parágrafo único – Não poderá haver, em momento algum, qualquer tipo de cobrança financeira dos alunos, seja por meios diretos ou indiretos, gerados pelo agente do convênio.

Capítulo II

Dos Programas Interinstitucionais

Artigo 126 – A USP pode promover cursos de Mestrado e Doutorado em associação com outras instituições.

Artigo 127 – São objetivos do Mestrado e Doutorado Interinstitucional:

I – viabilizar o acesso a cursos de Mestrado e Doutorado da USP, a docentes e pesquisadores de Instituições de Ensino Superior e de Institutos de Pesquisa comprovadamente sem fins lucrativos e comprometidos com a pesquisa científica e a docentes e pesquisadores de Escolas Técnicas Federais, que não tenham condições de se deslocar para a localidade em que tais cursos são regularmente oferecidos, para cumprir seus planos de capacitação;

II – contribuir para a implantação, nas instituições apoiadas, de uma infra-estrutura básica para a formação de pesquisadores capazes de criar, implementar e desenvolver novos centros de pesquisa e ensino de Pós-Graduação;

III – intensificar o intercâmbio universitário e estimular formas de associação entre instituições;

IV – possibilitar aos alunos, durante o desenvolvimento do curso, ambiente científico e acadêmico do mais alto nível e propício ao estudo e discussão de idéias, durante o oferecimento das disciplinas e do estágio para o desenvolvimento da pesquisa;

V – estabelecer vínculos acadêmicos mais duradouros entre as instituições participantes, mesmo após o encerramento do curso.

Artigo 128 – São características das instituições participantes:

I – Unidade Promotora – Unidade da USP responsável pela coordenação acadêmica e pela promoção e garantia da qualidade do curso oferecido;

II – Instituição Receptora – Instituição comprovadamente sem fins lucrativos e comprometida com o ensino e a pesquisa científica, em cujo campus é promovido o curso para a capacitação de um grupo de seus docentes e pesquisadores. É responsável pelo oferecimento da infra-estrutura física e recursos materiais requeridos para as atividades de ensino e pesquisa programadas e pela operacionalização do apoio concedido ao curso;

III – Instituição Associada – Instituição que pode se associar ao curso programado, por facilidades de ordem geográfica, desde que apresente as mesmas características exigidas para a receptora.

Artigo 129 – Os Mestrados e Doutorados Interinstitucionais são aprovados mediante convênios celebrados entre a Universidade de São Paulo e a Instituição Receptora. O convênio deve ser aprovado na CCP, CPG e Congregação, Conselho Deliberativo ou órgão equivalente da Unidade Promotora envolvida e nas Câmaras do CoPGr, seguindo-se análise pelos órgãos administrativos da Reitoria. A Instituição Associada, caso exista, deve assinar convênio com a Instituição Receptora.

§ 1º – O convênio deverá conter em anexo um relatório circunstanciado sobre a Instituição Receptora, incluindo as informações que permitam verificar se os requisitos exigidos são observados.

§ 2º – O convênio será por tempo determinado, obedecendo ao limite máximo de sessenta meses para o Doutorado e quarenta e oito meses para o Mestrado, iniciando-se na data de matrícula dos alunos selecionados.

§ 3º – O aluno deverá concluir seu curso de Mestrado ou de Doutorado no prazo de validade do convênio, não havendo possibilidade de trancamento de matrícula.

§ 4º – O aluno que não depositar sua dissertação ou tese no prazo do convênio será desligado do curso.

§ 5º – A defesa da dissertação ou da tese deverá ter lugar na Unidade Promotora.

§ 6º – O curso de Mestrado ou de Doutorado Interinstitucional será considerado como turma especial do Programa ou área de concentração proponente do curso.

§ 7º – O curso programado será avaliado anualmente pela CA do CoPGr com base em relatórios elaborados pela Unidade Promotora.

§ 8º – A Unidade Promotora designará um Coordenador e um Suplente, que serão responsáveis pela realização do curso proposto, cumprindo integralmente o Regimento da Pós-Graduação da USP e o estabelecido no convênio.

§ 9º – A Instituição Receptora designará um Coordenador e um Suplente, que serão responsáveis pelas providências relacionadas à infra-estrutura e aos recursos materiais, bem como pelas obrigações operacionais e financeiras do curso, conforme o estabelecido no convênio.

