Dispõe sobre alteração do artigo 5º, inciso I, dos Estatutos da Universidade de São Paulo, aprovados pelo Decreto nº 52.326, de 16 de dezembro de 1969.
PAULO EGYDIO MARTINS, GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO, no uso de suas atribuições,
Decreta:
Artigo 1º – Fica incluído no inciso I, do artigo 5º do Estatuto da Universidade de São Paulo, aprovado pelo Decreto nº 53.326, de 16 de dezembro de 1969, como vigésima terceira unidade universitária, o Instituo Oceanográfico da Universidade de São Paulo.
Palácio dos Bandeirantes, 24 de outubro de 1975.
PAULO EGYDIO MARTINS
José Bonifácio Coutinho Nogueira, Secretário da Educação.
Publicado na Casa Civil, aos 24 de outubro de 1975.
