(Revogada pela Resolução 7290/2016)
(Alterada pelas Resoluções 5427/2007 e 5456/2008)
(Ver também as Resoluções 3533/1989, 4259/1996 e 4542/1998)
(Ver também a Circular CODAGE 099/98)
(Revoga as Resoluções 3308/1986 e 3387/1988)
(Esta é uma versão CONSOLIDADA. Para ver a versão original clique aqui)
Dispõe sobre recolhimento de taxas em decorrência de convênios e da participação de docentes em atividades de assessoria, consultoria, convênios e contratos.
Jacques Marcovitch, Reitor da Universidade de São Paulo, usando de suas atribuições legais e, tendo em vista o deliberado pelo Conselho Universitário, em sessão realizada em 17 de março de 1998, baixa a seguinte
RESOLUÇÃO:
Artigo 1º – A Unidade deverá reter no mínimo 10% e no máximo 50% do numerário recebido pelo docente por participação em atividades previstas nos artigos 15 e 16 da Resolução 3533, modificada pela Resolução 4542, de 20.03.1998, recolhendo à Reitoria o equivalente a 5% desse numerário.
Artigo 1º – A Unidade deverá reter no mínimo 10% e no máximo 50% do numerário recebido pelo docente por participação em atividades previstas nos artigos 15 e 16 da Resolução 3533, modificada pela Resolução 4542, de 20.03.1998 e pela Resolução 4621, de 26.11.1998, e em qualquer outra atividade remunerada, inclusive cursos, recolhendo à Reitoria o equivalente a 5% desse numerário. (redação dada pelo art. 1º da Resolução 5427/2007)
Artigo 1º – A Unidade deverá reter no mínimo 10% e no máximo 50% do numerário recebido pelo docente por participação em atividades previstas nos artigos 15 e 16 da Resolução 3533, de 22.06.1989, modificada pela Resolução 4542, de 20.03.1998 e pela Resolução 4621, de 26.11.1998, e em qualquer outra atividade remunerada, recolhendo à Reitoria o equivalente a 5% do numerário recebido pelo docente. (redação dada pelo art. 1º da Resolução 5456/2008)
Parágrafo único – Nos cursos de cultura e extensão universitária, quanto à taxa da Reitoria, não se aplica o disposto no caput deste artigo, devendo ser recolhido à Reitoria cinco por cento do total arrecadado, que integrará o Fundo Único de Promoção à Pesquisa, à Educação, à Cultura e à Extensão Universitária da Universidade de São Paulo (FUPPECEU-USP).
Artigo 2º – A Unidade deverá recolher à Reitoria 2,5% do valor destinado a despesas de custeio e pagamento de terceiros previstos em convênios ou contratos de pesquisa, assessoria e treinamento que onerem a USP, mantidos por entidades estranhas à USP com as Unidades e Núcleos da USP, bem como as Fundações conveniadas com a USP.
Artigo 2º – A Unidade deverá recolher à Reitoria 2,5% do valor destinado a despesas de custeio e pagamento de terceiros previstos em convênios ou contratos de pesquisa, assessoria e treinamento que onerem a USP, mantidos por entidades estranhas à USP com as Unidades e Núcleos da USP, bem como as Fundações conveniadas com a USP, salvo nos casos de cursos de cultura e extensão universitária que observarão o disposto no parágrafo único do artigo 1º. (redação dada pelo art. 2º da Resolução 5456/2008)
§1º – É vedado taxar, em convênios ou contratos, a parte da verba destinada a acréscimos patrimoniais como a construção e o reparo de edifícios e a aquisição de equipamentos.
§2º – Cabe à Comissão de Orçamento e Patrimônio arrolar os órgãos de financiamentos a pesquisa acadêmica ou outros que ficarão isentos da taxa a que se refere o caput deste artigo.
§3º – O Reitor poderá isentar um convênio ou contrato da taxa a que se refere o caput deste artigo, ouvida a COP.
Artigo 3º – A Unidade decidirá sobre a porcentagem do valor do custeio e serviços de terceiros em convênios e contratos de pesquisa, assessoria e treinamento a ser recolhida para uso da própria Unidade, além dos 2,5% destinados à Reitoria a que se refere o art 2º.
§1º – Caberá a Unidade decidir a forma de utilização desses recursos.
§2º – A Unidade deverá informar a Reitoria sobre o valor dos convênios e contratos, conforme procedimentos a ser estabelecidos pela administração da Universidade.
Artigo 4º – A parte do recolhimento proveniente das atividades mencionadas nos artigos 1º, 2º e 3º destinada à Reitoria será aplicada pelo Reitor em fundos, ligados às Pró-Reitorias, criados por resoluções próprias e destinados à promoção da pesquisa, da cultura e da educação.
Artigo 4º – Fica criado o Fundo Único de Promoção à Pesquisa, à Educação, à Cultura e à Extensão Universitária da Universidade de São Paulo (FUPPECEU-USP).(redação dada pelo art. 1º da Resolução 5427/2007)
Parágrafo único – A parte do recolhimento proveniente das atividades mencionadas nos artigos 1º, 2º e 3º e de toda e qualquer atividade que envolva cobrança de taxas, destinada à Reitoria, deverá ser recolhida ao FUPPECEU-USP e será aplicada pelo Reitor junto às Pró-Reitorias, destinada à promoção da pesquisa, da educação, da cultura e da extensão universitária.
Artigo 5º – Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, ficando revogadas as disposições em contrário, particularmente as Resoluções 3308, de 15.12.86 e 3387, de 14.01.88.
Reitoria da Universidade de São Paulo, 20 março de 1998.
JACQUES MARCOVITCH
Reitor
LOR CURY
Secretária Geral
