D.O.E.: 03/08/2010

PORTARIA GR Nº 4797, DE 02 DE AGOSTO DE 2010

Extingue cargos comissionados e reserva cargos para extinção.

O Reitor da Universidade de São Paulo, usando de suas atribuições legais, e considerando:

– que os cargos em comissão destinam-se exclusivamente a atribuições de direção, chefia e assessoramento;

– que os cargos comissionados apenas se justificam em hipótese de funções de confiança, segundo iterativa jurisprudência do Supremo Tribunal Federal reafirmada em decisão monocrática de 17 de junho do corrente ano;

– que cargos de atribuições administrativas, operacionais ou técnicas, como as de advogado, não podem ser providos de forma comissionada, baixa a seguinte

PORTARIA:

Artigo 1º – Ficam extintos os cargos comissionados de Procurador de números 500011, 500062, 500208, 500232, 500321, 500437, 500496, 500640 e 501069.

Artigo 2º – Ficam reservados para extinção, por ocasião de sua vacância, os cargos:

I. comissionados de Procurador de números 500020, 500046, 500054, 500070, 500097, 500100, 500119, 500410 e 500429

II. de Advogado de números 2909, 42650, 42668, 45810, 45896, 46175, 47260, 48585 e 105104.

Artigo 3º – Ficam mantidos como únicos cargos comissionados de Procurador os cargos de números 500453, 500500, 500534, 500542, 501042 e 501050.

Artigo 4º – Oportunamente, serão distribuídos empregos públicos de Advogado para a Consultoria Jurídica da USP, em reposição aos cargos extintos e em reposição antecipada aos cargos reservados para extinção.

Artigo 5º – Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Reitoria da Universidade de São Paulo, 02 de agosto de 2010.

JOÃO GRANDINO RODAS
Reitor