§ 10 – Não deverá, em momento algum, haver qualquer tipo de cobrança financeira dos alunos, seja por meios diretos ou indiretos, gerados pelo agente do convênio.

Artigo 130 – O Mestrado e o Doutorado Interinstitucionais devem atender aos requisitos essenciais estabelecidos nos parágrafos a seguir:

§ 1º – São requisitos da Unidade Promotora:

I – possuir cursos de Mestrado e de Doutorado congêneres consolidados;

II – comprovar o envolvimento institucional da Unidade no curso programado, e não apenas de um grupo de docentes;

III – comprometer-se a imprimir a cursos programados o mesmo nível de qualidade que caracteriza o Mestrado e o Doutorado congêneres oferecidos em sua sede, submetendo-os a controles e a exigências equivalentes;

IV – comprovar o credenciamento na Comissão Especial de Regimes de Trabalho (CERT) dos docentes participantes do Mestrado e do Doutorado Interinstitucional.

§ 2º – São requisitos da Instituição Receptora:

I – manifestação por escrito do apoio institucional (Reitoria/Pró-Reitoria de Pós-Graduação ou Órgão equivalente) e financeiro para cumprir o convênio e sua eventual prorrogação, para convênios com prazo menor que sessenta meses;

II – possuir um grupo de docentes e/ou pesquisadores particularmente interessados em sua capacitação  com condições de serem selecionados para a realização do curso programado, cuja relação deve estar mencionada no projeto;

III – atender às seguintes exigências:

a – possuir uma política de capacitação de recursos humanos adequadamente objetivada em um plano de capacitação de seu quadro pessoal;

b – ter carreira docente ou de pesquisador com regime de tempo integral e manter, pelo menos, quarenta por cento de seu quadro docente em regime de tempo integral;

c – contar com infra-estrutura básica compatível com as atividades de ensino, pesquisa e suporte administrativo para o curso;

d – prever e garantir recursos financeiros para o desenvolvimento dos projetos relacionados às dissertações ou às teses;

e - elaborar planilha detalhada com a previsão de custos e gastos envolvidos na elaboração do projeto, na implantação e realização do curso, tanto das atividades realizadas na Instituição Receptora como na Unidade Promotora, e as fontes de recursos para atender as demandas financeiras previstas.

§ 3º – São requisitos do curso de Mestrado e de Doutorado programado:

I – apresentar linhas de pesquisa ou área(s) de concentração de um mesmo Programa de Pós-Graduação da Unidade Promotora;

II – estar sujeito às mesmas normas do curso de Mestrado e de Doutorado congêneres regularmente oferecidos pela Universidade de São Paulo;

III – destinar-se a um grupo ou turma de alunos que tenham, pelo menos, setenta por cento de sua composição preenchida por docentes e pesquisadores do quadro permanente da Instituição Receptora e Instituição Associada;

IV – ter duração máxima de cinqüenta e quatro meses para Doutorado sem obtenção prévia do título de Mestre (Doutorado Direto), quarenta e oito meses para Doutorado para portador do título de Mestre e trinta e seis meses para Mestrado;

V – possuir infra-estrutura necessária ao desenvolvimento das atividades previstas;

VI – apresentar plano acadêmico detalhado, contendo informações sobre:

a - a definição clara dos objetivos e metas do curso de Mestrado e Doutorado que seja capaz de implementar a formação de núcleo de pesquisa e ensino de Pós-Graduação, incluindo as justificativas;

b – a infra-estrutura mínima para o desenvolvimento do curso, com análise das condições atuais e de instalações em futuro imediato, levando-se em conta os aspectos específicos para cada área da ciência e do conhecimento;

c – o elenco de disciplinas fundamentais obrigatórias, cujo não cumprimento implique exclusão do pós-graduando do curso;,

d – as disciplinas programadas e linhas de pesquisa coerentes entre si, devendo ser descritas tais condições;

e – a oferta de disciplinas e linhas de pesquisa que devem ser suficientes em função do projeto acadêmico e adequadas à capacidade imediata e futura de instalação e implementação na unidade receptora;

