Baixa o Regimento do Núcleo de Apoio ao Desenvolvimento de Sistemas de Saúde da Universidade de São Paulo.
O Reitor da Universidade de São Paulo, usando de suas atribuições legais, e tendo em vista o deliberado pelo Conselho Universitário, em Sessão realizada a 28 de junho de 1994, baixa a seguinte
RESOLUÇÃO:
Artigo 1º – Fica aprovado o Regimento do Núcleo de Apoio às Atividades de Cultura e Extensão Universitária (NACE) – Núcleo de Apoio ao Desenvolvimento de Sistemas de Saúde – NUDES, que com esta baixa.
Artigo 2º – Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação.
Artigo 3º – Ficam revogadas as disposições em contrário.
Reitoria da Universidade de São Paulo, 18 de julho de 1994.
FLÁVIO FAVA DE MORAES
Reitor
LOR CURY
Secretária Geral
REGIMENTO DO NÚCLEO DE APOIO AO DESENVOLVIMENTO DE SISTEMAS DE SAÚDE DA UNIVERSIDADE DE SÃO PAULO
Artigo 1º – O Núcleo de Apoio às Atividades de Cultura e Extensão Universitária – NACE, denominado Núcleo de Apoio ao Desenvolvimento de Sistemas de Saúde – NUDES/USP, vinculado à Pró-Reitoria de Cultura e Extensão Universitária e instalado na Faculdade de Saúde Pública destina-se ao desenvolvimento de programas de trabalho com o objetivo central de estimular, apoiar e executar atividades que contribuam para o desenvolvimento de Sistemas e Serviços de Saúde, tendo em vista:
a) realizar assessoria e outros mecanismos de articulação e intercâmbio com Sistemas e Serviços de Saúde;
b) apoiar o desenvolvimento de Sistemas Locais de Saúde;
c) estimular e participar de estudos e atividades/projetos visando aprimorar os conhecimentos e aplicação de estratégias e metodologias em administração/gerência de sistema e serviços de saúde;
d) estimular e participar de estudos e atividades/projetos visando aprimorar os conhecimentos e aplicações de estratégias e metodologias em Planejamento em Saúde;
e) atender e estimular o processo de integração interdepartamental e interunidades de docentes interessados na área de Sistemas e Serviços de Saúde;
f) divulgar ou fazer divulgar bibliografia, jurisprudência, doutrina, legislação e procedimentos administrativos relativos a Sistemas e Serviços de Saúde;
g) promover cursos de extensão, bem como Conferências, Seminários, Simpósios e outros eventos relacionados com Sistemas e Serviços de Saúde;
h) colaborar com entidades nacionais e estrangeiras no ensino, pesquisa e prestação de serviços à comunidade, relacionados a Sistemas e Serviços de Saúde, bem como participar de eventos a ele relativos;
i) participar como interveniente em acordos firmados pela Universidade com entidades nacionais, estrangeiras ou internacionais, de finalidades assemelhadas, no sentido de promover o ensino, pesquisa e desenvolvimento progressivo de Sistemas e Serviços de Saúde.
§ 1º – Para cumprimento do programa proposto os projetos deverão ser aprovados pelo Conselho de Cultura e Extensão Universitária.
§ 2º – O NACE NUDES/USP passará a ter existência mediante a aprovação de projetos específicos pela Pró-Reitoria de Cultura e Extensão Universitária.
Artigo 2º – O NACE NUDES/USP terá duração de 5 (cinco) anos.
Artigo 3º – O NACE NUDES/USP apresentará relatório bienal e a cada 5 anos ao Conselho de Cultura e Extensão Universitária podendo sua existência ser prorrogada além do prazo estipulado no artigo 2º em função de desempenho satisfatório, avaliado segundo o disposto nos arts. 60 e 61 do Regimento Geral.
§ 1º – A proposta de prorrogação, fundamentada com projetos concretos de desenvolvimento, deve ser apresentada ao Conselho de Cultura e Extensão Universitária antes do término do prazo indicado no art.2º.
§ 2º – Se nenhuma proposta de prorrogação for apresentada na forma do parágrafo anterior o Núcleo será considerado extinto por decurso de prazo.
Artigo 4º – São membros do NACE NUDES/USP aqueles diretamente envolvidos na execução de projetos aprovados pelo Conselho de Cultura e Extensão Universitária e cujos nomes constarão de relação aprovada pela Pró-Reitoria de Cultura e Extensão Universitária.
§ 1º – A participação no Núcleo depende de prévia aprovação do Conselho Deliberativo.
§ 2º – A vinculação dos membros ao Núcleo cessará com a conclusão do programa ou do projeto pelo qual respondem.
Artigo 5º – São órgãos de Administração do Núcleo:
I – Conselho Deliberativo;
II – Coordenadoria Científica.
Artigo 6º – O Conselho Deliberativo é constituído pelo Coordenador Científico, seu Presidente e mais 6 (seis) membros do Núcleo.
§ 1º – O Coordenador Científico será eleito dentre os membros do Núcleo para um mandato de 2 (dois) anos, permitida a recondução.
