Dispõe sobre a eleição dos representantes do corpo discente junto ao Conselho Universitário e Conselhos Centrais.
O Reitor da Universidade de São Paulo, usando de suas atribuições legais, baixa a seguinte
PORTARIA:
Artigo 1º – A escolha da representação discente junto ao Conselho Universitário e Conselhos Centrais, nos termos dos arts. 15 – incisos IX e X, 25 – inciso II e 29 – incisos I, II e III e parágrafo único do Estatuto e arts. 203 e de 222 a 231 do Regimento Geral da Universidade de São Paulo, processar-se-á, em uma única fase, em 28 de setembro de 1999, das 9:00 às 17:00 horas, sendo que, nas Unidades em que haja Curso Noturno, o horário será estendido até às 21:30 horas.
§1º – Os alunos de graduação, devidamente matriculados, votarão na Unidade em que haja participação majoritária de seu currículo.
§2º – Os alunos de pós-graduação votarão na Unidade Universitária onde estão regularmente matriculados em programas de pós-graduação.
§3º- Os alunos matriculados em programas de pós-graduação interunidades votarão na sede da CPG do programa.
§4º- Poderão votar e serem votados os alunos regulares dos cursos de graduação, programas de pós-graduação e de cursos de especialização e de aperfeiçoamento de longa duração, nos termos do art. 203 do Regimento Geral.
§5º- Os alunos dos cursos de especialização e de aperfeiçoamento de longa duração são considerados de pós-graduação.
Artigo 2º – A representação discente no Conselho Universitário e nos Conselhos Centrais ficará assim constituída:
Conselho Universitário:
8 alunos de graduação;
4 alunos de pós-graduação.
Conselho de Graduação:
7 alunos de graduação.
Conselho de Pós-Graduação:
7 alunos de pós-graduação.
Conselho de Pesquisa:
4 alunos de pós-graduação, em nível de doutorado.
Conselho de Cultura e Extensão Universitária:
3 alunos de graduação;
2 alunos de pós-graduação.
Artigo 3º – Cessará o mandato do representante discente que deixar de ser aluno regular da Universidade, devendo a respectiva Unidade ou CPG interunidades comunicar esse fato à Secretaria Geral.
Parágrafo único – Os alunos de graduação ou de pós-graduação que concluírem os respectivos cursos ou programas deixarão de pertencer ao Co e aos Conselhos Centrais.
Da inscrição
Artigo 4º – A Secretaria Geral da Universidade receberá, até às 17:30 horas, de 14 de setembro de 1999, a inscrição dos candidatos de graduação e de pós-graduação à representação nos Conselhos Universitário e Centrais, devendo a inscrição ser individual ou por chapa.
§1º – São elegíveis os alunos de graduação que tenham completado, no mínimo, um total de doze créditos no conjunto dos dois semestres imediatamente anterior.
§2º – São elegíveis os alunos de pós-graduação que estiverem regularmente matriculados, em fase de integralização dos créditos em disciplinas, ou em fase de preparação de dissertação ou tese.
§3º – Dos alunos de graduação ingressantes, matriculados no primeiro ou segundo semestre, não serão exigidos os requisitos referidos no parágrafo primeiro deste artigo.
Artigo 5º – A inscrição do candidato deverá ser acompanhada de histórico escolar ou atestado comprobatório das exigências a que se refere o artigo anterior, expedido pelas Seções de Alunos de Graduação ou de Pós-Graduação da Unidade, Assistência Técnica para Assuntos Acadêmicos da Unidade ou CPG do programa em que se achar matriculado, de acordo com o previsto nos §§ lº, 2º e 3ºdo art. 1º desta Portaria.
Parágrafo único – No ato das inscrições das candidaturas individuais ou por chapas os candidatos deverão estar presentes ou representados por procurador devidamente credenciado e portador dos documentos exigidos para inscrição explicitados no caput deste artigo.
Artigo 6º – Cabe ao Reitor decidir quanto ao deferimento dos pedidos de inscrição.
Artigo 7º – A ordem, nas cédulas, das chapas e nomes individuais deferidos, será definida por sorteio a ser realizado na Secretaria Geral, no dia 15 de setembro de 1999, às 10:00 horas, permitida a presença de interessados.
Artigo 8º – O quadro dos candidatos inscritos será encaminhado às Unidades e CPGs em 16 de setembro de 1999.
