D.O.E.: 26/06/1999

RESOLUÇÃO Nº 4674, DE 24 DE JUNHO DE 1999

(Altera a Resolução 3956/1992)

Dispõe sobre alteração de Regimento da Prefeitura do Campus de Ribeirão Preto da Universidade de São Paulo.

O Reitor da Universidade de São Paulo, usando de suas atribuições legais, e tendo em vista o deliberado pelo Conselho Universitário, em sessão realizada em 22 de junho de 1999, baixa a seguinte

RESOLUÇÃO:

Artigo 1º – O inciso I do art. 3º do Regimento da Prefeitura do Campus de Ribeirão Preto, baixado pela Resolução 3956, de 16.09.1992, passa a ter a seguinte redação:

“I – O Prefeito do Campus que será o seu Presidente, e na sua ausência o suplente.”

Artigo 2º - O inciso XI do art. 4º passa a ter a seguinte redação:

“XI – proceder, em escrutínio secreto à elaboração da lista tríplice para a escolha do Prefeito do Campus e seu suplente, nos termos do Art. 4º, §2º do Regimento Geral da Universidade de São Paulo.”

Artigo 3º – O art. 10 e seus parágrafos passam ater a seguinte redação:

“Art. 10 – O Prefeito do Campus e o seusuplente serão designados pelo Reitor da Universidade de São Paulo a partir de listas tríplices elaboradas pelo CORP, em escrutínio secreto, observando-se, quando for o caso, art. 212 do Regimento Geral.

§1º – O Prefeito será substituído em seus impedimentos e ausências pelo suplente ou pelo docente integrante do Conselho do Campus com maior tempo de serviço na USP, nessa ordem.

§2º – O suplente, ou o docente integrante do Conselho do Campus com maior tempo de serviço na USP, nessa ordem, substituirá o Prefeito no caso de vacância, até novo provimento.

§3º – Em caso de vacância, o substituto, na forma do parágrafo anterior, convocará o CORP, no prazo de quinze dias, para a elaboração de nova lista tríplice, para a escolha do Prefeito.”

Artigo 4º – Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. (Proc. 91.1.450.53.0)

Reitoria da Universidade de São Paulo, 24 de junho de 1999.

JACQUES MARCOVITCH
Reitor

LOR CURY
Secretária Geral