D.O.E.: 07/07/2006

PORTARIA GR Nº 3697, DE 06 DE JULHO DE 2006

Dispõe sobre delegação de competência.

A Reitora da Universidade de São Paulo, usando de suas atribuições legais, nos termos do art 42, I, do Estatuto da Universidade de São Paulo, e tendo em vista o deliberado pela Comissão de Legislação e Recursos, em sessão de 30.11.2004, baixa a seguinte

PORTARIA:

Artigo 1º – Fica delegada ao Sr. Diretor da Faculdade de Filosofia, Ciências e Letras de Ribeirão Preto da Universidade de São Paulo competência para, nos limites de suas atribuições e observada a legislação vigente, representar a Universidade de São Paulo perante o Ministério do Meio Ambiente e, especialmente, a competência para firmar termos de compromisso e solicitar, em nome da Universidade, a emissão de autorizações de acesso e remessa de amostras de componente do patrimônio genético, por pesquisadores vinculados à Faculdade de Filosofia, Ciências e Letras de Ribeirão Preto.

Artigo 2º – Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário (Proc. USP nº 2004.1.1706.59.0).

Reitoria da Universidade de São Paulo, 06 de julho de 2006.

SUELY VILELA
Reitora