D.O.E.: 27/02/2021

PORTARIA GR Nº 7656, DE 10 DE FEVEREIRO DE 2021

Aprova o Plano de Classificação de Atividades e a Tabela de Temporalidade de Documentos da Universidade de São Paulo.

O Vice-Reitor da Universidade de São Paulo, no exercício da reitoria, usando de suas atribuições legais, nos termos do art 42, I, do Estatuto, e considerando:
– a Portaria GR nº 3989, de 26 de maio de 2008, que institui o Sistema de Arquivos da Universidade de São Paulo e aprova, em seu artigo 9, seus instrumentos de gestão (Tabelas de Temporalidade de Documentos da USP; Plano de Classificação das Atividades da USP; Glossário de Espécies e Tipos Documentais da USP);
– o Decreto Estadual nº 48.897, de 27 de agosto de 2004, que dispõe sobre os Arquivos Públicos, os documentos de arquivo e sua gestão, os Planos de Classificação e a Tabela de Temporalidade de Documentos da Administração Pública do Estado de São Paulo, bem como define normas para a avaliação, guarda e eliminação de documentos de arquivo;
– o Decreto Estadual nº 58.052, de 16 de maio de 2012, que regulamenta a Lei Federal nº 12.257, de 18 de novembro de 2011, que regula o acesso a informações e dá providências correlatas, dentre as quais altera, em seu artigo 11, a denominação das Comissões de Avaliação de Documentos de Arquivo para Comissões de Avaliação de Documentos e Acesso – CADA; e
– as Portarias GR nº 5.082, de 20 de agosto de 2012, e nº 6.528, de 25 de março de 2014, que instituem e consolidam a Comissão de Avaliação de Documentos e Acesso – CADA-USP, baixa a seguinte

PORTARIA:

Artigo 1º – Ficam aprovados os instrumentos de gestão: Plano de Classificação de Atividades e Tabela de Temporalidade de Documentos da Universidade de São Paulo, elaborados pela equipe técnica do Arquivo Geral da USP, com a colaboração de servidores de diversas Unidades ou Órgãos.

Parágrafo único – Os instrumentos de gestão são acompanhados por texto introdutório que auxilia em seu entendimento e uso.

Artigo 2º – Ficam revogados os instrumentos de gestão: Tabelas de Temporalidade de Documentos da USP e Plano de Classificação das Atividades da USP constantes do artigo 9 da Portaria GR nº 3989, de 26 de maio de 2008.

Parágrafo único – O instrumento de gestão Glossário de Espécies e Tipos Documentais da USP, aprovado pelo artigo 9 da Portaria GR nº 3989, de 26 de maio de 2008, permanece vigente.

Artigo 3º – Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação (Proc. USP nº 17.1.16088.1.6).

Reitoria da Universidade de São Paulo, 10 de fevereiro de 2021.

ANTONIO CARLOS HERNANDES
Vice-Reitor no exercício da reitoria


PLANO DE CLASSIFICAÇÃO DE ATIVIDADES E TABELA DE TEMPORALIDADE DOS DOCUMENTOS DA UNIVERSIDADE DE SÃO PAULO

Introdução

Plano de Classificação de Documentos

Tabela de Temporalidade de Documentos