f – a sistemática de ingresso minuciosamente descrita, especialmente para o Doutorado sem obtenção prévia do título de Mestre (Doutorado Direto), com detalhamento de seu acompanhamento;

g - as relações orientador e aluno, compatíveis com a formação do pesquisador desejado, explicitadas através de descrição objetiva e concreta;

h - o número de disciplinas e respectivo número de créditos;

i – o cronograma de atividades;

j - as linhas de pesquisa envolvidas;

l - o número de vagas e relação dos potenciais candidatos;

m – a relação dos orientadores envolvidos;

n – o estágio mínimo de nove meses na Unidade Promotora para o Doutorado e de quatro meses para o Mestrado, podendo a permanência ser parcelada em períodos com duração mínima de um mês, excluído o tempo necessário para a defesa da dissertação ou da tese;

o -  a programação específica de atividades concomitantes do docente, no período de oferecimento de sua disciplina, visando, por meio de discussões acadêmicas com os alunos, à caracterização de ambiente de pesquisa;

p – o oferecimento semestral, para o curso de Doutorado, até completar o 3º ano, de seminários de pesquisa na unidade receptora por período mínimo de seis semanas, com um ou mais docentes, com o objetivo de inserir os alunos em ambiente científico, por meio de discussões metodológicas e do estado da arte da ciência e da pesquisa, e acompanhamento coletivo dos projetos de pesquisa em desenvolvimento.

§ 4º – São requisitos para os alunos do curso programado:

I – ter a sua atuação na carreira acadêmica ou de pesquisa relacionada com uma das linhas de pesquisas ou áreas de concentração do curso programado;

II – ser selecionado segundo os mesmos critérios utilizados pelo curso congênere oferecido regularmente na USP.

Capítulo III

Da Cooperação Internacional

Seção I

Dos Programas Internacionais

Artigo 131 – A USP pode promover Programas de Pós-Graduação Internacionais, em associação com Instituições de Ensino Superior e com Institutos de Pesquisa estrangeiros.

Artigo 132 – São objetivos dos Programas de Pós-Graduação Internacionais conjuntos o desenvolvimento de atividades didáticas e de pesquisa em colaboração, com o intuito de reforçar as atividades bilaterais de cooperação internacional.

Artigo 133 – Os Programas Internacionais deverão ser desenvolvidos em regime de reciprocidade nos quais os alunos, ao término do curso, terão o título outorgado pelas Universidades envolvidas.

Parágrafo único – A reciprocidade dar-se-á pela existência de alunos, docentes e orientadores credenciados nas Instituições envolvidas e pela necessária realização de atividades didáticas e de pesquisa nos países envolvidos.

Artigo 134 – O Programa de Pós-Graduação Internacional é regido por regulamento próprio previsto em convênio entre a USP e a Instituição estrangeira, com detalhamento das atividades de formação e pesquisa, devendo o título ser reconhecido nos países envolvidos.

 Seção II

Da Dupla Titulação de Teses entre a USP e Instituições Estrangeiras

Artigo 135 – Pode ser adotado, no âmbito dos cursos de Doutorado da Universidade de São Paulo, o procedimento de dupla titulação de tese entre esta Universidade e Instituições estrangeiras.

§ 1º – Cabe à CCP interessada propor à CPG o estabelecimento do convênio específico que associe a USP à Instituição Estrangeira e implique reciprocidade.

§ 2º – A CCP encaminhará o convênio para aprovação da CPG, Congregação, Conselho Deliberativo ou órgão equivalente, que o enviará ao CoPGr.

Artigo 136 – Esse procedimento de dupla titulação através de co-orientação de tese visa promover e desenvolver uma cooperação científica entre equipes de pesquisa da USP e de Instituições estrangeiras.

Artigo 137 – Os alunos devem efetuar seus trabalhos sob a supervisão e responsabilidade de dois orientadores, sendo um de cada uma das Instituições envolvidas.

Parágrafo único – Em casos excepcionais poderá haver mudança de orientadores por aprovação da CCP, CPG e CoPGr.

Artigo 138 – O convênio deve assegurar a validade da tese defendida no âmbito da co-orientação em ambas as Instituições, devendo o título ser reconhecido nos países envolvidos.

