D.O.E.: 01/07/2017

RESOLUÇÃO 7355, DE 29 DE JUNHO DE 2017

Dispõe sobre autorização de pagamento das bolsas de estudo oferecidas no Programa de Residência Médica em Otorrinolaringologia do Hospital de Reabilitação de Anomalias Craniofaciais.

O Reitor da Universidade de São Paulo, com fundamentono art 42, IX, do Estatuto, tendo em vista o deliberado pelo Presidente da Comissão de Orçamento e Patrimônio, “ad referendum” do Colegiado, em 27 de junho de 2017, e pelo Senhor Presidente da Comissão de Legislação e Recursos, “ad referendum” do Colegiado, em 27 de junho de 2017, considerando:

- que o Programa de Residência Médica em Otorrinolaringologia do Hospital de Reabilitação de Anomalias Craniofaciais é credenciado pela Comissão Nacional de Residência Médica;
- que o artigo 2º do Decreto 59.937/2013 determina que o valor a ser pago ao médico residente é custeado pela Secretaria de Estado da Saúde no percentual de 84,768% e complementado pela autarquia ou instituição conveniadas ou vinculadas à Secretaria de Saúde no percentual de 15,232%; e
- a existência de convênio firmado entre a Secretaria de Saúde do Estado de São Paulo e a Universidade de São Paulo, baixa a seguinte

RESOLUÇÃO:

Artigo 1º – Fica autorizado o pagamento do percentual de 15,232% das 09 (nove) bolsas oferecidas na Residência Médica em Otorrinolaringologia do Hospital de Reabilitação de Anomalias Craniofaciais.

Artigo 2º – Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a 1º de novembro de 2016. (Proc. 16.1.354.61.6).

Reitoria da Universidade de São Paulo, 29 de junho de 2017.

MARCO ANTONIO ZAGO
Reitor