Parágrafo único – Recursos serão recebidos na Secretaria Geral até às 17:00 horas de 21 de setembro de 1999, que serão decididos pelo Reitor.
Da eleição
Artigo 9º – O processo eleitoral obedecerá às seguintes normas:
I – as Unidades Universitárias e as CPGs darão conhecimento aos alunos dos locais onde será realizada a eleição com antecedência de, no mínimo, quatro dias;
II – as urnas a serem utilizadas no dia da eleição deverão ser distribuídas em locais de fácil acesso aos alunos;
III – o Diretor, em cada Unidade, designará para presidir a eleição um professor, bem como dois mesários para auxiliá-lo, entre os membros do corpo docente ou administrativo; nas CPGs esta designação será efetuada pelo Presidente ou Coordenador do Programa;
IV – o Presidente deverá rubricar todas as cédulas no ato da votação;
V – não será permitido voto por procuração;
VI – a identificação de cada votante se dará pelo confronto de seu nome com o constante das listas existentes nas mesas eleitorais;
VII – para fins de identificação a que se refere o inciso VI deste artigo, cada estudante deverá exibir prova hábil de identidade;
VIII – cada aluno de graduação ou pós-graduação poderá votar, no máximo, no número de alunos especificados no art. 2º desta Portaria, dentre seus pares;
IX – em cada local de votação poderá haver fiscalização por alunos de graduação e de pós-graduação, devidamente credenciados pelo Diretor de cada Unidade.
Artigo 10 – O direito de voto do aluno matriculado em mais de uma Unidade da Universidade de São Paulo será exercido em apenas uma delas, devendo o estudante votar na Unidade de ingresso mais antigo.
Da apuração:
Artigo 11 – A apuração do pleito deverá ser realizada imediatamente após o término da votação, pela própria mesa receptora.
Artigo 12 – Acompanhará cada urna a ata de abertura e encerramento dos trabalhos, assinada pelos respectivos presidente e mesários, dela constando o local e horário da eleição, composição da mesa, número de eleitores e votantes e quaisquer ocorrências que devam ser registradas para apreciação posterior.
§1º – Terminada a apuração, todo o material relativo à eleição será encaminhado à Assistência para Assuntos Acadêmicos ou à Secretaria da Unidade, que o conservará, pelo menos por trinta dias.
§2º – Somente os mapas dos resultados do pleito deverão ser encaminhados à Secretaria Geral da USP, até às 12:00 horas de 29 de setembro de 1999, podendo os campi do interior fazê-lo através do FAX (011 ) 815.2741.
Artigo 13 – Recebidos os mapas, será feita a apuração global, na Secretaria Geral, sob a presidência de um professor designado pelo Reitor.
Artigo 14 – A apuração global dos discentes de graduação e pósgraduação será realizada, simultaneamente, em 30 de setembro, às 09:30 horas, podendo ser acompanhada pelos interessados.
Dos resultados:
Artigo 15 – Para preenchimento dos lugares que cabem aos representantes discentes de graduação e pós-graduação nos Conselhos Universitário e Centrais, serão considerados eleitos os alunos mais votados, levando-se em conta o resultado geral do pleito em toda a Universidade e observado o disposto nos parágrafos deste artigo.
§1º- Da lista dos eleitos para o Co não poderão constar mais do que três representantes dos alunos de graduação e dois dos de pós-graduação de uma mesma Unidade.
§2º- Da lista dos eleitos para os Conselhos Centrais não poderão constar mais do que dois representantes do corpo discente de uma mesma Unidade.
§3º – Serão suplentes os alunos que, sucessivamente, hajam obtido maior número de sufrágios, observada a mesma restrição com respeito ao número de representantes por Unidade.
§4º – Para os fins estabelecidos nos parágrafos 1º, 2º e 3ºdeste artigo, considerar-se-á o estudante matriculado na Unidade Universitária em que se situar o maior número de disciplinas por ele cursadas.
§5º – Dos resultados da eleição cabe recurso, sem efeito suspensivo, no prazo de três dias úteis após a proclamação dos eleitos.
§6º- O recurso a que se refere o parágrafo anterior deverá dar entrada na Secretaria Geral e será decidido pelo Reitor.
Artigo 16 – Os casos omissos nesta Portaria serão resolvidos pelo Reitor.
Artigo 17 – Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.
Reitoria da Universidade de São Paulo, 02 de agosto de 1999.
JACQUES MARCOVITCH
Reitor
