D.O.E.: 13/03/2014

PORTARIA GR Nº 6517, DE 07 DE MARÇO DE 2014

Dispõe sobre a Comissão de Claros Docentes da Reitoria e revoga a Portaria GR nº 5596/2012.

O Reitor da Universidade de São Paulo, usando de suas atribuições legais, nos termos do art 42, I, do Estatuto da USP, e considerando que cabe à Comissão de Claros Docentes da USP analisar as solicitações de criação de claros docentes apresentadas pelas Unidades e elaborar parecer fundamentado sobre elas, encaminhando-as para decisão final do Reitor, baixa a seguinte:

PORTARIA:

Artigo 1º – A Comissão de Claros Docentes da Reitoria fica composta pelos seguintes membros:

I. o Reitor, seu Presidente;
II. o Vice-Reitor;
III. os Pró-Reitores de Graduação, de Pós-Graduação, de Pesquisa e de Cultura e Extensão Universitária;
IV. o Coordenador da CODAGE;
V. os Presidentes da Comissão de Atividades Acadêmicas (CAA) e da Comissão de Orçamento e Patrimônio (COP) do Conselho Universitário.

Artigo 2º – À Comissão de Claros Docentes compete:

I. estabelecer os critérios e parâmetros que nortearão a concessão de claros docentes no âmbito da Universidade, de acordo com a política definida para esse fim;

II. analisar as solicitações de claros docentes apresentadas pelas Unidades;

III. auxiliar o Reitor no desempenho das competências definidas no art 3º da presente Portaria.

Artigo 3º – Ao Reitor compete, conforme o disposto na Lei nº 14.782, de 14.05.2012, criar os cargos docentes, por ocasião da vacância dos cargos hoje ocupados, desde que não tenham sido criados por Lei anterior.

Artigo 4º – Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, ficando revogadas as disposições em contrário, em especial a Portaria GR nº 5596/2012.

Reitoria da Universidade de São Paulo, 07 de março de 2014.

MARCO ANTONIO ZAGO
Reitor