D.O.E.: 25/11/2009

PORTARIA GR Nº 4628, DE 24 DE NOVEMBRO DE 2009

Dispõe sobre distribuição de cargos de Professor Doutor.

A Reitora da Universidade de São Paulo, usando de suas atribuições legais, nos termos do art 42, I, do Estatuto da Universidade de São Paulo, e tendo em vista o que consta no artigo 1º da Lei Complementar nº 1.009, de 21.05.2007, baixa a seguinte

P O R T A R I A:

Artigo 1º – Ficam distribuídos, junto à Faculdade de Direito, nos Departamentos a seguir relacionados, os cargos de Professor Doutor, ref. MS-3, da PG do QDUSP, criados pelo artigo 1º da Lei Complementar nº 1.009, de 21.05.2007:

 

Departamentos Nº de Cargos
Direito Civil 01
Direito Comercial 01
Direito do Trabalho e da Seguridade Social 01
Direito do Estado 01
Direito Internacional e Comparado 01
Filosofia e Teoria Geral do Direito 01
Direito Penal, Medicina Forense e Criminologia 01
Direito Processual 03

Artigo 2º – Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.

Artigo 3º – Ficam revogadas as disposições em contrário (Proc. USP nº 07.1.433.2.9).

Reitoria da Universidade de São Paulo, 24 de novembro de 2009.

SUELY VILELA
Reitora