Dispõe sobre delegação de competência.
A Reitora da Universidade de São Paulo, usando de suas atribuições legais, nos termos do art 42, I, do Estatuto da Universidade de São Paulo, baixa a seguinte
PORTARIA:
Artigo 1º – Fica delegada ao Sr. Diretor do Instituto de Química da Universidade de São Paulo competência para, nos limites de suas atribuições e observada a legislação vigente, assinar o Contrato de Utilização do Patrimônio Genético e Repartição de Benefícios, referente ao Projeto “Algas Marinhas da Costa Brasileira: Isolamento e Caracterização de Micosporinas e de Substâncias com Atividade Antiinflamatória, Antioxidante e Antibacteriana”, a ser firmado entre a Universidade de São Paulo, através do Instituto de Química, e o Ministério do Meio Ambiente.
Artigo 2º – Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário (Proc. USP nº 2007.1.73.46.4).
Reitoria da Universidade de São Paulo, 02 de abril de 2007.
SUELY VILELA
Reitora
