Dispõe sobre delegação de competência ao Diretor da Escola Superior de Agricultura “Luiz de Queiroz”.
O Reitor da Universidade de São Paulo, usando de suas atribuições legais, nos termos do art 42, I, do Estatuto da Universidade de São Paulo, baixa a seguinte
PORTARIA:
Artigo 1º – Fica delegada ao Diretor da Escola Superior de Agricultura “Luiz de Queiroz” da Universidade de São Paulo (ESALQ/USP) competência para, nos limites de suas atribuições e observada a legislação vigente, assinar Formulário para Solicitação de Autorização de Acesso e de Remessa de Amostra de Componente do Patrimônio Genético para Pesquisa Científica, do Ministério do Meio Ambiente – Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis, bem como assinar Termo de Responsabilidade para Transporte de Amostra de Componente do Patrimônio Genético, do Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico (CNPq), referentes ao projeto de pesquisa “Estrutura genética e sistema de cruzamento em nível hierárquico de frutos e indivíduos de populações de urucum (Bixa orellana L.) na Amazônia brasileira e no Brasil Central utilizando marcadores microssatélites”, coordenado pela Profa. Dra. Elizabeth Ann Veasey.
Artigo 2º – Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação (Proc. USP nº 14.1.834.11.0).
Reitoria da Universidade de São Paulo, 1º de agosto de 2014.
MARCO ANTONIO ZAGO
Reitor