(Revogada pela Portaria GR 3191/1999)
Dispõe sobre a Avaliação de Desempenho referente aos servidores ativos não docentes e dá outras providências.
O Reitor da Universidade de São Paulo, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o disposto no artigo 3º, IV e parágrafo único, da Resolução nº 4.154, de 29.03.95, e após manifestação das Unidades/Órgãos sobre os critérios de avaliação de desempenho individual, ouvida a CCRH, baixa a seguinte
PORTARIA:
Artigo 1º – A Avaliação de Desempenho contida no Subsistema de Acompanhamento, conforme previsto no inciso IV do artigo 3º da Resolução nº 4.154/95, consiste num conjunto de critérios para aferição de mérito individual dos servidores não docentes.
Parágrafo único – Os critérios referidos no caput terão, sempre que possível, aplicação homogênea, preservadas as peculiaridades das Unidades/Órgãos.
Artigo 2º – Os objetivos da Avaliação de Desempenho são os seguintes:
I – oferecer ao servidor a oportunidade de conhecer seus pontos fortes/ fracos relativos à função, permitindo a identificação de aspectos a serem aprimorados e promovendo programa de treinamento especifico;
II – propiciar uma maneira sistemática de planejar o crescimento profissional dos servidores e ajudá-los através de programas de desenvolvimento individuais e organizacionais;
III – incentivar o superior imediato e o próprio servidor a conhecer, de forma criteriosa e sistemática, suas potencialidades e aspirações de crescimento profissional, com vistas a ocupar novas funções da Carreira da USP;
IV – estabelecer uma relação de cooperação, no sentido de identificar problemas, propor soluções, aprimorar rotinas de trabalho e aumentar a produtividade do grupo;
V – reforçar a identificação de necessidades de treinamento, desenvolvimento, reciclagem e readaptação do grupo.
Artigo 3º – A Avaliação de Desempenho será um processo periódico, em que se buscará o envolvimento e o comprometimento de todos os servidores das Unidades/Órgãos, podendo ser objeto de benefícios salariais a cada 2 (dois) anos.
§ 1º – Aquele que já sendo servidor da USP, sob o vínculo da CLT, for aprovado em processo seletivo para outra função, do mesmo grupo ou acima deste, terá seu contrato de trabalho original aditado.
§ 2º – O aditamento a que se refere o parágrafo anterior abrangerá não só a alteração de denominação como também o reenquadramento automático, a fim de garantir ao servidor, se for o caso, o mesmo salário da função anterior.
§ 3º – Aquele que já sendo servidor estável da USP, sob vínculo autárquico, for aprovado em processo seletivo, deverá se afastar de sua função original e firmar contrato sob vínculo da CLT, aplicando-se-lhe, no que for cabível, o disposto no parágrafo anterior.
Artigo 4º – Para a Avaliação de Desempenho serão indicados, em formulários próprios, 8 (oito) critérios de avaliação para cada Grupo (Básico, Técnico e Superior).
Parágrafo único – As Unidades/Órgãos, consideradas as respectivas peculiaridades, poderão estabelecer até 4 (quatro) critérios adicionais.
Artigo 5º – Para cada critério referido no artigo 4º serão apresentadas ponderações, cujos pontos serão somados ao final da Ficha de Avaliação Individual.
§ 1º – A Ficha de Avaliação Individual correspondente ao Grupo a que pertence o servidor será utilizada pelo CTA ou equivalente da Unidade/Órgão, para ordenação de pontos e atribuições de níveis, segundo a referida ordenação.
§ 2º – O servidor tomará ciência de sua Ficha de Avaliação, a qual será incluída em seu processo funcional.
§ 3º – Caberá à Unidade/Órgão estabelecer internamente seus critérios de desempate nas atribuições de níveis, quando necessário.
Artigo 6º – A concessão de níveis fica condicionada a que o servidor totalize pelo menos 50% (cinqüenta por cento) dos pontos possíveis.
Parágrafo único – O máximo de níveis que cada servidor poderá receber é de 4 (quatro).
Artigo 7º – O período de avaliação abrangerá 1 (um) ano de atividade do servidor, segundo parâmetros fixados pela CCRH.
§ 1º – Os servidores afastados com prejuízo de vencimentos ou salários não serão incluídos no processo de Avaliação de Desempenho.
§ 2º – Os servidores afastados sem prejuízo de vencimentos ou salários serão avaliados, desde que tenham exercido suas funções em pelo menos 50% (cinqüenta por cento) dos dias úteis.
§ 3º – Os servidores afastados, com ou sem prejuízo de vencimentos ou salários, para o exercício de mandato sindical ou de associação de classe, por período superior a 50% (cinqüenta por cento) dos dias úteis, serão avaliados diretamente pela CODAGE.
Artigo 8º – Do resultado da avaliação funcional só caberá recurso ao CTA ou equivalente da Unidade/Órgão no prazo de 5 (cinco) dias contados da data em que for fixada a classificação final na respectiva Seção de Pessoal.
Parágrafo único – Acolhido o recurso, serão revistas as avaliações relativas à respectiva Unidade/Órgão, para observância do disposto nos artigos 5º e 6º.
I – definir, elaborar e discutir formulários próprios a serem utilizados na consecução do processo avaliatório;
II – elaborar relatórios dos processos avaliatórios, para apreciação pela CCRH;
III – elaborar relatórios demonstrativos, a partir dos resultados de Avaliação de Desempenho das Unidades/Órgãos como um todo, e propor, quando necessário, eventuais ajustes nos processos avaliatórios subseqüentes, visando ao seu aprimoramento.
Artigo 10 – Fica ratificada, para todos os fins e efeitos, a primeira etapa do Processo de Avaliação de Desempenho do exercício de 1996, levada a efeito em janeiro/1996.
Artigo 11 – Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a 12 de junho de 1996, revogadas as disposições em contrário.
Reitoria da Universidade de São Paulo, 30 de agosto de 1996.
FLÁVIO FAVA DE MORAES
Reitor
