D.O.E.: 30/03/2007

RESOLUÇÃO Nº 5394, DE 28 DE MARÇO DE 2007

Dispõe sobre a criação da Faculdade de Direito, no Campus de Ribeirão Preto.

A Reitora da Universidade de São Paulo, usando de suas atribuições legais, com fundamento no art 42, IX, do Estatuto, tendo em vista o deliberado pelo Conselho Universitário, em sessão realizada em 27 de março de 2007, baixa a seguinte

RESOLUÇÃO:

Artigo 1º – Fica criada a Faculdade de Direito do Campus de Ribeirão Preto, como Unidade Universitária da Universidade de São Paulo.

Artigo 2º – A Unidade será dirigida por um Diretor pro tempore, indicado pela Reitora, até a designação do respectivo Diretor.

Parágrafo único – O exercício da função de Diretor pro tempore não constitui razão de inelegibilidade para qualquer função na Unidade.

Artigo 3º – A Reitora designará Comissão para, juntamente com o Diretor pro tempore, propor ao Conselho Universitário o Regimento da referida Unidade, no prazo de 120 dias.

Artigo 4º – Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação (Proc. 94.1.7643.1.8).

Reitoria da Universidade de São Paulo, 28 de março de 2007.

SUELY VILELA
Reitora

MARIA FIDELA DE LIMA NAVARRO
Secretária Geral