D.O.E.: 18/10/2012 Revogada

PORTARIA GR Nº 5888, DE 17 DE OUTUBRO DE 2012

(Revogada pela Portaria GR 6561/2014)

(Retificada em 08.11.2012)

Altera a Portaria GR nº 4685/2010 que dispõe sobre delegação de competência.

O Reitor da Universidade de São Paulo, usando de suas atribuições legais, com fundamento no art 42, IX, do Estatuto e tendo em vista o deliberado pelo Presidente da Comissão de Orçamento e Patrimônio em sessão de 24.9.2012 do Colegiado, baixa a seguinte

PORTARIA:

Artigo 1º – Fica acrescido ao Art 1º, inciso III, da Portaria GR nº 4685/2010, o item “f” com a seguinte redação:

“f) autorizar a fixação de imagens com ou sem som que tenham finalidades econômicas, mesmo que subjacentes, nem que vinculem a imagem da Universidade de São Paulo a produtos e serviços, bem como as retratações de espaços internos dos edifícios da Universidade, ouvido previamente o Conselho Técnico-Administrativo, quando houver, nos termos da Resolução 6431/2012.”

Artigo 2º – Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. (Proc. 2012.1.500.16.3)

Reitoria da Universidade de São Paulo, 17 de outubro de 2012.

JOÃO GRANDINO RODAS
Reitor