D.O.E.: 26/11/1993 Revogada

RESOLUÇÃO Nº 4047, DE 22 DE NOVEMBRO DE 1993

(Revogada pela Resolução 5466/2008)

(Alterada pelas Resoluções 4541/19984677/19994746/2000 e 4935/2002)

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Baixa o Regimento da Faculdade de Medicina de Ribeirão Preto da Universidade de São Paulo.

O Vice-Reitor da Universidade de São Paulo, no exercício da Reitoria, usando de suas atribuições legais, e tendo em vista o deliberado pelo Conselho Universitário, em Sessão realizada a 26 de outubro de 1993, baixa a seguinte

RESOLUÇÃO:

Artigo 1º – Fica aprovado o Regimento da Faculdade de Medicina de Ribeirão Preto (FMRP), que com esta baixa.

Artigo 2º – Esta Resolução entrará em vigor data de sua publicação.

Artigo 3º – Ficam revogadas as disposições em contrário.

Reitoria da Universidade de São Paulo, 22 novembro de 1993.

RUY LAURENTI
Vice-Reitor, no exercício da Reitoria

MARIA DO CARMO S. M. KURCHAL
Secretária Geral


REGIMENTO DAFACULDADE DE MEDICINA DE RIBEIRÃO PRETO DA UNIVERSIDADE DE SÃO PAULO

TÍTULO I

DOS FINS E DA CONSTITUIÇÃO

Artigo 1º – A Faculdade de Medicina deRibeirão Preto (FMRPUSP), tem por finalidades:

I – ministrar, desenvolver e aperfeiçoar o ensino nas áreas médica e biológica;

II – realizar investigação no campo das ciências da saúde e daquelas que, por suas finalidades, possam contribuir para o progresso da medicina e da biologia;

III – prestar serviços à comunidade, contribuindo principalmente para a promoção da saúde e solução dos problemas médico-sociais.

Artigo 2º – Para desenvolver as atividades decorrentes das suas finalidades, a FMRP manterá cursos de graduação em Medicina, em Ciências Biológicas-modalidade médica; de pós-graduação e outros cursos.

Parágrafo único – A Congregação poderá propor aos Conselhos Centrais pertinentes a criação, transformação e extinção de cursos, em âmbito próprio ou em associação com unidades existentes ou que venham a ser criadas no Campus de Ribeirão Preto, com unidades da USP ou outras mantidas pelo poder público.

Artigo 3º – A FMRP é constituída seguintes Departamentos:

1 – Departamento de Bioquímica – RBQ

2 – Departamento de Cirurgia, Ortopedia e Traumatologia – RCO

3 – Departamento de Clínica Médica – RCM

4 – Departamento de Farmacologia – RFA

5 – Departamento de Fisiologia – RFI

6 – Departamento de Genética e Matemática Aplicada à Biologia – RGM

7 – Departamento de Ginecologia e Obstetrícia – RGO

8 – Departamento de Medicina Social – RMS

9 – Departamento de Morfologia – RMF

10 – Departamento de Neurologia, Psiquiatria e Psicologia Médica – RNP

11 – Departamento de Oftalmologia e Otorrinolaringologia – ROT

12 – Departamento de Parasitologia, Microbiologia e Imunologia – RPM

13 – Departamento de Patologia – RPA

14 – Departamento de Puericultura e Pediatria – RPP

TÍTULO II

DA ADMINISTRAÇÃO

CAPÍTULO I

DA ADMINISTRAÇÃO E DEMAIS ÓRGÃOS

Artigo 4º – São órgãos da administração da FMRP:

I – Congregação;

II – Diretoria;

III – Conselho Técnico-Administrativo;

IV – Comissão de Graduação;

V – Comissão de Pós-Graduação.

CAPÍTULO II

DA CONGREGAÇÃO

Artigo 5º – A Congregação tem a seguinte constituição:

I – o Diretor, seu Presidente;

II – o Vice-Diretor;

III – o Presidente da Comissão de Graduação;

IV – o Presidente da Comissão de Pós-Graduação;

V – os Chefes dos Departamentos;

VI – a representação docente;

VII – a representação discente, equivalente a dez por cento do número de membros docentes da Congregação, distribuída proporcionalmente entre estudantes de Graduação e Pós-Graduação;

VIII – a representação dos servidores não-docentes, lotados na Unidade, equivalente a cinco por cento do número de membros docentes da Congregação, limitada ao máximo de três representantes, sendo cada um, necessariamente, da carreira funcional distinta;

IX – um representante dos antigos alunos de graduação.

§ 1º – Para fazer parte da representação referida no item IX, o antigo aluno, graduado há pelo menos cinco anos,não poderá estar vinculado ao programa de Residência Médica ou a Pós-Graduação sensu stricto.

§ 2º – A representação docente aque se refere o inciso VI será assim constituída:

1 – metade dos Professores Titulares da Unidade, assegurado o mínimo de cinco;

2 – Professores Associados, em número equivalente à metade dos Professores Titulares, mencionados no item 1, assegurado o mínimo de quatro;

3 – Professores Doutores, em número equivalente a trinta por cento dos Professores Titulares referidos no item 1, assegurado o mínimo de três;

4 – um Assistente;

5 – um Auxiliar de Ensino.

§ 3º – Os representantes a que se referem os incisos VI, VII, VIII e IX serão eleitos por seus pares.

§ 4º – Será de dois anos o mandato dos representantes referidos no inciso VI e de um ano o dos representantes referidos nos incisos VII, VIII e IX, admitindo-se, nos quatro casos, reconduções.

