Dispõe sobre a rememoração, no âmbito da Universidade de São Paulo, da Morte de Zumbi, líder do Quilombo de Palmares, ocorrida em 20 de novembro de 1695.
O Reitor da Universidade de São Paulo, usando de suas atribuições legais e considerando:
que Zumbi, líder do Quilombo de Palmares, herói negro considerado símbolo da resistência à escravidão e da defesa da liberdade e dignidade humana, foi morto em 20 de novembro de 1695 pelas tropas coloniais;
a importância dessa data para a constituição da Nação Brasileira, assim como o seu elevado significado para a população de origem africana no Brasil;
o compromisso da Universidade de São Paulo com o combate a todas as formas de discriminação racial e étnica, bem como com a construção da solidariedade e da tolerância, em prol de uma sociedade livre, justa e fraterna, baixa a seguinte
PORTARIA:
Artigo 1º – Fica criada, no âmbito da Universidade de São Paulo, Comissão Organizadora com vistas ao planejamento, coordenação, execução e avaliação das atividades rememorativas da Morte de Zumbi de Palmares, que se desenvolverão no decorrer de 1995.
Parágrafo único – As Unidades Universitárias, os Museus e os Institutos Especializados poderão constituir, em seu âmbito, grupos de trabalho incumbidos de especificar as formas de participação nas rememorações, estabelecendo, para tanto, contato com a Comissão Organizadora
Artigo 2º – A Comissão Organizadora deverá aprovar, no prazo de 60 (sessenta) dias a contar da publicação desta Portaria, a programação das atividades rememorativas a que se refere o artigo anterior.
Artigo 3º – Ao término dos trabalhos, a Comissão Organizadora preparará relatório conclusivo das atividades realizadas, que deverá incluir proposições de alternativas de políticas públicas para a melhoria da qualidade de vida da população de origem africana no Brasil e da sociedade em geral, no campo próprio de atuação da Universidade.
Artigo 4º – Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.
Reitoria da Universidade de São Paulo, 22 de junho de 1995.
FLÁVIO FAVA DE MORAES
Reitor
