D.O.E.: 02/03/2012

RESOLUÇÃO CoCEx Nº 6063, DE 27 DE FEVEREIRO DE 2012

(Revoga a Resolução CoCEx 5134/2004)

Baixa o Regimento do Centro de Preservação Cultural da USP, definindo, regulamentando suas atividades e dando outras providências.

A Pró-Reitora de Cultura e Extensão Universitária da Universidade de São Paulo, tendo em vista o deliberado pelo Conselho de Cultura e Extensão Universitária, em sessão realizada em 24 de março de 2011, bem como pela Comissão de Legislação e Recursos, em sessão realizada em 24 de maio de 2011, baixa a seguinte

RESOLUÇÃO:

Artigo 1º – Fica aprovado o Regimento do Centro de Preservação Cultural – CPC, que com esta baixa.

Artigo 2º – Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação.

Artigo 3º – Ficam revogadas as disposições em contrário e, em especial, a Resolução CoCEx nº 5134, de 18 de agosto de 2004.

Pró-Reitoria de Cultura e Extensão Universitária, aos 27 de fevereiro de 2012.

MARIA ARMINDA DO NASCIMENTO ARRUDA
Pró-Reitora de Cultura e Extensão Universitária

RUBENS BEÇAK
Secretário Geral


Regimento do Centro de Preservação Cultural

CPC

Capítulo I – Do Órgão e suas Finalidades

Artigo 1º – O Centro de Preservação Cultural – CPC, Órgão vinculado à Pró-Reitoria de Cultura e Extensão Universitária tem sede à Rua Major Diogo, nº 353, São Paulo – SP.

Artigo 2º - O Centro de Preservação Cultural tem por objetivo propor normas, bem como fomentar e coordenar ações, visando o uso qualificado através de suas linhas de atuação, quais sejam, de identificação, preservação, proteção, valorização e divulgação dos bens que compõem o patrimônio cultural da Universidade de São Paulo.

Artigo 3º – São atribuições do CPC:

I – encaminhar ao Conselho de Cultura e Extensão Universitária – CoCEx subsídios para a formulação das diretrizes e políticas da USP no campo do Patrimônio Cultural;

II – definir critérios e procedimentos relativos, nas diversas esferas, ao patrimônio cultural da USP, assim como propor ao CoCEx as respectivas medidas normativas;

III – propor, fomentar, desenvolver ou coordenar programas de documentação e de levantamento técnico do patrimônio cultural da USP;

IV – estabelecer o rol dos bens mais significativos, merecedores de atenção especial;

V – opinar sobre a alienação e incorporação de bens de interesse cultural;

VI – opinar sobre propostas de obras e intervenções em bens listados e/ou de interesse cultural, assim como dar parecer sobre seu uso, no que respeita à preservação;

VII – coordenar programas articulados de conservação e restauração de bens culturais que integrem Unidades de Ensino e Pesquisa, Institutos Especializados, Museus e Órgãos da USP, bem como destes com colaboradores externos, em projetos de pesquisa, formação especializada e execução de serviços ou obras;

VIII – propor, fomentar, desenvolver ou coordenar programas educacionais e de formação especializada, bem como de divulgação e valorização do patrimônio cultural da USP;

IX – assessorar, em sua área, o Reitor, o Conselho Universitário, o Pró-Reitor de Cultura e Extensão Universitária, o CoCEx, a COESF, as Prefeituras dos “Campi”, as Unidades de Ensino e Pesquisa, Institutos Especializados, Museus e outros Órgãos da USP;

X – manter um sistema de informação sobre o patrimônio cultural da USP;

XI – propor, na sua área de atuação, convênios, acordos e termos de cooperação com entidades oficiais ou particulares, nacionais ou internacionais.

Capítulo II – Da Estrutura

Artigo 4º – O CPC é constituído por um Conselho Deliberativo e por uma Diretoria, com a finalidade de organizar a programação e deliberar sobre suas atividades.