Artigo 6º – A Congregação reunir-se-á ordinariamente de acordo com o calendário que anualmente estabelecer e extraordinariamente quando convocada pelo seu Diretor ou por solicitação de um terço de seus membros titulares, em exercício.

Artigo 7º – A Congregação elegerá comissões permanentes e comissões especiais transitórias para auxiliá-la no seu trabalho.

Parágrafo único – A natureza, a composição e o funcionamento das comissões permanentes serão estabelecidas no Regimento Interno da Congregação, respeitando-se o principio da renovação da composição das Comissões.

CAPÍTULO III

DO DIRETOR

Artigo 8º – As competências do Diretorsão as estabelecidas no artigo 42 e seus incisos do Regimento Geral da USP.

Artigo 9º – Os órgãos técnicos e administrativos da FMRP, subordinados ao Diretor, terão sua organização e funcionamento aprovados pelo Conselho Técnico-Administrativo.

DO VICE-DIRETOR

Artigo 10 – Incumbe ao Vice-Diretor:

I – substituir o Diretor em seus impedimentos e faltas e na vacância até novo provimento;

II – assessorar a Diretoria nas relações da Faculdade com entidades que auxiliam supletivamente o desenvolvimento das atividades universitárias;

III – exercer funções delegadas pelo Diretor conforme o previsto no parágrafo 2º do artigo 42 do Regimento Geral.

CAPÍTULO IV

DO CONSELHO TÉCNICO-ADMINISTRATIVO

Artigo 11 – O Conselho Técnico-Administrativo terá a seguinte constituição:

I – Diretor;

II – Vice-Diretor;

III – os Chefes de Departamento;

IV – um representante dos Professores Titulares;

V – um representante dos Professores Associados;

VI – um representante dos Professores Doutores;

VII – um representante discente;

VIII – um representante dos servidores não-docentes.

§ 1º – os representantes mencionados nos incisos IV, V e VI serão eleitos por seus pares e terão mandato de dois anos,permitida uma recondução.

§ 2º – os representantes indicados nos incisos VII e VIII serão eleitos por seus pares e terão mandato de um ano, permitida uma recondução.

CAPÍTULO V

DA COMISSÃO DE GRADUAÇÃO

Artigo 12 – À Comissão de Graduação cabe, de acordo com o disposto no artigo 48 do Estatuto, traçar diretrizes e zelar pela execução dos programas determinados pela estrutura curricular, obedecida a orientação geral estabelecida pelos Colegiados Superiores.

Artigo 13 – A Comissão de Graduação (CG) seráconstituída:

I – por sete docentes, de diferentes Departamentos, escolhidos pela Congregação, com base nas sugestões de nomes encaminhados pelos Conselhos dos Departamentos ou membros da Congregação. O mandato será de três anos, permitida a recondução, observado o disposto na legislação pertinente do Conselho Central de Graduação e no artigo 245, parágrafo único, do Regimento Geral da USP;

II – pela representação discente, eleita por seus pares, correspondente a 20% do total de docentes, com mandato de um ano, permitida uma recondução.

Parágrafo único – Serão considerados respectivos suplentes, pela ordem, os sete docentes classificados do 8º ao 14º lugar no processo de escolha previsto no inciso I.

Artigo 14 – A Comissão de Graduação tem um Presidente e um Vice-Presidente eleitos por seus pares, obedecido o disposto no parágrafo 6º do artigo 45 do Estatuto e sem prejuízo do determinado no parágrafo 7º do mesmo artigo.

CAPÍTULO VI

DA COMISSÃO DE PÓS-GRADUAÇÃO

Artigo 15 – À Comissão de Pós-Graduação cabe,de acordo com o disposto no artigo 49 do Estatuto, traçar as diretrizes e zelar pela execução dos programas de pós-graduação, bem como coordenar as atividades didático-científicas pertinentes, no âmbito da Unidade.

Artigo 16 – A Comissão de Pós-Graduação da FMRP tem a seguinte constituição:

I – sete docentes, portadores do título mínimo de Doutor, que sejam orientadores credenciados na Unidade, escolhidos pela Congregação de uma lista emanada das diversas áreas de concentração. O mandato é de três anos, permitida a recondução, observado o previsto na legislação pertinente do CoPGr e no artigo 245, parágrafo único, do Regimento Geral da USP;

II – a representação discente, eleita por seus pares, é constituída por alunos regularmente matriculados em Programa de Pós-Graduação sob a responsabilidade da CPG, não vinculados ao corpo docente da Universidade, e correspondente a vinte por cento do total dos docentes membros do Colegiado. O mandato é de um ano, permitida a recondução e assegurado o direito de votação aos alunos que sejam também membros do corpo docente.

Parágrafo único – Juntamente com os membros titulares serão eleitos os respectivos suplentes, observados os mesmos critérios previstos no inciso I e a ordem de classificação.

Artigo 17 – A Comissão de Pós-Graduação tem um Presidente e um Vice-Presidente eleitos por seus pares, obedecido o disposto no parágrafo 6º do Artigo 45 do Estatuto e sem prejuízo do determinado no parágrafo 7º do mesmo artigo.

TÍTULO III

DOS DEPARTAMENTOS

Artigo 18 – As competências e os órgãos de Direção dos Departamentos são os estabelecidos nos artigos 52 e 53 do Estatuto e regulamentados nos artigos 43, 44, 45 e 46 do Regimento Geral.

Artigo 19 – A constituição do Conselho do Departamento é a estabelecida no artigo 54 do Estatuto, seus incisos e parágrafos, com exceção do inciso I que