D.O.E.: 05/07/1997

PORTARIA GR Nº 3069, DE 02 DE JULHO DE 1997

Dispõe sobre a eleição de um estudante de pós-graduação contemplado com a Bolsa-Moradia, para compor a Comissão Mista do Conjunto Residencial da Universidade de São Paulo (CRUSP).

O Reitor da Universidade de São Paulo, usando de suas atribuições legais, baixa a seguinte

 PORTARIA:

Artigo 1º – A escolha de um aluno de pós-graduação, contemplado com Bolsa-Moradia do CRUSP, para compor a Comissão Mista de que trata o art. 8º da Resolução 4348, de 02.01.97, processar-se-á em uma única fase.

Artigo 2º – A eleição realizar-se-á no dia 13 de agosto de 1997, das 13 às 18:00 horas, pelo voto direto e secreto dos alunos de pós-graduação, que estejam usufruindo da Bolsa-Moradia junto ao CRUSP.

Parágrafo único – Os alunos de pós-graduação, devidamente credenciados como moradores regulares do CRUSP em lista emitida pela COSEAS, votarão em urnas colocadas na sala de Informática do CRUSP.

Da Inscrição

Artigo 3º – A Secretaria Geral da USP receberá, até às 17:00 horas do dia 05 de agosto de 1997, a inscrição dos candidatos de pós-graduação.

§ 1º – No ato das inscrições os candidatos deverão estar presentes ou representados por procurador devidamente credenciado, e apresentar atestado comprobatório de que é aluno regular de pós-graduação emitido pela seção de pós-graduação e declaração emitida pela Coordenadoria de Assistência Social da USP – COSEAS, atestando a condição de aluno contemplado com a Bolsa-Moradia com vigência no ano de 1997.

§ 2º Cabe à Secretária Geral decidir quanto ao deferimento dos pedidos de inscrição.

§ 3º – Os nomes dos candidatos constarão na cédula, pela ordem de inscrição.

§ 4º – Em 07 de agosto de 1997 será divulgado junto ao CRUSP o quadro dos candidatos inscritos.

§ 5º Recursos serão recebidos pela Secretaria Geral até às 16:00 horas do dia 11 de agosto de 1997, e serão decididos pelo Reitor.

Da Eleição

Artigo 4º – O processo eleitoral obedecerá às seguintes normas:

I – a Secretaria Geral designará um Presidente e dois mesários para cada urna eleitoral;

II – o Presidente da mesa eleitoral deverá rubricar todas as cédulas no ato da eleição;

III – a identificação de cada votante será feita mediante prova hábil de identidade e confronto de seu nome com o constante das listas de alunos contemplados com a Bolsa-Moradia/1997, emitida pela Coordenadoria de Assistência Social da USP;

IV – não será permitido o voto por procuração;

V – cada votante poderá votar em um único representante.

Da apuração

Artigo 5º – A apuração será realizada imediatamente após o término da votação, em sessão pública, pela própria mesa receptora.

Artigo 6º – Acompanhará cada urna, a ata de abertura e encerramento dos trabalhos, assinada pelos respectivos presidente e mesários, dela constando o local e horário da eleição, composição da mesa, número de eleitores votantes e quaisquer ocorrências que devam ser registradas para apreciação posterior.

Artigo 7º – Terminada a apuração todo o material relativo à eleição, inclusive os votos e o mapa do resultado do pleito ficarão na Secretaria Geral, que o conservará pelo prazo de trinta dias.

Do Resultado

Artigo 8º – Será considerado eleito o aluno mais votado, sendo considerado suplente o mais votado a seguir.

Artigo 9º – Cabe à Secretária Geral da Universidade de São Paulo, a proclamação do resultado final da eleição.

§ 1º – Dos resultados da eleição, cabe recurso, sem efeito suspensivo, no prazo de três dias úteis, após a publicação dos nomes dos eleitos no Diário Oficial.

§ 2ºO recurso a que se refere o parágrafo anterior deverá processar-se por intermédio da Secretaria Geral da USP e será decidido pelo Reitor.

Artigo 10 – Os casos omissos nesta Portaria serão resolvidos pelo Reitor.

Artigo 11 – Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.

Reitoria da Universidade de São Paulo, 02 de julho de 1997.

FLÁVIO FAVA DE MORAES
Reitor