D.O.E.: 27/11/2010

PORTARIA GR Nº 4860, DE 26 DE NOVEMBRO DE 2010

Dispõe sobre distribuição de cargo de Professor Doutor.

O Reitor da Universidade de São Paulo, usando de suas atribuições legais, nos termos do art 42, I, do Estatuto da Universidade de São Paulo, considerando a decisão do Conselho Universitário, em sessão de 23.03.2004, e tendo em vista o que consta no artigo 1º da Lei Complementar nº 1.009, de 21.05.2007, baixa a seguinte

P O R T A R I A:

Artigo 1º – Fica distribuído, junto à Faculdade de Direito, no Departamento de Direito Civil, 01 (um) cargo de Professor Doutor, ref. MS-3, da PG do QDUSP, criado pelo artigo 1º da Lei Complementar nº 1.009, de 21.05.2007.

Artigo 2º – Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.

Artigo 3º – Ficam revogadas as disposições em contrário (Proc. USP nº 2007.1.433.2.9). Reitoria da Universidade de São Paulo, 26 de novembro de 2010.

JOÃO GRANDINO RODAS
Reitor