Artigo 5º – A composição do Conselho Deliberativo é a seguinte:

I – o Pró-Reitor de Cultura e Extensão Universitária, seu Presidente;

II – o Diretor e o Vice-Diretor do CPC;

III – 5 (cinco) docentes da USP, com seus respectivos suplentes, designados pelo Pró-Reitor de Cultura e Extensão Universitária dentre as especialidades da USP sugeridas pelo Conselho do CPC a cada 3 (três) anos;

IV – 1 (um) representante do Sistema Integrado de Bibliotecas, com seu respectivo suplente, indicados por seu Diretor-Técnico;

V – 1 (um) representante da Coordenadoria do Espaço Físico, com seu respectivo suplente, indicados por seu Coordenador;

VI – 1 (um) representante, com seu respectivo suplente, com atuação comprovada na USP de, pelo menos, 2 (dois) anos na área de conservação-restauração, indicados pelo Pró-Reitor de Cultura e Extensão Universitária;

VII – 1 (um) representante do Conselho de Cultura e Extensão Universitária, com seu respectivo suplente, eleitos por seus membros;

VIII – 1 (um) discente da USP, com o respectivo suplente, indicados pela Representação Discente no Conselho de Cultura e Extensão Universitária.

§ 1º – Dentre os membros referidos no inciso III, pelo menos 1 (um) deverá ser escolhido dentre os docentes lotados nos Museus e 1 (um) nos Institutos Especializados.

§ 2º – O mandato dos membros a que se referem os incisos III a VII é de 2 (dois) anos, permitida uma recondução.

§ 3º – O mandato do membro discente é de 1 (um) ano, permitida uma recondução.

§ 4º – Na hipótese de vacância em meio a um mandato, a vaga será preenchida por novo Conselheiro, para completar o mandato.

§ 5º – Na ausência do Pró-Reitor de Cultura e Extensão Universitária, a presidência do Conselho Deliberativo será exercida pelo Diretor do Centro de Preservação Cultural.

Artigo 6º – O Conselho Deliberativo do Centro de Preservação Cultural se reunirá, ordinariamente, 2 (duas) vezes por ano e, extraordinariamente, quando convocado por seu Diretor ou por um terço de seus membros.

Parágrafo único – O Conselho Deliberativo do Centro de Preservação Cultural somente poderá funcionar com a presença de mais da metade de seus membros, salvo em caso de terceira convocação. Suas decisões serão adotadas por maioria simples, exceto no caso de deliberação a respeito de alterações deste Regimento, quando será exigida maioria qualificada, presença de metade mais um de seus membros.

Artigo 7º - Ao Conselho Deliberativo compete:

I – aprovar a programação anual e planos plurianuais para a consecução dos objetivos do CPC;

II – aprovar propostas de convênios, acordos e termos de cooperação apresentados ao CPC, podendo, para tanto, recorrer a pareceres de assessores especializados;

III – elaborar, com aprovação da maioria absoluta, o Regimento e suas modificações e propô-lo à autoridade superior, na forma da legislação vigente;

IV – apreciar o relatório anual do CPC, elaborado pelo Diretor;

Artigo 8º – Compete à Diretoria:

I – organizar a programação e a divulgação das atividades que serão realizadas pelo Centro de Preservação Cultural;

II – deliberar sobre a contratação de pessoal administrativo, na forma da legislação vigente;

III – administrar e coordenar as atividades do CPC;

IV – encaminhar ao Conselho Deliberativo e ao CoCEx o relatório anual de atividades;

V – definir planos orçamentários e critérios para alocação de recursos;

VI – dar cumprimento às deliberações do Conselho Deliberativo;

VII – organizar, quando necessário, comissões, setores e grupos com o intuito de concentrar esforços para atender os programas de estudo do CPC, bem como para cumprir os objetivos específicos discriminados em suas atribuições;

VIII – resolver, de plano, os casos omissos, submetendo-os, quando pertinente, à apreciação do Conselho Deliberativo.

Capítulo III – Do Patrimônio e dos Recursos Financeiros

Artigo 9º - Cabe ao CPC administrar, observados os artigos 13, parágrafo único e 22 do Estatuto:

I. os bens móveis ou imóveis sujeitos à sua guarda;

II. as receitas que vier a auferir.

Artigo 10 – O CPC será mantido por:

I. dotação orçamentária consignada no orçamento da Pró-Reitoria de Cultura e Extensão Universitária;

II. doações, subvenções e legados;

III. rendas que venha a auferir sobre o seu patrimônio e rendas provenientes de direitos autorais, patentes e qualquer outra forma de propriedade intelectual;

IV. rendas provenientes de conferências, seminários e materiais que venha a produzir;

V. captação de recursos materiais, financeiros ou outros, inclusive os provenientes de leis que instituem incentivos culturais.