Parágrafo único – O convênio deverá garantir a dispensa do pagamento de taxas pelo doutorando aluno da USP e estabelecer as condições de co-orientação e da cobertura social.

Artigo 139 – O tempo de preparação da tese se repartirá entre as duas Instituições interessadas, por períodos alternados, em cada um dos dois países.

Artigo 140 – A proteção do tema da tese, assim como a publicação, a exploração e a proteção dos resultados da pesquisa comum às duas Instituições devem ser asseguradas em conformidade com os procedimentos específicos de cada país envolvido no convênio.

Artigo 141 – A tese deve se submeter a uma única defesa, reconhecida pelas duas partes interessadas, disposição esta que deve ser objeto de uma cláusula do convênio assinado entre as Instituições envolvidas.

§ 1º – Os alunos matriculados em Programas da USP deverão realizar sua defesa no âmbito desta Universidade.

§ 2º – A tese em co-orientação, no âmbito da dupla-titulação, a ser defendida na USP, será redigida conforme o disposto no art. 90 deste Regimento e complementada por título e resumo na língua estrangeira e em português.

Artigo 142 – A comissão julgadora da defesa de tese, designada pelas duas Instituições, deve ser constituída por membros dos dois países. Quando a tese for apresentada para defesa na USP, a comissão julgadora poderá ser constituída por, no máximo, seis membros, dos quais pelo menos dois de cada país, incluindo-se entre estes, obrigatoriamente, os orientadores.

Parágrafo único – Na falta ou impedimento de um dos orientadores, a Instituição correspondente designará um substituto.

Artigo 143 – Os casos omissos serão resolvidos pelo CoPGr.

DISPOSIÇÕES TRANSITÓRIAS

Artigo 1º- Os orientadores atualmente credenciados no Programa de Pós-Graduação devem definir o número de membros de sua respectiva Comissão Coordenadora de Programa (CCP), conforme o disposto nos arts. 37 e art. 38 deste Regimento. A composição da CCP assim definida deve constar nas normas do Programa elaboradas como disposto no art. 39 deste Regimento.

Artigo 2º – No prazo máximo de sessenta dias, deverão ser realizadas as eleições dos membros docentes e discentes que, juntamente com o atual Coordenador do Programa e seu suplente, comporão a CCP.

Artigo 3º – Após sua composição, a CCP tem o prazo máximo de noventa dias para estabelecer e enviar, à Comissão de Pós-Graduação (CPG) pertinente, o regulamento e normas do Programa.

Artigo 4º – As Unidades, no prazo de trezentos e sessenta e cinco dias, deverão providenciar a alteração de seus Regimentos para adequar a composição da CPG ao disposto no art. 33 deste Regimento.

Artigo 5º – Nos primeiros cento e cinqüenta dias, a partir da data de publicação deste Regimento, a CPG deve estabelecer e aprovar suas normas em consonância com a CCP, enviando-as de imediato ao Conselho de Pós-Graduação (CoPGr) para análise.

Parágrafo único – As CPGs, no prazo de sessenta dias, deverão encaminhar à Congregação proposta de alteração de sua composição.

Artigo 6º – As CPGs Interunidades têm o prazo máximo de noventa dias para se vincular a uma Unidade, contados a partir da data de publicação deste Regimento.

Artigo 7º – O regulamento e normas dos Programas de Pós-Graduação deverão ser aprovados pelas Câmaras do CoPGr até 30.06.2009.

§ 1º – Os Programas que tiverem seu regulamento e normas aprovados até 15.12.2008 deverão matricular os alunos ingressantes a partir de 02.01.2009 segundo as normas deste Regimento.

§ 2º – A transferência de aluno regularmente matriculado para este Regimento somente poderá ser realizada após aprovação do regulamento e normas de seu respectivo Programa, em data não anterior a 02.01.2009.

§ 3º – O Programa de Pós-Graduação que não tiver seu regulamento e normas aprovados pelas Câmaras do CoPGr até 30.06.2009 não poderá matricular alunos ingressantes.

Artigo 8º – O aluno regularmente matriculado tem o prazo máximo até 30.09.2009 para optar por este Regimento, mediante declaração assinada e entregue à Secretaria de Pós-Graduação de sua Unidade.