§ 2º – Os demais componentes do Conselho Deliberativo serão eleitos pelos membros do Núcleo e, quando docentes em atividade na USP, nomeados pelo Pró-Reitor de Cultura e Extensão Universitária.
Artigo 7º – Compete ao Conselho Deliberativo:
I – supervisionar o cumprimento do programa;
II – gerir financeiramente o Núcleo;
III – decidir sobre a incorporação de projetos;
IV – decidir sobre a incorporação ou desligamento de membros;
V – aprovar os relatórios científicos Núcleo.
§ 1º – O Conselho Deliberativo se reunirá ordinariamente a cada 3 (três) meses ou sempre que convocado pelo Coordenador Científico ou pela maioria de seus membros.
§ 2º – O Conselho Deliberativo somente poderá funcionar com a presença de mais da metade de seus membros, salvo em casos de terceira convocação.
§ 3º – Cabe ao Conselho Deliberativo a prestação de contas do Núcleo a quem de direito, responsabilizando-se seus integrantes pelas eventuais dívidas do Núcleo.
Artigo 8º – Compete ao Coordenador Científico:
I – dar cumprimento às determinações do Conselho Deliberativo;
II – representar o Núcleo perante os órgãos superiores da Universidade;
III – elaborar os relatórios científicos e encaminhá-los, após aprovação pelo Conselho Deliberativo, ao Pró-Reitor de Cultura e Extensão Universitária.
Artigo 9º – Os relatórios científicos deverão ser apresentados ao Pró-Reitor de Cultura e Extensão Universitária bienalmente, findos 5 anos ou sempre que solicitados.
Artigo 10 – Para desenvolvimento dos projetos o NACE NUDES/USP obterá recursos externos a Universidade.
§ 1º – Quando os recursos forem agências financiadoras por meio da iniciativa individual de um membro do grupo Coordenador, a prestação de contas será feita entre o beneficiário e a agência.
§ 2º – Quando os recursos forem obtidos mediante convênio que envolva a aprovação da Reitoria ou de órgãos Colegiados Superiores, a prestação de contas, que coincidirá com o ano fiscal, será encaminhada à Pró-Reitoria de Cultura e Extensão Universitária pelo Coordenador do NACE NUDES/USP.
§ 3º – Quando os recursos forem obtidos através de doações de entidades privadas ou pessoas físicas, o Núcleo deverá contabilizá-los da forma que for indicada pelo Reitor.
§ 4º – O NACE NUDES/USP não se constituirá em Unidade de despesa do orçamento da USP.
Artigo 11 – As despesas de manutenção do NACE NUDES/USP são de sua responsabilidade, respondendo subsidiariamente a Pró-Reitoria de Cultura e Extensão Universitária.
Artigo 12 – Para atender a necessidade temporária de excepcional interesse, o Núcleo poderá solicitar aos órgãos superiores da Universidade, por prazo limitado e especificação precisa dos serviços a serem executados, a contratação de pesquisador para desenvolvimento de um projeto.
Parágrafo único – As verbas destinadas ao pagamento do contratado deverão advir de recursos captados externamente.
Artigo 13 – Os serviços técnico-administrativos necessários ao funcionamento do NACE NUDES/USP serão prestados, exclusivamente, por servidores da Universidade lotados na Faculdade de Saúde Pública, mediante autorização do órgão competente.
Parágrafo único – Na hipótese de desativação do NACE NUDES/USP ou de requisição do órgão competente, os servidores retornarão às funções de origem.
Artigo 14 – Os trabalhos gerados por autores do NACE NUDES/USP terão, obrigatoriamente, que mencionar o Departamento e a Unidade aos quais pertencem.
Parágrafo único – Os docentes em atividade na Universidade de São Paulo, membros do NACE NUDES/USP obedecerão ao disposto na Resolução 3533 de 22 de junho de 1989, modificada pela Resolução 3865 de 28 de agosto de 1991, no que se refere às suas obrigações para com o Departamento e a Unidade particularmente quanto aos artigos 15, 16 e l7 dessa Resolução.
Artigo 15 – Decidida a desativação do NACE NUDES/USP, os recursos havidos em função de programas e projetos regulados por este Regimento, serão destinados a USP.
Parágrafo único – Não havendo consenso quanto à destinação dos bens a matéria será decidida pela Comissão de Orçamento e Patrimônio (art. 61, parágrafo único do Regimento Geral).
Artigo 16 – É vedada a auto-atribuição de estipêndios, salários, complementações salariais, comissões e bonificações aos membros do NACE NUDES/USP sem prejuízo da aplicação de dispositivos legais que regem a matéria no âmbito da Universidade.
Artigo 17 – Aos membros do NACE NUDES/USP que sejam aposentados da Universidade de São Paulo aplica-se o disposto na Resolução 3975 de 25.11.92.
Artigo 18 – O Núcleo poderá ter suas atividades encerradas por ato do Reitor, nas seguintes circunstâncias:
I – por conclusão de seu programa de trabalho;
II – por solicitação do próprio NACE NUDES/USP em decisão aprovada no mínimo, por dois terços dos membros do Conselho Deliberativo;
III – por decisão do Conselho Universitário, em razão de seu desempenho insatisfatório, nos termos do disposto no art. 61 no Regimento Geral.
