Dispõe sobre a designação de Operadores Setoriais da USP no Sistema Informatizado CADIN ESTADUAL.
O VICE-REITOR DA UNIVERSIDADE DE SÃO PAULO, no exercício da Reitoria, usando de suas atribuições legais, nos termos do art 42, incisos I e X, do Estatuto da USP, e considerando:
– os termos do Decreto nº 53.455, de 19/9/2008, que regulamenta a Lei 12.799, de 11/1/2008;
– o disposto na Portaria CAF/G-36, de 3/10/2008, que trata sobre as normas operacionais do Cadastro Informativo dos Créditos não Quitados de órgãos e entidades estaduais – CADIN ESTADUAL;
– o teor da Portaria GR nº 6729, de 29/2/2016, que dispõe sobre delegação da atribuição de Administrador Setorial junto ao Sistema Informatizado CADIN ESTADUAL, baixa a seguinte
PORTARIA:
Artigo 1º – Fica designada como Operadora Setorial – Nível I do Sistema Informatizado CADIN ESTADUAL, no âmbito da USP, a servidora relacionada no Anexo I da presente Portaria, em conformidade com o artigo 7º da Portaria CAF/G-36, de 3/10/2008.
Artigo 2º – Ficam designados como Operadores Setoriais – Nível II do Sistema Informatizado CADIN ESTADUAL, no âmbito da USP, os servidores relacionados no Anexo II da presente Portaria, em conformidade com o artigo 7º da Portaria CAF/G-36, de 3/10/2008.
Artigo 3º – Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação (Proc. USP nº 2015.1.1253.1.4).
Reitoria da Universidade de São Paulo, 15 de junho de 2016.
VAHAN AGOPYAN
Vice-Reitor no exercício da Reitoria
