D.O.E.: 06/04/2006

RESOLUÇÃO Nº 5308, DE 23 DE MARÇO DE 2006

(Altera a Resolução 4118/1994)

(Revoga a Resolução 4200/1995)

Altera dispositivos do Regimento do Instituto de Ciências Matemáticas e de Computação da Universidade de São Paulo.

A Reitora da Universidade de São Paulo, usando de suas atribuições legais e tendo em vista o deliberado pelo Conselho Universitário, em Sessão realizada em 21 de março de 2006, baixa a seguinte

RESOLUÇÃO:

Artigo 1º – O art. 24, do Regimento do Instituto de Ciências Matemáticas e de Computação, baixado pela Resolução 4118, de 28.09.94, alterado pela Resolução 4200, de 16.10.1995, passa a ter a seguinte redação:

“Artigo 24 – A CCEx terá a seguinte constituição: (NR)

I – um docente de cada Departamento, eleito pelos respectivos Conselhos;

II – um docente eleito pela Congregação;

III – um representante discente, eleito por seus pares.

§ 1º – Cada membro terá um Suplente escolhido da mesma forma que o titular.

§ 2º – O mandato dos membros docentes será de três anos, renovando-se anualmente a representação pelo terço e o do representante discente será de um ano, permitindo-se reconduções.

§ 3º – A fim de dar cumprimento ao disposto no parágrafo anterior, fica estabelecido que os docentes eleitos para a primeira composição do colegiado serão sorteados para cumprir mandato de 01(um), 02 (dois) e 3 (três) anos respectivamente.”

Artigo 2º – Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, ficando revogada a Resolução 4200, de 16.10.1995. (Prot. 2005.5.196.55.3)

Reitoria da Universidade de São Paulo, 23 de março de 2006.

SUELY VILELA
Reitora

MARIA FIDELA DE LIMA NAVARRO
Secretária Geral